O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro colega, Senador Cristovam, estamos aqui, nesta sexta-feira, cumprindo o Regimento do Senado. Eu, na condição de Vice-Presidente, e V. Exª como um dos assíduos Senadores desta Casa, usando o espaço aqui, no plenário.

            Eu faço questão de fazer uso da palavra, mesmo anunciando que irei ao Acre hoje ainda. Para mim é importante fazer este registro, por conta de que ele tem muita relação com o meu mandato. V. Exª sempre busca novas ideias, inovar, principalmente para que haja uma maior sintonia, buscando uma maior relação com a sociedade. Aproveito, inclusive, a oportunidade que V. Exª me dá, presidindo a sessão, para que eu faça uso da tribuna.

            Amanhã pela manhã, sábado, farei uma reunião diferente no Município de Xapuri. Há alguns meses, bem antes das manifestações de junho - aliás, já faz muitos meses -, Senador Cristovam, tomei a decisão, junto com colegas que me ajudam na condução do mandato, na qualidade de assessores, de instituir o conselho do meu mandato, que pretendo criar em cada um dos 22 Municípios do Acre - essa ideia eu estou gestando há quase dois anos - e, ao mesmo tempo, com alguns setores da sociedade.

            Amanhã, vou instalar o primeiro conselho do mandato, no Município de Xapuri. Será em Xapuri pela simbologia que o Município tem. Neste ano, vamos ter uma sessão lembrando os 25 anos do assassinato de Chico Mendes, uma das maiores lideranças do País, e contemporâneas, porque era um líder ambiental. Morreu por defender ideias que o mundo hoje busca implementar, e por isso foi assassinado. Tive o privilégio de com ele conviver e de ter a sua amizade. Seu compromisso profissional começou mais fortemente quando eu ainda estava na UnB, que sediou o I Encontro Nacional de Seringueiros, na Faculdade de Tecnologia. Ali nasceu a caminhada para se criarem as reservas extrativistas. Quer dizer, ideias que vieram do que chamamos de Povos da Floresta, que queriam a garantia de suas terras, mas, antes, queriam a garantia de proteção da floresta, e que os incluísse.

            Então, o conselho que pretendo criar tem a intenção de atrair jovens, líderes ou potenciais líderes. Faremos uma primeira reunião - algumas pessoas estão me ajudando -, e a ideia é colocar o mandato a serviço da sociedade. Em vez de fazer plenárias do mandato para ouvir críticas e sugestões, criar um espaço de discussão da realidade local, da realidade estadual, da realidade nacional, do mundo. Discutir a vida.

            E amanhã vou fazer a primeira reunião. Ela está sendo preparada. A ideia é usar o mandato para reunir pessoas. É óbvio que qualquer interessado pode ir, mas estamos tentando fazer uma busca ativa, identificar potenciais líderes. Pode ser uma pessoa...

            Ontem, eu conversava com os colegas que estão convidando as pessoas. A grande maioria eu não conheço, elas podem me conhecer, mas nós as identificamos como pessoas que, de alguma forma, procuram promover alguma mudança, liderar alguma coisa.

            Certamente, será uma experiência muito interessante para mim. Vou poder qualificar mais minha intervenção, os projetos, as propostas, porque estarei em maior sintonia com a sociedade. E não tenho nenhuma dúvida de que quem ocupa um mandato...

            Hoje, vivemos esse drama, Senador Cristovam, um drama. Ontem, o colega Senador Humberto Costa fez um discurso muito interessante. Nós temos, no futebol, as janelas de troca de time. Antes do início das temporadas, dizem: “Olha, é a hora de troca de time”. Então, o jogador deixa de vestir uma camisa, começa a beijar o símbolo do outro time, veste outra camisa, tem reuniões. As janelas de transferência de clube fazem parte do calendário do futebol no Brasil e no mundo.

            Agora, nós estamos vivendo a vergonha da janela de transferência de partido. É um corre-corre. Não sei se a ausência hoje e nesta semana foi em decorrência disso, mas o certo é que os políticos estão entrando pelas madrugadas, noite adentro, fazendo acertos. É um vai e volta danado.

            Hoje, eu ouvia, na CBN, que, de fato, além de ser vergonhoso, virou piada essa janela de troca-troca de partidos. Se ela fosse apenas na busca de alguém se firmar, de encontrar um grupamento partidário que lhe desse uma melhor condição de trabalhar, de implementar projeto, isso seria parte do jogo democrático. Mas, ontem mesmo, o Humberto Costa falava aqui que são 30 partidos. Será que nesses 30 não há nenhum que tenha alguma identidade para que você possa se filiar?

            Hoje, na CBN, estava se falando que são R$350 milhões do Fundo Partidário, recursos do contribuinte colocados agora na mão de alguns partidos que realmente desenvolvem um trabalho, que procuram estabelecer um programa, que têm representação. Mas por que está em crise, e uma crise que se aprofunda, a representação, hoje, na democracia brasileira?

            Ontem, eu vi aqui: ao invés de nós consolidarmos a democracia no País, nós a estamos enfraquecendo com crises permanentes e estimuladas pela ausência de uma reforma política.

            Quantas vezes V. Exª propôs, aqui, e eu mesmo, projetos que pudessem acabar com o poderio econômico no processo eleitoral? Nada foi votado, nem mesmo agora. Essas medidas tímidas que foram votadas, me parece que, agora, não serão votadas pela Câmara dos Deputados. Quer dizer, nós vamos ter uma eleição nova, que será sinônimo de corrupção, porque os candidatos já vão entrar suspeitos, porque existe uma presença e um poderio econômico tão forte nas eleições, que elas, certamente, serão judicializadas. Até hoje, estamos vendo prefeitos serem afastados dos cargos. As eleições, no Brasil, não acabam, estão em processo permanente, e o voto fica fragilizado nesse processo todo, fica sem valor.

            Na semana que antecede o 5 de outubro - e, inclusive, vamos ter uma extensão dela -, certamente, as notícias serão as piores. Existem grupamentos, saída de Senadores, saída de Deputados, novas juras de amor por outra agremiação partidária e, de outro lado, o cidadão brasileiro observando, já com todas as desconfianças sobre a representação, sobre os mandatos, sobre os partidos, tendo, agora, argumentos a mais, principalmente aqueles que fazem desdém desta Casa e da Câmara; principalmente aqueles que passam do ponto, também, por uma outra razão.

            Acho que é muito nobre a atividade política. Se ela é exercida com ética, com honestidade, é uma das mais nobres que há.

            Certa vez, ouvi do Plínio Sampaio, quando eu era prefeito: “Olha, talvez uma das maneiras mais eficientes de se fazer a inclusão social seja ter uma atuação política, seja no mandato de prefeito, de governador ou de Senador”. E é verdade. Se esse mandato estiver a serviço de uma sociedade mais justa, de uma sociedade mais igualitária, de uma sociedade inclusiva, é óbvio que será uma atividade muito nobre. Aqui, nós temos pessoas que se dedicam a fazer isso.

            V. Exª, nesta semana, falava comigo sobre alguns projetos que são tão interessantes, que já andaram tanto nesta Casa: “Mas por que não vão para o final, não vão para sanção?”. E eu, inclusive, me dispus a me associar, primeiro, por identificar que os projetos são bons mesmos e, segundo, para que possa valer a pena, para que possamos nos sentir útil depois de nos dedicarmos. Fazer um projeto, fazê-lo tramitar, aprová-lo é muito complicado, é muito demorado, consome tempo. Eu não tenho dúvidas de que essa ideia de colocar o mandato mais perto do cidadão, compartilhar com ele o mandato, de alguma maneira, ajuda a resgatar o respeito da representação parlamentar que nós exercemos aqui.

            Eu vou falar com mais autoridade depois da reunião que vou fazer em Xapuri, amanhã, reunião que pretendo reproduzir em todos os 22 Municípios do Acre. E aí vou ter um calendário. Já que visito todos os Municípios do Acre pelo menos duas vezes por ano, porque são 22, a minha ideia é ter, todos os anos, pelo menos duas reuniões dessas, dos conselhos do meu mandato, em que as pessoas possam falar, criticar, apontar erros, apontar caminhos e ajudar a fazer o melhor uso do mandato. Em vez de ser eu usando o mandato... Vamos supor que eu tenha 30, 40 membros desse conselho do mandato em cada Município, isso multiplicado por 22, falo de aproximadamente mil pessoas, que, de alguma maneira, têm uma atividade importante nos Municípios do Acre, ajudando-me a pensar cada um dos Municípios, a pensar o Estado, a pensar o Brasil, a pensar este mundo.

            Eu tive, agora, o privilégio de participar e de assistir - estava junto com ela - à fala da Presidenta Dilma, que, de certa forma, representa todos nós brasileiros, na Assembleia da ONU. É impressionante como a agenda do mundo é uma agenda velha, Senador Cristovam. Velha não no sentido pejorativo, mas no sentido de que é uma agenda antiga. Ela se repete. A agenda do mundo do Secretário-Geral na ONU é: fome, violência - ou seja, conflitos, guerra -, desemprego e exclusão social, principalmente do ponto de vista educacional. Essa é a conversa do mundo. E o mundo tem uma lógica tão velha e tão ultrapassada quanto essa agenda, que é a de que, primeiro, tem que resolver algumas coisas, tem que resolver a economia, fazer os números econômicos crescerem, para depois resgatar as pessoas que estão excluídas, para depois combater a fome.

            E há uma outra lógica do mundo. Agora, hoje, exatamente hoje, está sendo lançado o relatório do IPCC. É um relatório que reúne cientistas, é uma organização internacional que reúne mais de 250 cientistas que vão apresentar o mais completo relatório sobre mudança climática, pois agora está comprovado que é em decorrência da atividade humana. Esse é um dos aspectos mais importantes do relatório. Sai hoje, dia 27, em Estocolmo. Será anunciado para o mundo.

            Os números são alarmantes. Há o risco de a Terra sofrer uma mudança de mais de seis graus Celsius, de isso atingir dezenas de milhões de pessoas e dizimar países com o passar do tempo. A coisa é tão grave... Estamos falando de um planeta que viveu um ambiente de absoluta sustentabilidade, numa relação quase inexplicável, de tão perfeito que é o planeta Terra. Aí a atividade humana, que fortemente começou a acontecer com a Revolução Industrial, no fim do século XIX, iniciou um processo de dano ambiental. Se nós, até 2100, conseguirmos manter a mudança da temperatura no Planeta abaixo de dois graus Celsius, mesmo assim, daqui a outros 200, 300 anos, o Planeta voltará a ter algum equilíbrio. O risco que as próximas gerações vão ter é elevadíssimo.

            Então, hoje sai esse relatório. Também, lá ONU, existe outro aspecto. Dizem que cuidar do meio ambiente, proteger a biodiversidade, proteger a vida, só depois que houver algum ganho econômico. E é exatamente o contrário.

            O nosso País, por mais problemas que tenha, é um dos poucos do mundo hoje que pode inverter essa situação e esse cenário. O Brasil fez inclusão social com redução do desmatamento. Essas foram conquistas importantes. A história certamente vai registrar. A inclusão social que estamos vivendo é algo que faz inveja ao mundo. Estamos tendo crescimento econômico, que, por mais que alguns, com seu pessimismo, sejam tão céticos, é algo que diferencia e que nos coloca em posição de destaque no mundo. As mudanças que estamos tendo na educação estão longe do ritmo que V. Exª defende e até da qualidade que V. Exª aponta, mas, certamente, também, são mudanças muito significativas, são reais, concretas: o acesso que nós temos hoje na profissionalização, com o Pronatec, o acesso à universidade e a perspectiva que nós temos de mexer agora na qualidade do ensino. Nós estamos saindo de uma fase que é de inclusão, de acesso à educação, que nós não tínhamos, e agora nós vamos mexer em algo que é mais complexo, nós temos que mexer na qualidade da nossa escola, do nosso professor, do aprendizado, para que a gente possa, de fato, alcançar resultado. Está longe de ser no ritmo que V. Exª, eu e tantos outros e a sociedade brasileira esperamos, mas também tem que ser registrado.

            Então, o Brasil tem proteção ambiental, com redução forte no desmatamento - o Brasil está reduzindo -, e é um dos poucos países do mundo, quando sair esse relatório hoje, que vai dizer: “Olha, eu estou cumprindo com meus compromissos voluntários de redução das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil já atingiu mais de 60% das metas que eram para ser atingidas só em 2020.

            O Brasil é um dos poucos países que vai ganhar autoridade, diante desse relatório, de cobrar, tanto dos emergentes como dos países desenvolvidos, que adotem uma postura mais responsável com a vida no Planeta.

            Então, eu estou indo ao Acre, vou fazer uma reunião em Xapuri amanhã, e a ideia é discutir o relatório que sai hoje em Estocolmo, discutir a qualidade das nossas escolas nos seringais, discutir o desenvolvimento do Município de Xapuri, o desenvolvimento sustentável do Acre, discutir o debate feito na ONU ontem, e a gente poder conseguir um marco civil regulatório, Senador Cristovam, já que esse grande debate também lá foi apresentado, de maneira inovadora, pela Presidenta Dilma.

            Sua Excelência propôs que a ONU assuma o protagonismo de trabalhar um marco civil regulatório para uso dessa poderosa arma do bem, que pode ser usada para o mal, que é a comunicação, através da rede mundial de computadores.

            A Presidenta Dilma apresentou a necessidade de se ter um marco civil, não para estabelecer censura, não para dominar, não para limitar, mas para estabelecer um regramento, principalmente no enfrentamento do mau uso, por Estados, por Nações mundo afora.

            O controle da Internet hoje, Senador Cristovam - isso foi debatido na ONU, e tem sido debatido nestes tempos de denúncia de espionagem -, é feito por uma empresa privada americana. Não é o Estado americano, não é o Presidente Obama que controla. O modelo que os Estados Unidos trabalham de não identificar setores estratégicos, de não estabelecer limites para a presença do Estado, o tal do Estado fraco, faz com que uma área estratégica como essa, que envolve o sigilo pessoal das pessoas, o sigilo de empresas e também os interesses de Estados, de Nações, coloque todos eles reféns de um setor absolutamente privado.

            Esse processo de investigação de espionagem que vimos denunciado no Brasil atingiu a Presidenta da República, o cidadão comum e empresas como a Petrobras. O argumento usado foi que a investigação seria por conta de se ter uma melhor condição de enfrentar eventual terrorismo.

            O Brasil não faz guerra com ninguém há 140 anos. O Brasil tem uma relação democrática, tem vizinhos democráticos. O Brasil não dá trela para ações fora da lei. O Brasil não abre espaço, não permite qualquer movimento que possa acobertar ou proteger ações terroristas.

            Todos ficamos surpresos em saber que o nosso País está sendo espionado, as pessoas, as empresas e as autoridades do nosso País estão sendo espionados. Isso tudo passa por uma cobrança de estabelecermos um regramento para o uso desta conquista da humanidade, que é a relação em tempo real por meio da internet.

            Quero concluir, caro Senador que preside esta sessão, Cristovam Buarque, dizendo que a intenção de fazer o conselho ou os conselhos do meu mandato veio de uma ideia de cumprir essa missão.

            O Acre teve grandes Senadores ao longo da sua história. Não queria citar tantos para não ser injusto, para não cometer injustiças. Mas os mais recentes - Tião Viana, Marina Silva - sentaram a esta bancada, orgulharam esta Casa, construíram uma relação de respeito aqui, e são a minha fonte de inspiração.

            Eu estava trabalhando com a minha equipe para criar os conselhos e, quando chegaram as manifestações de junho, falei: “agora, sou obrigado a fazer”.

            Ontem, acompanhei um debate na TV, no programa Na Moral, interessante, com o Pedro Bial, o Gabeira, nosso querido ex-Deputado, um militante que é parte da história do Brasil de hoje, alguns intelectuais, pessoas que trabalham no mundo alternativo da comunicação. Pena que ele não fluiu tanto na crítica aos grandes meios de comunicação. Normalmente, quando um interlocutor tentava fazer um debate, dizia-se: “Não, mas os meios de comunicação formais foram fundamentais”. Fundamentais nada! Tentam toda hora levar a sociedade brasileira para um abismo, para um pessimismo de vira-lata. Acho que, para alguns setores da elite brasileira, o Brasil seguiria sendo um país de quinta categoria, que se agachava e se agacha para qualquer um.

            Exatamente nesta semana, na CBN, a Presidenta Dilma virou o nome da semana pela maneira altiva, porque chegou lá dizendo que não teria audiência com o Obama, com o Presidente dos Estados Unidos - não é com o líder Obama que todos admiramos, pelo menos eu admiro -, enquanto não tomarem uma atitude concreta em relação ao processo de espionagem. Não numa condição desta, mas numa condição de que se construa um ambiente em que isso não venha a se repetir ou, pelo menos, se coloque claramente a posição oficial do Governo dos Estados Unidos.

            Não tenho nenhuma dúvida de que, passadas as manifestações de junho, é muito importante que cada um de nós encontre uma maneira de mudar suas atividades. Prefeitos, Governadores, Parlamentares precisam mudar sua maneira de agir, se quiserem ouvir e levar em conta o que aconteceu neste País no mês de junho. Alguns vão seguir a vida. Tem alguns, tão abusados, que estão repetindo o que já faziam sem nenhuma concertação, sem nenhum acerto.

            Pretendo incorporar as mensagens enviadas; as pessoas não estão contentes, elas querem mais. Quem começou um processo de inclusão quer discutir a qualidade da sua inclusão; quem está com os filhos na escola quer discutir a qualidade da escola; quem está tendo acesso à saúde quer discutir como é esse acesso à saúde. Nossas cidades não funcionam. É um direito do cidadão, é a cidadania que está aflorando, como bem colocou o Presidente Lula.

            Eu não tenho dúvida de que as cidades brasileiras não funcionam. Não funciona Brasília, não funciona São Paulo e também não funciona o Rio de Janeiro, mas, aqui em Brasília, vemos a tentativa de promover mudanças. Tínhamos uma verdadeira máfia do transporte coletivo em Brasília, e o Governador agora está promovendo uma mudança que, tomara, desmonte isso, fazendo com que Brasília possa ter um sistema de transporte que facilite a vida das pessoas.

            Isso nós queremos em São Paulo também, e o Prefeito Haddad está por fazer licitações novas. Isso vale também para o Rio de Janeiro.

            Então, as manifestações de junho deram uma oportunidade a nós todos. Quem já estava com o mandato colocado em uma certa relação, ótimo. Eu, particularmente, estou identificando que preciso fazer com que o meu fique mais próximo do cidadão; que eu possa encontrar uma maneira de compartilhar esse mandato com o cidadão acreano. E vou fazer isso através desses conselhos do mandato.

            Todo ano, faço uma revista em que reproduzo toda a minha atividade parlamentar e os temas que consegui debater. Neste ano, já fiz alguns seminários no Acre e farei, pelo menos, dois até o final do ano. Um com o Senador Pedro Taques, sobre o novo Código Penal, e um outro com o ex-Governador Binho Marques e com o Ricardo Paes de Barros.

            Naquele dia da audiência que tivemos na Comissão de Infraestrutura do Senado, proposta por V. Exª, Senador Cristovam, nós fizemos talvez o mais interessante debate sobre educação aqui nos últimos anos.

            O Presidente Collor presidia a reunião e estavam lá Ozires Silva, o representante da Fundação Lemann e Ricardo Paes de Barros. Fizemos um debate, por proposta de V. Exª: como vamos fazer a infraestrutura correta e adequada neste País sem ter debatido educação? A infraestrutura é para dar suporte a um modelo de desenvolvimento, e não contrário. Não é ela que faz o País se desenvolver; ela dá o suporte para que o País se desenvolva.

            Assim fizemos no Acre o modelo de desenvolvimento.

            Então, com base nisso, convidei, naquele dia, o Ricardo Paes de Barros e vou fazer um seminário no Acre para que a gente discuta a qualidade da escola; a qualidade do professor. Não é uma questão isolada, o salário. Não! É discutir a qualidade do conjunto.

            E hoje há elementos, estudos e dados que são fundamentais para que possamos, de fato, dar um salto, agora, de qualidade; não é mais de acesso. Há uma diferença enorme entre a fase que estamos vivendo, que é a de dar às pessoas possibilidade de terem acesso a uma escola, com trabalhar a qualidade dessa escola.

            Então, agradeço o tempo, agora, tanto ao Senador Cristovam quanto ao Senador Rodrigo Rollemberg. Ontem, tentei cumprimentá-lo, mas ele passou como um foguete pelo Feitiço Mineiro. Quando o procurei, ele já tinha ido para outra atividade, parece-me que do Congresso em Foco. Mas eu também compareci para dar um abraço no Capiberibe pelo lançamento de seu livro. Mas, quando tentei cumprimentar S. Exª,... Acho que deve estar em alguma campanha para alguma coisa - o Rodrigo Rollemberg -, porque ele está andando muito, passando rápido por vários lugares. Se eu puder dar um conselho, direi que é preciso passar com calma nos lugares, dar uma cumprimentada, um abraço em todo mundo, porque quem quer ir perto vai sozinho, mas quem quer ir longe tem que ir com muitos, e, para ir com muitos, tem que ir juntando a turma, conversando, reunindo. Isso é um provérbio africano que eu sempre lembro.

            Estou me despedindo aqui. Ainda terei uma reunião no gabinete e, hoje, irei para o Acre. Amanhã, devo fazer uma reunião - tenho uma expectativa enorme de pôr o meu mandato a serviço - começando por Xapuri, pela simbologia, pois todas as grandes mudanças que o Acre experimentou passaram por Xapuri. E, simbolicamente, em homenagem a Chico Mendes, a todos os moradores de Xapuri, à nossa história, a reunião do meu conselho de mandato será em Xapuri.

            Estou fazendo uma inovação, querido amigo Rodrigo, que é a de criar conselhos do mandato agora; compartilhar, reunir pessoas da cidade, especialmente aqueles que querem ser protagonistas, que querem participar, para com isso qualificar melhor a minha atuação parlamentar nesta Casa.

            Era esse o meu pronunciamento.

            Agradeço, mais uma vez, ao Senador Cristovam, que abriu a sessão junto comigo aqui, cumprimentando o Presidente Rodrigo Rollemberg, que preside a sessão neste momento, agradecendo o privilégio de poder ter usado a tribuna nesta manhã.

            Além disso, queria cumprimentar os alunos que chegam aqui para nos visitar nesta sexta-feira. Sejam bem-vindos! Tem sido muito interessante, aqui no Senado, receber alunos daqui, do Distrito Federal, e também de outros lugares do Brasil. Sejam bem-vindos ao Senado!

            Um abraço, obrigado e bom fim de semana a todos.

            O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Obrigado, Senador Jorge Viana.

            Quero cumprimentar, com muita alegria, os alunos do ensino fundamental da Escola Classe 831, de Samambaia, que nos honram com as suas presenças.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Muito obrigado.

            Quero registrar, Jorge, que ontem, de fato, passei lá no lançamento do livro do nosso querido Senador João Capiberibe, Florestas do Meu Exílio, lá no Feitiço Mineiro - que traz sempre uma grata lembrança do nosso querido Jorge, do Feitiço, o Jorjão -, e acabamos não nos encontrando. Realmente, eu estava com muita pressa, porque ontem tive a honra de receber, juntamente com o Senador Cristovam, o prêmio do site Congresso em Foco.

            Ainda passei, antes, na Academia Brasiliense de Letras, onde houve a posse do Ministro Valmir Campelo, que fez um belíssimo discurso.

            E, portanto, com tantos compromissos, a noite não permitiu que a gente passasse, no lançamento do livro do Senador Capiberibe, com a calma que gostaríamos, cumprimentando e conversando com os amigos daquela prosa sempre muito boa, muito mineira que o Feitiço Mineiro nos oferece, desde os tempos do nosso querido e saudoso Jorjão.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só aproveito ainda aqui o tempo para reafirmar: essa agenda está mais para agenda de candidato do que para aquele Rodrigo que gosta de uma boa conversa.

            E, só para fazer este registro, de fato, ontem, para mim, entrar no Feitiço Mineiro sem o Jorge é muito... Conversava com os garçons, com as pessoas que estavam lá, é uma ausência muito grande que a gente identifica, aqui em Brasília, do Jorge Ferreira, que é tão amigo do Cristovam, seu, meu, e de tanta gente, e que tanto fez pela cultura daqui. Mas o Capiberibe fez o lançamento lá. É importante que a gente mantenha o Feitiço sendo palco de eventos como aquele.

            Queria cumprimentar V. Exª, Senador Cristovam, pelo reconhecimento do Congresso em Foco, e cumprimentar o Congresso em Foco por fazer esse trabalho que estimula a atuação parlamentar de todos nós. Tanto o DIAP, Congresso em Foco, todos os que põem o olhar e monitoram o nosso trabalho aqui terminam fazendo um controle social. O Congresso em Foco faz um fantástico controle social da atividade parlamentar, além de outras atividades que eles fazem, mas queria cumprimentar toda a equipe. Ontem, lamentavelmente, não pude estar presente, porque eu também tinha outro compromisso, mas parabenizo os que tiveram o privilégio de serem identificados pelo Congresso em Foco e parabenizo o Congresso em Foco por fazer essa premiação.

            Acho que isso deve ser ampliado, mais entidades não governamentais devem estar atentas para que se tenha esse controle social da atividade parlamentar.

            Falei, ainda há pouco, desse troca-troca de partido. Isso é uma coisa inaceitável da maneira como se dá. É um balcão de negócios. Vou usar um termo aqui, Senador Cristovam, sei que V. Exª vai falar sobre isso, mas são verdadeiras franquias partidárias, são franquias de mandato. Quanto vale?

            Ouvi hoje que os dois partidos novos criados vão receber R$30 milhões do Fundo Partidário, pela quantidade de Deputados que podem ter. É mais ou menos R$5 por voto, e você tem uma soma de dinheiro.

            Assim, para quem acha que a eleição do Brasil vai começar a ser decidida no dia 5 de outubro do ano que vem, e a apuração vai acontecer às 8 horas da noite, a eleição já começou faz tempo. E esse troca-troca partidário, essas franquias partidárias estão levando a um processo de desmoralização da atividade parlamentar, da atividade política neste País, e apequenando instituições que são da maior importância para a vida democrática brasileira.

            Então, é lamentável, é uma situação vexatória. Há Líderes partidários aqui que estão apavorados: ”Olha, estou perdendo oito Deputados.” Então, são verdadeiras franquias. Os Estados viram espaços para que se instalem essas franquias. Pega-se um Deputado de um Estado e se diz: “Olha, você vai ter uma franquia; R$1.000 serão seus, do Fundo Partidário. Você administra isso, e, se você conseguir filiados novos, o seu ganho é maior.”

            Eu queria uma ação mais forte do TSE, da sociedade, das cobranças, porque alguns parece que não viveram o mês de junho neste País e ajudam, com essas atitudes lamentáveis, inaceitáveis, a fazer com que a gente se sinta ainda menor na atividade parlamentar e com que este Parlamento fique ainda menor no seu papel perante a sociedade.

            Ontem, uma jornalista me entrevistou sobre a não votação da reforma política. Ela disse: “Puxa! Eu fico triste quando eu vejo uma pessoa igual ao senhor sendo pessimista”. Eu falei: “Mas é fato: lamentavelmente, este nosso Congresso não quer fazer a reforma política. Teve tempo, não fez. Tem agora oportunidade de votar algo, não votou”.

            Eu apresentei uma proposta. V. Exª, inclusive, endossou-a, e outros. Eu disse: proibir a doação de empresas no período eleitoral. O Presidente Obama arrecadou US$700 milhões com doações individuais de até US$200 por pessoa! E, aqui no Brasil, não pode, tem que ser... “Ah, mas como é que vai ter dinheiro para a campanha?” Quem disse que campanha tem que ser feita com dinheiro? Fomos tentar proibir aqui esse abuso que é a contratação de cabos eleitorais. O PT, Humberto Costa, nós todos trabalhamos com isso. Não passa, não pode.

            Então, é lamentável essa situação.

            Eu agradeço mais uma vez. Peço desculpas ao Rodrigo, mas parabenizo o Senador Rodrigo, que preside esta sessão e que tão bem representa o Distrito Federal nesta Casa e no Parlamento brasileiro.

            Parabenizo o Senador Cristovam pela premiação do Congresso em Foco e, mais uma vez, parabenizo o Congresso em Foco por sua atividade, uma atividade da maior importância, que é praticar um controle social dos trabalhos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, que são os que compõem o Congresso Nacional.

            Muito obrigado, Senador.