O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) -Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Senador Humberto Costa, Líder do PT, fez, agora há pouco, uma intervenção que me traz à tribuna para uma explicação das minhas razões a S. Exª e ao Senado. S. Exª me pediu que eu assinasse uma CPI patrocinada pelo PT para apurar formação de cartel e outras irregularidades no fornecimento de trens para o metrô de São Paulo.

            Todos sabem, Sr. Presidente, que, há cerca de dois anos, talvez menos, um diretor da empresa Siemens, acusado de ter agido na formação de cartel para fornecimento de trens, cartel que tinha tentáculos e ramificações internacionais, apresentou-se ao Cade para fazer uma delação premiada. Ali apontou fatos e circunstâncias que envolviam um número considerável de empresas e de agentes públicos naquilo que se afigura como a formação de um cartel.

            Imediatamente, o Governo de São Paulo, o Governador Geraldo Alckmin, determinou que a Corregedoria Geral do Estado abrisse um processo de investigação. Pediu a entidades respeitabilíssimas e insuspeitas da sociedade civil que formassem uma comissão para acompanhar a lisura e a imparcialidade dessas investigações. Assim foi feito. O Ministério Público de São Paulo, por sua vez, passou, a partir dessas denúncias, a investigar o caso. Hoje, já tramitam na Justiça várias ações penais contra empresários e contra funcionários, ex-funcionários do metrô e da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. O objetivo do Governador, além de apurar a verdade e punir os responsáveis, é obter o ressarcimento aos cofres do Estado dos prejuízos que possam ter sido causados por esse cartel.

            Pois bem, lembro-me de que o Ministro José Eduardo Cardozo esteve aqui, no Senado, numa audiência promovida perante a Comissão de Constituição e Justiça. Havia na época indícios claros de vazamento de informações sigilosas sobre as investigações. Naquele momento, Sr. Presidente, indaguei ao Ministro Cardozo se ele tinha conhecimento de um fato que acabei de citar.

            Em 2012, houve uma licitação para a compra de 15 trens para o metrô de Porto Alegre, promovida por uma empresa do Governo Federal. Apresentou-se apenas um consórcio, Senador Paulo Paim, formado por duas empresas: a Alstom e a CAF. Esse consórcio, na falta de concorrentes, arrematou o contrato. A Alstom ficou com 93%, e a CAF com 7%. Treze dias depois de homologada a licitação, abre-se outra licitação. Dessa vez para fornecer trens para o metrô de Belo Horizonte, para uma empresa federal, a CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos, compra de trens no valor de R$ 172 milhões. Apresentou-se apenas um consórcio. Formado por quais empresas? Adivinhem: a CAF e a Alstom.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - E a CAF, que havia obtido 7% na licitação de Porto Alegre, passou a ter 93% na licitação de Belo Horizonte. A Alstom, que havia tido 93% na licitação de Porto Alegre, passou a ter 7% na licitação de Belo Horizonte, promovida por empresas federais.

            Existe indício mais claro, mais evidente de uma combinação do que essa? É um caso absolutamente exemplar, digno de figurar em manuais de Administração Pública.

            O cartel é evidente, detectado pelo Cade. Além do mais, o mesmo Cade detectou indícios fortes e abriu investigação de cartéis e mais outros empreendimentos levados a efeito pelo Governo Federal: metrô do Recife e metrô do Distrito Federal. Empresas do Governo Federal.

            A Presidente Dilma Rousseff chegou inclusive a participar de uma solenidade pública na assinatura do contrato para o fornecimento de trens para Porto Alegre. Agora, diria eu, Sr. Presidente, que a Presidente Dilma está implicada na formação de um cartel para fornecer trens para Porto Alegre? Evidentemente não! Seria uma irresponsabilidade da minha parte. Ela foi, participou, sim, dando a sua benção à compra de Pasadena, mas aqui, não; seguramente, não.

            Agora, quando o Senador Humberto Costa e o PT pedem que eu assine uma CPI para o metrô de São Paulo, eu respondo a ele: perfeitamente, mas vamos examinar todos os cartéis apontados, detectados pelo mesmo órgão do Ministério da Justiça, pelo Cade, em empreendimentos metroviários. Por que não? Eu assino, sim.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Minoria/PSDB - MG) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Apenas para concluir a minha frase.

            Mas essa CPI proposta pelo PT é um fogo de encontro. É apenas para criar uma confusão. É uma tentativa de nos pegar a nós, do PSDB, como reféns, tomada de reféns.

            Está enganado! Não tenho nenhum receio. Nenhum. E o PSDB não tem nenhum receio de investigação em relação ao metrô de São Paulo, mesmo porque nós o estamos promovendo com um empenho indesmentido. Nós do Governo Geraldo Alckmin, do Governador Geraldo Alckmin.

            Assino, sim, se houver uma coisa para valer. Essa CPI é uma farsa! É apenas uma farsa, é um abuso do direito de investigar, porque não quer investigar coisa nenhuma. Quer apenas fazer um fogo de encontro político contra uma investigação que o Brasil inteiro exige e que a Presidente Dilma não quer, que é a CPI da Petrobras.

            Ouço o aparte do Senador Aécio Neves.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Aécio Neves, nesse horário não é permitido aparte, mas, como já foi feito outras vezes, eu só peço a V. Exª que, se puder ser breve, eu agradeço.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Agradeço a deferência de V. Exª e serei bastante breve. Apenas quero corroborar aquilo que o meu Líder, Senador Aloysio Nunes, vem dizendo. É absolutamente claro, Senador Aloysio Nunes, que a Base do Governo - e ela não teve cuidados em buscar não externar essa posição - não quer investigação sobre absolutamente nada. Fez o que pôde fazer no Congresso Nacional, aviltando o Regimento, inclusive violentando a nossa própria Constituição para impedir que as investigações sobre a Petrobras, sobre os desmandos, os desvios sucessivamente apontados em relação à Petrobras ocorressem. Pois bem, estamos chegando ao final desse enredo para iniciarmos um outro, o final do enredo da tentativa de uma maioria, aqui construída, impedir que a sociedade brasileira saiba o que efetivamente ocorreu em relação àquela empresa

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Minoria/PSDB - MG) - A partir da semana que vem, teremos o início dos trabalhos da CPI, e um novo enredo se inicia. Em relação à acusação da Base do Governo, que eu assinei, até porque havia dito que assinaria, ela busca desmascarar, Senador Aloysio, uma tentativa, a meu ver, absolutamente inócua da Base do Governo, no sentido de apurar denúncias que ocorreram em relação a cartel de trens em São Paulo, como se isso pudesse atingir as oposições. Sou Presidente do PSDB. Assinei para deixar absolutamente claro que nós não tememos investigações sobre o que quer que seja. Se essas investigações ocorrerem, primeiro, já virão com atraso de alguns anos - deveriam ter vindo lá atrás -, mas se vierem, naturalmente, elas vão derivar para outros cartéis que, eventualmente, possam ter sido formados no Brasil. Portanto, a minha palavra é apenas para externar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Minoria/PSDB - MG) - ... de forma muito clara (Fora do microfone.) que vamos investigar aquelas denúncias que se mostrem efetivas, em que haja indícios efetivos de mau uso do dinheiro público. A notícia que não agrada a Base do Governo, mas, certamente, agradará a sociedade brasileira é que nós iniciaremos as investigações em relação às denúncias sobre a Petrobras. Aqueles que lá tiverem cometido desvios e ilícitos serão responsabilizados. Esse é o papel da oposição. Outras investigações, que venham, e nós estaremos prontos para elas, Sr. Presidente.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço o aparte, meu caro Presidente Aécio Neves.

            Concluo apenas dizendo que não há mais discussão alguma em relação à instalação da CPI mista. Ela será instalada a partir de amanhã, conforme compromisso assumido e declarado pelo Presidente desta Casa, que é Presidente também do Congresso Nacional.

            Quero esclarecer também ao Sr. Presidente que havia indicado dois Senadores da Base do meu Partido, do PSDB, para integrar a Comissão do Senado, mas, tendo surgido, na Câmara, um número avassalador de assinaturas, de Deputados não apenas da oposição, mas de vários partidos que integram a Base do Governo, nós optamos pela CPI mista. 

            É uma CPI que terá mais peso político, uma vez que engloba o conjunto do Congresso Nacional, Câmara e Senado. Seria, evidentemente, um desperdício de recursos, de inteligência, de disposição, de trabalho, fazermos, no Congresso Nacional, duas CPIs sobre o mesmo objeto: uma no Senado e outra mista. Além de tudo, isso cobriria o Congresso Nacional brasileiro de ridículo e serviria para desmoralizar uma investigação que nós queremos que seja séria.

            Muito obrigado.