O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/ PCdoB - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Esta Casa deu início, dia 16, à Semana Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que será celebrada até o próximo dia 21. A realização de eventos como este possibilita um debruçar mais atento sobre os problemas, as demandas e as soluções oferecidas. E temos que constatar: a sociedade brasileira está em débito com as pessoas com deficiência.

            As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos, previstos na Constituição Federal de 1988 e outras leis do país, que são garantidos a todos os brasileiros, além dos direitos previstos em leis específicas, como as 7.853/89, 8.742/93, 8.899/94, 10.048/2000, 10.098/2000, entre outras, bem como em normas internacionais assinadas peio Brasil, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Enquanto crianças e adolescentes, também possuem todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e, quando idosos, ou seja, maiores de 60 anos, tem os direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

            Cabe-nos elaborar e implementar políticas públicas para viabilizar a inclusão social das pessoas com deficiência. Promover campanhas de promoção de imagem afirmativa dessas pessoas, através dos meios de comunicação e programas educativos para toda a população. Apoiar e fortalecer as entidades de defesa dos seus direitos. Garantir-lhes o direito à cidade e à cultura (acesso, produção e distribuição), em todas as ações e equipamentos culturais, adotando recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas, a exemplo do desenho universal, áudio-descrição, sistema braile, caracteres ampliados, intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), livros digitais e sites acessíveis. Integrá-las ao sistema regular de educação infantil e no ensino fundamental com respeito às suas especificidades e fornecendo condições físicas, pedagógicas e tecnológicas para a promoção da educação inclusiva. Capacitá-las para o trabalho, ampliando as condições para que as empresas e o poder público cumpram a lei de cotas que lhes são destinadas.

            Precisamos garantir profissionais capacitados no diagnóstico, no atendimento e na compreensão das especificidades das pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e múltipla. Garantir profissionais especialistas, com domínio ou capacitados em LIBRAS, para atender pessoas com deficiência auditiva, assim como garantir a realização do teste da orelhinha e a promoção de práticas de atenção à saúde auditiva. Garantir a presença de intérpretes em hospitais, órgãos públicos etc. Oferecer formação continuada, multidisciplinar e especializada para os profissionais das diversas áreas no entendimento e no atendimento das pessoas com deficiência. Ampliar o número de escolas que ensinam e adotam a linguagem de sinais. Estabelecer parcerias com os centros de reabilitação e/ou atenção especializada para ampliar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e de assistência social.

            Devemos tornar acessíveis os locais de uso público, os locais públicos e os serviços como o transporte urbano, proporcionando melhores condições de locomoção com autonomia e segurança para toda população, inclusive para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Incorporar aos projetos urbanos e habitacionais os seus anseios. Estimular a criação de oficinas ou centros públicos destinados à fabricação de órteses e próteses para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

            Precisamos promover atividades de lazer e desporto acessíveis para as pessoas com deficiência ou que permitam sua inclusão naquelas destinadas ao conjunto da população. Cabe, aqui, salientar, que as atividades esportivas têm propiciado a melhor mostra de como essas pessoas, com seus direitos e necessidades respeitados, destacam-se e ganham visibilidade positiva. Os atletas paraolímpicos brasileiros conquistaram em Londres o melhor resultado do país na Paraolimpíada. A comparação é inevitável: no quadro geral de medalhas, o Brasil paraolímpico ficou em 7º lugar; Brasil olímpico, em 22° lugar. Clodoaldo da Silva, o maior medalhista paraolímpico brasileiro, considera que as seis medalhas de ouro, cinco de prata e duas de bronze que ele conquistou para o Brasil na natação é uma demonstração de superação, "Ao receber as medalhas pude demonstrar que as pessoas com deficiência não são incapazes. São pessoas capazes, que lutam pelos seus ideais".

            Em 2016 será a vez do Rio de Janeiro receber deficientes físicos de todo o mundo para a competição. Em especial essa cidade terá o desafio de garantir a mobilidade dos participantes da competição. Como no resto do país, no Rio falta acessibilidade das ruas e dos transportes para realizar suas tarefas rotineiras. As calçadas esburacadas e a falta de rampas de acesso dificultam a circulação dos cadeirantes. Pessoas com deficiência visual não contam com o auxílio de aviso sonoro nos sinais de trânsito. As estações de trem e os vagões não são adaptados.

            Mas temos também cidades que se destacam pelos serviços que oferecem, como Uberlândia, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010, uma das 100 cidades do mundo modelo em acessibilidade. Todas as suas regiões são equipadas com as adaptações de inclusão necessárias, embora ainda tenha desafios, como a padronização de calçadas, implantação universal de rampas e sinalização sonora em todos os semáforos. Em Curitiba, os ônibus adaptados são quase totalidade e o Jardim Botânico possui o Jardim das Sensações, com trajeto sensorial constituído de uma pista ladeada por sementeiras com legendas em Braille, que oferece a oportunidade de ver, tocar e apreciar o perfume de espécies botânicas, bem como de simular ambientações de floresta. Em São Paulo, as estações de metrô e trem são equipadas com elevadores que facilitam o deslocamento das pessoas com mobilidade reduzida. Em Fortaleza, existe estrutura para atender pessoas com deficiência, porém elas ainda enfrentem muitas dificuldades.

            Temos legislado a respeito do tema, os governos federal, estaduais e municipais realizam obras de acessibilidade, mas temos também um gigantesco trabalho de conscientização da população no sentido de respeitar as leis e solidarizar-se com essas pessoas. Não se trata apenas de uma questão de governo, mas também de uma questão de cultura. Basta atentarmos para os desrespeitos freqüentes sofridos pelas pessoas com deficiência. Temos garantias de acessibilidade como, por exemplo, vagas para deficientes, mas as pessoas que não precisam param os carros nessas vagas. A sociedade ainda não está acostumada a essa cultura.

            Parabéns a esta Casa, pelas atividades que esta desenvolvendo em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, parabéns aos brasileiros pela realização desta Semana Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A sociedade precisa reconhecer surdos, cegos, deficientes físicos e pessoas com outras deficiências como cidadãos plenos.