Pronunciamento de Mário Covas em 19/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA NUMERO 1.989, DO CONSTITUINTE WALDECK ORNELAS, REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 669, AO INCISO IV DO ARTIGO 187, QUE TRATA DA PORCENTAGEM DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ESTADUAL QUE PERTENCE AOS MUNICIPIOS.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- MUNICIPIOS, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM), ARRECADAÇÃO. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA NUMERO 1.989, DO CONSTITUINTE WALDECK ORNELAS, REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 669, AO INCISO IV DO ARTIGO 187, QUE TRATA DA PORCENTAGEM DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ESTADUAL QUE PERTENCE AOS MUNICIPIOS.
- Publicação
- Publicação no DANC de 20/04/1988 - Página 9648
- Assunto
- Outros > MUNICIPIOS, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM), ARRECADAÇÃO. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
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- FALTA, INDEXAÇÃO.
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