O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, em primeiro lugar, eu gostaria de aqui registrar a visita que ontem, juntamente com os membro da Comissão da Verdade do Senado, Senador João Capiberibe, e a Deputada Luiza Erundina e o Deputado Ivan Valente, fiz às dependências do antigo DOI-Codi, que hoje é um distrito policial, o 36º Distrito Policial, ali na Rua Tutoia.

            Ali estivemos, acompanhados de Moacyr de Oliveira Filho, jornalista; Antonio Carlos Fon, também jornalista e pessoa de grande atuação na vida política brasileira, nos movimentos sociais; da advogada Darci Miyaki e do funcionário público Ary Costa Pinto, que foram ali presos e detidos no DOI-Codi no período entre o final dos anos 60 e o início dos anos 70, quando ali foram cometidas atrocidades, torturas e, inclusive, a morte de 52 pessoas. E é muito importante que possa a Comissão da Verdade ouvir todos aqueles que ali sofreram consequências da arbitrariedade e de atos que jamais se poderá admitir ocorrer novamente em nosso País.

            É muito importante que esses fatos sejam completamente revelados. Da mesma maneira que o antigo edifício do Deops, ali perto da Estação da Luz, em São Paulo, tornou-se hoje um museu, uma casa de reflexão, onde as pessoas, normalmente, têm visitado e diversos atos de memória têm ocorrido, é importante que se possa também - assim como aquele edifício onde funcionou a Justiça Militar durante o período da ditadura militar, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, tornou-se um centro de memória, uma espécie de museu com salas diversas e auditórios; ainda recentemente ali foi inaugurado aquele edifício reformado - é importante que se possa ter uma ideia de como é que funcionava antes para que se tenha uma memória do que ali se passou.

            No ano de 1979, por exemplo, ali foram julgados os 13 trabalhadores rurais, líderes sindicais dos sindicatos dos metalúrgicos de São Bernardo, Diadema e Santo André que foram indiciados na Lei de Segurança Nacional após aqueles sindicatos terem sido objeto de intervenção por parte do regime militar. Dentre aqueles que estavam indiciados e que ficaram detidos por algum tempo no Deops estava o próprio, e, depois, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com Jacó Bittar, com Devanir Ribeiro e inúmeros outros colegas.

            Naquela época, eu era Deputado Estadual e me lembro de ter entrevistado os três indiciados na Lei de Segurança Nacional e feito um discurso com a biografia de cada um deles na Assembleia Legislativa.

            Fatos como esses me levaram posteriormente a ser convidado para ser membro-fundador do Partido dos Trabalhadores, e assim aceitei em 10 de fevereiro de 1980.

            Ali ouvimos de Moacyr de Oliveira Filho, de Antonio Carlos Fon, da advogada Darci Miyaki e de Ary Costa Pinto, a identificação dos lugares no antigo DOI-Codi, de onde eles foram presos e de como foram torturados, de como naquele lugar Vladimir Herzog, que era um jornalista de grande projeção que antes trabalhara na revista Visão, e, em 1975, estava trabalhando no TV Cultura, acabou sendo torturado e morto - e tentaram dizer que ele havia se enforcado, numa visão inteiramente não verdadeira.

            E ao ouvi-los, todos nós, João Capiberibe, Luiza Erundina, Ivan Valente, avaliamos que são muito importantes algumas providências. Primeiro, que a Comissão Nacional da Verdade efetivamente escute o depoimento de todas as pessoas que ali foram detidas, objeto de torturas, sevícias. Inclusive o jornalista Moacyr de Oliveira Filho, que ali nos acompanhou, já se dispôs a prestar depoimento na Comissão Nacional da Verdade. A Srª Darci Miyaki já prestou depoimento, inclusive diante da Comissão Estadual da Verdade, mas ela se queixou de que, quando prestou depoimento na Comissão Nacional da Verdade, não houve o registro gravado de tudo o que ela havia dito.

            Mas avaliamos da maior importância que a Comissão Nacional da Verdade, de iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff, possa completar o seu trabalho da melhor maneira possível. Ela tem o prazo até maio do ano que vem para fazê-lo. Poderá haver até uma prorrogação do prazo se não tiverem os seus membros todo o tempo necessário para um diagnóstico completo. Mas é muito importante que todos aqueles que estiveram presos, detidos e também que os familiares das 52 pessoas que foram mortas em razão de maus-tratos e torturas nas dependências do DOI-Codi, que possam os seus familiares prestar depoimento para transmitirem à Comissão Nacional da Verdade o que realmente houve.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - E também nós tivemos a notícia de que o Patrimônio Histórico está por decidir o tombamento daquele imóvel. Mas nós, os quatro Parlamentares que ali estivemos, avaliamos que será oportuno transmitirmos à Presidenta Dilma Rousseff, ao Governador Geraldo Alckmin e ao Prefeito Fernando Haddad a nossa sugestão de que aquelas dependências do antigo DOI-Codi, que ficavam perto das dependências do II Exército, em São Paulo, na Rua Tutoia, possam se transformar num centro de memória para que, Sr. Presidente Renan Calheiros, nunca mais se repitam em nosso querido Brasil atos como aqueles de sevícias, de torturas a quaisquer seres humanos, ainda mais perseguidos, como eles estavam, por causa de suas ideias de defesa da democracia, defesa de instituições que pudessem levar o Brasil a se transformar a uma Nação efetivamente justa.

            Meus cumprimentos, portanto, a todos aqueles que estão trabalhando nas Comissões da Verdade, seja no âmbito das câmaras municipais, das assembleias legislativas, aqui no Congresso Nacional e, sobretudo, na Comissão Nacional da Verdade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.