O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Lídice da Mata, que faz um pronunciamento destacando o 13 de maio como um dia de reflexão e de luta contra toda e qualquer forma de preconceito e de racismo.

            Antes de encerrar os trabalhos, eu quero fazer o registro, primeiro, de que estive hoje à tarde no I Encontro Nacional sobre Previdência Social: “Desafios e Perspectivas para os Trabalhadores/as do Ramo do Comércio e Serviços”. Lá discutimos e aprofundamos o debate sobre o fim do fator previdenciário e uma política decente para os aposentados e pensionistas.

            Como os trabalhadores do comércio, também hoje, pela manhã, aqui, com a Cobap, 24 dirigentes dos Estados, ajustamos uma campanha nacional contra o fator e pelo reajuste dos aposentados, inclusive cobrando dos presidenciáveis que cada um deles diga o que eles querem em relação à Previdência, ou seja, se concordam em acabar com o fator e ter uma política para os aposentados.

            Também registro que estive hoje com o Presidente Renan Calheiros reunido com a União Nacional de Famílias das Forças Armadas e Auxiliares. Lá levantamos as questões de interesse dos militares, aposentados e pensionistas, e ficou acertado que, pela realidade vivida pela família militar ao longo dos anos, não somente a partir da edição da MP nº 2215/2001, pela dignidade da pessoa humana e pela busca da minimização das desigualdades sociais dentro do próprio funcionalismo federal, solicitamos que se priorize, no mínimo, o restabelecimento dos quatro benefícios pontuados suprimidos pela Lei nº 2215. O Presidente Renan recebeu cerca de 40 líderes, eu estava acompanhando, e disse que vai conversar com os Partidos políticos para dar o devido encaminhamento.

            Termino da mesma forma que comecei a minha fala no dia de hoje sobre o dia 13 de maio, cumprimentando a diretoria do Senado Federal, o Presidente Renan Calheiros pelo decreto lido aqui no plenário pelo Ex^mo Sr. Presidente da Casa sobre a questão das cotas no Senado Federal para os negros e negras, para os afrodescendentes: que 20% das vagas, tanto no serviço terceirizado como em todos os concursos, serão destinadas para aqueles que foram excluídos durante séculos e séculos neste País.

            Parabéns, Presidente Renan Calheiros! Parabéns à diretoria da Casa, Senadores e Senadoras que tomaram esta decisão e que foi anunciada aqui no plenário. Esperamos que, amanhã, a matéria encaminhada pela Presidenta da República sobre a questão do serviço público e as cotas seja votada definitivamente.

            Esses três registros ficam nos Anais da Casa, cumprimentando principalmente a iniciativa da diretoria e do Presidente Renan em relação à política de cotas que o Senado vai cumprir, que já é uma decisão do Executivo.

            Assim, encerramos a sessão.