O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde a última semana - sobretudo no último fim de semana -, vêm ocorrendo manifestações em nosso País sobre essa marcante liderança, eu diria, da civilização humana que foi Nelson Mandela. 

            Assistimos, na sexta-feira, muitas manifestações aqui do Senado. E hoje V. Exª também faz registros sobre a obra extraordinária de Nelson Mandela, por tudo o que representou, não apenas para a África do Sul, mas por tudo o que deixou de legado para a civilização humana: as características da sua luta, da sua jornada empreendida com absoluta perseverança e determinação, não obstante as enormes dificuldades que viveu ao longo da sua construção pelas liberdades, pela justiça social, trabalhando vigorosamente e conseguindo virar a página perversa do apartheid na África do Sul.

            Nesse mesmo fim de semana, nós tivemos a conclusão da Rodada de Bali, na Indonésia, liderada pelo nosso Embaixador brasileiro Roberto Azevedo, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio.

            Foi uma reunião com a representação de 159 países, Estados que para lá enviaram suas missões para, na prática, combaterem um tipo de apartheid que gera consequências em todo o mundo: a ausência de uma integração plena no comércio multilateral que possa possibilitar a ascensão econômica, a ascensão social, a prosperidade de muitos países em fase de construção e que possa gerar oportunidades. Quando você solta os gargalos e os elos dos impedimentos na integração do comércio multilateral, você possibilita a ascensão de milhares, de milhões de pessoas a uma vida digna.

            E, quando se fala da vida e da jornada de Nelson Mandela, fala-se de dignidade, essa é a palavra que talvez resuma de forma incontestável a sua luta.

            Trata-se do primeiro acordo da história da Organização Mundial do Comércio, uma organização que nasceu, em 1995, como resultado da Rodada do Uruguai, entre 1986 e 1994, em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio, criado logo no pós-Segunda Guerra.

            Todos nós sabemos o quanto que os empecilhos à livre negociação e comercialização têm impedido que o nosso País possa participar de maneira mais ativa de mercados importantes. Vejamos o potencial, por exemplo, da União Europeia, que, sozinha, somente em commodities, importa por ano mais de US$120 bilhões. Portanto, com a ausência de oportunidades, com a existência de muitas barreiras que se apresentam no tempo de várias formas, há o impedimento de que nossos produtos possam alcançar esses mercados. 

            E esta é a tarefa da Organização Mundial do Comércio: criar uma regra civilizatória entre os países para que eles possam ampliar a integração e, dessa forma, ampliar também a geração de oportunidades.

            Assim, o que se conquistou em Bali, no último fim de semana - embora aquém das expectativas, é verdade -, de forma original, nem por isso deixou de ser merecidamente saudado como avanço, um avanço de singular importância e significado.

            A alternativa, que seria sair de Bali sem um entendimento, era por demais sombria, quase seria, certamente, o começo do fim do desejado sistema multilateral de comércio com base em regras e atento a diferentes graus de desenvolvimento dos diversos atores internacionais. Evidente que essas regras não podem ser simétricas, porque é preciso que você considere a condição específica de cada país, de cada economia, pois não é possível ter a mesma regra para circunstâncias e conjunturas diferenciadas.

            Não concluir minimamente esse tratado em Bali seria como se voltássemos ao estado da pedra: a lei do mais forte contra o mais fraco ou de todos contra todos. A Organização Mundial do Comércio tem a tarefa de criar regras que possam estabilizar a relação entre os países, considerando, evidentemente, seus diversos níveis de crescimento, mas não apenas isso, mas também de desenvolvimento, o que é muito mais amplo.

            Na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, acompanhei, naturalmente, com toda atenção, os preparativos e os desdobramentos dessa etapa vital da reunião da Organização Mundial do Comércio, na Indonésia. Sabemos que, se Bali fracassasse, isso representaria uma ferida quase irreversível, possivelmente mortal, para todo sistema multilateral de comércio tal como hoje o conhecemos. Isso porque, além das pressões advindas de uma conjuntura econômica internacional pouco favorável, na qual ainda são sentidos os solavancos e rescaldos da crise econômica que abateu o mundo a partir de 2008, é do conhecimento de todos que o mapa-múndi comercial está em processo de radical e veloz redesenho. Nele se mostra patente a preferência por grandes acordos bilaterais, regionais, birregionais ou até mesmo plurirregionais de que são exemplos os tratados de livre comércio em gestação entre os Estados Unidos da América e a União Europeia, por exemplo; o Tratado de Parceria Transpacífica que congrega os tigres asiáticos, a China e o Japão, além de potências ocidentais, incluindo Estados Unidos e a União Europeia; e tantas outras tentativas, até arrojadas e ousadas, como se se preparassem para o mundo sem o arranjo verdadeiramente global para regular, fomentar, o comércio internacional.

            Aqui mesmo na América do Sul, com extraordinária preocupação, que, pela primeira vez - creio eu -, nós estamos assistindo a uma divisão clara entre a América do Sul do Atlântico e América do Sul do Pacífico.

            O pessimismo que rondava a Rodada de Bali era, naturalmente, justificado e chegou a merecer, por parte do Embaixador Roberto Azevêdo, diretor-geral da instituição, uma evidente ameaça de cancelamento da reunião na Indonésia.

            O Embaixador Roberto Azevêdo tinha a clara percepção de que o fracasso da Rodada de Bali, da Organização Mundial do Comércio, representaria mais que o simples adiamento das promessas que inspiraram o lançamento da Rodada já em 2001. Pasme, Sr. Presidente, em 2001! O fracasso em Bali sacramentaria a visão de que o comércio e o próprio sistema multilateral organizado em torno da Organização Mundial do Comércio se teriam inviabilizado ou, ainda, se tornado irrelevantes. Vale lembrar que, desde 2008, essas negociações estavam emperradas. As conferências ministeriais realizadas em Genebra, em 2009 e 2011, terminaram em impasse.

            De fato, embora muito aquém das ambições desejadas na Rodada de Doha, a realidade é que o acordo costurado pelo Embaixador brasileiro, Roberto Azevêdo, na undécima hora da Conferência de Bali, assegura uma sobrevida importante à Organização Mundial do Comércio.

            O resultado mais festejado da referida conferência foi o acordo de desburocratização do comércio, que prevê a redução de barreiras alfandegárias e a consequente facilitação à entrada de bens nos diversos países membros da Organização Mundial do Comércio.

            Estima-se, por diversas fontes de elevada reputação e credibilidade, que o acordo alcançado em Bali tenha o potencial, nos avanços vindouros e consequentes, de injetar na economia mundial US$1 trilhão, além de criar cerca de, pelo menos, 21 milhões de empregos, dos quais, 18 milhões de empregos e oportunidades nos países desenvolvidos.

            É disso que se trata. Essa é a consequência efetiva da possibilidade e da janela aberta nessa reunião na Indonésia, em Bali, coordenada e liderada pelo Embaixador brasileiro Roberto Azevêdo.

            Evidentemente, agora, com a conclusão da Rodada de Bali, as nossas atenções estarão na direção de continuar acompanhando a conclusão, por assim dizer, das nossas propostas que deverão ser entregues agora, até o final do mês de dezembro, numa negociação aberta, desde 2004, entre o Brasil e os países que compõem o Mercosul e a União Europeia. Um acordo muito importante para que possamos expandir as fronteiras e as relações comerciais do nosso País. Evidentemente que não podemos estar a desejar acordo por acordo. É claro que o acordo que nos interessa, o acordo que interessa não apenas ao Brasil, mas o acordo que interessa ao Mercosul é o que está sendo construído, concebido, liderado pelo Chanceler Figueiredo e pelo Ministro Fernando Pimentel.

            Portanto, acordo por acordo, não faz e não tem sentido - e a meu juízo, o Ministro Pimentel tem liderado com absoluta firmeza a necessidade de não perdermos a oportunidade desse mandato que se encerra agora no mês de dezembro -, em que pesem as diferenças conjunturais das economias dos países que têm assento no Mercosul - Brasil, Argentina, Bolívia, Venezuela -, em que pesem as nossas diferenças, é fundamental que, sobretudo a Argentina, possa apresentar a sua lista e, se não o fizer, que o Brasil possa seguir adiante, não perdendo, portanto, a oportunidade daquilo que representa o mercado da União Europeia para os brasileiros. Ora, se a Argentina, em razão de escolhas, a meu juízo, equivocadas, que fez na sua macroeconomia, não está em condições de acompanhar o Brasil, o Brasil deve ir, o Brasil não pode prescindir do seu acesso, não pode prescindir de assinar esse tratado, esse acordo, e os outros países vão no tempo em que considerarem adequados; mas seria, de fato, uma enorme frustração se nós, mais uma vez, encerrássemos essas nossas negociações sem que isso pudesse representar novas expectativas e horizontes para o Brasil e para os países que compõem conosco o Mercosul.

            É importante frisar que essa é uma negociação que ocorre, Senador Cristovam Buarque, desde 2004. Estamos, portanto, há muitos anos trabalhando nessa negociação; e é importante frisar que outras negociações regionais estão acontecendo e com muito mais velocidade. Vejam, por exemplo, o acordo da Aliança para o Pacífico,

            Em poucos meses, Chile, Colômbia, Peru e México conseguiram consignar uma plataforma de negociação coletiva de modo a ampliar os espaços dos seus arranjos econômicos. E nós estamos, desde 2004 - estamos em 2013 -, lá se vão nove anos! Esse é um tempo incompatível com a velocidade dos dias atuais.

            Então, após a conclusão da reunião da Organização Mundial do Comércio na Indonésia, nós vamos acompanhar com muita intensidade aquilo que o nosso País estará fazendo ainda neste mês em prol de ampliar as expectativas dos arranjos econômicos brasileiros. É o mês de dezembro, é o deadline para que possamos concluir a nossa negociação entre o Mercosul e a União Europeia.

            Ouço com prazer o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Ricardo Ferraço, este é uma tema que deveria merecer uma atenção muito maior de todos nós. Dezembro é o deadline para essa relação Mercosul e Comunidade Econômica, mas nós precisamos, ao longo dos próximos meses, ou até anos, mas não muitos, discutir qual é a estratégia que a gente quer nas relações globais do Brasil no comércio internacional na linha do que o senhor falou. Não estamos vendo qual é a posição do Brasil em relação à cooperação do Atlântico Norte. Qual vai ser a repercussão disso para o Brasil? Não estamos vendo - o senhor citou também - como vamos estar diante dessa Aliança do Pacto do Pacífico. Vamos ficar excluídos, veja bem, do Atlântico Norte e do Pacífico? Vamos ficar limitados apenas ao Mercosul? Ou melhor, o Mercosul vai ficar limitado apenas ao Mercosul? Isso é extremamente perigoso! Essa data limite de dezembro é um pedacinho muito pequeno, a meu ver, do que temos que construir olhando o longo prazo de 20, 30 50 ou mais anos das relações econômicas do Brasil no exterior. E nós não estamos vendo esse debate ser feito pelas autoridades do Governo, que, pelo menos, não repartem conosco as suas preocupações. Não estamos sabendo quais são as linhas básicas. A sensação que temos é de que estamos prisioneiros de pensar o mundo como ele era 30 anos atrás, quando começou o Mercosul. Não é mais daquele jeito. Então, quanto ao próprio Mercosul, sem virarmos as costas para os outros, sem cairmos na tentação de nos ligarmos individualmente aos outros blocos, precisamos trabalhar a relação dos nossos países que hoje estão no Mercosul com os outros grandes blocos que estão surgindo e que podem nos deixar isolados.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O Mercosul, Senador Cristovam Buarque, a meu juízo, é mais do que importante para o nosso País. Nos últimos dez anos, a corrente de negócios cresceu muito, cresceu dez vezes, cresceu mais do que o fluxo e a corrente de negócios entre muitos blocos.

            Em que pese tudo isso, o Mercosul é insuficiente para o tamanho de um País como o nosso, que, por ser a mais importante economia da América do Sul, precisa ir adiante. Em que pese o Mercosul ser importante, ele é insuficiente para que nós possamos seguir adiante. É como se o Mercosul fosse destino e não opção, até porque grande parte daquilo que o Mercosul importa do nosso País são produtos manufaturados. Noventa por cento daquilo que o Mercosul importa do Brasil são produtos manufaturados, ou seja, aproximadamente um quarto daquilo que nós produzimos em nossas indústrias é exportado para o Mercosul.

            Isso causa uma extraordinária preocupação porque a conjuntura econômica em alguns dos nossos parceiros é bastante fragilizada. Então, é preciso, concordando com V. Exª, colocarmos um olhar para muito além daquilo que nós estamos conseguindo consolidar com os nossos parceiros do Mercosul.

            Por isso se faz importante essa aliança com os 28 países que compõem a União Europeia, porque pode representar uma expansão da presença do nosso País e dos nossos arranjos econômicos.

            O Ministério das Relações Exteriores começa a sinalizar com uma referência à construção do chamado Livro Branco da Política Externa Brasileira. Em bom momento, o Ministério da Defesa o fez.

            Nada mais é do que um plano estratégico para a política externa brasileira, até porque política externa não é matéria de Governo, é matéria de Estado e precisa ser compreendida como um ciclo muito mais amplo do que este ou aquele governo.

            É nossa pretensão, evidentemente, compartilhar com os nossos pares na Comissão e fazer um profundo debate. Estamos organizando isso, inclusive em parceria com a UnB, com o Departamento de Políticas Internacionais, para que, em conjunto, nós possamos passar em revista a política externa brasileira, suas escolhas, suas opções, suas ameaças e suas oportunidades, à luz daquilo que está acontecendo e com muita velocidade nesse novo redesenho da política externa global.

            Eu espero que no ano de 2014 nós possamos já iniciar um calendário com esses debates na Comissão de Relações Exteriores, trazendo para dentro do Senado o debate a respeito da construção do Plano Estratégico da Política Externa Brasileira, que precisa ouvir não apenas o Congresso Nacional, mas as entidades, ouvir também a Academia, ouvir a sociedade para que possa ser uma política apropriada por todos aqueles que têm responsabilidade coletiva neste País, sobretudo com este tema, que é um tema decisivo para o futuro do nosso País.

            Ouço, com prazer, a eminente Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Caro Senador Ricardo Ferraço, ilustre Presidente da Comissão de Relações Exteriores, amanhã, o Senado paraguaio deve votar a presença da Venezuela no Mercosul. É um ato relevante por todo o problema que aconteceu com a saída do país do bloco, e a aprovação é um sinal de boa vontade e de disposição do novo governo paraguaio, sob a liderança do Presidente Horacio Cartes, que esteve aqui nesta Casa e foi recepcionado pelos Senadores, no sentido de um fortalecimento, com a presença de todos, a despeito das divergências ideológicas que eventualmente possa fazer. Está-se falando agora da relevância das questões comerciais, e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, manifestou a necessidade desse acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que se arrasta há muito tempo. Já como jornalista, Senador Ferraço, eu acompanhava essas questões, e o que se dizia era o seguinte: o grande nó estava no setor agropecuário, porque a Europa é altamente protecionista, e evidentemente nós somos concorrentes naquilo que a Europa quer continuar protegendo, o que, aliás, nós deveríamos fazer. Mas eu penso que por essas iniciativas, primeiro, do Paraguai, abrindo a entrada da Venezuela, e a manifestação e o interesse da União Europeia de aproximar os dois blocos, porque os acordos são entre blocos, e se o Brasil assumir essa liderança, como ele reconheceu - a posição brasileira é extremamente favorável a esse acordo -, e se fecharmos, dependendo da lista de exceções que teremos, vai ser um acordo de grande significado. E queria concordar com V. Exª na referência à capacidade que está tendo o principal líder da OMC, o Embaixador Roberto Azevêdo. Eu acho que a presença brasileira num organismo dessa envergadura, para nós, é extremamente importante, especialmente nesse momento. Parabéns, Senador Ricardo Ferraço.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu quero crer que, inclusive para o futuro do Mercosul, esse acordo com a União Europeia em bases que possam atender aos nossos interesses mútuos, aos interesse mútuos do Mercosul, do Brasil, aos interesses mútuos da União Europeia, são decisivos para que o Mercosul possa justificar a sua existência. O Brasil hoje está limitado a praticamente três acordo internacionais: com Egito, com Israel e com Irlanda. São acordos importantes, mas absolutamente insuficientes para justificar e sustentar o vigor da economia que é o sétimo ou o oitavo Produto Interno Bruto no mundo.

            Portanto, sem perder a visão de longo prazo, sem perder a visão estratégica das escolhas que estamos fazendo, e as suas consequências em relação ao nosso isolamento ou a nossa integração com a corrente global de comércio internacional, nós não podemos perder a oportunidade de encerrarmos esse mês de dezembro pelo menos entregando a nossa lista.

            O Mercosul precisa entregar a sua lista. Eu tenho visto um esforço por parte do Chanceler Figueiredo, por parte do Ministro Pimentel da Indústria e do Comércio, e é fundamental, sobretudo para a Argentina, onde hoje nós temos mais dificuldade e que ainda não entregou a sua lista. Se a Argentina não entregar a sua lista, isso pode emperrar as negociações, porque o mandato concedido é para a negociação em bloco. E se a Argentina não entregar a sua lista ou se a sua lista for incompleta, essa negociação pode estar fadada ao fracasso.

            Portanto, precisamos entregar as nossas propostas e aí, sim, precisamos sentar à mesa com a União Europeia por tudo o que ela pode representar de oportunidade e de possibilidade para os diversos arranjos econômicos do nosso País.

            Muito obrigado a S. Exª Senadora Ana Amélia pelo aparte.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.