O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, querido Senador Pedro Simon, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, neste último sábado, fiz uma visita a Taquarituba, um Município que ainda não conhecia, mas que sofreu uma verdadeira calamidade. Um tornado -- que não é tão comum --, em 22 de setembro, às 14h45, atingiu, de maneira violentíssima, com ventos de aproximadamente 138km/h, sobretudo, uma faixa da cidade, onde justamente estão localizados o Distrito Industrial, o Jardim Dona Carmélia, ali onde está também uma edificação do Banco Nacional de Habitação, e a Vila Santa Virgínia.

            Aquele desastre provocou duas mortes, 64 feridos, 5 desabrigados, 300 desalojados, 11 mil afetados, 29 casas destruídas e 495 danificadas. A cidade tem hoje cerca de 23 mil habitantes -- isso significa que aproximadamente metade da população da cidade foi afetada. E há danos materiais em espaços públicos, conforme o relato que o Prefeito Municipal Miderson Zanello Milléo encaminhou-me.

            Fui recebido, na Prefeitura Municipal, pelo Prefeito Miderson Zanello Milléo, com todo seu secretariado e inúmeros vereadores e até prefeitos da região, que ali me aguardavam.

            Eu tive a oportunidade, por hora e meia, de ouvir a respeito dos estragos que aconteceram. Só para se ter uma ideia, do ponto de vista dos edifícios e espaços públicos, a estação rodoviária, com 1,7 mil metros quadrados de construção, foi inteiramente destruída pelo sinistro, com um prejuízo de R$585 mil.

            O Parque Ico Rodrigues, com área total de 24 mil metros quadrados, teve destruição total na cobertura da quadra poliesportiva, na sua iluminação, danos na alvenaria dos vestiários, quadra de tênis, campo de futebol, alambrado, gramado, iluminação e a iluminação externa do parque municipal, com prejuízo da ordem de R$720 mil.

            O galpão de agronegócios sofreu danificação total na estrutura metálica de cobertura e fechamento, iluminação, portas e portões, no galpão de agronegócio, com mil metros quadrados de área construída, com prejuízo da ordem de R$230 mil.

            Na Avenida Dorival Dognani, o pavimento de ambas as pistas, no distrito industrial, foi totalmente danificado, sendo necessária a reconstrução do referido pavimento asfáltico, o que vai representar algo como R$1,2 milhão. Esses quatro itens que mencionei representam um prejuízo da ordem de R$2,735 milhões.

            Na economia, os prejuízos na agricultura somaram cerca de R$7 milhões; na indústria, R$40 milhões; no comércio, R$300 mil; e, nos serviços, R$180 mil. A Prefeitura apenas, segundo me informou o Prefeito Miderson Zanello Milléo, que é do PSDB, não tem condições de arcar com a recuperação da cidade, pois lá há um orçamento de R$45.875.516,00 e uma arrecadação mensal em torno de R$3,7 milhões.

            Cabe assinalar que o Governador Geraldo Alckmin, logo no dia seguinte a esse tornado, se deslocou para Taquarituba, foi lá visitar e se colocou à disposição para ajudar em todas as emergências possíveis.

            Diversas ações já estão sendo realizadas, inclusive junto ao Ministro da Integração Regional, junto ao Ministro das Cidades. Conforme até o Deputado Paulo Teixeira já marcou, a Ministra Gleisi Hoffmann receberá o Prefeito de Taquarituba, Miderson Zanello Milléo, nesta próxima quarta-feira, depois de amanhã, às 14 horas; inclusive, fui convidado para também estar presente.

            Entre as ações já realizadas, são as seguintes as possibilidades de prorrogação dos prazos de financiamentos dos atingidos junto ao Banco do Brasil: o PER (Programa Emergencial de Recuperação), do BNDES, para as empresas atingidas, com maiores informações que poderão ser obtidas junto ao Banco do Brasil e ao BNDES; prorrogação do prazo de 60 dias dos vencimentos do ICMS nos meses de setembro, outubro e novembro, conforme decreto do Governador Geraldo Alckmin; liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no valor de até R$6,2 mil, para as vítimas do tornado; 90 vagas foram criadas na frente de trabalho. Maiores informações podem ser obtidas junto ao CRAS, 13 de maio, no número 3762-3420. Foram abertas 60 vagas de curso de pedreiro e eletricista no Etec de Taquarituba, até porque há a necessidade premente de trabalhos de pedreiros e eletricistas.

            Eu tive a oportunidade, depois da reunião na Prefeitura, de me dirigir ao distrito industrial, onde vi toda destruição provocada pelo tornado. Ali estavam algumas dezenas de responsáveis -- os próprios empresários --, seja pelos silos, pela cerâmica, seja por unidades industriais de pequenas e médias empresas, algumas até maiores, mas todos estavam lá para receber-me. Agradeço toda a atenção do Prefeito e de todos os Vereadores da cidade que ali estiveram para comigo dialogar.

            Mais de 40 empresas já estão com processo de habilitação de recursos para a reconstrução, no Programa Desenvolve São Paulo, do Governo Estadual.

            Houve distribuição de roupas, calçados e colchões às vítimas, de uma maneira muito bonita e interessante, porque, dadas as imagens que ocorreram da destruição do tornado e das vítimas, isso causou um grande sentimento de solidariedade de brasileiros de toda parte, que então encaminharam roupas, calçados, alimentos e colchões às vítimas. E houve um momento em que, inclusive, os organizadores que estavam recebendo esses mantimentos, roupas e calçados até pediram para pararem de encaminhar tanta coisa, tal o volume que chegou para Taquarituba.

            Também há distribuição de 24 toneladas de alimentos, a cobertura total e parcial de mais de 70 casas, que está sendo feita junto com entidades religiosas, e a distribuição de 1.800m² de telhas Eternit. E o processo de desmontagem das ferragens da rodoviária e do Parque Ico Rodrigues está sendo feito.

            Enfim, eu quero dizer que muitas são as providências que estão sendo tomadas tanto pelo Governo do Estado de São Paulo quanto pelo Governo Federal. E ainda nesta próxima quarta-feira, às 14 horas, o Prefeito terá oportunidade de dialogar com a Ministra Gleisi Hoffmann, que estará coordenando os esforços junto aos diversos Ministérios -- Ministério das Cidades, Ministério da Integração Regional e Ministério do Desenvolvimento Social -- em tudo que possa ser feito para aliviar a condição da população de Taquarituba, que tanto sofreu com esse fenômeno climático que não afetou de maneira tão grave outros Municípios da região.

            Eu gostaria também de relatar a visita que eu fiz, no próprio sábado, a Pardinho, onde tive a oportunidade de ser recebido pelo Prefeito, Benedito da Rocha Camargo Júnior, Dito Camargo, que proporcionou, juntamente com Vereadores da Câmara Municipal de Pardinho, a oportunidade de um diálogo muito interessante. Ali, neste sábado, 5 de outubro, eu tive a oportunidade de, na Câmara de Vereadores, ser recepcionado por prefeitos, vereadores da região, como o Prefeito de Pardinho, Dito Rocha, o Prefeito de Bofete, Claudécio José Ebúrneo, o Torão, que é do PT, o Vice-Prefeito de Macatuba, Sargento Funes, lideranças políticas regionais, tanto do Partido dos Trabalhadores, como o ex-Prefeito de Botucatu, Mário lelo, a Vereadora Rose Ielo. Ali, o Prefeito de Pardinho pôde me colocar as diversas sugestões que está encaminhando, como para reforma e adequação do Centro Comunitário, bem como propostas para melhoria da infraestrutura urbana e também propostas para a reforma do Centro Esportivo do Município de Pardinho.

            Também tive a oportunidade, ali, de ouvir as reivindicações de Botucatu, do ex-Prefeito Ielo e da Vereadora Roseli Antunes da Silva Ielo, a Rose Ielo, que encaminhou as diversas necessidades, como do aumento do número de vagas para a Faculdade de Medicina de Botucatu e consistente com o Programa Mais Médicos, para aumento e formação de médicos ali na Unesp -- que é uma das melhores faculdades -- e também gostariam de que logo possa ser construída, instituída a unidade de pronto atendimento para Botucatu, assim como apoio financeiro para o curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Botucatu.

            Na oportunidade, também recebi do Prefeito municipal de Anhembi, Gilberto Tobias Morato, a sugestão de obtenção de recursos para a construção do complexo esportivo Academia, bem como de Benedito Gilmar dos Santos, Vereador de Areal, para que haja recursos para a Unidade Mista de Saúde de Areiópolis; do Vice-Prefeito de Macatuba, Odair Alvares Funes, e do Prefeito Tarcisio Mateus Abel, solicitação para que seja feita a reforma da cobertura do terminal rodoviário, que também sofreu com a forte ventania e a tempestade na madrugada do dia 2 de outubro último. Ali foi abalada toda a estrutura da rodoviária, que tem 27 anos. Cinco pilares que sustentam a cobertura ficaram comprometidos, e isso vai significar a necessidade de R$1 milhão, o que também foi colocado perante minha pessoa, para que essas solicitações sejam encaminhadas para a Bancada de Senadores e Deputados Federais.

            Da mesma maneira, o Prefeito municipal de Coronel Macedo, Edivaldo Neres de Meira, também solicitou recursos para que a prefeitura possa melhorar, diante dos riscos de desabamento do próprio prédio da prefeitura municipal, que sofreu rachaduras e infiltrações muito sérias em virtude também de mau tempo.

            Ademais, também recebi do Diretor-Geral Luiz Henrique Corulle, da Associação Movimento Rádio Comunitária Paixão FM, de Pardinho, uma solicitação de apoio, assim como também, de Coronel Macedo, os Vereadores Luiz Donizete Garcia, Marco Antonio Barbosa de Lima e Miderson Eduardo Leme Batista fizeram solicitação de recursos para aquisição de ônibus escolar.

            Eu gostaria também de registrar, Sr. Presidente, que, na Câmara Municipal de Pardinho, a convite do Presidente Felipe Florindo, pude ali explicar o quão interessante será que mais e mais Municípios tomem os passos necessários para instituirmos uma renda básica de cidadania, com todas as vantagens do que isso poderá representar para cada um desses Municípios. Da mesma maneira que as primeiras experiências de renda mínima associadas à educação, ou ao que é hoje o Bolsa Família existente em todos os Municípios brasileiros, poderemos também iniciar as experiências de renda básica de cidadania através de iniciativas municipais.

            Por outro lado, eu gostaria de assinalar que hoje, Sr. Presidente, na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, em ato presidido pelo Prefeito Fernando Haddad, tendo em conta que hoje é também o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Escravo, ele ali promoveu uma ação em prol do trabalho decente. O Prefeito Fernando Haddad ali estava na companhia de quase todo o seu secretariado, inclusive daqueles que são responsáveis por esta área: o Secretário de Direitos Humanos, Rogério Sottili, e o Secretário Eliseu Gabriel, de Desenvolvimento.

            Nessa oportunidade, o Prefeito Haddad assinou decreto que dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento do Comitê de Trabalho Decente. Trata-se do primeiro Município brasileiro que institui um comitê municipal do trabalho decente destinado a articular a execução da agenda municipal do trabalho decente na cidade de São Paulo, que vai definir as áreas prioritárias para implementação dos programas e projetos, bem como proceder ao levantamento do déficit de trabalho decente nelas existentes; vai sistematizar e avaliar as ações do Município voltadas à promoção do trabalho decente; produzir relatórios sobre as intervenções necessárias para a redução dos mencionados déficits; identificar as responsabilidades para cada ação, prazos, recursos orçamentários, metas de execução e mecanismos de acompanhamento; articular parcerias com instituições para viabilizar e potencializar as ações da Agenda do Trabalho Decente. Foi assinado também um convênio com a Organização Internacional do Trabalho, cujo diretor estava justamente em São Paulo e participou dessa cerimônia.

            Então, quero cumprimentar o Prefeito Fernando Haddad, o Secretário Sottili e o Secretário Eliseu Gabriel por essas iniciativas, das quais irão participar as Secretarias Municipais do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo; de Assistência e Desenvolvimento Social, com a Secretária Luciana Temer; de Direitos Humanos e Cidadania, do Secretário Rogério Sottili; de Educação; da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; de Políticas para Mulheres; de Promoção de Igualdade Racial; de Relações Internacionais e Federativas; e de Saúde.

            Pois bem, além dessa iniciativa, estando presente também o Secretário Municipal de Relações Internacionais e Federativas, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, o Prefeito assinou o decreto que regulamenta a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

            É muito importante esse trabalho porque na cidade de São Paulo, ainda que tenhamos lá um desenvolvimento industrial extraordinário, constatou-se a ocorrência de condições de trabalho que fazem lembrar a escravidão, inclusive com a migração de inúmeros bolivianos, paraguaios, peruanos, equatorianos e outras pessoas, que, vindas para São Paulo, por vezes, são contratadas informalmente, sem que sejam levadas em consideração as exigências legais e direitos trabalhistas. Realizam pagamentos, mas, como essas pessoas não têm os devidos documentos, acabam guardando os recursos que recebem nas suas próprias residências, muitas vezes modestas, em algumas das áreas mais carentes de São Paulo.

            Algumas dessas famílias têm sido objeto de assalto. Poucos meses atrás, numa residência muito modesta, em que estavam quatro, cinco ou seis famílias de bolivianos, eis que quatro assaltantes ali adentraram e mostraram armas para aquelas famílias. Um desses casais estava com um menino que iria completar seis anos de idade na semana seguinte. Como o menino estava chorando perante o assaltante, que exigia do casal que trouxesse mais recursos monetários, o assaltante desferiu um tiro na cabeça do menino Bryan, que, infelizmente, faleceu. Eu até estive presente, juntamente com o cônsul da Bolívia, no dia do velório e enterro desse menino.

            Isso causou, inclusive, uma reação por parte do Prefeito Fernando Haddad, que se preocupou com esse assunto. Na última sexta-feira, o Prefeito Fernando Haddad, em convênio com a Caixa Econômica Federal, com o Banco do Brasil, com bancos públicos, resolveu adotar medidas para facilitar a bancarização, ou seja, a possibilidade de estes migrantes terem suas contas bancárias devidamente documentadas, com maior facilidade. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos adotou medidas e o próprio Prefeito Fernando Haddad instituiu a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo, assim como também a instituição, composição e funcionamento do Comitê Municipal pelo Trabalho Decente. Realizou também mais esse acordo com a Organização Internacional do Trabalho, todas medidas para, efetivamente, melhorar as condições.

            Portanto, nesse Dia Mundial do Trabalho Decente, a prefeitura criou a Comissão Municipal do Trabalho Escravo no País e, na Biblioteca Mário de Andrade, foi firmada a parceria com a Organização Internacional do Trabalho e instituído o Comitê Mundial pelo Trabalho Decente.

            O Prefeito Fernando Haddad disse: “Este não é mais um fenômeno de massa, ele exige inteligência e uma política de busca ativa dos empresários que utilizam o trabalho desta maneira e também a punição exemplar.” Fernando Haddad mencionou que “gostaria de convocar a sociedade a participar dessas atividades. A Prefeitura recebe denúncias pelas Secretarias de Direitos Humanos e do Trabalho e isso nos estimula a enfrentar o problema de uma vez por todas”.

            Segundo Guy Ryder, Diretor-Geral do Escritório Internacional do Trabalho na OIT, é necessário combater o trabalho informal, a desigualdade de oportunidades para mulheres, jovens e negros, além do trabalho forçado infantil. O acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a OIT promoverá uma agenda de políticas públicas e o diálogo social em torno do tema, em sintonia com experiências internacionais da entidade.

            Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, para concluir, vou aqui lembrar que o Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen diz que, quando era menino -- seu pai era professor -- morava numa boa casa em Dacar, que hoje é capital de Bangladesh, mas na época era Índia. Certo dia, brincando no jardim de sua casa, se deparou com um trabalhador, Kader Mia, que adentrou o portão pedindo por socorro. Ele havia sido esfaqueado por pessoas de outra etnia naquela região de muitos conflitos raciais. Então, Amartya Sen chamou por seu pai e com ele o levou para o hospital. Acontece que, no caminho, Kader Mia mencionou: “Bem que minha mulher tinha me avisado para não vir a este lugar tão perigoso, mas não tive alternativa senão buscar aqui uma oportunidade de trabalho que pudesse dar o suficiente para a sobrevivência de minha família.” Mas, ao chegar ao hospital, teve uma forte hemorragia e veio a falecer.

            Então aquele trabalhador, Kader Mia, segundo o Professor Amartya Sen, estava sem efetiva liberdade real e não teve senão a alternativa de se submeter a uma condição como aquela para conseguir a sua sobrevivência. Esse é o caso de pessoas que, às vezes, se submetem a uma condição de trabalho escravo.

            Quero aqui ressaltar: o dia em que houver uma renda básica de cidadania para toda e qualquer pessoa, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, não haverá mais condições de alguém se submeter ao trabalho escravo porque terá efetiva condição de sobrevivência para si próprio e para todos na sua família.

            Concluo com uma boa nova, Senador Pedro Simon. Na sexta-feira última, em Berna, na Suíça, 116 mil pessoas entregaram ao parlamento suíço uma proposta para que seja realizado um referendo sobre se os suíços querem ou não a instituição de uma renda básica de cidadania de 2.500 francos suíços. Na Suíça, diz a lei, a sua Constituição, se mais de 100 mil pessoas pedem um referendo durante o período de quatro anos, o governo é obrigado a realizar o referendo. Então, na Suíça, vai ser realizado um referendo porque 116 mil pessoas entregaram um manifesto. Mas é possível que possa o Brasil, que já aprovou lei nesse sentido, avançar mais rapidamente.

            O SR. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS. Fora do microfone.) - Se o PMDB chegar ao Governo…

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Se o PMDB chegar ao Governo junto à Presidenta Dilma Rousseff… Já está no Governo. Então vou sugerir a V. Exª que assine a carta que foi encaminhada por centenas de pessoas, sugerindo à Presidenta Dilma Rousseff que constitua um grupo de trabalho, coordenado pelo Professor Paul Singer, para estudar as etapas da instituição da renda básica de cidadania.

            O SR. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS. Fora do microfone.) - … carta com milhares de assinaturas. Ela só aceita uma carta do Lula. Para ela aceitar, tem que ser uma carta do Lula

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Nós vamos mandar a cópia da sua carta para o Presidente Lula também.

            Muito obrigado, um grande abraço.

            Obrigado, Senador Presidente, Mozarildo Cavalcanti.