O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, caro Senador Paulo Paim, a quem agradeço, desde já, pela ajuda de me proporcionar, ainda esta noite, tempo para que possa fazer o meu pronunciamento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de chamar a atenção dos nobres colegas e de todos os que nos veem e que nos ouvem para o artigo do cientista Roberto Nicolsky, publicado recentemente no jornal Valor Econômico.

            O professor Nicolsky é Físico, Pró-Reitor de Extensão do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste do Rio de Janeiro e Diretor-Geral da Sociedade Brasileira Pró-inovação Tecnológica.

            Em seu texto, destaca os dados, há pouco divulgados pelo Escritório de Patentes dos Estados Unidos (USPTO), relativamente às patentes outorgadas no ano passado para cerca de uma centena de países.

            De acordo com o cientista carioca, as estatísticas de concessão de patentes permitem avaliar o ritmo e o vigor do processo de inovação tecnológica de uma nação, pois existe uma estreita correlação entre ambos. Inovação consiste na permanente agregação de melhorias a produtos e processos de produção, sem necessariamente resultar em descobertas impactantes. Porém, seu impacto cumulativo representa avanço nesse rumo. Muito embora patentes e inovação não sejam sinônimos, Nicolsky explica que, quando as primeiras crescem, a segunda se ativa, somando-se em favor do fortalecimento da competitividade. Essa correlação é de crucial relevância para o Brasil, onde a produtividade da indústria se mantém praticamente estagnada há dez anos, e a consequente involução da competitividade vis-à-vis os nossos principais parceiros mundiais se reflete no declínio sofrido a cada ano pela diminuição da participação da indústria na formação no nosso produto econômico.

            É claro que, em grande medida, isso deve ser debitado ao chamado custo Brasil, de todos conhecido: carga tributária, excesso de burocracia, custos logísticos, uma legislação na área trabalhista que nos parece defasada. Ainda assim, não dá para desconsiderar a outra face dessa armadilha da competitividade, a saber: as deficiências operacionais e conceituais dos nossos sistemas de educação e de incentivos ao desenvolvimento científico e tecnológico.

            O relatório da instituição americana, na ausência de algo como patentes internacionais, permite a única forma de comparação hoje possível no maior mercado do mundo, o norte-americano. Segundo esse documento, em 2012 foram concedidas 253.155 patentes, das quais 121 mil para americanos ou residentes nos Estados Unidos, um crescimento de 12,8% em relação ao ano anterior e de 60% neste século.

            Em média, a taxa de crescimento da concessão de patentes corresponde ao triplo da taxa de crescimento do próprio produto daquele país.

            Em segundo lugar, vem o Japão com 50.677 patentes, meu caro Senador Osvaldo Sobrinho; em terceiro, a Alemanha, com 13.835 patentes, seguida pela Coreia do Sul, bem de perto, com 13.230, e por Taiwan com 10.646. Depois, vem, a certa distância, o Canadá, a França e a Inglaterra. Em 9º lugar, com 5.172 patentes, desponta a China, com Hong Kong incluída, com crescimento médio de 26,8% desde o início do século.

            O nosso País aparece em 28º lugar, com apenas 196 patentes em 2012 e uma taxa de crescimento anual inferior a 6%, o que nos coloca muito aquém dos demais membros dos BRICS. A Índia obteve, no ano passado, 1.691 patentes, apresentando crescimento anual de 23,8% desde o ano 2000. O foco, naquele país, está na área de software, de farmoquímicos e medicamentos. São produtos de alto valor agregado, o que ajuda a explicar a continuada expansão da economia indiana a despeito de suas crônicas deficiências de infraestrutura e da presente crise mundial.

            Outro membro dos BRICS, a Rússia, também fechou 2012 com um número de patentes concedidas bem superior ao do Brasil, ou seja, 331 patentes.

            Em resumo, vamos ficando cada vez mais distantes das nações dinâmicas, cuja estratégia de desenvolvimento se baseia na permanente agregação de inovações, “mesmo quando não se trata de descobertas ou invenções radicais”, como acentua o Prof. Roberto Nicolsky.

            Sr. Presidente, na vida das pessoas, assim como na das sociedades, aquilo que somos hoje reflete as escolhas que fizemos e também das que não fizemos ontem. Conforme acentua o autor do artigo, somente poderemos ter futuro entre os países mais prósperos do terceiro milênio se tivermos a "coragem de avaliar os resultados das nossas políticas públicas de incentivo à Ciência, Tecnologia & Inovação, para o aperfeiçoamento de sua aplicação."

            Como não quero terminar esta fala em um tom pessimista, concluo chamando atenção para um segmento que se destaca positivamente do baixo desempenho geral apresentado pelo Brasil: os medicamentos e seus princípios ativos. Essa é uma conquista decorrente da política de encomendas do Governo para abastecer o SUS, a qual se beneficia de dispositivos especiais que permitem abreviar a pesada burocracia das licitações.

            Eis aí um exemplo de colaboração criativa entre os setores público e privado que merece ser estendido a outros setores da indústria.

            Era esse, Sr. Presidente, o pronunciamento que gostaríamos de trazer nesta noite, agradecendo muito a ajuda que recebi dos companheiros da Mesa.

            Muito obrigado.