O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu primeiro registro na tarde de hoje o faço com profunda tristeza, Senador Paulo Paim. Soube que V. Exª já se referiu e também o Senador Vital do Rêgo ao falecimento do Governador Marcelo Déda.

            Todos aqui sabem da minha origem sergipana. Os meus pais são de Sergipe, nós mantemos ainda um profundo vínculo com o Estado de Sergipe. Portanto, o falecimento de Marcelo Déda nos toca profundamente.

            Marcelo Déda foi um Político com P maiúsculo. Foi um político que soube aliar uma grande capacidade de diálogo, uma grande capacidade de formulação e uma grande capacidade de execução. Mas também era um grande orador, talvez um dos maiores oradores desta geração. Aliás, não tenho dúvida de que Marcelo Déda foi um dos políticos mais brilhantes desta nova geração de políticos.

            Logo cedo, ingressou no Partido dos Trabalhadores. Elegeu-se pelo Partido dos Trabalhadores, contando sempre com a militância de Sergipe. Foi um excelente prefeito, que modificou completamente a cidade de Aracaju.

            Vinha sendo um governador cujo trabalho foi reconhecido pela população do Estado, tanto que recentemente, na última eleição, foi reeleito.

            Eu sempre digo, Senador Paulo Paim, que as pessoas que têm ido ao Estado de Sergipe, especialmente a Aracaju, têm ficado muito impressionadas porque a cidade melhorou, como é uma cidade bonita, como é uma cidade bem cuidada. E, sem tirar o mérito de prefeitos anteriores e de prefeitos posteriores a Marcelo Déda, é importante registrar que Aracaju mudou de forma substantiva a partir da gestão de Marcelo Déda.

            Perde Sergipe, perde o Brasil, perde o Partido dos Trabalhadores e perdemos todos nós que lutamos por um país justo, solidário e generoso.

            Marcelo Déda era um político correto, um político honesto, um político competente e um político que, embora tenha galgado cargos muito importantes, até o maior do seu Estado, como o de governador, nunca perdeu a sua simplicidade, a sua proximidade com a população.

            Eu me lembro - e isso me marcou profundamente - que, num desses Pré-Caju, eu estava em Aracaju, de férias, que é um evento que antecede o carnaval em Aracaju; Déda, como governador, se misturou àquela multidão, sem segurança, como um aracajuano, como um sergipano que estava ali extravasando a sua alegria,

            Eu quero aqui cumprimentar a sua esposa; trazer nossa solidariedade, nossas condolências à sua esposa, Eliane Aquino, a seus cinco filhos, aos seus amigos e a todos que tiveram o prazer de conviver com Marcelo Déda, que, além de todas essas qualidades, era um bom amigo, um bom companheiro, uma pessoa extremamente aprazível e extremamente agradável. Tenho certeza de que falo em nome de todos os militantes do Partido Socialista Brasileiro. Nosso Senador Antonio Carlos Valadares, que deve estar neste momento em Sergipe, era um grande amigo, um grande companheiro de Marcelo Déda. E o nosso Presidente, o Governador Eduardo Campos, tinha em Marcelo Deda e em sua esposa Eliane - ele e Renata - dois grandes e queridos amigos, um grande interlocutor sobre as questões que afligem o Brasil, que afligem o Nordeste.

            Portanto, Marcelo Déda se foi, mas deixa conosco o seu compromisso, o seu exemplo de compromisso na construção de um Brasil melhor.

            Quero aqui também, Senador Paulo Paim, registrar que amanhã, dia 3 de dezembro, será celebrado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que já representam algo em torno de 1/4 da população do País, ou seja, 45,6 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

            Ainda que estejamos diante de grandes desafios para a garantia plena dos direitos desses brasileiros, não podemos deixar de celebrar os avanços que, apesar de tardios, fazem a diferença no Brasil, que foi um dos primeiros países a assinar a Convenção das Nações Unidas para Pessoas com Deficiência, ratificada pelo País em 2008.

            Lembro que participei ativamente desse processo, ainda como Deputado Federal, e, na ocasião, a grande bandeira histórica levantada pelas pessoas com deficiência se referia à dignidade. Isso porque o nível de desrespeito era tão flagrante e disseminado no Brasil que o combate ainda não tinha tanto foco na autonomia, mas no direito à vida digna - uma batalha essencialmente cultural contra uma visão arraigada que tinha a deficiência como uma doença a ser curada, a ser combatida, e não como uma condição humana a ser respeitada, a ser preservada e valorizada em nossa sociedade. Foi com a Convenção Internacional que o direito à autonomia e participação passou a ser disseminado no Brasil e no mundo.

            Deficiência era muitas vezes tida como ineficiência, porque o princípio que prevalecia era o de que essas pessoas não seriam úteis ao desenvolvimento e, portanto, deveriam estar alijadas, quase que "isoladas em sua limitação". Mas os limites ao nosso desenvolvimento são muito mais complexos do que as limitações do corpo físico - e incluem tantos e mais graves limites no campo econômico, político, social e cultural.

            Quando falamos em limites do outro, temos que nos perceber em nossas limitações. Muitas vezes, mais grave do que não poder escutar é não ter disposição para compreender, para perceber o outro. Mais grave do que não poder falar é não ter o espírito aberto ao diálogo, em seu sentido real de troca mesmo, de partilha de saberes. Assim como, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais grave do que não poder ver é não ter a sensibilidade de cultivar uma visão além de si; de saber enxergar como exercício do espírito, e não apenas do corpo, pelas lentes de outra visão de mundo, altruísta, solidária, agregadora.

            Faço esta reflexão nesta tribuna porque, para falar de deficiência, qualquer que ela seja, é preciso, antes, entender as limitações, simbolicamente enraizadas pela sociedade, na relação com as pessoas com deficiência. É importante agregar valor cultural a essa discussão. O preconceito, a intolerância e toda forma de discriminação é que são, na verdade, um dos maiores limites, não só para uma sociedade inclusiva, mas para o nosso desenvolvimento.

            Estamos falando de 45 milhões de brasileiros e brasileiras, de pessoas que podem e têm muito a contribuir para o pensar e fazer cultural no País, e também para o crescimento econômico, para o crescimento social, para o desenvolvimento da Nação. Estamos falando de eficiência.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se, antes, a bandeira, o discurso inclusivo para pessoas com deficiência se restringia à garantia do direito à proteção integral e à vida digna, hoje ele se fortalece pela garantia de uma vida participativa, pelo desenvolvimento da autonomia, da independência e da emancipação pessoal e social desses cidadãos.

            A Convenção Internacional de 2008 foi um marco nesse sentido, porque alicerçou essa mudança jurídica, mas também simbólica, sendo o primeiro tratado de direitos humanos pactuado neste século XXI - e, no caso do Brasil, com status constitucional. Após quatro anos de sua ratificação no Brasil, podemos sentir mais os seus avanços no último ano, com a instituição do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - o Plano Viver sem Limites -, lançado em novembro de 2011 pelo Governo Federal, com previsão de investimentos de R$7,6 bilhões até 2014.

            O programa já apresenta importantes conquistas nestes primeiros anos de implementação, com ações nas áreas de acessibilidade, assistência social, trabalho, saúde e educação, que incluem: escolas equipadas com recursos multifuncionais, ampliação do transporte escolar acessível e da formação de educadores em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), entre outros avanços.

            Hoje o Brasil já discute a implantação de escolas bilíngues para surdos, que é lei, aprovada pelo Congresso. O Plano Viver sem Limites também, aos poucos, muda o Brasil em termos de acessibilidade arquitetônica com calçadas, espaços públicos, espaços de lazer, acesso à escola, ao trabalho e à formação profissional, embora devamos reconhecer que há muito, muito, muito, muito que avançar entre o que está na lei e a prática, entre as intenções e os efetivos gestos para garantir a acessibilidade a todas as pessoas com deficiência neste País.

            Amanhã, a Presidenta Dilma Rousseff vai promulgar decreto que permite que as pessoas com deficiência possam se aposentar mais cedo. O decreto regulamenta a Lei Complementar nº 142, de 2013, aprovada pelo Congresso Nacional, que trata da aposentadoria concedida a pessoas com deficiência filiadas ao Regime Geral da Previdência Social, fixando condições diferenciadas para a concessão de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição aos segurados.

            Não se trata de um novo benefício, mas, sim, de atender a uma demanda histórica dos movimentos sociais ao reconhecer esse direito das pessoas com deficiência, respaldado no princípio da igualdade.

            Também quero destacar aqui algumas propostas legislativas em tramitação aqui no Congresso, que merecem apoio especial de nós, Parlamentares.

            O PLS nº 250, de 2005, Projeto de Lei Complementar, define critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. Atualmente, aguarda pauta para discussão aqui no Plenário. Entendo que este é o momento adequado, o momento em que vamos comemorar esta data, para apreciarmos essa matéria no Plenário do Senado Federal.

            Também me refiro à importância de a Câmara dos Deputados apreciar e aprovar a Lei Geral dos Concursos, que regulamenta a realização de concursos em âmbito federal. Tive a honra de ser o relator dessa matéria e, atendendo a reivindicação dos movimentos das pessoas com deficiência, de ampliar de 5% para 10% o número mínimo de vagas disponibilizadas para pessoas com deficiência nos concursos públicos federais.

            Também ali definimos que os editais deverão ser distribuídos em Língua Brasileira de Sinais e que os surdos terão também o direito de realizar as suas provas em Libras.

            Também quero fazer um apelo especial pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 347, de 2009, hoje em tramitação na Câmara dos Deputados, mas que chegará em breve nesta Casa para discussão. A proposta garante acesso à educação especializada para pessoas com deficiência, sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino.

            Também lembro que estamos, neste momento, debatendo o Plano Nacional de Educação, e um dos momentos mais bonitos e participativos dessa discussão foi exatamente quando se debateu a Meta nº 4, quando tivemos uma ampla mobilização das pessoas com deficiência de todo o Brasil, que vieram aqui para defender os seus direitos, o direito de ter uma escola inclusiva, mas também o direito de ter acesso às APAEs e aos Centros de Ensino Especial, entendendo que todos nós somos favoráveis ao ensino inclusivo, mas temos a percepção de que nem todas as escolas estão preparadas para receber todas as pessoas com todos os tipos de deficiência hoje existentes e que, portanto, precisamos trabalhar no sentido de fortalecer o ensino inclusivo, mas sem deixar de reconhecer o papel das APAEs e dos Centros de Ensino Especial.

            Tivemos um momento marcante nesse debate, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando o Presidente da Comissão de Educação, Senador Cyro Miranda, e a Vice-Presidente, Senadora Ana Amélia, a meu convite, visitaram o Centro de Ensino Especial, aqui, no Distrito Federal, podendo conhecer a situação, as dificuldades e as peculiaridades de um Centro de Ensino Especial e a necessidade de convivência com as escolas inclusivas.

            Tivemos, aqui, na capital, um problema, tratado nessa PEC nº 347, quando o Conselho Regional de Educação do DF proibiu o acesso de alunos com mais de 21 anos ao ensino especial. Depois da mobilização das famílias dos alunos, dos profissionais de ensino e da sociedade, o Governo do Distrito Federal voltou atrás na sua decisão.

            Um exemplo concreto do quanto é preciso avançar não só em políticas, mas em consciência e sensibilidade. Na educação, crianças com deficiências representam um terço de todas as crianças fora da escola no Brasil. Mas o que é preciso se compreender é que a escola inclusiva é também saída para a crise do ensino brasileiro. Teremos adultos diferentes quando crianças puderem conhecer e ver de perto o quanto é possível crescer, aprender e se renovar diante das limitações e, principalmente, o que deve ser realmente valorizado na vida.

            Eu também gostaria de destacar, como desafio estratégico, o desenvolvimento de novas tecnologias assistivas. Só assim poderemos construir, de fato, sociedades de conhecimento inclusivas, com tecnologias que podem, e muito, melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiências ao oferecer melhor acesso à informação e ao conhecimento, à educação e à saúde, assim como ao emprego.

            Tenho muita honra, Senador Paim, de, como Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, ter lançado, salvo engano, o primeiro edital via Finep para o financiamento de tecnologias assistivas no nosso País.

            Eram estas as considerações que eu gostaria de fazer hoje, Sr Presidente, Senador Paulo Paim, que tem um histórico de luta em defesa das pessoas com deficiência.

            Os limites não estão definidos pela condição de cada pessoa, mas pela cultura, que dá sentido à vida em sociedade. Avançamos para um novo paradigma, que ainda precisa ser processado não só em políticas, mas em práticas cotidianas. Ao incluir as pessoas com deficiência, não estamos apenas ajudando essas pessoas, mas todos os cidadãos brasileiros a compreender, a lidar e, principalmente, a aprender com a diferença.

            Por fim, quero, mais uma vez, aqui, apelar ao Senado para que possa tomar as providências administrativas no sentido de que possamos ter, muito rapidamente, o Senado totalmente acessível às pessoas com deficiência. Tenho cobrado, por exemplo, a interpretação, em Língua Brasileira de Sinais, de nossas reuniões de comissões e de plenário.

            O Presidente do Senado comunicou também que aguarda cobrar da diretoria administrativa providências para que, muito em breve, nós tenhamos o Senado completamente acessível às pessoas com deficiência, seja pela interpretação em Língua Brasileira de Sinais... Defendemos que esses intérpretes estejam em todas as portarias, nas comissões, no plenário e também na televisão, na TV Senado, para que todos os surdos possam acompanhar os debates do Senado, além de outras providências do ponto de vista da acessibilidade.

            Está aqui um exemplo da cultura brasileira que precisa ser transformada. Aqui, uma pessoa com deficiência, um cadeirante não consegue subir a esta tribuna porque não há acesso às pessoas com deficiência.

            Essa é uma mudança de paradigma que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada pelo Brasil, com status constitucional, nos impõe para que, efetivamente, tanto nas ações como nos gestos, nas construções, na mobilidade urbana, os hospitais e as escolas, todos os ambientes deste País sejam adaptados à acessibilidade e possam garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.

            Era este o registro, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que eu gostaria de fazer na tarde de hoje.