O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo /PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, quero agradecer a gentileza do Senador Rodrigo Rollemberg em ter invertido a ordem comigo para que eu possa falar, bem como a gentileza da Senadora Vanessa Grazziotin, que vai falar sobre o aniversário do PCdoB - e cumprimento já a todos do PCdoB -, mas eu já havia me comprometido, tendo em conta o comparecimento da Presidenta Dilma Rousseff, hoje, a São José dos Campos, quando Sua Excelência assinou a ordem de serviço que dá início à construção das casas do programa Minha Casa Minha Vida, Residencial Pinheirinho dos Palmares, em São José dos Campos, no Estado de São Paulo.

            Em uma cerimônia notável e memorável, ali estavam presentes e emocionadas cerca de três mil pessoas, a maioria de mulheres com as suas crianças. Como bem relata Antônio Donizete Ferreira, o Toninho, advogado e dirigente das famílias do Pinheirinho, a construção do bairro Pinheirinho dos Palmares tem lugar dois anos depois de uma desocupação violenta ocorrida em 22 de janeiro de 2012, oportunidade em que se verificaram duas mortes, justamente pela violência com que ali se procedeu. O Sr. Ivo Teles da Silva, de 69 anos, e o Sr. Antônio Dutra, de 70 anos, faleceram em decorrência da forma como houve aquela reintegração.

            Centenas de feridos, muito gás lacrimogênio, balas de borracha, cachorros, cavalos, muitas lágrimas, muita mãe desesperada, este o cenário de uma violência desproporcional utilizada contra 1.800 famílias, a fim de entregar um terreno a Naji Nahas, protagonista de problemas que aconteceram na Bolsa de Valores e que tinha, por sua massa falida, a propriedade daquela área.

            Um terreno que foi fruto de grilagem, que nunca recolheu impostos, que devia milhões aos cofres públicos. Um terreno que estava há mais de trinta anos sem produzir absolutamente nada. Durante todos estes anos, não cumpriu qualquer função social.

            A brutalidade foi tamanha, as irregularidades processuais ainda maiores. Foi um festival de irregularidades praticado pela Justiça paulista. Foi desrespeitada a decisão da Justiça Federal, favorável aos moradores.

            Havia sido realizado um acordo entre eu próprio, o Deputado Federal Ivan Valente, os Deputados Estaduais Adriano Diogo e Carlos Giannazi, e o juiz responsável pela falência, o síndico da massa falida e o representante dos falidos, mas, com o conhecimento e participação do então Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, aquele acordo acabou sendo suspenso.

            O acordo rezava um prazo de 15 dias para se concluírem as negociações que estavam bem adiantadas entre o Ministério das Cidades, a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, faltando apenas a resposta da Prefeitura Municipal que se mostrava irredutível.

            Tudo levava a uma solução de acordo, mas a truculência falou mais alto.

            Destruíram um bairro inteiro de casas de alvenaria, com ruas traçadas, praças e avenidas, seis igrejas evangélicas e uma grande igreja católica, que tinha o sugestivo nome de Santa Madre Tereza de Calcutá. A igreja católica se localizada na praça Quilombo dos Palmares, onde também estava instalado o barracão de assembleias, onde, todos os sábado à tarde, eram realizadas as reuniões e confraternização das famílias.

Mas tudo isso é passado, não será esquecido, para que nunca mais aconteça.

Virou cicatriz. Guardaremos nosso passado, para preparar o futuro.

            É o que diz o advogado Toninho.

            Sobre a atuação da Prefeitura de São José dos Campos na arquitetura que culminou com a assinatura dessa Ordem de Serviço, hoje, pela Presidenta Dilma Rousseff, o Prefeito Carlinhos Almeida encaminhou-me o seguinte relato, muito importante, sobre uma nova forma de proceder, o que hoje representa um passo fundamental na história de São José dos Campos:

Em janeiro de 2013, não havia praticamente nenhuma providência da prefeitura para viabilizar uma solução para as famílias que ocupavam a área conhecida como Pinheiro, em São José dos Campos.

Estava em curso a construção de 1.317 apartamentos do CDHU, que, segundo compromisso do Governo do Estado, seriam utilizados para as famílias do Pinheirinho. Entretanto, a Prefeitura já havia se manifestado contra tal destinação [isso ocorreu na gestão anterior]. Não havia também nenhum processo de diálogo entre a administração e representantes das famílias.

A nossa gestão [a gestão de Carlinhos Almeida], iniciada em janeiro de 2013, decidiu abrir o diálogo com as famílias. Além disso, o Prefeito Carlinhos Almeida procurou o Governo Federal e Estadual para propor um trabalho conjunto para viabilizar uma solução para as famílias. Ficou claro que havia total disposição da Presidenta e do Governador do Estado de estabelecer parceria com o Município e atender as famílias.

Na primeira reunião com a Comissão de Moradores do Pinheirinho, encontramos um ambiente hostil e desanimador. As famílias queriam morar em casas térreas e não em apartamentos, recusavam os apartamentos do CDHU. Essa solicitação era uma unanimidade no grupo.

Além dessa insatisfação, encontramos muito entraves que impediam a busca por novas áreas e por outro empreendimento:

- o custo das áreas em São José dos Campos era considerado muito alto, o que inviabilizava a construção de casas, e a maioria das empresas optava em construir apartamentos (o lucro era bem maior);

- a Prefeitura, até aquela data, não tinha assinado convênio com o Governo Federal, o que impedia a utilização de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida;

- a Lei de Zoneamento da Cidade era excludente, dificultava a construção de moradias para as famílias de baixa renda;

- a cidade não tinha uma lei de incentivos para atrair empresas para construir para o segmento de baixa renda, que era uma exigência do PMCMV, tais como ISS na Construção, SPTU, ITBI etc.;

- o alto custo dos equipamentos públicos e da infraestrutura externa do empreendimento;

- a demora para a aprovação de um loteamento para a construção de casas térreas.

Algumas dessas dificuldades só foram superadas graças ao apoio da Câmara Municipal, presidida pela Vereadora Amélia Naomi. O Legislativo da nossa cidade aprovou quatro leis sem as quais seria inviável construir qualquer moradia pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para a população que mais precisava (faixa 1 do Programa).

Leis aprovadas, mas ainda enfrentando as outras dificuldades, iniciamos [diz Carlinhos Almeida] uma verdadeira saga para vencer o desafio proposto pelo Prefeito: atender o mais rapidamente as famílias, buscando viabilizar a construção de casas preferencialmente a conjuntos de apartamentos.

Inúmeras reuniões foram realizadas durante todo o ano de 2013 a início de 2014, com certeza mais de 30 (trinta), todas com participação dos agentes envolvidos.

Mais de 40 áreas foram vistas e verificada toda a documentação, e a maioria delas necessitava de retificações, e muitas não tinham a documentação em ordem, o que dificultava ainda mais a solução. Cada dia que passava, a pressão aumentava, as áreas não comportavam a construção daquele número de unidades (1.700). A cada reunião que terminava, o desânimo era geral.

Como não achávamos uma área grande, optamos em construir três empreendimentos, sendo dois de apartamentos e um de casas térreas. Apesar da concordância do movimento, víamos nitidamente no olhar dos moradores que não era a solução ideal.

[...]

Para nossa alegria, no final de julho de 2013, encontramos um projeto que estava em andamento que se apresentava como a solução ideal: as empresas de construção civil THL Construções e a ELGLOBAL fizeram uma opção de compra de uma área de aproximadamente 645.000 m² para implementar um loteamento de casas populares para o Programa Minha Casa, Minha Vida, onde queriam construir aproximadamente 2.400 casas.

Na ocasião, os empresários foram convidados pelo Prefeito para adaptarem esse projeto para as famílias do Pinheirinho, que concordaram de imediato. Essa adaptação consistiu em aumentar o tamanho dos lotes, o previsto era de 7x20m², foi exigido 8x20m² (exigência da família Pinheirinho); o tamanho das casas e o viário do projeto com ruas mais largas com ciclovias, etc., com maiores áreas de lazer e maiores áreas institucionais para os equipamentos comunitários. Com isso, a empresa viu seu projeto ser reduzido de 2.400 unidades para aproximadamente 1.700. Nascia ali um grande empreendimento.

Tínhamos outro desafio, o custo da área, praticamente inviabilizando uma vez que as famílias proprietárias do terreno tinham dado opção para compra do terreno por apenas 4 (quatro) meses. Corríamos contra o tempo. Conseguimos renegociar o preço e prazo para pagamento.

E, agora, após oito meses, conseguimos realizar o sonho de todos, de concluir e registrar o loteamento no prazo, assinar o contrato com a Caixa e iniciar a obra.

Agora, nosso objetivo é dar sequência à elaboração dos projetos sociais que serão implementados quando da entrega da obra, prevista para dezembro de 2015.

Dentre todos os colaboradores já citados, é preciso destacar o papel do CRI - Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos, nas pessoas da Ana Paula e Adriana, que entenderam o caráter social do projeto e não mediram esforços para nos orientar e ajudar.

Foram decisivas as participações e o engajamento do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal, da Secretaria Estadual de Habitação, da Câmara Municipal de São José dos Campos e das construtoras que realizarão as obras. O diálogo com o movimento que liderava os moradores foi construtivo e maduro.

Hoje, dia 25 [de março], a Presidenta Dilma liberou a ordem de serviço para início da construção do Residencial Pinheirinho dos Palmares, assim começa a tornar realidade o sonho da casa própria de 1.700 famílias. Sonho que havia virado pesadelo em 2012. Pesadelo que acaba agora com a parceria entre movimento social, Governo Federal, Governo Estadual e Prefeitura de São José dos Campos.

            Em todo esse processo, além do esforço da Associação de Moradores do Pinheirinho, da atual Prefeitura de São José dos Campos e da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, devo citar o trabalho efetivo desenvolvido pela Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, na pessoa do Secretário, Sr. Paulo Roberto Maldos, e de sua assessora direta, a Srª Márcia Kumer, que muito contribuíram para o desfecho do que hoje aconteceu.

            Vamos continuar acompanhando o estabelecimento desse novo bairro, o Residencial Pinheirinho dos Palmares, para que tudo siga a bom termo e para que se consolide o exemplo de que a união de forças entre os Governos Federal, Estadual e Municipal e os movimentos sociais realiza, em boas condições, os anseios de justiça social e de melhor distribuição das riquezas.

            Assinalo aqui as palavras muito significativas da Presidenta Dilma, que, hoje, disse naquele ato:

Por isso, eu quero dizer para as famílias aqui do Pinheirinho: quando vocês, daqui a um ano, um ano e pouco, entrarem na casa de vocês, vocês entrem de cabeça erguida. Vocês não devem essa casa a ninguém, não devem a mim, [falou a Presidenta Dilma], não devem ao Governo Federal, não devem ao Governo Estadual, nem à Prefeitura. Essa casa vem, primeiro, do dinheiro arrecadado do povo brasileiro. Segundo, ela vem também da luta de vocês. Vocês conquistaram essa casa. Vocês têm direito a ela, é uma questão de cidadania, e é assim que o povo do Brasil tem de ser tratado.

Olhando para o povo, para cada um, para cada família, e reconhecendo o esforço que ela fez para sobreviver, criar os seus filhos da melhor forma, no dia a dia. [...]

            Sr. Presidente, eu lhe agradeço se puderem ser transcritos, na íntegra, o pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff; o relatório da Secretaria-Geral que o Sr. Paulo Maldos me encaminhou, com o histórico dos episódios; os documentos...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...aqui mencionados de Antonio Donizete Ferreira, o advogado que acompanhou todo o caso; e o relato encaminhado pelo Prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida, que cumprimento.

            Cumprimento também todo o povo de São José dos Campos e de Bauru, na tarde de hoje, pela grande vitória. Foi um passo formidável para a realização de mais uma etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Pronunciamento na íntegra da Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de assinatura de ordem de serviço para início da construção de 21.461 unidades habitacionais do Residencial Pinheirinho dos Palmares I e II, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em São José dos Campos/SP;

- Relatório da Secretaria-Geral encaminhado pelo Sr. Paulo Maldos, com o histórico dos episódios;

- Documentos mencionados de Antonio Donizete Ferreira.