A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o modelo educacional de um país é um tema tão importante e complexo que, por definição, não deve comportar qualquer tipo de medida radical ou definitiva que tenha o objetivo de mudar um estado de coisas da noite para o dia.

            É com essa mentalidade, Sr. Presidente, que devemos aprofundar as discussões sobre o Plano Nacional de Educação, especialmente no que se refere ao atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

            Em sua formulação original, na meta de número 4, o Ministério da Educação propunha a universalização compulsória para o atendimento escolar dos alunos com algum tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotação. Portanto, pela proposta do Governo, esses alunos, com idade entre 4 e 17 anos, deveriam se matricular nas escolas da rede regular de ensino.

            Tal medida, não tenhamos dúvida, teria como drástica consequência, a partir do ano de 2016, o fim do atendimento complementar e suplementar oferecido pelas escolas especiais, como o realizado pelas APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) ou Sociedades Pestalozzi, dentre outras.

            Essas instituições possuem longa trajetória de serviços prestados em nossa sociedade, carregando consigo notáveis experiências e expertise no trato com essas crianças e jovens de necessidades especiais.

            Apoiadas com recursos do Fundeb, essas instituições contam com profissionais altamente experimentados na educação especial e desenvolvem diversas atividades de inserção social e conscientização sobre as pessoas com deficiência.

            É sabido, inclusive, que aluno especial requer uma atenção individualizada, com determinado tipo de abordagem ou desenvolvimento específico. Como podemos, nesse sentido, impor uma universalização que não respeite essas circunstâncias, muitas vezes essenciais para o bom desenvolvimento social e cognitivo dos alunos especiais?

            Derrotada na Câmara, não podemos permitir que tal temeridade retorne ao Plano e seja chancelada por esta Casa, colocando em xeque todo o sistema de apoio a essa atividade.

            É com esse espírito que apresentarei algumas emendas, no âmbito da Comissão de Educação, ao PLC n° 103, de 2012, que aprova o Plano Nacional de Educação.

            As emendas, Sr. Presidente, caminham no sentido de restabelecer o texto vindo da Câmara, que redimensiona a universalização do ensino para comportar o atendimento complementar e suplementar das escolas especiais.

            Alertados do perigo e da insegurança que a proposta original do Governo trazia - ameaçando a existência do conjunto de entidades que historicamente prestam, com reconhecida competência, esse tipo de serviço -, as Srªs e os Srs. Deputados ouviram os clamores da sociedade, especialmente dos pais desses alunos especiais, e agregaram ao texto a garantia desse tipo de atendimento educacional, de forma complementar e suplementar.

            Infelizmente, após chegar a esta Casa e passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, o Parecer, aprovado naquela Comissão, retirou as alterações feitas pela Câmara à Meta 4, voltando o texto original proposto pelo Governo.

            É preciso que fique claro que a nossa luta aqui, amparada por milhões de pais e amigos de crianças e jovens especiais, não é contra a inserção social e pedagógica desses alunos diferenciados nas escolas comuns. Acredito que essa inserção é parte importantíssima do tratamento a que se submetem essas pessoas.

            Considero plenamente louvável a opção pela universalização do ensino, desde que respeitadas as características físicas, cognitivas e psicológicas de cada aluno.

            Caso contrário, Sr. Presidente, estaremos comprometendo não somente o desenvolvimento pedagógico desses estudantes, mas do sistema como um todo, aí incluídas as suas alternativas complementares e suplementares.

            Em todo o Brasil, são mais de duas mil unidades da APAE em pleno funcionamento, além de inúmeras outras entidades associadas e congêneres. Não nos parece razoável, portanto, que toda essa estrutura, mesmo que de maneira suplementar, seja desconsiderada no sistema educacional de um País como o nosso, ainda com tantas carências e obstáculos sociais.

            Nesse sentido, reitero o nosso intento de aprovar o Plano Nacional de Educação, seguindo a redação que veio da Câmara dos Deputados, particularmente sua Meta 4, para a qual pedimos o apoio das senhoras e dos senhores Senadores.

            Ademais, quero registrar o meu irrestrito apoio à causa das instituições que prestam esse tipo de atendimento educacional especial, cuja importância para essas crianças somente os pais e amigos podem dimensionar.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.