O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria utilizar este breve espaço que está sendo, na prática, transformado em comunicações inadiáveis pelos colegas Senadores, para fazer duas rápidas comunicações em relação ao meu Estado. Mas, como não foi possível fazê-lo ainda há pouco em relação à questão de ordem, pela ordem, sobre a comunicação da decisão do Senador Renan Calheiros do destino das comissões parlamentares de inquérito protocolizadas, permita-me, rapidamente, comentar sobre isso.

            Eu também, Sr. Presidente, estou preocupado com o destino que estamos dando, no Parlamento, ao instituto da comissão parlamentar de inquérito. E, Senador Cássio, eu quero ser o primeiro a assinar comissões parlamentares de inquérito, como tenho assinado todas aqui. Aliás, quanto à segunda CPI que foi protocolizada aqui pelos representantes do Governo, lamento não ter sido procurado para assiná-la, porque eu assinaria. Talvez eu não tenha sido procurado para assiná-la porque me parece que não é uma CPI, não tem a intenção de objetivar ser CPI. Veja, é uma CPI que procura, primeiro, investigar a Petrobras; depois, investigar o metrô, a Siemens; e, por fim, investigar o Porto de Suape. Ora, parece-me que não se destina a ser, de fato, uma CPI.

            Eu gostaria de ter uma CPI de fato. E o ideal, eu gostaria que o Presidente Renan deferisse as duas CPIs, encaminhasse para a Comissão de Constituição e Justiça, para que ela decidisse as duas CPIs. Mas duas CPIs mesmo. Uma CPI para investigar a Petrobras, que o povo brasileiro quer. O que está acontecendo na Petrobras é o preço pago pelo Governo do PT por um governo de coalizão, que o PT paga por ter distribuído e loteado cargos na Petrobras. Não é nem pelo próprio PT, é por ter distribuído e loteado cargos na Petrobras. É o preço da coalizão o que está acontecendo na Petrobras. A outra CPI, o Governo que propusesse, existindo recursos federais. E há recursos federais para o metrô no Brasil, não só em São Paulo; existem recursos federais para o metrô em São Paulo, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em todo local.

            Acho de bom-tom investigar. Acho de bom-tom investigar o que existe nos portos, no setor elétrico, em tudo. Façamos isso em outra CPI. Há Senadores o bastante! Que bom que possamos ter o instituto do art. 58, §3º, que reza a Constituição.

            Aliás, o Parlamento existe para isso. São funções precípuas do Parlamento a representação e a fiscalização, e não há melhor definição para a função de fiscalização do Parlamento do que o instituto das comissões parlamentares de inquérito. Mas, se querem fazê-lo, façamos a sério, façamos a investigação específica, pelo que querem investigar. Levar tudo para uma mesma CPI é inviabilizar qualquer investigação; é esculhambar - quero reiterar o que eu já disse aqui, com o perdão da expressão - o instituto da comissão parlamentar de inquérito. E encaminhar para a CCJ não seria, de fato, procurar um parecer, mas, sim, empurrar com a barriga, para postergar a ideia da instalação das comissões parlamentares de inquérito.

            Nós teremos um segundo momento para isso. Dia 15 haverá sessão do Congresso Nacional. Parece-me que, até lá, teremos os requerimentos para a instalação de duas comissões parlamentares de inquérito - aí, comissões parlamentares mistas de inquérito.

            Pois bem, Sr. Presidente, a sugestão que faço é que não façamos de chicana o instituto da CPI; façamos, se há razões para investigar, investigação a sério; que deixemos instalar, que se possibilite a instalação da comissão parlamentar de inquérito sobre a Petrobras, como direito de minoria; e, se querem, se há acusação, existindo acusação para investigar metrô, porto ou seja o que for, que façamos uma CPI específica para isso. Mas façamos CPI como instituto de investigação, e não façamos troca-troca de investigação. Isso não é algo que contribui com o Parlamento.

            O Brasil, quem está nos assistindo, não vai achar de bom-tom essa briga, esse troca-troca de acusações sobre qual é a CPI mais séria. Não é bom para o Brasil, não é bom para este Parlamento o troca-troca de acusações sobre qual é a CPI que se acha mais séria.

            Para concluir, Sr. Presidente, eu queria só trazer aqui um assunto que diz respeito ao meu Estado.

            Hoje, no sul do Amapá, o Rio Jari, que fica na região sul do meu Estado, atingiu nível crítico, subiu um metro, e a informação que obtive pela manhã é de que 70 casas já estão atingidas pela elevação do nível do rio, e pelo menos 70 famílias, até hoje pela manhã, já estavam desabrigadas.

            Da mesma forma, há informações por parte do Coronel Mont’Alverne, Chefe da Defesa Civil do Município de Macapá, de vários pontos de alagamento na capital do meu Estado, a cidade de Macapá. Neste inverno, na cidade de Macapá, capital do meu Estado, somente neste mês de março, o volume de chuvas foi de 700 milímetros.

            V. Exª é de um Estado onde os rios da Amazônia começam. Eu sou do um Estado onde os rios da Amazônia deságuam. Só para se ter ideia, o nível de chuva que houve no mês de março na região de Macapá foi o nível de chuva de toda a temporada de chuva aqui de Brasília, só no mês de março, em Macapá. Para se ter ideia, nunca houve a coincidência de elevação do nível do Rio Amazonas e o transbordamento do volume de águas que se teve agora.

            Trago essa informação aqui sobre a elevação do nível das águas do Rio Jari, no sul do Amapá, em um metro; o alerta da Defesa Civil no sul do Amapá da continuidade da elevação do nível do Rio Jari; e a informação de que, em Macapá, temos também vários pontos de alagamento.

            Ao mesmo tempo, peço apoio do Ministério da Integração Nacional, porque, pelas informações que temos, nas próximas horas, teremos em Macapá e no sul do Estado do Amapá, na região do Jari, e em especial em Macapá, vários outros momentos de coincidência de maré alta no Rio Amazonas e chuvas.

            Então, fatalmente, nós precisaremos do apoio do Ministério da Integração Nacional em virtude do alerta dado pela Defesa Civil, tanto em Macapá, quanto no sul do Amapá, região do Jari.

            Portanto, deixo o alerta da Defesa Civil do meu Estado. E oxalá, espero... Eu sei o drama. Coincidentemente, estamos agora, na Mesa do Senado, com dois Senadores, um do Estado de Rondônia, outro do Estado do Acre. Eu sei o drama que os meus companheiros do Estado de Rondônia e do Acre, em especial o Acre, têm vivido nesta primeira parte do ano. Espero que a mesma situação não seja vivida no Estado do Amapá.

            E é em decorrência disso que, neste momento, quero pedir o apoio aqui, através deste microfone do Senado, quero pedir o apoio do Ministério da Integração Nacional para esse alerta dado pela Defesa Civil do meu Estado, referente à região sul do Amapá e à capital do Estado do Amapá, a cidade de Macapá, sobre a situação que tem ocorrido nas últimas horas.

            É urgente e fundamental o apoio e o socorro necessários para essa situação e para os pontos de alagamento que tem havido na cidade de Macapá, como também para o início de enchente que tem ocorrido nas cidades de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no sul do Amapá.

            Obrigado, Sr. Presidente.