A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero registrar a aprovação, hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, de projeto de lei, de minha autoria,que institui a Política Nacional de Atenção Integral ao Homem. Nós, Senadoras e Deputadas, temos lutado aqui, no Senado Federal, pela melhoria da qualidade de vida da mulher brasileira, pela saúde da mulher, nos tratamentos de prevenção, de diagnósticos, de cura de doenças, mas nós estamos, neste momento, com a preocupação focada na saúde integral do homem. Nós sabemos que o Ministério da Saúde já tem instituída essa Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, que foi implantada a partir de 2009, mas o nosso projeto de lei, aprovado na CAS hoje, em caráter terminativo, e que agora irá para a Câmara dos Deputados, legaliza, coloca essa política nacional como uma política de Estado. Dessa forma, pretende-se implementar as políticas voltadas para a saúde do homem no Sistema Único de Saúde.

            Mas, Sr. Presidente, nós queríamos também, nesta tarde, falar um pouco sobre as nossas observações, a nossa impressão a respeito do posicionamento da Presidenta Dilma Rousseff na Assembleia da ONU.

            Raras vezes pudemos ver um Chefe de Estado brasileiro mostrar tanta dignidade, tanta altivez e tanta serenidade quanto a Presidenta Dilma Rousseff em seu pronunciamento à Organização das Nações Unidas por ocasião da abertura da 68ª Assembléia Geral.

            Refiro-me em especial, embora não exclusivamente, à posição assumida por nossa Presidenta a respeito da gravíssima questão da espionagem de órgãos da Inteligência norte-americana no Brasil.

            Foram espionados, com efeito, empresas estratégicas, órgãos governamentais, cidadãos comuns e, ainda mais sério, altas autoridades do Governo brasileiro.

            Cito aqui, Sr. Presidente, textualmente, o que disse a Presidenta Dilma:

Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo entre nações amigas. Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país.

            Como se pode compreender, Dilma foca sua revolta em dois pontos fundamentais. Ela defende o direito à privacidade de todos os cidadãos. Sem esse direito, inexiste liberdade de expressão e, portanto, inexiste também efetiva democracia.

            Nossa Presidenta mostra, ao mesmo tempo, que se trata de uma violação de soberania. O País foi agredido. Sem soberania - ensina ela -, não há base para o relacionamento entre as nações.

            A Presidenta exprimiu assim, com muita propriedade, o pensamento nacional. O Congresso igualmente se pronunciou, com um voto de repúdio no Senado Federal e uma moção de censura na Câmara dos Deputados.

            A postura adotada pela Presidenta Dilma revela coragem pessoal, articulação política, capacidade de indignação diante da injustiça e, em especial, demonstração de que vivemos novos tempos. Mostra que o Brasil de hoje não é apenas mais forte, mais rico e mais justo. É também um país independente e digno, protagonista internacional que se orgulha desse papel.

            Não há quem duvide de que o Brasil mudou de patamar no quadro mundial. Não, não somos ainda uma superpotência, mas somos respeitados e adotamos política externa baseada no diálogo, na negociação e no respeito ao multilateralismo. Foram-se, há muito, os tempos da irrelevância e subserviência.

            Os direitos de todos os brasileiros foram agredidos mediante interferência brutal e continuada. Dilma escolheu o principal foro internacional para mostrar que o Brasil não aceita agressões e para mostrar que, embora solidário em ações de combate ao terrorismo, não precisa de tutela ou interferência externa para combater o terrorismo.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, orgulhamo-nos da posição assumida por nossa Presidenta, mas devemos reconhecer também que faz parte de toda uma nova postura do País.

            No mesmo pronunciamento, Dilma demonstrou que as tecnologias de comunicação e de informação não podem se tornar novo campo de batalha entre governos. Por isso mesmo, apresentará à própria ONU propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da Internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.

            O Brasil não se limita a protestar quando agredido. Ao contrário, adota postura propositiva nos foros mundiais ao propor uma agenda que interessa a todas as nações.

            Dilma deu, dessa forma, uma demonstração clara do que representa este novo Brasil, íntegro, forte e destemido.

            Era isto que tinha a dizer, Sr. Presidente, destacando nosso orgulho e nossa satisfação pela postura dessa grande mulher brasileira que é a Presidente Dilma Rousseff.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.