A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Deputadas aqui presentes, Mara Rúbia, sua advogada, que voluntariamente está acompanhando o caso, primeiro dizer que a Comissão de Direitos Humanos se solidariza com a Mara Rúbia e se coloca inteiramente à disposição para acompanhar esse caso.

            O que nos chama a atenção, Sr. Presidente, pelas informações rápidas que eu obtive agora há pouco com a advogada, é que o Ministério Público está tentando desqualificar o caso como se não fosse tentativa de homicídio e fosse apenas uma lesão corporal.

            É lamentável que o Ministério Público, que existe para defender o cidadão e a cidadã brasileira, tente proteger o agressor em detrimento da vítima, tentando desqualificar este crime, se não é o caso realmente de tentativa de homicídio perfurar os dois olhos e a tentativa de enforcamento. É mais do que claro que é uma tentativa de homicídio sim, intenção de matar a pessoa.

            Então é preciso realmente acompanhar este caso. A Comissão de Direitos Humanos vai se debruçar sobre isso. É bom que a Mara esteve aqui, porque provoca, cada vez mais, não só a Casa como um todo, mas nos provoca como Comissão de Direitos Humanos. E nós vamos acompanhar mais de perto este caso.

            Hoje à tarde, nós estivemos na Secretaria de Segurança aqui do Distrito Federal, acompanhando também o sumiço daquele operário, o Antônio, de que, até hoje, não temos notícias, mas a polícia está investigando.

            Infelizmente, casos como esse têm acontecido com muita frequência, mas nós precisamos, Sr. Presidente, realmente garantir a punição dos responsáveis. A impunidade é o que gera isso. Daqui a pouco esse agressor poderá ser solto, ela continuará correndo risco de vida e não tem proteção necessária do Estado por dificuldades de garantir isso num tempo mais rápido, num tempo mais célere.

            Então é importante que esta Casa, a Comissão de Direitos Humanos e a Câmara dos Deputados, através também da Frente Parlamentar de Direitos Humanos, possam acompanhar de perto esse processo. É importante que a justiça seja feita.

            E, Mara, pode contar conosco, viu? Eu fui a Relatora da CPMI da Violência Contra as Mulheres. Nós sabemos o quanto essa situação é grave no País. E, mais do que isso, Sr. Presidente, aproveitar este momento para fazer um pedido novamente a V. Exª.

            Um dos projetos apresentados, que deverá ser votado na sessão do Congresso, é o que cria a comissão especial de acompanhamento aos desdobramentos dos trabalhos da CPMI. E casos como esse devem ser acompanhados por uma comissão especial.

            Então, pedimos que na próxima sessão do Congresso esse projeto seja aprovado, porque é mais um espaço, mais um instrumento de proteção das nossas mulheres. É isso que apelo neste momento.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu quero só, complementando o raciocínio da Senadora Ana Rita, dizer que, enquanto nós não aprovarmos definitivamente a comissão, nós vamos temporariamente designar uma comissão do Congresso Nacional para acompanhar esses casos cujo acompanhamento não pode ser interrompido.(Palmas)

            O Presidente Henrique Alves já tomou uma iniciativa de marcar para amanhã uma audiência com o Ministro da Justiça e com o Ministro da Previdência Social.

            Eu quero dizer às Senadoras e às Deputadas que estão aqui presentes que neste momento nós estamos somando o apoio do Senado Federal ao apoio existente da Câmara dos Deputados para que amanhã, conjuntamente, nós possamos ir a essa audiência. E hoje mesmo vou telefonar ao Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, para que ele, que tem exercido a Procuradoria-Geral da República com muita competência, com muita responsabilidade, absoluta responsabilidade, possa cobrar providências imediatas do Ministério Público...

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Muito bem.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... para que possamos dar, não só em solidariedade à Mara Rúbia, mas a todas as mulheres que são mutiladas, que ficam deficientes em função da violência doméstica...

            O Senado, a Câmara, o Congresso fez uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós já votamos muitas das matérias recomendadas pela Comissão de Inquérito.

            Reforçando, enquanto nós não tivermos aprovado, na sessão do Congresso Nacional, essa comissão definitiva para acompanhamento, eu assumo com as Deputadas e com a Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal o compromisso de que teremos temporariamente uma comissão que vai, sim, acompanhar esses casos.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Muito bem, Sr. Presidente. A gente agradece. E aproveito para reforçar que amanhã, ao meio-dia, haverá uma audiência com o Ministro da Justiça, solicitada também pelas Deputadas.

            Posso já dizer aqui que a Comissão de Direitos Humanos vai solicitar cópia do processo, para que possamos acompanhar o andamento do processo que investiga esse caso.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós agradecemos a V. Exª.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Muito obrigada.