O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quando vemos os jornais de hoje e a televisão, parece que há um assunto que domina tudo: o avião da Malaysia Airlines que desapareceu no mar.

            O que me chamou a atenção - e isso interessa ao Brasil - é que começam a aparecer imagens dele. Mas preste atenção, Senador Ruben: primeiro, de um satélite chinês; agora, de um satélite francês; depois, será de um satélite indiano; depois, de um iraniano; depois, de um paquistanês; e, depois, de um coreano. Mas não vai haver o satélite brasileiro. E isso porque temos desperdiçado os nossos recursos na área de ciência e tecnologia não investindo o suficiente e não investindo corretamente.

            E não vamos ter futuro, porque a ciência e a tecnologia não servem apenas para encontrar restos de um avião, como outros países estão mostrando que conseguem. Ciência e tecnologia constituem a base de qualquer economia que queira estar sintonizada com o futuro. Nós não teremos futuro se continuarmos produzindo bens primários e importando bens de alta tecnologia. E é o que acontece no Brasil.

            Nós somos um país que fabrica; não somos um país que cria. Nós nos contentamos com aquele rótulo ali embaixo de cada produto onde se lê “made in Brazil”. Nós não temos capacidade para botar “created in Brazil”.

            Vejam o caso dos automóveis: não há um criado no Brasil - um! Todos têm nomes estrangeiros. Quando você compra um carro coreano, o nome é coreano; o chinês é chinês; o japonês é japonês; o americano é americano; o alemão é alemão. Mas os nomes dos carros, ainda que fabricados no Brasil, têm nomes coreanos, chineses, franceses, japoneses, americanos, isto porque nós não os criamos.

            Nós temos, talvez, quase o maior número de telefones celulares do mundo; porém, nenhum criado no Brasil. Pode ser até que haja algum montado no Brasil, mas criado não temos. Não inventamos. Somos um país que não está inventando; e, se não está inventando, não está crescendo corretamente.

            Daqui para frente, Senador Ruben, não basta crescer o PIB; é preciso melhorar a qualidade do PIB. E a qualidade vem, sobretudo, de duas coisas: a sustentabilidade do Produto interno Bruto e a qualidade de inovação desse produto.

            Nós não estamos bem na sustentabilidade - a prova é a falta de água. E a falta de água, ainda que se diga que é por conta da falta de chuvas ou que tem a ver com a falta de chuvas, não é só isso. Tem a ver com a sustentabilidade que nós abandonamos ao longo dos tempos. Nós não criamos um sistema capaz de resistir à seca - e isso é possível de se fazer. Nós desperdiçamos, usando mais do que seria necessário em uma situação como essa.

            E isso vai acontecer com a energia. Não estamos ainda entrando no clima de reduzir o consumo de energia. Aqui mesmo, Senador Alvaro, se a gente subisse um grauzinho na temperatura desta sala, reduziríamos o consumo de energia. Este País já demonstrou que, quando precisa, reduz o consumo de energia - e reduziu em até 20%. Está na hora de fazermos isso, independentemente de apagão, como uma regra permanente, como uma maneira de ser, como um estilo de vida - a redução no consumo de água e no consumo de energia. E, a partir daí, termos sustentabilidade.

            Ao mesmo tempo, temos de desenvolver tecnologias - vejam! - também na área da energia. Nós somos o País que mais teria condições de usar a energia solar, mas não estamos desenvolvendo isso, porque os barrageiros dominam o setor de energia elétrica. Os barrageiros querem produzir energia hidrelétrica. Eles não conseguem se sintonizar com a ideia de uma nova fonte de energia, como a solar, como a eólica. E dizem que custa caro. Tudo, quando começa, custa um pouco mais caro, mas, no longo prazo, vai ficando mais barato do que a outra, até porque é sustentável. Por mais barato que seja, o petróleo vai acabar; por mais caro que seja, o sol vai continuar. Mas a gente insiste em não investir nas áreas de ciência e de tecnologia.

            Ao mesmo tempo em que me chama a atenção o fato de que os satélites de outros países estão presentes e os nossos não, chama-me a atenção também a maneira como, há poucas semanas, foi substituído o Ministro de Ciência e Tecnologia por outro.

            A Presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que é professora da Unifesp, escreveu um artigo chamado “A aberração do troca-troca”, em que mostra o nosso desprezo à tecnologia. Ela escreveu na Folha de S.Paulo do dia 18:

Foi com grande desapontamento que recebemos a notícia da substituição do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, matemático que, há mais de dois anos, desde sua nomeação em janeiro de 2012, vem prestando excelentes serviços ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação ao nosso País. [...]

            Essa não é uma frase de um oposicionista político do Governo. Não! Essa é uma frase de uma das mais respeitadas cientistas deste País, a Profª Helena Nader, que diz:

Raupp assumiu a Pasta com o apoio integral da comunidade científica brasileira, que nele reconheceu um legítimo representante, capaz de elevar e, certamente, lutar pelo tratamento da ciência e tecnologia como uma das políticas de Estado prioritárias na esfera pública nacional. E foi o que fez ao longo de sua gestão no Ministério, sempre ouvindo e interagindo com as mais diversas sociedades, organizações, instituições e empresas que integram o cenário da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.

Para a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da qual ele foi Presidente entre 2007 e 2011, e para a Academia Brasileira de Ciências (ABC), foi um interlocutor inestimável em vários momentos, como nas longas discussões sobre a implantação de um Código Nacional de Ciência e Tecnologia no País, entre tantas outras frentes em prol de melhorias nas nossas áreas de atuação. Tem lutado pela implantação de uma cultura favorável à inovação tecnológica advinda de parcerias entre setores públicos e privados, por acreditar que é esse o melhor caminho para a transformação do conhecimento científico e tecnológico em desenvolvimento socioeconômico.

            Aqui, é importante chamar a atenção para o fato de que é comum que os Ministros cuidem de suas Pastas sem entenderem que só dará resultado a sua Pasta se houver uma cultura favorável. Não há como dar um salto em ciência e em tecnologia no Brasil se não criarmos uma cultura favorável à ciência e à tecnologia, uma cultura da busca da inovação. Não adianta haver as melhores universidades do mundo se nossos empresários preferirem comprar técnicas estrangeiras, em vez de investirem no desenvolvimento de técnicas brasileiras. E o Raupp tentou fazer esse diálogo com o setor privado.

            Diz a Profª Helena Nader:

Somos testemunhas dos esforços de Marco Antonio Raupp e de sua equipe no Ministério para adequar os sucessivos cortes nos orçamentos da Pasta ao atendimento do projeto maior para o País que representam os programas de ciência, tecnologia e inovação.

            Aqui fica uma suspeita: será que a saída dele se deve ao fato de ele ter lutado muito por mais recursos para a ciência e para a tecnologia? Será que o fato de ele batalhar para sairmos do patamar de 1,3% - que é ridículo, quando a Coreia gasta 3% do PIB em ciência e em tecnologia - fez com que ele tenha sido substituído?

            O Prof. Clélio Campolina Diniz, que o substitui, é da maior respeitabilidade no cenário nacional da ciência, mas não havia razões para substituirmos, neste momento, o Prof. Raupp.

            Diz ainda a Profª Helena Nader:

[...] O que nos assusta é a mínima falta de consideração com a continuidade de um trabalho tão complexo como são os programas governamentais de ciência, tecnologia e inovação, que, até se acomodarem a uma nova gestão, já terão consumido boa parte dos apenas nove meses que restam da atual Administração Federal. É tempo insuficiente para inteirar-se de todos os programas, instituições, demandas e projetos de lei em andamento e de toda a complexidade de decisões e ações que o sistema requer. Mas isso parece não ser levado em conta.

            A substituição é feita sem levar em conta o acúmulo de um Ministro ao longo de dois anos, o que é uma pena, porque ele deveria estar aí há quatro anos. Ou o Ministro Mercadante deveria ter ficado por quatro anos, porque ele estava fazendo, sim, um bom trabalho ali.

            Continua a Professora: “Não é novidade para nós assistir à aberração, para um País que se quer desenvolvido, do troca-troca de Ministros na Pasta de Ciência e Tecnologia.” Aqui, a Professora fez um levantamento que me surpreendeu, de que, confesso, eu não estava a par:

Desde que foi criado o Ministério, em março de 1985, como compromisso do programa de governo de Tancredo Neves e assumido pelo Presidente José Sarney, a Pasta foi utilizada como instrumento de barganha política em vários momentos. Somente no governo Sarney, entre outubro de 1987 a março de 1989, foram cinco trocas de titulares [ou seja, em dois anos, foram cinco trocas, com uma média de menos de cinco meses para cada um], e, no governo de Fernando Collor, três titulares revezaram-se na Pasta, entre março de 1990 e outubro de 1992 [ou seja, foram três titulares em dois anos também, com menos de um ano para cada um].

Como cientistas [diz a Profª Helena], enxergamos de maneira trágica a utilização do MCTI como parte de arranjos políticos. O risco de descontinuidade das ações que vêm sendo empreendidas pela Pasta, o prejuízo do tempo e dos recursos que serão perdidos devido à proximidade das eleições e a incerteza quanto aos rumos que o Governo pretende dar aos programas de ciência, tecnologia e inovação são motivos suficientemente alarmantes para ficarmos preocupados e atentos.

            É triste o fato de que o Brasil não se dá conta de duas coisas. A primeira delas é que o futuro está na ciência e na tecnologia. O petróleo é uma lama até que, do cérebro de alguns engenheiros, saia a ideia de que aquela lama vira energia. O petróleo vira energia graças ao cérebro dos cientistas, dos engenheiros e dos operários. Não está dentro da lama petróleo a energia. Ela tem de ser roubada, extraída, para que vire energia. E, quando ele acabar, o cérebro vai criar novas fontes de energia. E nós não estamos investindo nos cérebros brasileiros.

            Basta dizer que, na base da ciência, que é a educação de base, só 40% terminam o ensino médio e que a metade tem razoável qualidade. Vinte por cento dos nossos meninos e meninas estão terminando o ensino médio com razoável qualidade. Não estou falando que a qualidade é excepcional, mas o percentual é só de 20%. É como se a gente estivesse tapando 80% dos poços de petróleo que são encontrados, porque 80% dos cérebros nós estamos deixando sem o aproveitamento correto do ponto de vista da ciência e da tecnologia. Esse é o primeiro ponto.

            O segundo ponto é o despertar para o potencial que tem o Brasil, porque há 200 milhões de cérebros. A gente esquece que esses cérebros são poços de energia. É energia de criatividade para tudo. A gente não consegue perceber o potencial dos 200 milhões de cérebros que o Brasil tem e quantos desses nascem todos os dias! Eles carecem de certo carinho educacional, de cuidado, de zelo. É coisa de jardineiro. Este é o papel do professor: cuidar da flor, que é uma criança quando nasce. Com isso, a gente faz crescer o conhecimento neste País.

            Nós estamos desperdiçando, jogando fora isso, tomando medidas como essa que a Profª Helena aborda em seu artigo de desarranjar até o sistema ao qual a gente não dá importância. Já não se dá a importância devida a ele e ainda se desarranja o sistema, substituindo Ministros. Por que razão teria isso sido feito? Até a véspera do ocorrido, todos estavam profundamente satisfeitos, inclusive o Governo, acredito, com o trabalho do Prof. Raupp.

            Fica aqui meu registro: quando se fala em ciência e em tecnologia no mundo, como a tecnologia dos satélites que estão localizando os supostos restos do avião desaparecido, o Brasil não aparece. O Brasil não aparece quando se trata de novas invenções, de novas descobertas. Isso não é só triste, é perigoso, é uma ameaça ao futuro do Brasil. É uma questão de segurança, de defesa nacional, da qual nós não estamos cuidando como deveríamos.

            É isso, Sr. Presidente. Agradeço o tempo que me concedeu. Fica aqui o meu registro.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Sr. Senador Cristovam Buarque, neste mandato, representando o meu Estado de Mato Grosso do Sul, tenho assistido a inúmeros pronunciamentos de V. Exª, em que V. Exª mantém uma constante: não só a oratória, mas a substância na oratória. V. Exª defende a federalização do ensino fundamental, que, hoje, está ganhando adeptos. Inclusive, no fim de semana, tive a oportunidade de encontrar aqui um Deputado Estadual do Estado do Pará, que veio aqui especialmente para beber suas ideias, conscientizar-se delas e advogar no Pará a importância da federalização do ensino fundamental. V. Exª está ganhando adeptos no nosso País. Não é uma campanha absolutamente inglória. Pelo contrário, ela é gloriosa. E o senhor vai colher frutos disso.

            Outro ponto que V. Exª aborda com muita proficiência e profundidade de conceitos é a exaltação do nosso espírito para a tecnologia. Nós nos podemos comparar com os países mais industrializados. V. Exª falava que os veículos são made in América, são made in França, são made in Coreia ou são made in Japão, e, até ironicamente, eu estava pensando: a única prioridade que temos no Brasil é a de haver carroças made in Brasil, com essa tecnologia extremamente ultrapassada, dos anos 1500.

            Finalmente, Senador Cristovam Buarque, eu queria dizer que V. Exª tem abordado dessa tribuna assuntos tão importantes que mereceriam a atenção não só dos que estamos aqui, mas dos que dirigem o nosso País. Eu também não entendo, sinceramente, que estejam sendo feitas mudanças absolutamente político-partidárias, ao se retirar de um Ministério um cientista que estava prestigiando as ações de todos aqueles que desejam melhorar o sentimento tecnológico no País.

            Confesso a V. Exª que não conheço o atual Ministro. V. Exª disse que se trata de uma pessoa altamente credenciada. Mas não vejo por que também substituir-se um homem que se estava dando muito bem e que é prestigiado pela classe científica. Não entendo por que ele foi despojado do poder ou do cargo de uma forma que nós aqui, de fora, consideramos depreciativa. Ele merece o nosso respeito também, e é por isso que me solidarizo com o discurso de V. Exª. Meus parabéns!

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Realmente, ele é um homem preparado, mas a troca traz um custo. Por exemplo, no caso do Ministério da Educação, o Ministro Mercadante saiu, mas a Presidenta teve o bom senso de deixar o Ministro Paim, que significava uma continuação e que, na verdade, já estava lá antes do Mercadante. Ali houve uma continuidade, mas, nesse caso, não sabemos por que ele foi substituído. Ele não saiu do cargo para ser candidato ou para ser Chefe da Casa Civil e, ao mesmo tempo, foi substituído. Então, essa é minha preocupação.

            Quanto ao fato de ganhar adeptos, fico muito feliz que eu tenha ganhado um, dois ou três adeptos, mas espero, um dia, ganhar tantos adeptos quanto o Senador Paim, que, aqui presente, ganhou muitos adeptos para a causa do Aerus.

            Vocês têm em mim hoje um soldado ganho pelo Senador Paim. Já falei aqui sobre isso, na semana passada, e sou um seguidor do Paim na luta de vocês.

            O Senador Alvaro pediu a palavra.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Cristovam, apenas para manifestar também a minha indignação em relação à manutenção desse modelo de governo que há no Brasil. Foi implantado, há alguns anos, e, lastimavelmente, ele tem sido clonado em Estados e Municípios. Não em todos. É um modelo promíscuo da barganha permanente, dessa picaretagem política que enoja o povo brasileiro. Uma substituição de ministro não se dá em função da necessidade administrativa. A escolha de um ministro não se dá em razão da sua competência. Os critérios da competência, da eficiência, da aptidão para o cargo executivo e da probidade são absolutamente ignorados por quem governa o País. É por isso que a qualidade da gestão é claudicante. Não é só na Petrobras que a gestão é temerária. A gestão é temerária em todas as áreas deste Governo. E é condenada. Basta ler as pesquisas e interpretar. V. Exª, que é um mestre em matéria de assuntos relacionados à educação, se for verificar na pesquisa, a educação deste Governo é condenada. Saúde, condenação; segurança pública, condenação; infraestrutura, condenação; carga tributária, condenação; corrupção, condenação absoluta.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Então, é evidente: a qualidade administrativa é puxada para baixo, porque o Governo é aparelhado politicamente. São políticos que aderem ao Governo, que preferem a sombra do poder, não importa o que esteja ocorrendo. Posicionam-se, muitas vezes, como avestruzes, enfiando a cabeça na areia para não ver o que se passa ao redor. Esse é o Governo do Brasil. Infelizmente, esse é o Governo do Brasil. Mas ainda irei à tribuna hoje para abordar essa questão de momento, que é emblemática, porque a fotografia ética deste Governo, ou seja, a fotografia do Governo sem ética é lamentável. Quem sai daqui, vai para o interior do País e coloca o pé no chão da realidade, volta mais bravo, mais indignado, porque sente que o que repercute aqui como porta-voz das aspirações do povo fica muito aquém da indignação popular. Por isso, Senador Cristovam, V. Exª está de parabéns ao abordar as questões da educação, certamente a matriz para o desenvolvimento do nosso País. Parabéns a V. Exª!

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador.

            Só para não deixar de tocar no assunto, o que está acontecendo na Petrobras é prova da falta de busca de competência, seriedade e também mérito. Nós partidarizamos demais a Administração Pública brasileira. Já vem de tempo, já vem de tempo.

            O Brasil é um dos países que tem no Governo o maior número de cargos nomeados conforme o partido que está no poder. Muda tudo. Em vez de a gente procurar uma solução técnica, competente, com mérito, a gente coloca as pessoas do partido que está no poder. Essa é uma das causas do que aconteceu na Petrobras nesse escândalo que a gente está vivendo e que assusta todo mundo que sabe da importância da Petrobras. É um estilo de governo despreocupado com o mérito. Essa é a realidade lamentável que nós vivemos e que se manifesta no desprezo ao mérito, não cuidando da ciência e da tecnologia como nós precisamos.

            É isso, Sr. Presidente.