O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Suplicy, primeiro, quero fazer dois rápidos registros. Agradeço muito ao Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento, que, hoje, por unanimidade, decidiu que eu fosse o Presidente desse Conselho. A Senadora Lídice da Mata, propositora da ideia original, optou por ser a Vice-Presidente. Passamos a trabalhar, para que, todo ano, no Brasil, possamos homenagear aqueles que lutam pela liberdade, pela justiça e pela democracia e que combatem todo tipo de preconceito. Então, todo ano, faremos uma sessão aqui em que o Senado entregará a Comenda Abdias para aqueles que dedicam parte de sua vida, pelo menos, ao combate a todo tipo de preconceito. Agradeço ao Conselho por ter me escolhido para ser o seu Presidente.

            Também no dia de hoje - o Senador Suplicy comentava comigo que viu isto com alegria -, foi aprovado neste plenário e vai à sanção da Presidenta um projeto do qual tive a satisfação de ser Relator, para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e também religiosos, no sentido de que tenham essa proteção com base numa lei que também é de autoria de Abdias e que tive a alegria de relatar. Com isso, vamos garantir que, toda vez em que a honra e a dignidade desses grupos raciais, étnicos ou religiosos forem atingidas, haverá punição pela força da lei. Ou seja, são atos de discriminação que essa lei vai combater.

            Agradeço-lhes. Aqui, sempre é viva a memória dos cem anos de Abdias, que lembramos agora, no dia 14 de março. No dia 21 de março, faremos uma grande sessão neste plenário do Senado, às 11 horas, pois é o Dia Internacional da Luta contra todo Tipo de Preconceito. E faremos também, é claro, uma homenagem ao Abdias.

            Sr. Presidente, além desses dois registros, quero, com satisfação, falar, neste momento, da importância do PLS nº 91, de 2010, de nossa autoria, que trata da desaposentadoria. Com a aprovação desse projeto, que aprovei em todas as Comissões, será garantido ao aposentado que continuar trabalhando o direito a renunciar ao benefício ou a pedir um recálculo, uma revisão do Município, com base nas contribuições que ele pagou antes de se aposentar, também aproveitando agora aquelas que ele passou a pagar depois de aposentado, já que foi pego pelo fator e teve de voltar a trabalhar. O projeto atende aos segurados que começaram a contribuir ao longo da vida e que, de repente, tiveram o salário praticamente, no caso da mulher, cortado pela metade, devido, por exemplo, ao fator previdenciário.

            A desaposentadoria é um direito do cidadão, não traz prejuízo à Previdência. O cálculo será feito sobre as contribuições que você fez depois de aposentado e depois de voltar a trabalhar. Então, o recálculo será feito com base na legislação vigente, o que vai, é claro, alavancar o benefício, mas à custa do que foi pago. Ninguém lhe está dando nada. Você pagou depois de aposentado porque voltou a trabalhar. Então, teria direito a essa revisão do benefício.

            Esperamos que esta Casa vote, com rapidez, essa nossa proposta. Hoje, já existem milhares de ações tramitando nos Estados e também nos Tribunais Federais, porque os trabalhadores sabem que essa injustiça não pode continuar. Apesar da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que, por unanimidade, decidiu que é legítima a desaposentadoria, ainda falta a palavra final do Supremo Tribunal Federal.

            Em 2010, um pedido de vista interrompeu o julgamento do recurso extraordinário, no qual aposentados do meu Rio Grande do Sul que retornaram à atividade buscavam na Justiça o direito ao recálculo dos benefícios que lhe são pagos pela Previdência. Sr. Presidente, pelo voto do Relator do recurso, o Ministro Marco Aurélio, os aposentados terão o direito reconhecido.

Disse o Relator:

É triste, mas é isto mesmo: o trabalhador alcança a aposentadoria, mas não pode usufruir do ócio com dignidade, sem decesso no padrão de vida [ou seja, não pode usufruir disso sem que haja uma diminuição do padrão de vida].

Ele retorna à atividade e, [...], torna-se segurado obrigatório [volta a trabalhar]. Ele está compelido por lei a contribuir, mas contribui para nada ou, melhor dizendo, para muito pouco: [alguns sempre são beneficiados, aqueles que têm super salários] [...].

            Para se fazer justiça, é necessário, sim, que se garanta o instituto da desaposentadoria.

            Já prevendo o Governo que esse tema terá uma definição, o Orçamento deste ano já prevê R$49,1 bilhões para o pagamento das despesas advindas do instituto da desaposentadoria.

            Por isso, Sr. Presidente, mais do que nunca, precisamos responder a essa demanda. Essa nossa luta não é recente. Em 1996, apresentei na Câmara o Projeto de Lei nº 2.286/96, que permite a renúncia da aposentadoria por tempo de serviço. Esse projeto aguarda a votação final - vejam bem! - desde 1996.

            Antigamente, o aposentado que voltava a trabalhar tinha direito ao pecúlio. Hoje, nem esse instituto existe mais. Por isso, o único instrumento positivo para o aposentado é garantir o instituto da desaposentadoria, como está no meu projeto.

            Segundo o Presidente da Cobap, Warley Martins, projeções feitas pela entidade mostram que, até 2025, nove entre cada dez aposentados estarão ganhando somente o salário mínimo. Diz ele que “era melhor o desconto da Previdência de todo trabalhador ser referente a um salário mínimo”, já que, no fim da vida, todos vão se aposentar somente com um salário mínimo.

            Desde 1998, a perda acumulada de quem recebe acima do mínimo é de 77,6%, por conta dos reajustes que eles não receberam. Por isso, Sr. Presidente, esse meu pronunciamento segue a linha de assegurar o instituto da desaposentadoria.

            Na mesma linha, Sr. Presidente - hoje, resolvi falar dos aposentados -, registro aqui a posição do Brasil no ranking mundial quanto à situação dos aposentados e da perda salarial.

            Veja bem, Senador Suplicy, que, no Salão Verde da Câmara - depois, eu vou para lá -, estão os aposentados e pensionistas do Aerus. Eles estão lá acampados. O Supremo já decidiu que eles têm direito a receber o resultado da ação que a Varig movia com o Governo. O Governo perdeu a ação. Estamos preocupados porque recursos para dificultar o pagamento, para protelar os pagamentos poderão acontecer.

            A situação dos aposentados da área pública, da área privada continua sendo da maior gravidade. Por isso, vou ter que abordar este tema aqui. Não o abordo com satisfação, mas com tristeza e também com indignação. Enfim, mais uma vez, tenho que falar desse tema.

            Já falamos tanto sobre injustiça, sobre os aposentados, sobre a falta de lógica, sobre a inverdade de certos ditos, e acredito que já passamos até da etapa total, e muitos choram e se envergonham até do salário que estão recebendo, mas estão lutando, na busca de que seus vencimentos sejam assegurados pelo menos no campo da razoabilidade e da dignidade.

            Pois bem, vejam a última notícia que recebemos de uma conceituada revista internacional: “O Brasil perdeu 20 posições na lista dos melhores países para se aposentar, mostrou o Índice Global de Aposentadoria do banco francês Natixis, ao passar do 40º lugar, em 2013, para o 61º, em 2014.”

            Segundo o estudo, a situação dos aposentados no Brasil é grave, é muito grave - chegaram a usar o termo “medíocre”.

            A aposentadoria no Brasil nunca foi uma maravilha, mas, de fato, conseguimos fazer dela, neste momento, pela diferença entre o que é dado ao salário mínimo e o que não é dado ao aposentado, uma situação desesperadora.

            Recuamos 20 posições no ranking entre 2013 e 2014. Diz mais o estudo, que isso está atrelado à situação principalmente do idoso no momento em que ele mais precisa, quando suas condições de saúde são precárias.

            Mas nada disso muda o fato de que a nossa previdência - sempre é dito que ela é deficitária; ela não é deficitária - é superavitária, e todos sabem disso. Quem diz que ela é deficitária falta com a verdade, tanto que aprovamos - e o Governo encaminhou, nem achei que era errado - aqueles projetos de desoneração da folha. O empregador deixou de pagar os 20% sobre o total da folha de pagamento e paga, agora, 1,5, 1, 0 sobre o faturamento. Mas por quê? Porque a previdência é superavitária. Então, não há motivo de não atender à demanda dos aposentados.

            Enfim, Sr. Presidente, não conseguimos fazer com que o nosso crescimento econômico dos últimos anos se traduzisse em avanços também para os aposentados. A pesquisa aponta claramente: “Ainda que tenha havido melhorias no subíndice de qualidade de vida, em que o Brasil agora está no top 20, o cenário geral para o aposentado continua da maior gravidade.” Os fatores considerados nessa avaliação são fundamentais, uma vez que propiciam boa qualidade de vida à população da terceira idade: acesso à saúde, renda, situação financeira do País, além de bem-estar, segurança e níveis de poluição do meio ambiente.

            Esse ranking, Sr. Presidente, conta - esta é a análise que eles fizeram - com 150 países. Vale dizer que, nas primeiras colocações, estão economias desenvolvidas, que possuem um avançado setor de serviços, moderna infraestrutura, elevados níveis de renda per capita e a menor desigualdade social.

            Outra notícia que chega a nós foi postada pela Federação dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso do Sul. Dizem eles: “Mais de 70% dos aposentados recebem somente um salário mínimo”, ou seja, mais de 21 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, de um total de cerca 30 milhões, estão recebendo um salário mínimo de R$724. Eles que chegaram a ganhar 3, 4, até 5 salários mínimos. O número equivale a 71,6% dos beneficiários. Em 2005, essa proporção era de 67,8%, com 16,3 milhões de segurados recebendo o piso. Vejam que, de 2005 para 2013, aumentou de 67% para 71,6%.

            A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social realizaram um levantamento em que constam esses dados sobre o achatamento do benefício dos aposentados nas últimas duas décadas. Com certeza, esse achatamento tem reflexos no poder de compra dessas pessoas, que reduzem drasticamente a sua qualidade de vida ano após ano. E reduzem, principalmente, em virtude da política de reajuste dos benefícios com valores que não acompanham o crescimento do salário mínimo.

            Outra informação é a de que o aumento desse grupo de segurados tem sido menor do que o do próprio salário mínimo, pelo menos desde 1998. Segundo o Warley Martins, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), a entidade está mostrando há muito tempo que esse prejuízo vai fazer com que, até 2025, nove em cada dez aposentados passem a ganhar somente um salário mínimo - nove em cada dez. Hoje, ainda ficam 7 em cada 10.

            O Presidente da Cobap lidera amanhã, Sr. Presidente, uma grande manifestação em todo o Brasil, no dia 20, considerado o Dia Nacional de Luta dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. Disse mais, que, se continuar assim, por que pagar mais que o correspondente a um salário mínimo à Previdência, se todos, no fim, vão ficar ganhando somente um salário mínimo, se o desconto continua a ser aplicado sobre o montante maior do que aquele que será pago no futuro? Que negócio é esse? Se pegarmos do ano de 1998 até hoje, a perda acumulada de quem recebe acima do mínimo já chega a aproximadamente 80%. Ou seja, o aposentado de 76 anos que recebia cerca de três salários mínimos em 2008, hoje recebe em torno de um salário mínimo - talvez um pouquinho mais. É lógico que ele teve que reajustar a sua vida. Ele foi obrigado a cortar, por exemplo, o plano de saúde e voltar a trabalhar. Aí eu insisto na importância da desaposentadoria.

            Como eu disse no início da minha fala, Sr. Presidente, a situação é grave. Há muita injustiça. Muitas inverdades são ditas por aí, porque os grandes bancos também têm interesse em falar mal da previdência pública porque eles querem que as pessoas migrem, caminhem para a previdência privada, enquanto que nós entendemos que a previdência pública, se fizéssemos pequenas mudanças, Senador Suplicy, como, por exemplo, que a Previdência fosse administrada de forma quadripartite (o empregado, o empregador, o Governo e os aposentados).... Se não por que não criamos um grande banco da Seguridade Social para que todo o dinheiro da Seguridade Social ficasse ali e dali fosse aplicado em saúde, assistência e previdência? Por que não dividimos em três setores? Dinheiro da Previdência é da Previdência, dinheiro da Assistência é da Assistência, dinheiro da saúde é para a saúde. É uma situação gravíssima, como estou falando desde o início deste pronunciamento. Até quando isso vai continuar é o que todos estão perguntando.

            Enfim, Senador Eduardo Suplicy, falei aqui de dois temas vinculados aos interesses dos aposentados. Falei do Aerus. Espero que haja um entendimento e que eles recebam o que têm de direito depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. Falei aqui do instituto da desaposentadoria, que esta Casa tem que votar para assegurar que o trabalhador que voltou a trabalhar depois de aposentado possa pedir revisão do seu benefício, baseado também nas novas contribuições, e falei que temos que ter uma política definitiva para o aposentado que ganha um pouco mais do que o mínimo. Hoje, 99% ganham, quando se aposentam, Sr. Presidente, cinco ou seis salários no máximo, enquanto que 75% a 80% ganham até três. Eu diria que, desses 80%, cerca de 72% ganham apenas um salário mínimo.

            Por isso, Sr. Presidente, o apelo que fizemos aqui é no sentido de que o Congresso aproveite esse ano eleitoral e mostre para a população que ele tem compromisso com o social, ou seja, que há responsabilidade social quando se aprovam projetos que são de interesse dos aposentados e pensionistas, e não somente daqueles que ganham somente um salário mínimo.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Agradeço a V. Exª pelo tempo de 20 minutos que me concedeu, como concedeu aos outros que usaram a tribuna nesta noite.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Senador Paulo Paim, agradeço muito se V. Exª puder presidir a sessão para que eu possa, então, fazer o meu pronunciamento.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Senador Eduardo Suplicy, é com satisfação que vou presidir a sessão para V. Exª.