O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem não tivemos sessão aqui no Senado em razão da realização da primeira sessão de votação aberta do Congresso Nacional para a análise de vetos, que tomou conta do nosso tempo de sessão também no Senado. Hoje, não vou ter oportunidade de fazer o meu pronunciamento porque nós vamos gastar o tempo todo debatendo esse importante projeto que é o PNE.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A intenção é terminar às 21 horas e continuar o debate na terça.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Certo.

            Então, eu gostaria de requerer a V. Exª e à Mesa que seja dado como lido o meu pronunciamento que faz uma retrospectiva da importância do Mandela para a nação sul-africana e também dos importantes avanços que o Brasil teve no cenário internacional, especialmente na OMC, nesta semana.

            Requeiro a V. Exª, então, na forma do Regimento, que seja dado como lido meu pronunciamento.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR SÉRGIO SOUZA.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado nesta tarde tratar dos últimos acontecimentos relevantes acontecimentos no cenário global.

            Não poderia deixar de iniciar, lamentando o falecimento do extraordinário líder sul-africano, Nelson Mandela, ocorrido na última quinta-feira, dia 05 de dezembro.

            Trata-se da perda de uma das mais importantes personalidades do século XX. O maior símbolo de combate ao regime de segregação racial, oficializado na África do Sul em 1948, que negava aos negros (maioria da população), mestiços e asiáticos, direitos políticos, sociais e econômicos.

            A luta contra a discriminação no país o levou Nelson Mandela a ficar 27 anos preso, acusado de traição, sabotagem e conspiração contra o governo. Condenado à prisão perpétua, Mandela foi libertado em 11 de fevereiro de 1990, aos 72 anos.

            Em 1993, Nelson Mandela recebeu o prêmio Nobel da Paz por sua luta contra o regime do apartheid. Na ocasião, ele dividiu o prêmio com Frederik de Klerk, ex-presidente da África do Sul que iniciou o término do regime segregacionista e o libertou da prisão.

            Um ano depois, em 1994, Mandela foi eleito presidente da África do Sul, após a convocação das primeiras eleições democráticas multirraciais no país. Sua vitória pôs fim a três séculos e meio de dominação da minoria branca na nação africana.

            Ao tomar posse, o líder negro adotou um tom de reconciliação e superação das diferenças. Nos dois anos seguintes, a Constituição definitiva e o processo de transição foram concluídos.

            Mandela deixou a presidência em 1999 e passou a se dedicar a campanhas para diminuir os casos de Aids na África do Sul, emprestando seu prestígio para arrecadar fundos para o combate à doença.

            Em 2004, aos 85 anos, ele anunciou que se retiraria da vida pública para passar mais tempo com a família e os amigos. Apareceu durante a Copa do Mundo de 2010, realizada na África do Sul, comparecendo apenas ao encerramento da Copa, devido à morte de sua bisneta Zenani Mandela, em um acidente de carro logo depois da festa de abertura.

            A humanidade perdeu um homem que transformou seu país e inspirou o mundo com sua luta em busca de justiça e paz, combatendo o ódio e defendendo, de forma intransigente, porém pacífica, a igualdade racial e o respeito aos direitos civis.

            O legado de Madiba, como era carinhosamente chamado pelos sul-africanos, será, esse sim, perpétuo e servirá de exemplo e referência para todos os povos deste planeta. Minhas homenagens a um grande lutador das principais causas da humanidade.

            Aliás, Srªs e Srs. Senadores, a importância de Nelson Mandela está devidamente reconhecida e explícita para o mundo através da grandiosidade das homenagens prestadas pelas mais importantes personalidades do mundo em seus serviços funerais.

            Autoridades da África do Sul estimavam que cerca de 90 chefes de Estado compareceriam à solenidade, que deve ter se tornado a maior cerimônia não esportiva da história daquele país.

            E diante de tanta importância, deve ser motivo de grande orgulho para o povo brasileiro a deferência concedida pelas autoridades sul-africanas, a Presidente Dilma Rousseff de discursar em nome de todos os sul-americanos na cerimônia oficial de adeus a Mandela.

            Segundo noticiou a imprensa nacional, Dilma Rousseff foi um dos seis chefes de Estado a discursar ontem na missa fúnebre de Nelson Mandela. Além de Dilma, discursaram Barack Obama, Presidente dos EUA, Raul Castro, Presidente de Cuba, Jacob Zuma, Presidente da África do Sul, Pranab Kumar Mukherjee, Presidente da índia, e Hífikepunye Pohamba, Presidente da Namíbia.

            Aliás, também merece saudação e destaque, a atitude exemplar da Presidente Dilma Rousseff de convidar todos os seus antecessores na Presidência da República do Brasil para integrar a comitiva oficial do nosso país na viagem a África do Sul, demonstrando que o Estado brasileiro se unia para honrar Mandela.

            Srªs e Srs. Senadores, outro fato internacional recente que merece destaque e celebração pelos brasileiros corresponde ao resultado da 9a Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) realizada em Bali, na Indonésia, entre 3 e 7 de dezembro de 2013.

            No primeiro grande evento da OMC depois que assumiu o cargo de Secretário Geral da entidade o Embaixador brasileiro Roberto Azevedo, a Conferência de Bali aprovou os primeiros acordos negociados na OMC desde sua criação, revitalizando a vertente normativa da Organização e, assim, reabrindo o caminho para a atualização e o fortalecimento do sistema multilateral de comércio.

            Na visão do Itamaraty os resultados da MC-9 são amplamente positivos para o Brasil. O acordo de Facilitação de Comércio, de grande interesse para o empresariado e para o governo brasileiros, impulsiona reformas que já estão sendo implementadas no País e facilita o acesso de nossos produtos a mercados em todo o mundo, ao simplificar e desburocratizar procedimentos aduaneiros.

            Na agricultura foram aprovadas regras para o preenchimento automático de quotas tarifárias, de grande importância para exportadores agrícolas, além de Declaração que recoloca a eliminação de todas as formas de subsídio à exportação no centro das negociações da OMC.

            Além disso, a OMC reconheceu a legitimidade dos programas de segurança alimentar no mundo em desenvolvimento, permitindo a manutenção de políticas de estoques públicos, acompanhadas por salvaguardas que previnem distorções comerciais.

            E finalmente, a Conferência Ministerial pôs fim a anos de paralisia da Rodada Dona e mandatou a OMC a preparar, nos próximos doze meses, programa de trabalho para a retomada das negociações, com foco nos temas centrais da Rodada, de interesse primordial para o Brasil, sobretudo na agricultura.

            Nas palavras da Presidente Dilma Rousseff o acordou fechado em Bali demonstra o acerto do governo brasileiro ao indicar o diplomata brasileiro Roberto Azevedo para dirigir a OMC.

            Trata-se de acordo histórico, que na visão de especialistas poderá representar um aumento de US$ 1 trilhão e 20 milhões de empregos na economia mundial.

            Por fim, Srªs e Srs. Senadores, antes de encerrar este pronunciamento, não poderiam deixar de comentar, com grande satisfação, o acordo alcançado há cerca de 15 dias, em Genebra, por negociadores do Irã e do grupo P5+1 (Alemanha, China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) sobre o programa nuclear iraniano.

            E muito embora eu concorde com o Ministro da Defesa Celso Amorim, que em entrevista recente afirmou que o acordo poderia ter vindo com 3 anos de antecedência, quando Brasil e Turquia negociaram com o Irã, entendo que se trata de uma grande vitória da diplomacia mundial. Até porque, sempre entendi que não havia alternativa a uma solução negociada para superação deste impasse.

            Devo dizer, inclusive, saudando os principais atores envolvidos que se trata de uma segunda conquista negociada em busca de soluções para crises no Oriente Médio em menos de 6 meses.

            Primeiramente o mundo assistiu com satisfação o entendimento entre Rússia e EUA em torno da guerra na Síria. Na ocasião, foi aceita tanto pelos norte-americanos, quanto pelo governo da Síria, proposta da diplomacia russa para destruição de todos os armamentos químicos sírios e o ingresso do país na OPAQ - Organização para proibição de armas químicas.

            Aliás, por força dos esforços para solução do conflito na Síria a OPAQ ganhou este ano o Prêmio Nobel da Paz. E a idéia é que até o fim de janeiro próximo seja iniciado o processo de destruição deste arsenal químico.

            Trata-se de grande notícia, na medida em que havia grande dificuldade de encontrar um país disposto a receber e destruir estas armas químicas o que acabou sendo superado pela oferta dos EUA realizarem esta operação em um navio em alto mar.

            Ainda sobre a Síria, cumpre destacar a importância de que os atores envolvidos neste processo possam confirmar a realização da Conferência de Genebra 2 nos dias 22 e 23 de janeiro como está anunciado na imprensa. E mais importante ainda é que todos os protagonistas neste processo estejam representados na mesa de negociações.

            Para qualquer sucesso em Genebra têm que estar envolvidos nas discussões o atual governo sírio, as principais facções de oposição na Síria, os países vizinhos envolvidos no conflito, como Irã e Arábia Saudita, e os EUA e a Rússia como os negociadores que iniciarem este processo de entendimento. Tenho certeza que o Brasil também poderia dar sua contribuição e creio que estamos à disposição para tanto.

            Aliás, como todos sabem, tentamos buscar uma solução negociada para a crise envolvendo o Programa nuclear iraniano há 3 anos. O Brasil tem sido um defensor freqüente do uso da diplomacia e do multilateralismo para superação de conflitos e crises internacionais.

            Mas, Srªs e Srs. Senadores, ainda considerando o Oriente Médio, chamo, por fim, atenção de todos para um país em que o Brasil tem ligações históricas e culturais naquela região: o Líbano. Basta lembrar que entre outras personalidades brasileiras com origens no Líbano, o nosso vice-Presidente, Presidente do meu partido o PMDB, Michel Temer, tem filiação libanesa.

            O fato que merece consideração corresponde a aparente contaminação que está acontecendo na situação doméstica no Líbano em decorrência do conflito na Síria. Já houve atentados e ações terroristas em Beirute ao que tudo indica relacionadas com a crise na Síria, promovidos por interesses de atores daquela guerra. E isto é uma temeridade.

            O mundo tem a obrigação de defender a estabilidade política no Líbano. E o Brasil, por suas relações históricas e pelas raízes que possui com aquele país, não pode abrir de suas responsabilidades como interlocutor ativo neste processo.

            Que os sucessos recentes obtidos pela diplomacia brasileira possam servir de inspiração para que o Brasil participe cada vez mais das principais discussões no cenário internacional, e mais especificamente possa trabalhar em prol da solução de conflitos no oriente médio.

            Era o que tinha a dizer!