O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Pedro Simon, eu havia me preparado para hoje falar sobre os 25 anos da Assembléia Nacional Constituinte. Eu, V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti e outros fomos Constituintes e fizemos parte daquele momento, diria eu, mágico da história da democracia do Brasil. Mas resolvi deixar para segunda-feira. Farei esse pronunciamento na segunda-feira.

            Senador Pedro Simon, eu estava há uma semana assim: faço ou não faço? Mas fiquei impressionadíssimo com o discurso proferido pelo Presidente do Uruguai Pepe Mujica, chamado José Pepe, o nosso Mujica, na ONU.

            Resolvi, até porque ele fala tanto, e eu vim do Sul, e nós estamos aqui no extremo Sul da América Latina.

            Vim à tribuna ler o pronunciamento do nosso querido Mujica, Presidente do Uruguai. Um franciscano, como V. Exª - e eu o comparo com V. Exª. Ele abdicou de tudo e, segundo me dizem, mora em uma casinha simples, parece que tem um “fuca” e dedica grande parte do seu salário aos pobres.

            Então, resolvi fazer uma homenagem, na tribuna, ao Mujica - assim como eu gosto de chamar o Presidente Lula de Lula -, ao Presidente Mujica.

            Então, eu peço, respeitosamente, que fique para sempre registrado aqui no Senado da República o discurso do Presidente da República Oriental do Uruguai, José Mujica, proferido no dia 24 de setembro na ONU.

            A fala do Presidente Mujica, além de empolgar as Nações Unidas, foi considerada um dos mais conscientes textos, com críticas a um capitalismo que não veja o ser humano e o meio ambiente em primeiro lugar. Para mim, ao ler o discurso, ficou mais uma aula de humanismo.

            Assim falou o Presidente Mujica na ONU:

Amigos [e amigas], sou do sul, venho do sul. Esquina do Atlântico e do Prata, meu país é uma planície suave, temperada, uma história de portos, couros, charque, lãs e carne [tem muito a ver com o Rio Grande]. Houve décadas púrpuras, de lanças e cavalos, até que, por fim, no arrancar do século 20, passou a ser vanguarda no social, no Estado, no ensino. Diria que a social-democracia foi inventada no Uruguai.

Durante quase 50 anos, o mundo nos viu como uma espécie de Suíça. Na realidade, na economia, fomos bastardos do império britânico e, quando ele sucumbiu, vivemos o amargo mel do fim de intercâmbios funestos, e ficamos estancados, sentindo falta do passado.

Quase 50 anos [recordando o Brasil] recordando o Maracanã, nossa façanha esportiva [que demarcou a história]. Hoje, ressurgimos no mundo globalizado, talvez aprendendo de nossa dor. Minha história pessoal, a de um rapaz -- porque, uma vez, fui um rapaz -- que, como outros, quis mudar seu tempo, seu mundo, o sonho de uma sociedade libertária e sem classes. Meus erros são, em parte, filhos de meu tempo.

Meus erros são, em parte, filhos de meu tempo. Obviamente, os assumo, mas há vezes que medito com nostalgia.

Quem tivera a força de quando éramos capazes de abrigar tanta utopia! No entanto, não olho para trás, porque o hoje real nasceu das cinzas férteis do ontem.

Pelo contrário, não vivo para cobrar contas ou para reverberar memórias.

Me angustia, e como, o amanhã que não verei, e pelo qual me comprometo. Sim, é possível um mundo com uma humanidade melhor, mas talvez, hoje, a primeira tarefa seja cuidar da vida.

[Aí, diz ele] Mas sou do sul e venho do sul, a esta Assembleia, carrego inequivocadamente os milhões de compatriotas pobres, nas cidades, nos desertos, nas selvas, nos pampas, nas depressões da América Latina pátria de todos que está se formando.

            Escrevi um livro, Senador Mozarildo, há seis anos, Pátria, Pátria somos todos.

            Mas diz Mujica:

Carrego as culturas originais esmagadas, com os restos de colonialismo nas Malvinas, com bloqueios inúteis a este jacaré sob o sol do Caribe que se chama Cuba.

Carrego as consequências da vigilância eletrônica, que não faz outra coisa que não despertar desconfiança. [É a espionagem, tão aqui combatida e debatida por nós, infelizmente, pelos Estados Unidos.]

Desconfiança que nos envenena inutilmente.

Carrego uma gigantesca dívida social, com a necessidade de defender a Amazônia, os mares, nossos grandes rios na [nossa querida] América.

Carrego o dever de lutar por pátria [porque pátria somos todos] para todos.

Para que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz, e carrego o dever de lutar por tolerância, a tolerância é necessária para com aqueles que são diferentes, e com os que temos diferenças e discrepâncias. [Temos que ser tolerantes, respeitando a diferença.] Não se precisa de tolerância com aqueles com quem estamos de acordo.

            Aí não precisa haver tolerância, porque há o acordo. Temos que ter tolerância exatamente com as diferenças.

A tolerância é o fundamento de poder conviver em paz, e entendendo que, no mundo, somos [todos] diferentes.

O combate à economia suja, ao narcotráfico, ao roubo, à fraude e à corrupção, pragas contemporâneas, procriadas por esse antivalor, esse que sustenta que somos felizes se enriquecemos [somente] […].

            Enfim, a riqueza não é e nunca será símbolo de felicidade.

Sacrificamos os velhos deuses imateriais. Ocupamos o templo com o deus mercado, que nos organiza a economia, a política, os hábitos, a vida e até nos financia em parcelas e cartões a aparência de felicidade.

Parece que nascemos apenas para consumir e consumir e, quando não podemos, nos enchemos de frustração, pobreza e até autoexclusão [achando que a riqueza é tudo].

O certo, hoje, é que, para gastar e enterrar os detritos nisso que se chama pela ciência de poeira de carbono, se aspirarmos nesta humanidade a consumir como um americano médio, seriam imprescindíveis três planetas para poder viver.

            Por isso estamos tão preocupados com o meio ambiente.

Nossa civilização montou um desafio mentiroso e, assim como vamos, não é possível satisfazer esse sentido de esbanjamento que se deu à vida. Isso se massifica como uma cultura de nossa época, sempre dirigida pela acumulação [pelo poder] e pelo mercado.

Prometemos [a todos] uma vida de esbanjamento, e, no fundo, constitui uma conta regressiva contra a natureza, contra a humanidade no futuro. Civilização contra a simplicidade, contra a sobriedade, [contra o meio ambiente,] contra todos os ciclos naturais.

            É isso que o grande capital prega.

O pior: civilização contra a liberdade que supõe ter tempo para viver as relações humanas, as únicas que transcendem: o amor, a amizade, aventura, solidariedade, família.

Civilização contra tempo livre que não é pago, que não se pode comprar, e que nos permite contemplar e esquadrinhar o cenário da natureza.

Arrasamos a selva, as selvas verdadeiras, e implantamos selvas anônimas de cimento. Enfrentamos o sedentarismo com esteiras, a insônia com comprimidos, a solidão com eletrônicos, porque somos felizes longe da convivência humana. [Grande engano].

Cabe se fazer esta pergunta, ouvimos da biologia que defende a vida pela vida, como causa superior, e a suplantamos com o consumismo funcional e a maldita acumulação.

A política, eterna mãe do acontecer humano, ficou limitada à economia e ao mercado. De salto em salto, a política não pode mais que se perpetuar, e, como tal, delegou o poder, e se entretém, aturdida, lutando […] [pelos governantes].

            Eu diria que, da forma como foi escrita pelo grande Presidente Mujica essa parte, achei interessante:

Debochada marcha de historieta humana, comprando e vendendo tudo, e inovando para poder negociar de alguma forma o que é inegociável. Há marketing para tudo, para os cemitérios, os serviços fúnebres, as maternidades, para pais, para mães, passando pelas secretárias, pelos automóveis e pelas férias, […] [mas tudo tem que fazer parte de um grande negócio].

Todavia, as campanhas de marketing caem deliberadamente sobre as crianças, e sua psicologia para influir sobre os adultos e ter, assim, um território assegurado no futuro. Sobram provas de essas tecnologias bastante abomináveis que, por vezes, conduzem [somente] a frustrações […] [ainda maiores]

O homenzinho médio de nossas grandes cidades perambula entre os bancos e o tédio rotineiro dos escritórios, às vezes temperados com ar condicionado. Sempre sonha com as férias e com a liberdade, sempre sonha com pagar as contas, até que, um dia, o coração para, e adeus. Haverá outro soldado abocanhado pelas presas do mercado, assegurando [somente] a acumulação [acumulação, acumulação]. A crise é a impotência, a impotência da política, incapaz de entender que a humanidade não escapa nem escapará do sentimento de nação.

Sentimento que está quase incrustado em nosso código genético.

Hoje é tempo de começar a talhar para preparar um mundo sem fronteiras. A economia globalizada não tem mais condução que o interesse privado, de muitos poucos, e cada Estado Nacional mira somente a sua estabilidade continuísta, e hoje a grande tarefa para nossos povos, em minha humilde visão, é o todo. [É olhar a floresta, mas é olhar também o povo da floresta].

Como se isso fosse pouco, o capitalismo produtivo, francamente produtivo, está meio prisioneiro, na verdade, na caixa dos grandes bancos. No fundo, são o vértice do poder mundial. Mas, claro, cremos que o mundo requer a gritos regras globais que respeitem os avanços da ciência, que abunda. Mas não é a ciência que governa o mundo. Se precisa, por exemplo, uma larga agenda de definições, quantas horas de trabalho e toda a terra, como convergem as moedas, como se financia a luta global pela água e contra os desertos?

Como se recicla e se pressiona contra o aquecimento global? Quais são os limites de cada grande questão humana? Seria imperioso conseguir consenso planetário para desatar a solidariedade com os mais oprimidos, castigar impositivamente o esbanjamento e [somente aqueles que vivem da especulação pela especulação sem nenhum compromisso com políticas humanistas]?

Mobilizar as grandes economias não para criar descartáveis com obsolescência calculada, mas bens úteis, sem fidelidade, para ajudar a levantar os pobres do mundo. Bens úteis contra a pobreza mundial.

Mil vezes mais rentável que fazer guerras. Virar um neo-keynesianismo útil, de escala planetária, para abolir as vergonhas mais flagrantes deste mundo.

Talvez nosso mundo necessite menos de organismos mundiais, desses que organizam fóruns e conferências que servem muito às cadeias hoteleiras e às companhias aéreas e, no melhor dos casos, não reúne ninguém e transforma em decisões [que não são aplicadas].

Precisamos, sim, mascar muito o velho e o eterno da vida humana junto da ciência, essa ciência que se empenha pela humanidade não para enriquecer, com eles, com os homens de ciência da mão, primeiros conselheiros da humanidade, estabelecer acordos [humanitários] para o mundo inteiro.

Nem os Estados nacionais grandes, nem as transnacionais e muito menos o sistema financeiro deveriam governar o mundo humano. Sim, a alta política entrelaçada com a sabedoria científica - ali está a fonte. Essa ciência a qual não apetece o lucro, mas que mira o por vir e nos diz coisas que não escutamos.

Quantos anos faz que nos disseram coisas que não entendemos? Creio que se deve convocar a inteligência ao comando da nave acima da terra. Coisas assim e coisas que não posso desenvolver nos parecem impossíveis, mas requereriam que o determinante fosse a vida [a vida, em primeiro lugar] e não a acumulação.

Obviamente, não somos tão iludidos. Nada disso acontecerá, nem coisas parecidas. Restam-nos muitos sacrifícios inúteis daqui para diante, muitos remendos de consciência sem enfrentar as causas.

Hoje, o mundo é incapaz de criar regras planetárias para a globalização, e isso é pelo enfraquecimento da alta política, isso que se ocupa de todo.

Por último, vamos assistir ao refúgio de acordos mais ou menos reclamáveis, que vão plantear um comércio interno livre, mas que, no fundo, terminarão construindo parapeitos protecionistas, supranacionais em algumas regiões do planeta. A sua vez, crescerão ramos industriais importantes e serviços, todos dedicados a salvar e a melhorar o meio ambiente.

Assim vamos nos consolar por um tempo, estaremos entretidos e, naturalmente, continuará a parecer que a acumulação é boa, para a alegria [de quem?] do sistema financeiro. Continuarão as guerras e, portanto, os fanatismos, até que, talvez, a mesma natureza faça um chamado à ordem e torne inviáveis nossas civilizações.

Talvez nossa visão seja demasiado crua, sem piedade, e vemos ao homem como uma criatura única, a única que há acima da terra capaz de ir contra sua própria espécie.

Volto a repetir, porque alguns chamam a crise ecológica do planeta de consequência do triunfo avassalador da ambição humana.

Esse é nosso triunfo e também nossa derrota, porque temos impotência política de nos enquadrarmos em uma nova época. E temos contribuído para sua construção sem nos dar conta.

Por que digo isto? São dados, nada mais. O certo é que a população quadruplicou e o PIB cresceu pelo menos vinte vezes no último século. Desde 1990, aproximadamente a cada seis anos o comércio mundial [no mínimo] duplica. Poderíamos seguir anotando dados que estabelecem a marcha da globalização. [O que está acontecendo na verdade com a humanidade?] O que está acontecendo conosco?

Entramos em outra época aceleradamente, mas com políticos, enfeites culturais, partidos e jovens, todos velhos ante a pavorosa acumulação de mudanças que nem sequer podemos registrar.

Não podemos manejar a globalização porque nosso pensamento não é global. Não sabemos se é uma limitação cultural ou se estamos chegando a nossos limites biológicos.

Nossa época é portentosamente revolucionária como não conheceu a história da humanidade. Mas não tem condução consciente, ou ao menos condução simplesmente instintiva. Muito menos, todavia, condução política organizada, porque nem se quer tivemos filosofia precursora ante a velocidade das mudanças que se acumularam.

A cobiça, tão negativa e tão motor da história, essa que impulsionou o progresso material técnico e científico, que fez o que é nossa época e nosso tempo e um fenomenal avanço em muitas frentes, paradoxalmente, essa mesma ferramenta, a cobiça que nos impulsionou a domesticar a ciência e transformá-la em tecnologia nos precipita a um abismo nebuloso.

A uma história que não conhecemos, a uma época sem história, e estamos ficando sem olhos nem inteligência coletiva para seguir colonizando e para continuar nos transformando.

Porque se há uma característica deste bichinho humano é a de que é um conquistador antropológico.

Parece que as coisas tomam autonomia e essas coisas subjugam os homens. De um lado a outro, sobram ativos para vislumbrar tudo isso e para vislumbrar o rombo.

            Mas, enfim, Sr. Presidente, eu me comprometi comigo mesmo que eu leria parte desse brilhante pronunciamento do Presidente Mujica, na ONU, e eu iria para os finalmentes, pedindo que, naturalmente, ele fique para sempre, aqui, nos Anais da Casa.

            Foi uma aula de humanismo, uma aula para que o mundo tivesse mais cuidado com o meio ambiente, com a defesa, naturalmente, da natureza e, principalmente, eu diria, o cuidado em que as políticas humanísticas prevaleçam, não se contrapondo, mas, pelo menos, adiante de qualquer outra política que vise somente ao acúmulo de capital.

            Assim, mostramos, aqui, um pequeno exemplo, pequenino.

Nosso pequeno país [diz ele] “tem, em termos absolutos, a maior quantidade de soldados em missões de paz em todos os países da América Latina. E ali estamos, onde nos pedem que estejamos. Mas somos pequenos, fracos. Onde se repartem os recursos e se tomam as decisões, não entramos nem para servir […]. [Sr. Presidente.] “No mais profundo de nosso coração,[diz ele] existe um enorme anseio de ajudar para que o homem saia da pré-história. Eu defino que o homem, enquanto viver em clima de guerra, está na pré-história, apesar dos muitos artefatos que possa construir.

[…] Conhecemos a solidão da guerra. No entanto, esses sonhos, esses desafios que estão no horizonte implicam lutar por uma agenda de acordos mundiais que comecem a governar nossa história e superar, passo a passo, as ameaças à vida.

            Sr. Presidente, o Presidente Mujica fez um longo pronunciamento, muito bem elaborado, com dados, com números, um pronunciamento, eu diria, poético, sensível, que aponta a importância da solidariedade entre todos.

            Mas, como ele fala muito, muito “Eu vim do sul, eu sou do sul, meu país compõe o sul da América Latina”, eu resolvi, Sr. Presidente, terminar essa homenagem que fiz aqui ao Mujica da seguinte forma. Diz ele aqui no final:

Pensem que a vida humana é um milagre. Que estamos vivos por um milagre e nada vale mais vida. E que nosso dever biológico, acima de todas as coisas, é respeitar a vida e impulsioná-la, cuidá-la, procriá-la e entender que a espécie é nosso “nós”.

            Portanto, Sr. Presidente, feito aqui o registro do discurso do Presidente Mujica, eu, antes de encerrar, quero que conste nos Anais da Casa, já que o Presidente Mujica falou tanto “Sou do Sul, eu venho do Sul”, quero deixar aqui uma bela composição que se identifica com o Brasil, com o Rio Grande, nós, que estamos aqui no extremo sul, o Garrão da América Latina, eu deixo aqui esse registro “Eu sou do sul”, de autoria do gaúcho lá de Itaqui, Elton Saldanha. Ele diz:

Eu sou do sul

é só olhar pra ver que eu sou do sul

a minha terra tem um céu azul

é só olhar e ver

Nascido entre a poesia e o arado

a gente lida com o gado e cuida da plantação

a minha gente que veio da guerra

cuida dessa terra como quem cuida do coração

Eu sou do sul

é só olhar pra ver

[Pela forma de eu falar]

eu sou do sul

a minha terra tem um céu azul

é só olhar e ver

Você, que não conhece o meu estado

está convidado a ser feliz neste lugar

A serra te dá o vinho

o litoral te dá carinho

Oo Guaíba te dá um pôr de sol

lá na capital

Eu sou do sul,

é só olhar pra ver que eu sou do sul

a minha terra tem o céu azul

é só olhar e ver

[É só olhar e ver]

Na fronteira "los hermanos"

é prenda, cavalo e canha

viver lá na campanha é bom demais

que um santo missioneiro

te acompanhe, companheiro

e se puder vem lavar a alma aqui no rio Uruguai.

Eu sou do sul

eu sou do sul

É só olhar e ver que eu sou do sul.

            Sr. Presidente, eu tenho aqui o discurso todo do nosso querido Mujica. Ele vai a 50 páginas. Eu, naturalmente, não ia avançar nas 50 páginas, então eu queria que V. Exª considerasse na íntegra esse pronunciamento numa homenagem ao Presidente, nosso querido Mujica, pelo pronunciamento feito na ONU, que, no meu entendimento, foi um dos mais brilhantes pronunciamentos feitos naquele espaço internacional.

            Eu recomendaria a todos: quem puder entre na Internet e leia o discurso do Presidente do Uruguai. É uma lição de vida, Sr. Presidente. Ele fala do passado, fala do presente e aponta para o futuro.

            Por fim, Sr. Presidente, eu queria fazer dois registros ainda, aproveitando a paciência de V. Exª.

            Primeiro, quero dizer que tramita nesta Casa um projeto do Deputado gaúcho Alceu Moreira, que não é do meu Partido. Eu sempre digo que o que importa para mim é a causa, não a autoria. Trata-se do PLC nº 57. Tal matéria foi proposta em decorrência da edição de uma Resolução do Contran que estabelece critérios para registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas. Segundo o Contran, as normas se aplicam apenas ao maquinário que transitar em via pública, e as normas foram editadas como forma de identificação e responsabilização dos proprietários em caso de infrações e acidentes.

            Ocorre que fui procurado, Sr. Presidente, por representantes de agricultores familiares, que utilizam dessas máquinas para sustentar suas famílias. Na oportunidade, defenderam que não possuem condições de arcar, de um momento para outro, com o ônus imposto, que não estava previsto até o momento.

            O projeto de lei altera “o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual”.

            O setor agrícola está na ansiedade de se desonerar dessa incumbência, pois a grande maioria das propriedades é de pequenos agricultores, e isso está assustando todos.

            Enfim, tivemos uma reunião com a Bancada gaúcha - Senadores Pedro Simon e Ana Amélia - e com o setor. Essa reunião foi realizada na Liderança do PT. Estiveram lá, além dos Senadores, a Contag, representada pelo Sr. Antoninho Rovaris e pela Srª Adriana Fetzner; o Sr. Luiz Weber e o Sr. Sidney Gimbel, da Fetag; o Sr. Rafael Ferreira Simões Pires, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, bem como a assessoria do Deputado Fernando Marroni.

            Na ocasião, tivemos também a alegria de fazer contato com o Ministério das Cidades, que vai dar todo o apoio.

            Enfim, o que quero dizer, Sr. Presidente? Os agricultores desejavam a suspensão imediata das resoluções do Contran, o que, mediante aquela reunião, já avançou.

            Na oportunidade, sugeri a criação de um grupo de trabalho composto pelo Executivo, pelo Legislativo e pelas entidades. A ideia era aprimorar a legislação, bem como uma redação de consenso para a aprovação de um projeto que atenda o setor.

            Enfim, o PLC nº 57 foi votado na Câmara e está pronto para ser votado no Senado. Quero, mais uma vez, reafirmar meu apoio ao Projeto e dizer que toda a comunidade agrícola do Rio Grande e do País está ansiosa pela aprovação dessa matéria. Tenho a certeza de que contará com o apoio dos demais Senadores.

            Este é o resumo da novela: os agricultores do Brasil todo têm seu tratorzinho, com o qual se deslocam pela sua propriedade ou até vão à igreja, ao bar ou ao mercado da esquina para fazer compra. De hoje em diante, esses equipamentos passarão a ser tratados como se automóveis fossem, como se caminhões fossem. É mais imposto, mais gasto para, principalmente, os pequenos, os mais pobres. E o projeto do Deputado Alceu Moreira muda isso totalmente, para que eles não passem a pagar mais esse imposto.

            Por fim, Sr. Presidente, V. Exª sabe que travo aqui uma batalha de anos e anos. V. Exª tem sido parceiro. Não preciso ler isto, porque este não é o discurso do Mujica, é um tema de que trato aqui quase todos os dias. Os aposentados e pensionistas do Brasil todo, Sr. Presidente, estão muito indignados porque a Câmara, no caso, não vota o fim do fator previdenciário. Aqui, neste pronunciamento que construíram - eu disse que ia comentar o pronunciamento -, eles pedem, pelo amor de Deus, que a Câmara dos Deputados vote o fim do fator previdenciário.

            Estivemos com a Presidenta, houve o entendimento de que, em 60 dias, após a primeira reunião com as centrais, haveria um acordo para acabar com o fator. Pois bem, saiu agora, no jornal O Estado de S.Paulo, que eles estariam voltando atrás. Eu não acredito nisso. Para mim, vale a palavra da Presidenta. Eu estava lá, acompanhado de oito Senadores, e o compromisso foi o de que, até o fim do ano, teríamos uma alternativa ao fator. Estamos em outubro, e que se vote, então, entre novembro e dezembro, uma alternativa ao fator previdenciário, que confisca a metade do salário do trabalhador.

            Estou acreditando na Presidenta, como sempre acreditei, como acreditei no Presidente Lula e como acredito nesse número enorme de Ministros que se reuniram com as centrais sindicais e que acertaram que, em 60 dias, teríamos uma proposta alternativa ao fim do fator.

            Então, por isso, mais uma vez, venho aqui insistir, como faço há 13 anos, que esse maldito fator tenha um fim, e o ano para isso é este, antes do processo eleitoral, porque, a partir do processo eleitoral, não acredito que aconteça alguma coisa boa no País. Dali para frente, é só eleição, eleição, eleição, com todo mundo disputando sua vaga. Nós queremos resolver essa questão antes do ano que vem.

            Sr. Presidente, ainda neste mesmo pronunciamento, eu, mais uma vez, falo do salário dos aposentados. Fizemos uma vigília esta semana em Brasília com cerca de 600 aposentados. Estivemos na Praça das Bandeiras, em frente ao Congresso, liderados pelo Presidente Warley, exigindo uma política de reajuste real para os aposentados, que - repito - o Senado já aprovou. O Senado aprovou o fim do fator, aprovou o reajuste dos aposentados, mas não faz o mesmo a Câmara dos Deputados, e digo isso com todo o respeito e carinho que tenho por aquela Casa. Eu vim de lá, eu vim de lá, com orgulho. Eu fui até homenageado lá numa sessão de debate sobre os idosos. Estarei lá de novo na quarta-feira.

            Então, faço um apelo: que a Câmara vote também a política que vai garantir os reajustes para os aposentados, acompanhando, como está lá, o crescimento real baseado no PIB, que já é dado ao salário mínimo, ou o crescimento da massa salarial.

            Por fim, quero dizer que também está na Câmara - esta é a indignação, que está neste documento, que mostram os aposentados - outro PL que nós também aqui aprovamos por unanimidade e que garante a reposição das perdas em cinco parcelas. Eles nem estão contestando o que não receberam. Pelo menos daqui para frente, que a Câmara dos Deputados também vote isso. Está lá! Não adianta nós irmos à Câmara - eu fui lá duas ou três vezes - só fazer homenagem aos aposentados. A melhor forma de homenagear os idosos e aposentados é votar os três projetos que o Senado já votou.

            Por fim, pedem eles também, Sr. Presidente - é um debate que agora depende de nós; cobrei da Câmara e agora cobro do Senado -, o fim do voto secreto. Eles têm clareza de que o fim do voto secreto é fundamental, em nome da ética e do combate à corrupção, para desmascarar a mentira de quem vota de uma forma no voto aberto e, no voto secreto, vota de outra forma.

            Aqui eles dizem que é inaceitável que alguém diga que seu voto muda no voto secreto de acordo com os favores que ele recebe desse ou daquele grupo econômico ou mesmo do Palácio. Eu não acredito que alguém faça política assim. Eu não faço política por causa de emenda. As minhas emendas, eu as divido entre os 497 Municípios do Rio Grande. Eu as mando para lá, e acabou. Não quero saber se são do PSDB, do PT, do PMDB ou do PP. Não quero saber isso. Eu não faço política em cima de emendas e não acredito que um executivo sério vá fazer retaliação contra alguém que votou com sua consciência. Para mim, importa o mérito do projeto, não uma visão eleitoreira do processo democrático do voto aberto no Congresso Nacional.

            Eu não consegui enxergar - até gostaria de enxergar - um único argumento sólido para manter o voto secreto. Eu queria que alguém me mostrasse um argumento nesse sentido. Aquilo que ouvi aqui e que ouvi na Câmara, estou achando que são argumentos só para protelar, porque mesmo quem os defende não os sustenta com convicção. Como se vai sustentar com convicção o fato de que, no voto aberto, vota-se de uma forma e de que, no voto secreto, tudo muda radicalmente e tudo bem? Como tu vais sustentar que estás com medo que alguém do Supremo te prejudique no futuro por tu votares aqui com tua consciência? Como se vai sustentar isso, olhando a história da humanidade?

            Na maioria dos países do mundo, o voto é aberto. As próprias assembleias legislativas votam em aberto, a câmara de vereadores vota em aberto. Aqui, no Distrito Federal, na Câmara Distrital, há uma bela campanha sobre o voto aberto, assim como em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Paraná.

            Enfim, este é o momento de acabarmos, de uma vez por todas - e isso tem de ocorrer, no meu entendimento, na semana que vem -, com essa história da vergonha de dizer que, no Congresso, votamos ainda de forma escondida porque não aceitamos que a população acompanhe cada voto que se dá nesta Casa.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª como sempre e queria que V. Exª considerasse, na íntegra, o pronunciamento feito pelo Presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, proferido no dia 24 de setembro, na ONU; a análise que fiz aqui do projeto do Deputado gaúcho Alceu Moreira, que resolve a situação dos pequenos agricultores; e o meu terceiro discurso, em que, mais uma vez, trouxe o pronunciamento feito pelos idosos sobre o fator previdenciário, sobre o reajuste dos aposentados, sobre a recuperação das perdas e sobre o fim do voto secreto.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti. Estaremos, na quarta-feira, na Câmara, entre os constituintes.

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre o discurso do presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, proferido no dia 24 de setembro de 2013, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço, respeitosamente, que fique registrado nos Anais do Senado Federal, o discurso do presidente da República Oriental do Uruguai, José Mujica, proferido no dia 24 de setembro, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

            A fala de “Pepe” Mujica além de empolgar as Nações Unidas foi considerado um dos mais conscientes textos com críticas ao capitalismo e ao individualismo. Para mim, uma aula de humanismo.

            Assim falou Mujica:

             “Amigos, sou do sul, venho do sul. Esquina do Atlântico e do Prata, meu país é uma planície suave, temperada, uma história de portos, couros, charque, lãs e carne.

            Houve décadas púrpuras, de lanças e cavalos, até que, por fim, no arrancar do século 20, passou a ser vanguarda no social, no Estado, no Ensino. Diria que a social-democracia foi inventada no Uruguai.

            Durante quase 50 anos, o mundo nos viu como uma espécie de Suíça. Na realidade, na economia, fomos bastardos do império britânico e, quando ele sucumbiu, vivemos o amargo mel do fim de mudanças funestas, e ficamos estancados, sentindo falta do passado.

            Quase 50 anos recordando o Maracanã, nossa façanha esportiva. Hoje, ressurgimos no mundo globalizado, talvez aprendendo de nossa dor.

            Minha história pessoal, a de um rapaz -- porque, uma vez, fui um rapaz -- que, como outros, quis mudar seu tempo, seu mundo, o sonho de uma sociedade libertária e sem classes.

            Meus erros são, em parte, filhos de meu tempo. Obviamente, os assumo, mas há vezes que medito com nostalgia.

            Quem tivera a força de quando éramos capazes de abrigar tanta utopia! No entanto, não olho para trás, porque o hoje real nasceu das cinzas férteis do ontem.

            Pelo contrário, não vivo para cobrar contas ou para reverberar memórias.

            Me angustia, e como, o amanhã que não verei, e pelo qual me comprometo. Sim, é possível um mundo com uma humanidade melhor, mas talvez, hoje, a primeira tarefa seja cuidar da vida.

            Mas sou do sul e venho do sul, a esta Assembleia, carrego inequivocamente os milhões de compatriotas pobres, nas cidades, nos desertos, nas selvas, nos pampas, nas depressões da América Latina pátria de todos que está se formando.

            Carrego as culturas originais esmagadas, com os restos de colonialismo nas Malvinas, com bloqueios inúteis a este jacaré sob o sol do Caribe que se chama Cuba.

            Carrego as consequências da vigilância eletrônica, que não faz outra coisa que não despertar desconfiança. Desconfiança que nos envenena inutilmente.

            Carrego uma gigantesca dívida social, com a necessidade de defender a Amazônia, os mares, nossos grandes rios na América.

            Carrego o dever de lutar por pátria para todos.

            Para que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz, e carrego o dever de lutar por tolerância, a tolerância é necessária para com aqueles que são diferentes, e com os que temos diferencias e discrepâncias. Não se precisa de tolerância com aqueles com quem estamos de acordo.

            A tolerância é o fundamento de poder conviver em paz, e entendendo que, no mundo, somos diferentes.

            O combate à economia suja, ao narcotráfico, ao roubo, à fraude e à corrupção, pragas contemporâneas, procriadas por esse antivalor, esse que sustenta que somos felizes se enriquecemos, seja como seja.

            Sacrificamos os velhos deuses imateriais. Ocupamos o templo com o deus mercado, que nos organiza a economia, a política, os hábitos, a vida e até nos financia em parcelas e cartões a aparência de felicidade.

            Parece que nascemos apenas para consumir e consumir e, quando não podemos, nos enchemos de frustração, pobreza e até autoexclusão.

            O certo, hoje, é que, para gastar e enterrar os detritos nisso que se chama pela ciência de poeira de carbono, se aspirarmos nesta humanidade a consumir como um americano médio, seriam imprescindíveis três planetas para poder viver.

            Nossa civilização montou um desafio mentiroso e, assim como vamos, não é possível satisfazer esse sentido de esbanjamento que se deu à vida. Isso se massifica como uma cultura de nossa época, sempre dirigida pela acumulação e pelo mercado.

            Prometemos uma vida de esbanjamento, e, no fundo, constitui uma conta regressiva contra a natureza, contra a humanidade no futuro. Civilização contra a simplicidade, contra a sobriedade, contra todos os ciclos naturais.

            O pior: civilização contra a liberdade que supõe ter tempo para viver as relações humanas, as únicas que transcendem: o amor, a amizade, aventura, solidariedade, família.

            Civilização contra tempo livre que não é pago, que não se pode comprar, e que nos permite contemplar e esquadrinhar o cenário da natureza.

            Arrasamos a selva, as selvas verdadeiras, e implantamos selvas anônimas de cimento.

            Enfrentamos o sedentarismo com esteiras, a insônia com comprimidos, a solidão com eletrônicos, porque somos felizes longe da convivência humana.

            Cabe se fazer esta pergunta, ouvimos da biologia que defende a vida pela vida, como causa superior, e a suplantamos com o consumismo funcional à acumulação.

            A política, eterna mãe do acontecer humano, ficou limitada à economia e ao mercado. De salto em salto, a política não pode mais que se perpetuar, e, como tal, delegou o poder, e se entretém, aturdida, lutando pelo governo.

            Debochada marcha de historieta humana, comprando e vendendo tudo, e inovando para poder negociar de alguma forma o que é inegociável.

            Há marketing para tudo, para os cemitérios, os serviços fúnebres, as maternidades, para pais, para mães, passando pelas secretárias, pelos automóveis e pelas férias. Tudo, tudo é negócio.

            Todavia, as campanhas de marketing caem deliberadamente sobre as crianças, e sua psicologia para influir sobre os adultos e ter, assim, um território assegurado no futuro.

            Sobram provas de essas tecnologias bastante abomináveis que, por vezes, conduzem a frustrações e mais.

            O homenzinho médio de nossas grandes cidades perambula entre os bancos e o tédio rotineiro dos escritórios, às vezes temperados com ar condicionado.

            Sempre sonha com as férias e com a liberdade, sempre sonha com pagar as contas, até que, um dia, o coração para, e adeus. Haverá outro soldado abocanhado pelas presas do mercado, assegurando a acumulação.

            A crise é a impotência, a impotência da política, incapaz de entender que a humanidade não escapa nem escapará do sentimento de nação. Sentimento que está quase incrustado em nosso código genético.

            Hoje é tempo de começar a talhar para preparar um mundo sem fronteiras. A economia globalizada não tem mais condução que o interesse privado, de muitos poucos, e cada Estado Nacional mira sua estabilidade continuísta, e hoje a grande tarefa para nossos povos, em minha humilde visão, é o todo.

            Como se isto fosse pouco, o capitalismo produtivo, francamente produtivo, está meio prisioneiro na caixa dos grandes bancos. No fundo, são o vértice do poder mundial. Mais claro, cremos que o mundo requer a gritos regras globais que respeitem os avanços da ciência, que abunda.

            Mas não é a ciência que governa o mundo. Se precisa, por exemplo, uma larga agenda de definições, quantas horas de trabalho e toda a terra, como convergem as moedas, como se financia a luta global pela água e contra os desertos.

            Como se recicla e se pressiona contra o aquecimento global. Quais são os limites de cada grande questão humana. Seria imperioso conseguir consenso planetário para desatar a solidariedade com os mais oprimidos, castigar impositivamente o esbanjamento e a especulação.

            Mobilizar as grandes economias não para criar descartáveis com obsolescência calculada, mas bens úteis, sem fidelidade, para ajudar a levantar os pobres do mundo. Bens úteis contra a pobreza mundial.

            Mil vezes mais rentável que fazer guerras. Virar um neo-keynesianismo útil, de escala planetária, para abolir as vergonhas mais flagrantes deste mundo.

            Talvez nosso mundo necessite menos de organismos mundiais, desses que organizam fóruns e conferências, que servem muito às cadeias hoteleiras e às companhias aéreas e, no melhor dos casos, não reúne ninguém e transforma em decisões…

            Precisamos sim mascar muito o velho e o eterno da vida humana junto da ciência, essa ciência que se empenha pela humanidade não para enriquecer; com eles, com os homens de ciência da mão, primeiros conselheiros da humanidade, estabelecer acordos para o mundo inteiro.

            Nem os Estados nacionais grandes, nem as transnacionais e muito menos o sistema financeiro deveriam governar o mundo humano.

            Sim, a alta política entrelaçada com a sabedoria científica, ali está a fonte. Essa ciência que não apetece o lucro, mas que mira o por vir e nos diz coisas que não escutamos.

            Quantos anos faz que nos disseram coisas que não entendemos? Creio que se deve convocar a inteligência ao comando da nave acima da terra, coisas assim e coisas que não posso desenvolver nos parecem impossíveis, mas requereriam que o determinante fosse a vida, não a acumulação.

            Obviamente, não somos tão iludidos, nada disso acontecerá, nem coisas parecidas. Nos restam muitos sacrifícios inúteis daqui para diante, muitos remendos de consciência sem enfrentar as causas.

            Hoje, o mundo é incapaz de criar regras planetárias para a globalização e isso é pela enfraquecimento da alta política, isso que se ocupa de todo.

            Por último, vamos assistir ao refúgio de acordos mais ou menos "reclamáveis", que vão plantear um comércio interno livre, mas que, no fundo, terminarão construindo parapeitos protecionistas, supranacionais em algumas regiões do planeta.

            A sua vez, crescerão ramos industriais importantes e serviços, todos dedicados a salvar e a melhorar o meio ambiente.

            Assim vamos nos consolar por um tempo, estaremos entretidos e, naturalmente, continuará a parecer que a acumulação é boa, para a alegria do sistema financeiro.

            Continuarão as guerras e, portanto, os fanatismos, até que, talvez, a mesma natureza faça um chamado à ordem e torne inviáveis nossas civilizações.

            Talvez nossa visão seja demasiado crua, sem piedade, e vemos ao homem como uma criatura única, a única que há acima da terra capaz de ir contra sua própria espécie. Volto a repetir, porque alguns chamam a crise ecológica do planeta de consequência do triunfo avassalador da ambição humana.

            Esse é nosso triunfo e também nossa derrota, porque temos impotência política de nos enquadrarmos em uma nova época. E temos contribuído para sua construção sem nos dar conta.

            Por que digo isto? São dados, nada mais. O certo é que a população quadruplicou e o PIB cresceu pelo menos vinte vezes no último século. Desde 1990, aproximadamente a cada seis anos o comércio mundial duplica.

            Poderíamos seguir anotando dados que estabelecem a marcha da globalização. O que está acontecendo conosco?

            Entramos em outra época aceleradamente, mas com políticos, enfeites culturais, partidos e jovens, todos velhos ante a pavorosa acumulação de mudanças que nem sequer podemos registrar.

            Não podemos manejar a globalização porque nosso pensamento não é global. Não sabemos se é uma limitação cultural ou se estamos chegando a nossos limites biológicos.

            Nossa época é portentosamente revolucionária como não conheceu a história da humanidade. Mas não tem condução consciente, ou ao menos condução simplesmente instintiva.

            Muito menos, todavia, condução política organizada, porque nem se quer tivemos filosofia precursora ante a velocidade das mudanças que se acumularam.

            A cobiça, tão negativa e tão motor da história, essa que impulsionou o progresso material técnico e científico, que fez o que é nossa época e nosso tempo e um fenomenal avanço em muitas frentes, paradoxalmente, essa mesma ferramenta, a cobiça que nos impulsionou a domesticar a ciência e transformá-la em tecnologia nos precipita a um abismo nebuloso.

            A uma história que não conhecemos, a uma época sem história, e estamos ficando sem olhos nem inteligência coletiva para seguir colonizando e para continuar nos transformando.

            Porque se há uma característica deste bichinho humano é a de que é um conquistador antropológico.

            Parece que as coisas tomam autonomia e essas coisas subjugam os homens. De um lado a outro, sobram ativos para vislumbrar tudo isso e para vislumbrar o rombo.

            Mas é impossível para nós coletivizar decisões globais por esse todo. A cobiça individual triunfou grandemente sobre a cobiça superior da espécie. Aclaremos que é "tudo", essa palavra simples, menos opinável e mais evidente? Em nosso Ocidente, particularmente, porque daqui viemos, embora tenhamos vindo do sul, as repúblicas que nasceram para afirmas que os homens são iguais, que ninguém é mais que ninguém, que os governos deveriam representar o bem comum, a justiça e a igualdade. Muitas vezes, as repúblicas se deformam e caem no esquecimento da gente que anda pelas ruas, do povo comum.

            Não foram as repúblicas criadas para vegetar, mas ao contrário, para serem um grito na história, para fazer funcionais as vidas dos próprios povos e, por tanto, as repúblicas que devem às maiorias e devem lutar pela promoção das maiorias.

            Seja o que for, por reminiscências feudais que estão em nossa cultura, por classismo dominador, talvez pela cultura consumista que rodeia a todos, as repúblicas frequentemente em suas direções adotam um viver diário que exclui, que se distância do homem da rua.

            Esse homem da rua deveria ser a causa central da luta política na vida das repúblicas.

            Os governos republicanos deveriam se parecer cada vez mais com seus respectivos povos na forma de viver e na forma de se comprometer com a vida.

            A verdade é que cultivamos arcaísmos feudais, cortesias consentidas, fazemos diferenciações hierárquicas que, no fundo, amassam o que têm de melhor as repúblicas: que ninguém é mais que ninguém.

            O jogo desse e de outros fatores nos retém na pré-história. E, hoje, é impossível renunciar à guerra quando a política fracassa. Assim, se estrangula a economia, esbanjamos recursos.

            Ouçam bem, queridos amigos: em cada minuto no mundo se gastam US$ 2 milhões em ações militares nesta terra. Dois milhões de dólares por minuto em inteligência militar!!

            Em investigação médica, de todas as enfermidades que avançaram enormemente, cuja cura dá às pessoas uns anos a mais de vida, a investigação cobre apenas a quinta parte da investigação militar.

            Este processo, do qual não podemos sair, é cego. Assegura ódio e fanatismo, desconfiança, fonte de novas guerras e, isso também, esbanjamento de fortunas.

            Eu sei que é muito fácil, poeticamente, autocriticarmo-nos pessoalmente. E creio que seria uma inocência neste mundo plantear que há recursos para economizar e gastar em outras coisas úteis.

            Isso seria possível, novamente, se fôssemos capazes de exercitar acordos mundiais e prevenções mundiais de políticas planetárias que nos garantissem a paz e que a dessem para os mais fracos, garantia que não temos.

            Aí haveria enormes recursos para deslocar e solucionar as maiores vergonhas que pairam sobre a Terra. Mas basta uma pergunta: nesta humanidade, hoje, onde se iria sem a existência dessas garantias planetárias?

            Então cada qual esconde armas de acordo com sua magnitude, e aqui estamos, porque não podemos raciocinar como espécie, apenas como indivíduos.

            As instituições mundiais, particularmente hoje, vegetam à sombra consentida das dissidências das grandes nações que, obviamente, querem reter sua cota de poder.

            Bloqueiam esta ONU que foi criada com uma esperança e como um sonho de paz para a humanidade. Mas, pior ainda, desarraigam-na da democracia no sentido planetário porque não somos iguais.

            Não podemos ser iguais nesse mundo onde há mais fortes e mais fracos. Portanto, é uma democracia ferida e está cerceando a história de um possível acordo mundial de paz, militante, combativo e verdadeiramente existente.

            E, então, remendamos doenças ali onde há eclosão, tudo como agrada a algumas das grandes potências. Os demais olham de longe. Não existimos.

            Amigos, creio que é muito difícil inventar uma força pior que nacionalismo chovinista das grandes potências. A força é que liberta os fracos.

            O nacionalismo, tão pai dos processos de descolonização, formidável para os fracos, se transforma em uma ferramenta opressora nas mãos dos fortes e, nos últimos 200 anos, tivemos exemplos disso por toda a parte.

            A ONU, nossa ONU, enlanguesce, se burocratiza por falta de poder e de autonomia, de reconhecimento e, sobretudo, de democracia para o mundo mais fraco que constitui a maioria esmagadora do planeta.

            Mostro um pequeno exemplo, pequenino. Nosso pequeno país tem, em termos absolutos, a maior quantidade de soldados em missões de paz em todos os países da América Latina.

            E ali estamos, onde nos pedem que estejamos. Mas somos pequenos, fracos. Onde se repartem os recursos e se tomam as decisões, não entramos nem para servir o café.

            No mais profundo de nosso coração, existe um enorme anseio de ajudar para que o homem saia da pré-história. Eu defino que o homem, enquanto viver em clima de guerra, está na pré-história, apesar dos muitos artefatos que possa construir.

            Até que o homem não saia dessa pré-história e arquive a guerra como recurso quando a política fracassa, essa é a larga marcha e o desafio que temos daqui adiante. E o dizemos com conhecimento de causa.

            Conhecemos a solidão da guerra. No entanto, esses sonhos, esses desafios que estão no horizonte implicam lutar por uma agenda de acordos mundiais que comecem a governar nossa história e superar, passo a passo, as ameaças à vida.

            A espécie como tal deveria ter um governo para a humanidade que superasse o individualismo e primasse por recriar cabeças políticas que acudam ao caminho da ciência, e não apenas aos interesses imediatos que nos governam e nos afogam.

            Paralelamente, devemos entender que os indigentes do mundo não são da África ou da América Latina, mas da humanidade toda, e esta deve, como tal, globalizada, empenhar-se em seu desenvolvimento, para que possam viver com decência de maneira autônoma.

            Os recursos necessários existem, estão neste depredador esbanjamento de nossa civilização.

            Há poucos dias, fizeram na Califórnia, em um corpo de bombeiros, uma homenagem a uma lâmpada elétrica que está acesa há cem anos.

            Cem anos que está acesa, amigo! Quantos milhões de dólares nos tiraram dos bolsos fazendo deliberadamente porcarias para que as pessoas comprem, comprem, comprem e comprem.

            Mas esta globalização de olhar para todo o planeta e para toda a vida significa uma mudança cultural brutal. É o que nos requer a história.

            Toda a base material mudou e cambaleou, e os homens, com nossa cultura, permanecem como se não houvesse acontecido nada e, em vez de governarem a civilização, deixam que ela nos governe.

            Há mais de 20 anos que discutimos a humilde taxa Tobin. Impossível aplicá-la no tocante ao planeta. Todos os bancos do poder financeiro se irrompem feridos em sua propriedade privada e sei lá quantas coisas mais. Mas isso é paradoxal.

            Mas, com talento, com trabalho coletivo, com ciência, o homem, passo a passo, é capaz de transformar o deserto em verde.

            O homem pode levar a agricultura ao mar. O homem pode criar vegetais que vivam na água salgada. A força da humanidade se concentra no essencial. É incomensurável. Ali estão as mais portentosas fontes de energia.

            O que sabemos da fotossíntese? Quase nada. A energia no mundo sobra, se trabalharmos para usá-la bem. É possível arrancar tranquilamente toda a indigência do planeta.

            É possível criar estabilidade e será possível para as gerações vindouras, se conseguirem raciocinar como espécie e não só como indivíduos, levar a vida à galáxia e seguir com esse sonho conquistador que carregamos em nossa genética.

            Mas, para que todos esses sonhos sejam possíveis, precisamos governar a nos mesmos, ou sucumbiremos porque não somos capazes de estar à altura da civilização em que fomos desenvolvendo.

            Este é nosso dilema. Não nos entretenhamos apenas remendando consequências. Pensemos na causa profundas, na civilização do esbanjamento, na civilização do usa-tira que rouba tempo mal gasto de vida humana, esbanjando questões inúteis.

            Pensem que a vida humana é um milagre. Que estamos vivos por um milagre e nada vale mais que a vida.

            E que nosso dever biológico, acima de todas as coisas, é respeitar a vida e impulsioná-la, cuidá-la, procriá-la e entender que a espécie é nosso "nós".”

            Portanto, Sr. Presidente, feito o registro do discurso do presidente do Uruguai, “Pepe” Mujica mas antes de encerrar quero que conste nos anais da casa, já que o presidente Mujica inúmeras vezes aqui falou a frase eu sou do sul, eu venho do sul, queria deixar a linda composição que se identifica com esse discurso, com meu Rio Grande, com o nosso Brasil, já que estamos no extremo sul, no garrão da América Latina: Eu Sou do Sul, de autoria do gaúcho de Itaqui, Elton Saldanha.

             “Eu sou do sul, é só olhar pra ver que eu sou do sul,

            A minha terra tem um céu azul, é só olhar e ver.

            Nascido entre a poesia e o arado,

            A gente lida com o gado e cuida da plantação

            A minha gente que veio da guerra,

            Cuida desta terra como quem cuida do coração.

            Eu sou do sul, é só olhar pra ver que eu sou do sul,

            A minha terra tem um céu azul, é só olhar e ver.

            Você que não conhece o meu estado,

            Está convidado a ser feliz neste lugar,

            A serra te dá o vinho o litoral te dá o carinho,

            O Guaíba te dá um pôr de sol lá na capital.

            Eu sou do sul, é só olhar pra ver que eu sou do sul,

            A minha terra tem um céu azul, é só olhar e ver.

            Na fronteira, los hermanos é prenda cavalo e canha,

            Viver lá na campanha é bom demais…

            Que um santo missioneiro te acompanhe companheiro e se puder vem lavar a alma no rio Uruguai Eu sou do Sul, Eu sou do Sul… É só olhar pra ver que eu sou do sul.

            Era o que tinha a dizer,

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre o PLC 57/2013.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tramita nesta Casa o PLC 57/2013, de autoria do Deputado Gaúcho Alceu Moreira.

            Tal matéria foi proposta em decorrência da edição das Resoluções 429/2012 e 434/2013, que estabelecem critérios para registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes.

            Segundo o CONTRAN as normas se aplicam apenas ao maquinário que transitar em via pública, e as normas foram editadas como forma de identificação e responsabilização dos proprietários em caso de infrações e acidentes.

            Ocorre que fui procurado por representantes de agricultores familiares, que utilizam dessas máquinas para sustentar suas famílias.

            Na oportunidade defenderam que não possuem condições de arcar com o ônus imposto.

            O projeto de lei altera “o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.”

            O setor agrícola, na ansiedade de se desonerar dessa incumbência, pois na grande maioria das propriedades de pequenos agricultores a regulamentação não foi realizada por falta de recursos procurou meu Gabinete.

            Na oportunidade, agendamos uma reunião como o setor e a Bancada Gaúcha no Senado Federal.

            O Senador Pedro Simon, por impossibilidade de comparecer, encaminhou um assessor para representá-lo, mas aderiu a nossa luta imediatamente.

            A reunião foi então realizada com a minha presença, a da Senadora Ana Amélia, a Contag representada pelo Sr. Antoninho Rovaris e a Sra. Adriana Fetzner, o Sr. Luiz Weber e Sidney Gimbel - da FETAG, o Sr. Rafael Ferreira Simões Pires, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), bem como a assessoria do deputado Fernando Marroni.

            Na ocasião deixaram de comparecer os representantes do Ministério das cidades, que apesar de convidados não confirmaram a presença.

            Os agricultores desejavam, inicialmente a suspensão imediata das resoluções, o que ocorreu posteriormente.

            Na oportunidade sugeri a criação de um grupo de trabalho composto pelo Executivo, o que até a presente data não ocorreu.

            A ideia era aprimorar a legislação, bem como uma redação de consenso para a aprovação de um projeto de lei que atendesse aos interesses da categoria e do governo federal.

            O PLC 57/2013 foi designado para tramitar na CRA e na CCJ, essa ultima em decisão terminativa.

            A relatoria na Comissão de Reforma Agrária - CRA foi designada à Senadora Ana Amélia e o projeto já está pronto para ser apreciado.

            Quero reafirmar o meu apoio ao projeto e dizer que toda a comunidade agrícola do Rio Grande do Sul e do país está ansiosa pela aprovação dessa matéria tenho certeza que contará com o apoio dos demais Senadores por sua relevância no atual contexto social.

            Era o que tinha o dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.)

            Pronunciamento sobre Fator Previdenciário, Reajuste de aposentados e fim do voto secreto.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje ocuparei esta tribuna para falar de três assuntos que estão sufocados há anos nas gargantas de milhões de cidadãos brasileiros!

            Tenho sido porta voz dessas bandeiras no parlamento brasileiro, mas lamentavelmente o eco que encontro tem sido de muitos discursos e poucas ações.

            Venho falar:

·     do voto secreto;

·     do Fator previdenciário;

·     do reajuste dos aposentados.

            Você cidadão e cidadã que está me ouvindo pelo rádio ou pela televisão deve estar pensando lá vem o Paim bater na mesma tecla!

            É verdade, há 26 anos luto pelo fim do voto secreto no parlamento brasileiro.

            Quando aqui cheguei como Deputado Constituinte, meu primeiro pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados foi pelo fim do voto secreto, em 22 de fevereiro de 1987.

            Defendi essa tese durante os 4 mandatos de deputado federal (16 anos de Câmara dos Deputados).

            No senado, reapresentei o mesmo projeto - PEC 50/2006, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e restou prejudicada pela aprovação de outra PEC que impunha ressalvas ao voto aberto.

            No meu estado tem um ditado que diz: não está morto quem peleia!

            Assim, em 2013 apresentei a PEC 20, com o mesmo teor das anteriores: voto aberto em TODAS as situações.

            O que eu quero e me trará imensa realização é a aprovação do fim do voto secreto.

            Pouco importa que seja aprovada a minha PEC 20 ou a PEC 349 da Câmara dos Deputados, que está mais adiantada, haja vista que a minha proposta teria que passar pela apreciação dos deputados.

            Se precisar retirar a minha proposta para votar a da Câmara eu farei!

            Não posso é concordar com manobras regimentais e artifícios políticos com vistas a adiar esse assunto que não quer calar na boca do povo brasileiro.

            O Partido dos Trabalhadores é historicamente favorável ao fim do voto secreto, como muito bem lembrou o Senador Anibal Diniz, em aparte concedido por mim na semana passada.

            Já passou da hora de liquidarmos de vez com esse assunto!

            O voto secreto é um instituto arcaico que nos remete aos resquícios de um período ditatorial, em que se tinha medo de expressar opiniões contrárias as dos poderes instituídos.

            Vivemos uma democracia livre e soberana, temos que nos responsabilizar por nossas opiniões e atos, não podemos nos esconder atrás do manto oculto do sigilo!

            Somos Senadores da República, representamos uma unidade da Federação e temos responsabilidade com essa atribuição, portanto a transparência das decisões é ônus do regime democrático o qual livremente adotamos e defendemos.

            Por isso, trouxe essas reflexões para compartilhar com os nobres Senadores e Senadoras e também com você que está nos assistindo nesse momento.

            O segundo tema: fim do Fator Previdenciário, não menos importante, faz parte, da mesma forma, dessa luta que travo há anos, exatamente 14 anos.

            Editada em 1999, a lei que instituiu o fator Previdenciário também contou com a mais arraigada oposição do Partido dos Trabalhadores.

            Não existe um país que tenha instituído fórmula parecida, que considera o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria e que termina por reduzir o valor da aposentadoria para os contribuintes com menos idade.

            O fim do fator é mais do que urgente, é necessário, é um clamor das ruas e da sociedade.

            Só não compreende o mal que essa lei faz aqueles que por ela ainda não foram atingidos ou que nunca serão, porque não se submetem ao regime celetista.

            Apresentei um projeto para por fim a essa hediondez, o PL 3299/2008, que foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e está dormindo na Câmara dos Deputados.

            Enquanto isso, milhares de trabalhadores sofrem com a redução de valores em seus benefícios e os aposentados padecem com falta de recursos para um mísero remédio que irá lhe aliviar uma dor!

            Em 2009, com a relatoria do Deputado Pepe Vargas, o projeto parecia caminhar para a aprovação, o governo havia encontrado na fórmula 85/95, que soma idade e tempo de contribuição, a solução para por fim ao Fator Previdenciário.

            Fórmula essa já utilizada para a aposentadoria do servidor público.

            Mas o projeto não andou!

            Posteriormente, na campanha eleitoral de 2010, o então Presidente da Câmara dos Deputados, o gaúcho e conterrâneo Marco Maia, prometeu, em palanque, colocar o projeto em votação.

            Mais uma vez, ficou na promessa!

            Recentemente, a própria presidente Dilma deu sinal verde para uma negociação entre o Governo, as Centrais Sindicais e a Cobap, com o objetivo de encontrarem uma saída para por fim ao instituto.

            Foi divulgado pela imprensa¹, recentemente, que o fim do Fator estaria passando por estudos que: “esbarram na criação de uma fórmula 85/95, só que gradual, aumentando a cada ano, conforme cresce a expectativa de vida do brasileiro, medida sempre no mês de dezembro, pelo IBGE”.

            Quero dizer que eu apresentei em 2008 a PEC 10, que institui a idade mínima para aposentadoria, de forma gradual.

            A proposta preserva os direitos de quem está em vistas a se aposentar aumentando o limite de idade de forma escalonada, de 3 em 3 anos.

            Falo desses projetos para dizer que propostas em substituição ao fator não faltam.

            Pois, para minha surpresa li no jornal Estadão do último dia 27 que:

            “O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, já avisou aos ministros envolvidos nas discussões iniciadas em junho que a presidente "não quer tocar" o assunto em plena recuperação de sua popularidade. O tema só voltará à agenda antes de 2015 em caso de nova catarse nas ruas, hipótese tida como improvável pelo governo federal.”

            Custo a acreditar que a notícia seja verdadeira!

            Precisamos de decisão!

            Faço mais um grande apelo para que a Câmara vote o fim do fator previdenciário ou para que se construa uma alternativa, …..

            Não dá mais para esperar!

            Não é razoável que o Partido dos Trabalhadores tenha ficado 10 anos no poder e não tenha encontrado uma forma viável de acabar com essa criação maquiavélica denominada Fator Previdenciário!

            Nós do PT temos o dever moral de colocar um ponto final nessa norma odiosa e injusta. Lembro bem que nós fomos contra ela em sua própria criação e perdemos por 1 voto apenas!!!

            Por fim, venho falar sobre o terceiro tema a que me propus: o reajuste dos aposentados e pensionistas.

            Tenho recebido inúmeras correspondências diariamente sobre esse assunto e outras tantas dezenas de visitas de associações, mês a mês.

            A ultima visita foi de representantes da Federação dos Aposentados e Idosos de Viamão, na pessoa do presidente José Geraldo da Silva e do Sr. Jose Luiz Rosa.

            Essa é outra luta da qual encaro de corpo e alma!

            Existem coisas que tocam a nossa sensibilidade, que nos comovem, que é impossível segurar a lágrima no canto do olho!

            Tenho um carinho muito especial pelas cabeças brancas, pois debaixo daquelas mechas prateadas existe experiência, dedicação, conhecimento e muito, muito trabalho na construção desta sociedade que vivemos.

            Feliz a família que tem em seu convívio um idoso ou uma idosa.

            Diz o poeta africano Hampaté Bah, do Mali: “Quando morre um africano idoso, é como que se queimasse uma biblioteca”.

            E é verdade, por isso defendo a dignidade do idoso, que passa, implacavelmente, pela valorização dos benefícios previdenciários!

            E posso confessar que esta batalha não tem sido menos árdua que a do fim do voto secreto e do fator previdenciário!

            Em relação a essa matéria tenho dois projetos relevantes:

            O PL 4434/2008 - que Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária (uma fórmula para calcular a defasagem a ser implementada gradativamente em 5 anos), e O PLS 361/2012 - que cria uma política de valorização dos benefícios do RGPS baseado no INPC mais a taxa de crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados.

            Fora isso, tenho reiteradamente apresentado emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO com vistas a garantir os recursos para o aumento real das aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social.

            Lamentavelmente as emendas tem sido rejeitadas sob justificativas infundadas!

            Submeter os idosos a parcos benefícios, no momento da vida em que precisam de cuidados especiais para com a saúde é uma violência, um atentado à dignidade da pessoa humana!

            Não podemos permitir que a ditadura econômica dite os caminhos da inclusão social.

            Um país mais humano, mais inclusivo passa obrigatoriamente pela valorização do individuo, com salários dignos e benefícios que garantam os direitos sociais básicos.

            Os movimentos sociais vem elencando sua pauta de prioridades em diversas áreas: saúde, educação, segurança, transparência, benefícios sociais.......

            O fim do voto secreto, a extinção do fator previdenciário e o aumento real das aposentadorias e pensões são itens imprescindíveis na pauta do Governo Federal para darmos respostas ao clamor que vem das ruas.

            Não podemos tampar os ouvidos para esses anseios, não podemos nos calar e fingir que nada está acontecendo, precisamos agir com a presteza que a causa requer!

            Encerro esta minha fala revelando que nesta caminhada política vivi de tudo um pouco, lutei, venci, fui vencido, instigado e até criticado, mas nunca me calei porque verdadeiramente acredito nas bandeiras que defendo e carrego-as com o corpo e a alma!

            Srªs e Srs. Senadores e Senadores, bom mesmo é ter determinação, abraçar suas lutas com paixão e ousadia porque a vida é para aqueles que se atrevem a lutar todos os dias por aquilo que acreditam!

            E eu continuarei empunhando essas bandeiras até a vitória final, da mesma forma que defendi um salário mínimo justo, acima de 100 dólares, enquanto muitos ironizavam que o Brasil quebraria se isso acontecesse!

            Isso aconteceu e o Brasil… O Brasil vai muito bem, em vias de recuperar a posição de 6ª maior economia do mundo!

            Não podemos adiar essas pautas!

            Era o que tinha a dizer.

¹ Disponível em: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/18521-fim-do-fator-previdenciario-esbarra-em-estudos-do-governo