Pronunciamento de Renan Calheiros em 29/10/2013
Fala da Presidência durante a 191ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da criação de comissão destinada a regulamentar artigos constitucionais, em referência à comemoração dos 25 anos da Constituição Federal.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
-
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENADO.:
- Defesa da criação de comissão destinada a regulamentar artigos constitucionais, em referência à comemoração dos 25 anos da Constituição Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/10/2013 - Página 76734
- Assunto
- Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENADO.
- Indexação
-
- REGISTRO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - […] Hoje, quando falava nos 25 anos da Constituição Federal, fiz questão de lembrar a criação de uma comissão para regulamentar a Constituição Federal; 117 artigos da Constituição Federal ainda precisam ser regulamentados e nós vamos regulamentar daqui a pouco pelo menos três artigos: o artigo que trata do trabalho escravo, o artigo que trata da greve do servidor público e o artigo que trata da regulamentação do art. 192 da Constituição Federal.
Eu tenho um compromisso, assumi esse compromisso aqui ainda no discurso de posse, de que nós regulamentássemos o art. 192 da Constituição Federal e nele discutíssemos a questão da autonomia e do mandato para presidente e diretores do Banco Central.