O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, quero aqui tratar também do tema do leilão de Libra. Antes, porém, devo dizer que participei de atividades comemorativas ao aniversário do Dia do Piauí, nos últimos dias 18 e 19, na região de Parnaíba, com a presença do Governador do Estado, o Governador Wilson, com o Presidente da Assembleia, com Parlamentares Federais, Deputados Estaduais, com a presença do Prefeito Florentino Neto e muitas pessoas na solenidade no Porto das Barcas. Lá ocorria, inclusive, um evento de apresentação e de pactuação da Rota das Emoções, com a presença de lideranças do Sebrae, do Sistema S do Ceará, do Maranhão e do Estado do Piauí. Destaco assim o trabalho do Sebrae, um trabalho importante naquela região.

            Ainda visitei o Município de Milton Brandão. Ali pude ver uma situação delicada da seca, inclusive com redução da reserva do lençol freático, já secando alguns poços, com a prefeita, com o ex-prefeito, com lideranças do meu Partido e de outros Partidos. Foi possível, com a companhia da Prefeita Neuma, de Pedro II, onde também estivemos, ver ali importantes investimentos, inclusive algo que me chamou a atenção, que é a situação de uma ação conjunta do Município, com o Ministério Público, com o juizado, na política de evitar acidentes de trânsito.

            Ainda no Município de Brasileira, no Município de Domingos Mourão, no Município de São João da Fronteira, onde também, da mesma forma, com as lideranças, tive oportunidade de, em todos eles, tratar sobre algumas demandas e, ao mesmo tempo, buscar acompanhar projetos importantes para esses Municípios.

            Sr. Presidente, quero aqui, nesta oportunidade, tratar do leilão de Libra. Aqui, meu querido Randolfe, quero dizer que respeito profundamente a posição do PSOL, a posição do meu querido Senador Requião, que há pouco fez a defesa de que tivéssemos 100% dessa área sob exploração exclusiva da Petrobras, respeito a posição que é ideológica e que considero, nesse caso e nesse sentido, coerente com o que pregam seus Partidos.

            Devo dizer, porém, que não tem coerência a posição de alguns e destaco aqui a posição do meu colega, hoje Senador, junto comigo Governador Aécio e também na época que foi Governador José Serra, porque historicamente a posição é de privatização total, a posição era de privatização. Não é demais lembrar um pouquinho de uma história que não é tão longa, uma história recente.

            A nossa Petrobras entrou na berlinda daquelas empresas estatais, assim como Telebrás, a Embratel e tantas outras do País na linha de foco das privatizações. Chegaram até a trabalhar o nome de Petrobrax, enfim, cujo objetivo era repassar essa importante estatal para o setor privado.

            Graças à reação e à luta do povo brasileiro - e aí também, modéstia parte, pela decisão feita no ano de 2002 da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva - de suspender esse processo, um processo que ia em direção aos bancos, como Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Caixa Econômica. Enfim, porque era uma posição ideológica que naquele tempo varria o mundo, na própria Inglaterra e em outras áreas.

            Não é demais dizer como era o processo das concessões.

            As concessões de petróleo neste País era um regime: regime de concessão, meu querido Sérgio, onde a riqueza de petróleo, mesmo onde o Brasil tinha pesquisa, tinha segurança, tinha certeza da existência de petróleo, como na Bacia de Campos, para citar um exemplo, era repassada em leilão ao setor privado.

            A Petrobrás tinha que concorrer igualmente como qualquer outra e ali, ganhando esse direito se pagava um valor, normalmente muito baixo, como é pago hoje esse bônus de assinatura, e a empresa ganhadora ou o consórcio ganhador se tornava dono, dono dessa riqueza, dono de toda a reserva de petróleo daquela área. Gás e petróleo naquela área tinham dono. Não importa se era americano, se era holandês, ou se era japonês, ou chinês. Era dono. Pagava o que mais a partir daí? Dez por cento de royalties e participação especial. Dez por cento de royalties e participação especial.

            A extração de petróleo daquele poço, como se diz no popular, ali 50 mil barris/dia, 40 mil barris/dia, 10% sob a forma de royalties em dinheiro independentemente do valor do petróleo. Ali, alguns dias depois, era pago cinco, ou seja, o valor equivalente a cinco mil barris, o valor correspondente aos 10% ou quatro mil barris, correspondente a 10% quando fosse 40 mil .

            Por que quero resgatar isso?

            E, a partir daí, o País ganhador da concorrência era o dono, através da empresa. Cito o exemplo da nossa vizinha Argentina que praticamente leiloou toda essa riqueza e, empresas americanas que ganharam, retiraram toda essa riqueza, foram retirando, estocando no seu País. As reservas americanas não são reservas só de extração nos Estados Unidos da América, não. São reservas extraídas de outros países como o Brasil, a Argentina e outros países onde eles ganhavam concorrências de concessão semelhantes. E, a partir daí, passavam a dominar inclusive esse mercado. Está correto aqui, como foi dito pelo Senador Requião, o que estão neste instante operando, inclusive usando força que têm perante outros países, como Irã, Iraque e tantos outros ali mais vinculados ao mundo árabe, onde existem grandes reservas - a maior reserva é a da Arábia Saudita, com mais de 10 milhões de barris/dia.

            No Brasil, agora, nós saímos há pouco tempo de aproximadamente 300 mil barris/dia para 2,140 milhões barris/dia. O que mudou, então? Mudou que nós estamos próximos daquela máxima que nós, brasileiros, defendemos nos anos 50, 60 e 70: “O petróleo é nosso.” E o que está por trás dos muitos discursos enviesados que saem aqui? O que está por trás é o desejo contrário de que a Petrobras tenha, no mínimo, 30%. A empresa brasileira, qualquer que seja a concorrência, tem o direito de ter, no mínimo, 30%, Senador Suplicy. Ela tem que participar.

            Aí, vejam, alguns dizem: “Mas a Petrobras não vai aguentar.” Que história é essa? A Petrobras é uma empresa sólida, ela é do Brasil, há um interesse estratégico do Brasil. O Brasil capitaliza e o Brasil, com isso, passa a dar suporte para a empresa sustentar, como vem sustentando todas as plataformas que vêm sendo implantadas neste País.

            E mais do que isso: o modelo é um modelo de partilha, não é mais um modelo de concessão. O que está em jogo em muitos dos discursos, das entrevistas, dos comentários de articulistas neste instante é o fato de ter havido uma profunda mudança e de ser o primeiro leilão de partilha. É o primeiro leilão com essa profunda mudança.

            Qual é a mudança? De forma resumida - meu querido Deputado Assis Carvalho que nos honra aqui com a sua presença, do nosso querido Piauí -, a grande mudança é que, até o dia anterior a ontem, nós tínhamos um modelo em que, repito, a empresa que ganhava o leilão era dona do petróleo e pagava 10% de royalties; agora, não. A empresa ganha o leilão, e o petróleo continua sendo brasileiro, é uma partilha. O Brasil paga pelo serviço de extração dessa riqueza. Da mesma forma que uma empresa de água resolve pagar alguém para extrair água em um determinado lugar; da mesma forma que uma empresa como o Banco do Brasil paga uma empresa para construir o prédio da sua agência. Paga pelo serviço, paga pelo serviço.

            Mais ainda! A empresa, conforme o resultado do último leilão, já entrega ao Brasil o chamado óleo excedente, aquilo que está além daquela parte que é colocada como imposto, como os royalties, que agora são 15%, não mais 10%, e a parte pertencente à própria Petrobras, que ficou com 40%; os 30% que são o mínimo mais 10% colocados no lance apresentado no leilão.

            O que eu quero dizer com isso? E hoje a Presidenta Dilma, no momento em que sancionava a lei do Mais Médicos e do Mais Saúde - aliás um outro momento histórico e emocionante -, inclusive em nome do povo brasileiro, pediu desculpas pela forma hostil com que alguns médicos foram tratados ao adentrarem o Brasil, infelizmente. E ressaltou a importância do profissional médico para todo Brasil, para os brasileiros, que são a nossa prioridade. Falou com carinho e respeito ao receber esses homens e mulheres que estão longe da família, muitas vezes tendo que deslocar as suas famílias para o Brasil, para aqui prestarem serviços nos locais onde precisamos.

            Pois bem, quero dizer que nessa nova modelagem 85% de toda a renda é do Brasil. Por que apostavam que ninguém participaria do leilão? Porque quem participasse do leilão sabia que iria ganhar pelo serviço. E vai ganhar e vai ter lucro. No passado, ficavam com 90%; agora, são 15%.

            Quando somamos aqui os 41% do óleo excedente, quando somamos a participação do Governo brasileiro na Petrobras, que não é 100% - uma parte é de acionistas privados, mas a parte do Brasil -, quando somamos os impostos que são devidamente pagos, aí ficam com essas outras empresas 15%.

            Isso significa - esse é o ponto principal - mais dinheiro para a educação, mais dinheiro para a saúde. Por quê? Porque aqui neste Congresso Nacional nós tomamos outra decisão importantíssima: trocar petróleo, que é uma riqueza finita e em algum momento vai se esgotar, não haverá mais gás, não haverá petróleo - Graças a Deus ainda vai passar longo tempo -, estamos dizendo que essa riqueza vai ser trocada - gás e petróleo - por uma que é infinita: educação, conhecimento. Fazer com que uma geração inteira do Brasil tenha condição de ter o ensino básico completo, de ter ensino técnico, de ter ensino superior, poder ter especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado.

            É isso que queremos para o Brasil e foi esse o compromisso que assumimos aqui juntos: 75% do que vem para os governos para a educação; 25%, para a saúde. Por isso que temos dinheiro para, se Deus quiser, amanhã ou na próxima semana, votarmos aqui o aumento da participação de dinheiro da própria União, que não tinha um valor definido e agora vai poder colocar 15% da sua receita corrente líquida.

            É por isso, Sr. Presidente, que eu comemoro hoje o sucesso do maior processo de licitação do mundo para exploração de petróleo em águas profundas. A licitação realizada nessa segunda-feira, no Rio de Janeiro, foi feita sob o regime de partilha, em que parte do petróleo extraído fica com União, e essa parte dessa riqueza não é pequena. Ou seja, diferentemente do que alguns dizem por aí, nosso Governo não privatizou o campo de Libra; pelo contrário, tiramos das garras do processo, que era de privatização.

            Como bem frisou hoje, como eu disse, a Presidenta Dilma, 85% de toda a renda do campo de Libra vão pertencer ao povo brasileiro, vão pertencer ao Brasil.

            O consórcio vencedor, que vai explorar o campo de Libra, localizado na Bacia de Santos, é formado pela brasileira Petrobras, pela anglo-holandesa Shell Brasil, pela francesa Total e pelas chinesas CNPC e CNOC.

            Esse consórcio de empresas inaugura a primeira rodada de licitação dentro de um modelo de partilha de produção. Foi o vencedor porque ofereceu o percentual de 41,65% de óleo excedente direto para o Governo brasileiro. Aliás, aqui faço uma pausa. Esse óleo excedente ficará no Brasil. O Brasil tem a opção de pagar o restante em dinheiro.

            O Brasil, com esse controle de óleo, pode armazenar e vai fazer a industrialização no próprio Brasil. Ou nós vendemos óleo bruto, ou nós vendemos gasolina, ou vendemos óleo diesel, ou vendemos, enfim, aquilo que é resultado da industrialização do petróleo, gerando emprego, gerando renda. Por isso, as refinarias que estão sendo feitas e outras que vamos fazer. E espero que agora, com a descoberta de gás e petróleo na bacia do Parnaíba, tenhamos também lá no meu Estado, assim como comemoramos no Maranhão, no Ceará, em Pernambuco, na Bahia, no Rio de Janeiro e em outras regiões do Brasil.

            A previsão é de que vai explorar reservas de óleo que correspondem de 8 a 12 bilhões de barris e 120 bilhões de metros cúbicos de gás, num prazo de 35 anos. Nós estamos falando de uma riqueza, Sr. Presidente, que vai gerar mais de R$1,5 trilhão acumulado ao longo desse período. A União, que é a sócia majoritária da Petrobras, terá um retorno de aproximadamente 80%, recursos que virão do pagamento do bônus de assinatura do contrato de R$15 bilhões pelos royalties, pelo percentual de óleo lucro, pelo imposto de renda e contribuições equivalentes a 75% e pelo percentual dos recursos que serão depositados no Fundo Social.

            Dos recursos que virão para a União, de acordo com a lei aprovada aqui no Congresso Nacional e assinada pela Presidenta Dilma Rousseff, 75% serão investidos em educação e 25% em saúde. As previsões são de que, em 30 anos, o campo de Libra trará como resultado para o Governo brasileiro um montante de cerca de R$1,5 trilhão. E isso, Sr. Presidente, é algo realmente fantástico. Vamos sair de 2,14 milhões

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ... de barris/dia, para somar a eles mais 1,4 milhão de barris/dia, ou seja, nós vamos para mais da metade do que temos hoje de acréscimo, 65% exatamente.

            O pré-sal brasileiro foi descoberto pela nossa Petrobras, Sr. Presidente. Aliás, uma outra história que é importante. A própria Petrobras, lá atrás, a nossa Agência de Petróleo que fez a pesquisa, e mais uma empresa estrangeira tinham esse lote de Libras. Esse lote de Libra estava nas mãos da Petrobras, e ali fizeram um furo. O furo veio até topar na camada de sal, e desistiram. Voltou para o Brasil, e ali, pela inteligência dos brasileiros, através da Agência Nacional do Petróleo, aprofundaram o furo e descobriram essa riqueza. E pelo modelo anterior, como eu disse, 90% dessa riqueza ficaria com outro país. E hoje ficam 85% com o povo brasileiro. Portanto, abrindo enormes perspectivas para o segmento de gás e petróleo no Brasil.

            Com a evolução das avaliações, evidenciou-se que a região denominada pré-sal se configurava em uma das maiores províncias petrolíferas mundiais.

            Sr. Presidente, o leilão feito ontem foi um sucesso, porque o projeto é grandioso e requer ampla capacidade técnica e financeira dos integrantes do consórcio. Isso é o que não dizem.

            Quantas empresas há no mundo com dinheiro para desembolsar e pagar 15 bilhões? Quantas empresas há no mundo para colocar 10 bilhões para investir em plataformas. É disso que se trata, Sr. Presidente.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ... da Agência Nacional do Petróleo - estou terminando - estima: não é qualquer empresa que detém a tecnologia para a exploração de petróleo em águas ultraprofundas. São de cinco a sete mil metros de profundidade. E as empresas do consórcio estão entre as dez maiores petrolíferas do mundo.

            A Agência Nacional do Petróleo estima que, entre 2013 e 2016, serão investidos cerca de R$400 bilhões no setor de petróleo e gás no País. Boa parte desse valor vai ser demandada pela exploração de Libra, com a compra de bens e serviços, como plataformas e um conjunto de outros bens e serviços. São recursos que vão movimentar e consolidar a indústria naval brasileira e outros setores correlatos fornecedores de suprimentos.

            Só nesse campo, o consórcio vencedor deverá encomendar de 12 a 18 plataformas de petróleo e de 60 a 90 barcos de apoio. Isso, sem contar a geração de empregos diretos e indiretos e a aquisição de equipamentos, como sondas...

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ... helicópteros (Fora do microfone.) e demais suprimentos.

            Temos de comemorar, pois quando a produção estiver no seu auge, a expectativa é a de que o campo de Libra produzirá 1,4 milhão de barris de óleo e gás por dia. Hoje, a produção diária da Petrobras é de 2,14 milhões, como eu disse.

            Como a União é sócia majoritária da Petrobras, ainda receberá pela participação do lucro auferido pela empresa.

            A área de Libra garantirá ao Governo uma das maiores participações governamentais do mundo. Falam muitas vezes, aqui, da Noruega. No caso da Noruega, é algo em torno de 70%; aqui, é mais de 80%. Os recursos do Governo podem chegar a R$1,5 trilhão durante o período de concessão, como eu já havia destacado. Esse montante inclui bônus de assinatura, royalties, impostos e contribuição social, entre outros. O campo de Libra, portanto, é um marco na história do petróleo no mundo.

            Encerrando, Sr. Presidente, devo dizer aqui que essa área não deverá produzir apenas esses...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ... benefícios diretos, como a elevação (Fora do microfone.) do saldo de nossa balança comercial... Tanto que tivemos que criar o Fundo Soberano para poder evitar que se tenha impacto na nossa política cambial.

            Eu quero, assim, Sr. Presidente, dizer o quanto me alegro no dia de hoje, embora lamente profundamente que a história não seja contada como ela é. Por que só uma empresa participou? Porque nenhuma, isoladamente, tinha condição de participar; tinha de ser um consórcio de empresas que estão entre as dez maiores do mundo. Segundo, é dinheiro para educação, é dinheiro para saúde. Terceiro, 85% ficam com o povo brasileiro. É isso que eu comemoro e agradeço a Deus, parabenizando a Presidenta Dilma pela coragem de fazer esse ato em favor do Brasil.

            Muito obrigado.