Discurso durante a 85ª Sessão Especial, no Senado Federal

Comemoração do centenário de nascimento de Ignácio Rangel e Rômulo Almeida.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM.:
  • Comemoração do centenário de nascimento de Ignácio Rangel e Rômulo Almeida.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2014 - Página 11
Assunto
Outros > HOMENAGEM.
Indexação
  • HOMENAGEM, CENTENARIO, NASCIMENTO, IGNACIO RANGEL, ROMULO ALMEIDA, ELOGIO, VIDA PUBLICA, REFERENCIA, ATUAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, GESTÃO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO NORDESTE.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos, amigos e amigas aqui presentes.

            Quero saudar esta Mesa na figura do Exmo Sr. Senador Inácio Arruda, que tomou comigo a iniciativa de propor ao Senado Federal a realização desta sessão na data de hoje, que expressa, nós dois expressamos, sem dúvida alguma, a vontade de todos os Senadores desta Casa.

            Saúdo o presidente interino do Banco do Nordeste do Brasil, Sr. Nelson Antônio de Souza; o sobrinho-neto do homenageado Ignácio Rangel, Sr. Luís Eduardo Rangel; o irmão - este, sim, contemporâneo meu na Escola de Economia -, Prof. Aristeu Almeida, de Economia Agrária.

            Cumprimento o representante do Ministro de Estado, Interino, da Integração Nacional, Exmo Sr. Francisco Teixeira, superintendente interino da Sudene, Sr. Marcos Otaviano Robalinho de Barros; a representante do presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho, assessora do Presidente, Srª Helena Maria Martins Lastres.

            Saúdo as caríssimas senhoras e senhores e também as demais autoridades aqui presentes, o Conselheiro da Embaixada da República da Guiné; o sobrinho de Rômulo, Sr. Flávio Almeida; o representante do Conselho Federal de Economia, Sr. Mario Sérgio Fernandez Saüorenzo; o representante do Conselho Regional de Economia do DF, o Conselheiro Sr. José Luiz Pagnussat.

            Eu quero começar, Inácio, esclarecendo uma coisa: eu fui aluna política de Rômulo, não sua aluna em Economia; eu não alcancei o Prof. Rômulo Almeida na Escola de Economia. E tive uma convivência com Rômulo justamente política, inclusive pude ser testemunha de fato muito interessante: em meados dos anos 80, Rômulo teve um encontro com João Amazonas, que voltava a assumir posições públicas, como dirigente do Partido Comunista do Brasil, enquanto Rômulo era dirigente do PMDB da Bahia. Então, tivemos uma convivência muito rica na organização da oposição baiana. E eu vou reservar um pedacinho da minha palavra para isso depois.

            Tanto eu quanto o Inácio provocamos o Senado Federal para que pudéssemos hoje, aqui, realizar esta justa homenagem a dois dos mais importantes economistas brasileiros do século XX: o maranhense Ignácio Rangel e o baiano Rômulo Almeida.

            Este ano de 2014, em que celebramos o centenário de nascimento de ambos, é um momento mais do que oportuno para que possamos resgatar a memória, a atividade acadêmica e a atuação profissional de ambos.

            Primeiramente, quero abordar dois elementos a respeito de Ignácio Rangel: o seu papel na construção do pensamento econômico brasileiro e a sua participação como membro da Comissão de Planejamento Econômico do Governo Vargas.

            Ao homenagear Ignácio Rangel, celebramos a memória de um dos principais pensadores econômicos brasileiros do século XX, que contribuiu, como poucos, para a compreensão e o desenvolvimento deste País.

            Maranhense de Mirador, Rangel era filho, neto e bisneto de juízes. Ainda adolescente, participou da Revolução de 1930 e, em 1935, da tentativa de tomada de poder pela Aliança Nacional Libertadora. Tornou-se militante do Partido Comunista em 1936, afastando-se dele 12 anos depois. Formou-se em Direito em São Luís do Maranhão e provavelmente seguiria a tradição familiar da magistratura, não fosse seu interesse pela economia.

            Em 1945, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde trabalhou meio período como tradutor para financiar seus estudos autodidatas em economia. Em 1947 despontou na carreira de economista, com a venda de cinco artigos para a Associação Comercial do Rio de Janeiro.

            Sua produção intelectual é uma das mais originais dentro da teoria econômica brasileira. Talvez em virtude de seu autodidatismo, Ignácio Rangel não acompanhava cegamente as correntes do pensamento econômico de sua época, tampouco encarava as teorias econômicas como dogmas a serem aplicados sem reflexão. Utilizava-se das teorias de Marx, Keynes e Schumpeter para explicar o desenvolvimento econômico brasileiro, mas sempre de forma adaptada à nossa realidade.

            Foram muitas as contribuições de Rangel ao pensamento econômico nacional. Uma das mais importantes é, sem sombra de dúvida, a teoria da dualidade básica brasileira, por meio da qual ele busca explicar o desenvolvimento econômico de nosso País nos séculos XIX e XX.

            De acordo com a teoria de Ignácio Rangel - mostrada aqui numa forma bastante resumida e simplificada, quero acrescentar -, "a atividade econômica brasileira era marcada por uma dualidade básica, pois estaria dividida entre dois modos de produção: um dominante, que chamaremos de polo principal, e outro emergente, que chamaremos de polo secundário. Ambos os polos estariam defasados em relação aos modos de produção das principais economias do mundo".

            Segundo Ignácio Rangel, o desenvolvimento econômico do Brasil decorre de um ciclo em que o polo principal é substituído gradualmente pelo polo secundário, até que este último se torne o novo polo principal. Surge, então, um novo polo secundário, influenciado pelos modos de produção mais avançados das principais economias do mundo, e o ciclo se reinicia. Por meio dessa dinâmica, nossa economia passou do escravismo até o capitalismo industrial.

            A inovação apresentada por Rangel consistiu em demonstrar que o desenvolvimento brasileiro não ocorreu apenas em função das forças econômicas internas do País, mas também da influência econômica externa.

            Ignácio Rangel também formulou trabalhos qualificados no que se refere à questão agrária, à industrialização e à inflação. No que diz respeito à inflação, interpretou que ela serviria como escudo da economia durante períodos recessivos em mercados oligopolistas. Sua teoria inflacionária antecipou a estagflação, inflação elevada, em conjunto com desemprego e ausência de crescimento econômico, ocorrida a partir de fins década de 1970. Em 1978, previu a necessidade de privatização dos serviços públicos, ao perceber que o Estado não possuía condições para realizar os investimentos necessários ao desenvolvimento do Brasil. A privatização só seria iniciada mais de uma década depois, nos anos 90.

            Embora fosse um teórico ímpar, Ignácio Rangel era também um homem de ação. Não queria apenas explicar o desenvolvimento econômico do Brasil; queria colocar esse desenvolvimento em marcha. Foi por essa razão que aceitou participar da assessoria econômica do segundo Governo Vargas, na década de 1950, a convite de nosso outro homenageado, o economista baiano Rômulo Almeida.

            O governo de Getúlio Vargas tinha por objetivo viabilizar a industrialização do País, de modo a criar um capitalismo de base nacional. Cabia à Assessoria Econômica a atuação em projetos vinculados ao desenvolvimento energético. Ignácio Rangel, como integrante do núcleo dessa Assessoria, participou da elaboração dos projetos para criação da Petrobras e da Eletrobras. Além disso, ajudou a formular o Plano Nacional de Eletrificação e o Plano Nacional do Carvão. Também elaborou trabalho sobre o aproveitamento energético do babaçu.

            Senhoras e senhores, Ignácio Rangel atuou em outras frentes, durante seu período na Assessoria Econômica. Ele defendia que o problema da inflação deveria ser resolvido pelo lado da oferta de produtos, e não da restrição da demanda, como já destacado pelo Senador seu xará, Inácio Arruda, como preceituavam políticas econômicas de inspiração estrangeira. Ele entendia que eram necessários estudos específicos sobre a realidade brasileira, para que se pudesse desenvolver uma atuação econômica adequada em nosso País. E realizou esses estudos a fundo.

            Permaneceu no Governo Vargas até o fim. Seu compromisso com o desenvolvimento nacional era tão grande que ele contribuiu para o plano de metas elaborado no governo do Presidente Juscelino Kubitschek. Trabalhou ainda no BNDE, onde chegou a exercer a função de chefe do Departamento Econômico.

            Em 1964, foi convidado para ocupar o Ministério da Fazenda pelo Presidente João Goulart, mas não aceitou. Foi articulista em jornais como Última Hora, no Rio de Janeiro, e Folha de S.Paulo. Faleceu em 1994, deixando uma vasta obra e podemos afirmar que Ignácio Rangel era, provavelmente, o mais original analista do desenvolvimento econômico brasileiro e que construiu, a partir de sua obra, um pensamento profundamente engajado com o desenvolvimento econômico nacional.

            Juntamente com Ignácio, o baiano Rômulo Almeida ocupou lugar de destaque em termos de pensamento econômico brasileiro no século XX e, em especial, no que diz respeito às ideias concernentes aos temas do planejamento e do desenvolvimento regional.

            Rômulo foi daqueles intelectuais forjados na primeira metade do século XX preocupados em compreender o Brasil, interpretá-lo e transformá-lo de modo a resgatar nosso povo das mazelas e misérias seculares.

            Ainda adolescente, estudante do ginásio, deixou de usar o “de” em seu nome. Num depoimento ao projeto História Oral, da Fundação Getúlio Vargas, quando foi chamado de Rômulo de Almeida, ele corrigiu o entrevistador, esclarecendo: “Meu nome era Rômulo Barreto de Almeida, mas, no primeiro ano do ginásio, o professor disse que este negócio de ‘de’ era coisa de aristocracia. Então, como eu era democrata e já revoltoso, tirei este ‘de’ do meu nome.”

            Além de democrata, Rômulo foi não somente um teórico brilhante, mas também um homem de participação e ação nas lutas ideológicas e políticas de seu tempo, bem como fiel ao seu compromisso de construção de uma nação progressista e justa, capaz de propiciar a seu povo as melhores condições para o seu desenvolvimento social, humano e cultural.

            Rômulo, desde muito jovem, já se caracterizava como nacionalista. Dr. Rômulo, como sempre o chamávamos na Bahia, propugnava que o desenvolvimento está vinculado à distribuição de renda e defendia o planejamento e uma ativa participação do Estado para garantir esse desenvolvimento, Obviamente, os dois foram protagonistas de um momento, no Brasil, em que o papel do Estado foi essencial na indução do planejamento econômico e da organização do Estado brasileiro.

            Enfim, muitos dos problemas que angustiavam Rômulo continuam a nos atormentar e, principalmente, permanecem como entraves ao desenvolvimento nacional. Seu pensamento é, pois, mais atual do que nunca, especialmente porque muitas das soluções que propôs não puderam ser levadas adiante em razão de uma visão estreita e subserviente que dominou a política brasileira por parte significativa das últimas décadas.

            Em termos regionais - e Rômulo deu uma contribuição fundamental à Bahia moderna -, já na década de 30, Rômulo se mostrou preocupado com os estreitos limites impostos à Bahia pelo modelo econômico secular que induzia o Estado à decadência. Aquela época se caracterizou por se falar do “enigma baiano."

            De tal modo, ainda na década de 30 se viu em busca de saídas que pudessem conduzir o Estado e a Região Nordeste em direção ao progresso e à redução das desigualdades. Encontrou na ciência econômica o caminho para tanto e, sobretudo, nas ideias relativas ao planejamento e ao uso, então, de técnicas modernas de estatística e de pesquisa. Foi, além disso, capaz, durante o seu período de formação intelectual, de compreender o Nordeste como uma unidade com características próprias, incluindo-se aí o dever de enfrentar as questões climáticas ligadas à seca.

            Adicionalmente, Rômulo era defensor de estratégia de industrialização que permitisse ao Brasil competir em termos internacionais. Por outro lado, qualquer projeto de industrialização no Brasil teria que enfrentar os problemas da precariedade da infraestrutura. Na década de 40, havia poucas estradas, as ferrovias eram precárias, os portos estavam obsoletos, enfim, o País carecia de meios que lhe permitissem dar um salto de desenvolvimento. Alguma coisa muito semelhante ao que vivemos neste momento.

            Essa mudança de patamar se deu a partir da primeira metade da década de 50 do século passado, quando Getúlio volta à Presidência da República. Nesse momento, Rômulo foi chamado a coordenar a Assessoria Econômica, ligada à Presidência da República, e que desempenhou um papel fundamental na modernização do Brasil.

            Rômulo já era então uma figura intelectual de destaque. Entre 1942 e 1943 fora professor substituto da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas do Rio de Janeiro e também assessorara a Comissão de Investigação Econômica e Social da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, bem como participara, entre 1948 e 1949, da Comissão Mista Brasil - Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico.

            Enfim, em princípios do Segundo Governo Vargas, Rômulo já acumulara experiência intelectual e profissional que lhe permitiria ter participação fundamental nos processos de modernização brasileira nas décadas seguintes. A Assessoria, só para esclarecer, era órgão técnico destinado a assessorar diretamente a Presidência da República no que diz respeito às questões econômicas e à concepção de empreendimentos destinados a amparar o projeto de um país fundado nas ideias do nacionalismo e do desenvolvimento.

            Rômulo foi indicado para o cargo sem ter conhecido anteriormente Getúlio. Como o Presidente lhe contou posteriormente, em consulta aos mais diversos especialistas, o nome de Rômulo havia sido indicado por unanimidade. Após assumir o cargo, Rômulo montou equipe com 20 pessoas, entre as quais estava Ignácio Rangel.

            O compromisso de Rômulo com o Brasil era tanto que, na verdade, nessa oportunidade, ele esclareceu a Getúlio que tinha sido, quando jovem, opositor a Getúlio. Tinha tido uma participação política destacada em oposição a Getúlio. Somente depois é que ele se filia ao PTB e passa a defender aquelas posições.

            A respeito dessa experiência na Assessoria, Rômulo relatou em depoimento que “inclusive nós fazíamos coisas, entregávamos aos ministros. Primeiro vendíamos a ideia ao ministro, e o ministro ficava satisfeito" de poder vender à sua equipe, como se fora ideia originária sua, e ao Congresso Nacional.

            A historiadora Maria Celina D'Araujo aponta que “a importância [da Assessoria] pode ser atestada pela quantidade de propostas e de projetos que formulou ou examinou, entre eles os da Petrobras, Fundo Nacional de Eletrificação, Plano Nacional do Carvão, Capes, Reforma Administrativa, Carteira de Colonização do Banco do Brasil, Instituto Nacional de Imigração, Comissão de Política Agrária, Comissão de Desenvolvimento Industrial e o Banco do Nordeste”.

            A mesma historiadora aponta, ainda, que “o trabalho de maior repercussão da Assessoria, no que toca à mobilização dos setores nacionalistas, foi o programa energético, incluindo-se aí a questão da energia elétrica e a do petróleo”.

            No início dos anos 1950, a questão energética era fundamental para o País, constituindo-se em um dos grandes entraves ao crescimento econômico brasileiro. Com capitais privados escassos, coube ao Estado assumir a iniciativa, e a Assessoria da Presidência foi encarregada de formular os marcos institucionais da ação governamental. Os dois grandes desafios eram petróleo e eletricidade.

            No que diz respeito ao petróleo, a proposta de Rômulo era criar uma empresa estatal que seguisse o modelo da Companhia Siderúrgica Nacional, de Volta Redonda, mas que abrangesse os setores de petróleo e petroquímica. O modelo proposto à época foi o que era possível, tanto do ponto de vista da política interna quanto externa. Havia toda uma questão de relação do Brasil tanto com a Venezuela, como com a Bolívia, enfim, com os países da América do Sul, que levou a um determinado projeto a ser apresentado por Rômulo à Presidência da República.

            Em relação à energia elétrica, seu projeto previa uma empresa, a Eletrobrás, e um fundo que financiasse o setor. O fundo foi aprovado, mas a empresa acabou por ter sua criação aprovada apenas em 1962, já no governo João Goulart.

            Ainda em termos de energia, participou do Plano Nacional do Carvão, que propunha o aproveitamento das jazidas da Região Sul do País.

            A ação da Assessoria se estendeu a outros setores. No que diz respeito à educação, propôs a criação da Capes - Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -, em 1951. A Capes, hoje renomeada como Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, tornou-se o pilar da formação de milhares de mestres e doutores no Brasil.

            Hélio Jaguaribe considera Rômulo Almeida como “o principal arquiteto do desenvolvimento brasileiro nos anos 50”.

            Antes mesmo de fazer parte da Assessoria Econômica de Getúlio, foi um dos idealizadores da Chesf - Companhia Hidroelétrica do São Francisco -, fundada em 1948 e da qual foi membro do Conselho Consultivo entre 1951 e 1966.

            É nesse espírito de grande arquiteto do desenvolvimento que se deu, por exemplo, a criação do Banco do Nordeste, do qual, aliás, Rômulo foi o primeiro Presidente. O Banco, originalmente, tinha o propósito de ser um banco de desenvolvimento para a região. Dentro de sua estrutura foi criado um Escritório Técnico de Estudos Econômicos, Etene, cujo objetivo era desenvolver estudos e pesquisas da Região Nordeste.

            O Etene funcionou como base de dados para os problemas nordestinos e, posteriormente, como elemento que colaborou na criação da Sudene. O próprio Rômulo observava que várias das ideias da Sudene derivavam de trabalhos conduzidos pelo Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste, parte do CPE -- Comissão de Planejamento Econômico --, que criou quando da sua passagem como secretário do Governo da Bahia, criando aí a primeira experiência de planejamento de um Estado, portanto de uma determinada região, no Brasil. Rômulo foi um precursor do planejamento brasileiro, sob o ponto de vista dos Estados.

            No seu discurso de posse como Presidente do Banco do Nordeste do Brasil, defendeu que “o desenvolvimento do Nordeste requer um programa racional e continuado de mobilização científica e de investimentos oportunos e equilibrados para que, com os recursos naturais e humanos que possui, possa avultar na constelação econômica brasileira.”

            Com o suicídio de Getúlio, Rômulo deixou a Presidência do Banco do Nordeste e, a partir daí, seu interesse rumou cada vez mais em direção aos projetos específicos do desenvolvimento nordestino.

            Rômulo entendia que “os fatores fundamentais de instabilidade na economia baiana [aí se dedicou especialmente ao desenvolvimento da economia baiana] eram a grande dependência da agricultura, agravada pela incidência da seca no território baiano” e, por outro lado, “a grande dependência do comércio exterior”. A partir desse diagnóstico compreendeu e defendeu, o tempo inteiro, que o caminho para o desenvolvimento baiano passava, necessariamente, pela industrialização do Estado, que era também uma ideia nova para um Estado nordestino.

            Em 1955, Rômulo se tornou Secretário da Fazenda no Governo de Antônio Balbino. Ele e sua equipe organizam as famosas pastas rosas, que foram reeditadas, no ano passado, pelo Governo da Bahia, pela Secretaria do Planejamento, em homenagem a Rômulo Almeida. Infelizmente, esse nome era dado por terem as pastas a cor rosa, mas o Governo da Bahia fez uma coisa bonita, com cinza e vermelho, talvez com medo de as pastas rosas fazerem alguma referência muito mais ao feminino do que ao masculino. Mas as pastas eram rosas.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Vamos reproduzi-las na cor rosa.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Sem dúvida, quando o Governo da Bahia for de uma mulher.

            As pastas rosas podemos considerar um dos mais importantes tratados sobre a economia baiana, constituindo-se em um precioso documento que não só descreveu a realidade sócio-político-econômica da Bahia, mas também situou o Estado em relação ao resto do País, indicando os rumos a serem seguidos para viabilizar o desenvolvimento do Estado.

            O sociólogo Chico de Oliveira afirmou que “Rômulo criou a Bahia moderna”, enquanto o economista Carlos Lessa pontificou: “eu diria que ele foi o homem da modernização do Brasil e de todo o Nordeste em particular, o primeiro a acreditar na sua realização”.

            Rômulo voltaria à CPE em 1959, durante o Governo Juracy Magalhães, onde passou a ser Secretário sem pasta para o desenvolvimento da Bahia. Além da CPE, coordenou o Plano de Desenvolvimento da Bahia, conhecido como Plandeb.

            Filiado ao PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, desde 1950, elegeu-se Deputado Federal em 1954. Foi candidato a Vice-Governador da Bahia em 1958.

            Depois de a ditadura militar extinguir os partidos políticos e instituir o bipartidarismo, filiou-se ao MDB em 1966, tornando-se o primeiro Presidente do Partido no Estado.

            Disputou uma cadeira para o Senado em 1978, mas foi derrotado pelo candidato da Arena. Obviamente, os tempos eram muito difíceis. Foi nessa campanha que ocorreu o tristemente famoso episódio em que a Polícia Militar baiana lançou cachorros contra Ulysses durante o lançamento da candidatura de Rômulo Almeida ao Senado. Naquela ocasião, Ulysses estava acompanhado de Tancredo Neves, de Roberto Saturnino e de Freitas Nobre. Esse era o clima que Rômulo, junto com os que se opunham ao regime militar, enfrentava em terras baianas.

            Também na candidatura de Rômulo, em 1978, que, naquela época, era considerada uma anticandidatura pelas dificuldades óbvias de se eleger alguém da oposição em um Estado como a Bahia, nós a oposição da Bahia iniciamos nossa participação no cortejo cívico popular de 2 de julho, que é a data magna em que os baianos comemoram a independência do Brasil. Embora tenha sido um cortejo originalmente popular, organizado pelos vencedores da luta da independência - indígenas, negros, o povo do recôncavo, mulheres -, ele passou a ser organizado, a partir de determinado período histórico, pelo Instituto Geográfico e Histórico da Bahia e pelo Governo municipal. No período da ditadura militar, transformou-se em um desfile descaracterizado, como se fosse um desfile militar semelhante ao do 7 de setembro, até que nós da oposição, articulados através da candidatura de Rômulo Almeida, decidimos que íamos colocar Rômulo na rua. E Rômulo foi à frente de um cortejo no final do cortejo militar, que, sem dúvida, foi bastante reprimido e que se desmanchava a cada 20 minutos, 30 minutos em que andávamos. Mas chegamos ao final do cortejo, no Largo do Pelourinho, com o Dr. Rômulo dignamente representando a oposição à ditadura militar naquele momento.

            Em 1982, ele foi candidato a Vice-Governador da Bahia. Derrotado, Rômulo deixa a presidência do Partido no Estado e assume a direção do Instituto do PMDB destinado à realização de estudos econômicos, sociais e políticos. Nas palavras do jornalista Antônio Jorge Moura, o Instituto “tornou-se uma usina de ideias e gerou o programa para o Governo Waldir Pires”, que viria a se eleger só em 1986.

            Os Professores Alexandre de Freitas Barbosa e Ana Paula Koury relatam também que, durante sua trajetória, Rômulo foi “convidado por JK a assumir o Ministério do Trabalho e por Geisel a se filiar à Arena. Recusou ambos os convites. Tal fato revela o apreço de que gozava como técnico do setor público, mesmo para governos com orientações políticas divergentes, ainda que jamais se mostrasse neutro quanto ao seu posicionamento ideológico”.

            É bom dizer que o Polo Petroquímico de Camaçari surge do planejamento da Clan, pensado por Rômulo, que convence o governo em plena ditadura militar e que se articula com o Presidente da República Geisel. Mesmo tendo posicionamento tão divergente e sendo o chefe da oposição àquela época na Bahia, Rômulo é elevado a consultor para a implantação do Polo Petroquímico de Camaçari. Esse fato é revelador de sua característica primeira, que é o seu compromisso com o Brasil, o seu compromisso com a Bahia, o seu sentido mais profundo de servidor público do País, independentemente da posição política e ideológica que ele representasse naquele momento.

            Foram muitas as contribuições de Rômulo.

            Vou dar como lida parte do meu discurso, que, propositalmente, fiz grande em função da compreensão de que Rômulo, em determinado momento, após o golpe militar, após o processo de redemocratização, no parecer dos baianos, foi pouco reconhecido pelo Brasil. Tratava-se Rômulo como se fosse um pensador baiano apenas. Rômulo e Ignácio Rangel não foram dois pensadores nordestinos apenas. Foram dois nomes fundamentais na organização do Estado brasileiro após Getúlio Vargas, portanto do Estado brasileiro que existe até hoje.

            Filhos desse processo da assessoria econômica, que foi coordenada por Rômulo e que teve nomes de muitos brasileiros importantes, aqui já destacados no discurso de Inácio, como é o caso também de Ignácio Rangel, deram a feição do Brasil, da sua estrutura, da Petrobras, do atual BNDES, da Sudene, do Banco do Nordeste, portanto, dos instrumentos de um Brasil desenvolvimentista e calcado num pensamento de desenvolvimento nacional, sem ignorar, no entanto, os desafios da inclusão do Brasil no contexto internacional.

            Rômulo foi, por mais de uma vez, representante do Brasil em missões internacionais e lá estava, lá se encontrava quando ocorreu o golpe de 1964, que o obrigou a voltar para o Brasil e a assumir outro papel, desta vez o papel político.

            Rômulo trabalhou até o fim de sua vida. Ocupava a Diretoria de Planejamento do BNDES, quando veio a falecer, em 1988. Para esse último cargo havia sido nomeado pelo Presidente José Sarney, em 1985.

            Como muito bem assinalou o economista Carlos Lessa, Rômulo Almeida foi um brasileiro com B maiúsculo.

            Tanto Rômulo quanto Rangel tiveram essa importância para o nosso País. Por isso, faz-se necessário que o Senado Federal registre a contribuição desses dois grandes brasileiros.

            Essas instituições já se preparam com farta programação para comemorar o centenário de nascimento desses dois grandes homens, que serviram juntos ao Brasil e que nasceram juntos para dar essa contribuição ao nosso povo. Eu queria acrescentar, entre as diversas homenagens que o BNDES, o Banco do Nordeste, a Sudene e a Chesf pretendem fazer em comemoração ao centenário de Rômulo - a Bahia iniciou, no ano passado, esse processo na Secretaria de Planejamento, publicando as pastas rosas, e também a Federação de Indústrias da Bahia, no início deste ano, fez um seminário sobre o pensamento de Rômulo e, no ano passado, também lançou um livro com seus principais colaboradores, que trabalharam com ele no planejamento do Estado da Bahia -, algumas coisas mais.

            Assim, encaminhamos um documento aos Correios, Senador Inácio, para que fosse lançado um selo comemorativo do centenário destes dois homens, Rômulo Almeida e Ignácio Rangel.

            Eu queria fazer um pedido a qualquer uma dessas instituições.

            O Irae - Instituto Rômulo Almeida de Altos Estudos - é praticamente sustentado por seu irmão, Prof. Aristeu Almeida, e por sua família. É uma família de gente simples. Ignácio e Rômulo não foram homens que participaram disso tudo e saíram ricos do setor público. Viveram modestamente a vida inteira. Seus filhos vivem modestamente e trabalham. Todos eles têm seus negócios, e sua família idem.

            O Instituto Rômulo Almeida de Altos Estudos na Bahia é um instituto muito pobre. Nós precisamos, primeiro, reeditar a biografia de Rômulo editada pelo Irae, que teve menos de mil exemplares, porque eram parcos os recursos do Irae. Nós gostaríamos de ver esse livro reeditado. É uma biografia muito rica, com depoimentos feitos pelo próprio Rômulo, que conta toda a sua história, desde criança em Santo Antonio de Jesus. Ele conta da época em que vai para a Bahia para estudar, como ele chega ao Rio de Janeiro e como constrói seu pensamento.

            Creio ser indispensável que a juventude brasileira de hoje possa conhecer a contribuição de Rômulo Almeida a este País. Vou ajudar o Irae a encaminhar um projeto ao BNDES ou a qualquer das instituições que possam se colocar, ajudando a construir isso.

            Posteriormente, na Bahia, lutaremos para que, como um pedido de seu irmão Aristeu, o Governo da Bahia possa dar ao Polo Petroquímico de Camaçari o nome de Polo Petroquímico Rômulo Almeida. Aliás, na Bahia, há tanto nome de gente, que, mesmo em vida, mesmo contra a lei, já era homenageado com nome de rua e coisas tais. Precisamos marcar a contribuição de Rômulo Almeida à economia da nossa terra com seu nome no Polo Petroquímico.

            E muitas outras contribuições podemos obter dessas instituições. Precisamos de apoio para que, neste centenário, possamos rememorar o nome desses dois grandes homens, que trazem à tona duas questões. A primeira é a necessidade de o Estado brasileiro voltar a planejar o destino deste País, para não permitirmos que as empresas apenas tenham o protagonismo do planejamento do desenvolvimento do Brasil. Que o Governo brasileiro possa retomar, com muito vigor, sua capacidade de planejar a economia e o desenvolvimento do nosso País!

            A grande homenagem que podemos fazer a Ignácio Rangel e a Rômulo Almeida é fazer com que a Sudene volte a ter um papel de protagonismo no planejamento e no desenvolvimento do Nordeste. Que possamos, portanto, de forma muito concreta, efetivamente, não apenas nas homenagens e nas referências, no estudo do pensamento desses homens, deixar cravado o seu legado.

            Muito obrigado. (Palmas.)

 

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores e demais convidados, junto-me aos colegas que ora prestam a justa homenagem a dois dos mais importantes economistas brasileiros do século XX: o maranhense Ignácio Rangel e o baiano Rômulo Almeida. Este ano de 2014, em que celebramos o centenário de nascimento de ambos, é momento mais do que oportuno para que possamos resgatar a memória, a atividade acadêmica e a atuação profissional de ambos.

            Primeiramente, quero abordar dois elementos a respeito de Ignácio Rangel: o seu papel na construção do pensamento econômico brasileiro e a sua participação como membro da Comissão de Planejamento Econômico do Governo Vargas.

            Ao homenagear Ignácio Rangel, celebramos a memória de um dos principais pensadores econômicos brasileiros do século XX, que contribuiu como poucos para a compreensão e o desenvolvimento deste País.

            Maranhense de Mirador, Rangel era filho, neto e bisneto de juizes. Ainda adolescente, participou da revolução de 1930 e, em 1935, -da tentativa de tomada de poder pela Aliança Nacional Libertadora. Tornou-se militante do Partido Comunista em 1936, afastando-se dele doze anos depois. Formou-se em direito em São Luís do Maranhão e provavelmente seguiria a tradição familiar da magistratura, não fosse seu interesse por economia.

            Em 1945 mudou-se para o Rio de Janeiro, onde trabalhou meio período como tradutor para financiar seus estudos autodidatas em economia. Em 1947 despontou na carreira de economista, com a venda de cinco artigos para a Associação Comercial do Rio de Janeiro.

            Sua produção intelectual é uma das mais originais dentro da teoria econômica brasileira. Talvez em virtude de seu autodidatismo, Ignácio Rangel não acompanhava cegamente as correntes de pensamento econômico de sua época, tampouco encarava as teorias econômicas como dogmas a serem aplicados sem reflexão. Utilizava-se das teorias de Marx, Keynes e Schumpeter para explicar o desenvolvimento econômico brasileiro, mas sempre de forma adaptada a nossa realidade.

            Foram muitas as contribuições de Rangel ao pensamento econômico nacional. Uma das mais importantes é. sem sombra de dúvida, a teoria da dualidade básica brasileira, por meio da qual ele busca explicar o desenvolvimento econômico de nosso País nos séculos XIX e XX.

            De acordo com a teoria de Ignácio Rangel - mostrada aqui numa forma bastante resumida e simplificada, quero acrescentar -, "a atividade econômica brasileira era marcada por uma dualidade básica, pois estaria dividida entre dois modos de produção: um dominante, que chamaremos de polo principal, e outro emergente, que chamaremos de polo secundário. Ambos os pólos estariam defasados em relação aos modos de produção das principais economias do mundo".

            Segundo Ignácio Rangel, o desenvolvimento econômico do Brasil decorre de um ciclo em que o polo principal é substituído gradualmente pelo polo secundário, até que este último se torne o novo polo principal. Surge então um novo polo secundário, influenciado pelos modos de produção mais avançados das principais economias do mundo, e o ciclo se reinicia. Por meio dessa dinâmica, nossa economia passou do escravismo até o capitalismo industrial.

            A inovação apresentada por Ignácio Rangel consistiu em demonstrar que o desenvolvimento brasileiro não ocorreu apenas em função das forças econômicas internas ao País, mas também da influência econômica externa.

            Ignácio Rangel também formulou trabalhos qualificados no que se refere à questão agrária, à industrialização e à inflação. No que diz respeito à inflação, interpretou que ela serviria como escudo da economia durante períodos recessivos em mercados oligopolistas. Sua teoria inflacionária antecipou a estagflação - inflação elevada, em conjunto com desemprego e ausência de crescimento econômico - ocorrida a partir de fins década de 1970. Em 1978 previu a necessidade de privatização dos serviços públicos, ao perceber que o Estado não possuía condições para realizar os investimentos necessários ao desenvolvimento do Brasil. A privatização só seria iniciada mais de uma década depois, nos anos 90.

            Senhoras e Senhores, embora fosse um teórico ímpar, Ignácio Rangel era também um homem de ação. Não queria apenas explicar o desenvolvimento econômico do Brasil; queria colocar esse desenvolvimento em marcha. Foi por essa razão que aceitou participar da Assessoria Econômica do segundo governo Vargas, na década de 1950, a convite de nosso outro homenageado, o economista baiano Rômulo Almeida.

            O governo de Getúlio Vargas tinha por objetivo viabilizar a industrialização do País, de modo a criar um capitalismo de base nacional. Cabia à Assessoria Econômica a atuação em projetos vinculados ao desenvolvimento energético. Ignácio Rangel, como integrante do núcleo dessa Assessoria, participou da elaboração dos projetos para criação da Petrobras e da Eletrobrás. Além disso, ajudou a formular o Plano Nacional de Eletrificação e o Plano Nacional do Carvão. Também elaborou trabalho sobre o aproveitamento energético do Babaçu.

            Srªs e Srs., Ignácio Rangel atuou em outras frentes, durante seu período na Assessoria Econômica. Ele defendia que o problema da inflação deveria ser resolvido pelo lado da oferta de produtos e não da restrição da demanda, como preceituavam políticas econômicas de inspiração estrangeira. Ele entendia que eram necessários estudos específicos sobre a realidade brasileira, para que se pudesse desenvolver uma atuação econômica adequada em nosso País e realizou esses estudos a fundo.

            Permaneceu no governo Vargas até o fim. Seu compromisso com o desenvolvimento nacional era tão grande, que ele contribuiu para o plano de metas elaborado no governo do Presidente. Juscelino Kubitschek. Trabalhou ainda no BNDE onde chegou a exercer a função de chefe do Departamento Econômico deste banco.

            Em 1964 foi convidado para ocupar o Ministério da Fazenda pelo Presidente João Goulart, mas não aceitou. Foi articulista em jornais como Ultima Hora no Rio de Janeiro e Folha de S. Paulo.

            Faleceu em 1994, deixando uma vasta obra e podemos afirmar que Ignácio Rangel seja provavelmente o mais original analista do desenvolvimento econômico brasileiro e que construiu a partir de sua obra um pensamento profundamente engajado com o desenvolvimento econômico nacional.

            Juntamente com Ignácio Rangel, o baiano Rômulo Almeida ocupou lugar de destaque em termos de pensamento econômico brasileiro no século XX e, em especial, no que diz respeito às idéias concernentes aos temas do Planejamento e do Desenvolvimento Regional.

            Rômulo foi daqueles intelectuais forjados na primeira metade do século XX preocupados em compreender o País, interpretá-lo e transformá-lo de modo a resgatar nosso povo das mazelas e misérias seculares.

            Ainda adolescente, estudante do ginásio, deixou de usar o "de" em seu nome. Num depoimento ao projeto história oral da Fundação Getúlio Vargas, quando foi chamado de Rômulo de Almeida, ele corrigiu o entrevistador, esclarecendo: "meu nome era Rômulo Barreto de Almeida, mas no primeiro ano do ginásio, o professor disse que este negócio de "de" era coisa de aristocracia. Então como eu era democrata e já revoltoso, tirei este "de" do meu nome".

            Além de democrata, Rômulo foi não somente um teórico brilhante, mas também um homem de ação, participante das lutas ideológicas e políticas de seu tempo, bem como fiel ao seu compromisso de construção de uma nação progressista e justa, capaz de propiciar a seu povo as melhores condições para o seu desenvolvimento social, humano e cultural.

            Dr. Rômulo como sempre o chamei - propugnava que o desenvolvimento está vinculado à distribuição de renda, e defendia o planejamento e uma ativa participação do Estado para garantir esse desenvolvimento.

            Enfim, muitos dos problemas que angustiavam Rômulo ainda continuam a nos atormentar e, principalmente, permanecem como entraves ao desenvolvimento nacional. Seu pensamento é, pois, mais atual do que nunca, especialmente porque muitas das soluções que propôs não puderam ser levadas adiante em razão de uma visão estreita e subserviente que dominou a política brasileira por parte significativa das últimas décadas.

            Em termos regionais, já na década de 1930. Rômulo se mostrou preocupado com os estreitos limites impostos à Bahia por modelo econômico secular que induzia o Estado à decadência.

            De tal modo, ainda na década de 30 se viu em busca de saídas que pudessem conduzir o Estado e a região Nordeste em direção ao progresso e à redução das desigualdades. Encontrou na ciência econômica o caminho para tanto e, sobretudo, nas idéias relativas ao planejamento e ao uso, então, de técnicas modernas de estatística e pesquisa. Foi, além disso, capaz, durante o seu período de formação intelectual, de compreender o Nordeste como unidade com características próprias, incluindo-se aí o dever de se enfrentar as questões climáticas ligadas à seca.

            Adicionalmente, Rômulo era defensor de estratégia de industrialização que permitisse ao Brasil competir em termos internacionais. Por outro lado, qualquer projeto de industrialização no Brasil teria de enfrentar os graves problemas da precariedade da infraestrutura. Na década de 1940, havia poucas estradas, as ferrovias eram precárias, os portos estavam obsoletos, enfim, o País carecia de meios que lhe permitissem dar um salto de desenvolvimento.

            Essa mudança de patamar se deu a partir da primeira metade da década de cinqüenta do século passado, quando Getúlio Vargas volta à presidência da República. Nesse momento, Rômulo Almeida foi chamado a coordenar a Assessoria Econômica, ligada à Presidência da República, e que desempenhou papel fundamental na modernização do Brasil.

            Rômulo já então era figura intelectual de destaque. Entre 1942 e 1943 fora professor substituto da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativa do Rio de Janeiro e também assessorara a Comissão de Investigação Econômica e Social da Assembléia Nacional Constituinte de 1946, bem como participara, entre 1948 e 1949, da Comissão Mista Brasil - Estados Unidos para o desenvolvimento econômico.

            Enfim, em princípios do Segundo Governo Vargas, Rômulo já acumulara experiência intelectual e profissional que lhe permitiria ter participação fundamental nos processos de modernização brasileira nas décadas seguintes. A Assessoria, só para esclarecer, era órgão técnico destinado a assessorar a presidência da República no que diz respeito às questões econômicas e à concepção de empreendimentos destinados a amparar o projeto de um País fundado nas idéias de nacionalismo e desenvolvimento.

            Rômulo foi indicado para o cargo sem ter conhecido anteriormente Getúlio. Como o Presidente lhe contou posteriormente, em consulta aos mais diversos especialistas, o nome de Rômulo havia sido indicado por unanimidade. Após assumir o cargo, Rômulo montou equipe com vinte pessoas, entre as quais estava Ignácio Rangel.

            A respeito dessa experiência na Assessoria, Rômulo relatou em depoimento que "inclusive nós fazíamos coisas, entregávamos aos ministros. Primeiro vendíamos a idéia ao ministro, e o ministro ficava satisfeito".

            A historiadora Maria Celina D'Araujo aponta que "a importância [da Assessoria] pode ser atestada pela quantidade de propostas e de projetos que formulou ou examinou, entre eles os da Petrobras, Fundo Nacional de Eletrificação, Plano Nacional do Carvão, Capes. Reforma Administrativa, Carteira de Colonização do Banco do Brasil, Instituto Nacional de Imigração, Comissão de Política Agrária, Comissão de Desenvolvimento Industrial e o Banco do Nordeste".

            A mesma historiadora aponta, ainda, que "O trabalho de maior repercussão da Assessoria, no que toca à mobilização dos setores nacionalistas, foi o programa energético, incluindo-se aí a questão da energia elétrica e a do petróleo".

            No início dos anos 1950, a questão energética era fundamental para o País, constituindo-se em um dos grandes entraves ao crescimento econômico brasileiro. Com capitais privados escassos, coube ao Estado assumir a iniciativa e a Assessoria da Presidência foi encarregada de formular os marcos institucionais da ação governamental. Os dois grandes desafios eram petróleo e eletricidade.

            No que diz respeito ao petróleo, a proposta de Rômulo era criar uma empresa estatal que seguisse o modelo da Companhia Siderúrgica Nacional, de Volta Redonda, mas que abrangesse os setores de petróleo e petroquímica. O modelo proposto à época foi o que era possível, tanto do ponto de vista da política interna quanto externa.

            Em relação à energia elétrica, seu projeto previa empresa, a Eletrobrás, e um Fundo que financiasse o setor. O Fundo foi aprovado, mas a empresa acabou por ter sua criação aprovada apenas em 1962, já no Governo João Goulart.

            Ainda em termos de energia, participou do Plano Nacional do Carvão, que propunha o aproveitamento das jazidas da região Sul do País.

            A ação da Assessoria se estendeu a outros setores. No que diz respeito à educação, propôs a criação da Capes - Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em 1951. A Capes - hoje renomeada como Coordenação de

            Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - tornou-se o pilar da formação de milhares de mestres e doutores no Brasil.

            Hélio Jaguaribe considera Rômulo Almeida como "o principal arquiteto do desenvolvimento brasileiro nos anos 50".

            Antes mesmo de fazer parte da Assessoria Econômica de Getúlio, foi um dos idealizadores da Chesf - Companhia Hidroelétrica do São Francisco - fundada em 1948 e da qual foi membro do Conselho Consultivo entre 1951 e 1966.

            É nesse espírito de grande arquiteto do desenvolvimento que se deu, por exemplo, a criação do Banco do Nordeste, do qual, aliás, Rômulo foi o primeiro presidente. O Banco, originalmente, tinha o propósito de ser um banco de desenvolvimento para a região. Dentro de sua estrutura foi criado um Escritório Técnico de Estudos Econômicos, Etene, cujo objetivo era o de desenvolver estudos e pesquisas a respeito da região Nordeste.

            O Etene funcionou como base de dados para os problemas nordestinos e, posteriormente, como elemento que colaborou na criação da SUDENE, O próprio Rômulo observava que várias das idéias da SUDENE derivavam que trabalhos conduzidos pelo Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste, parte do CPE - Comissão de Planejamento Econômico -, que criou quando da sua passagem como secretário do governo baiano.

            Também é preciso observar que ao tempo em que se encontrava na Assessoria da Presidência, Rômulo atendeu a uma solicitação de Getúlio e fez, com a ajuda de Jesus Soares Pereira e Thomaz Pompeu Acioly Borges, o que ficou conhecido como Plano Federal para o Nordeste, um estudo pioneiro a respeito das potencialidades da região.

            No seu discurso de posse como Presidente do Banco do Nordeste do Brasil defendeu que "o desenvolvimento do Nordeste requer um programa racional e continuado de mobilização científica e de investimentos oportunos e equilibrados para que, com os recursos naturais e humanos que possui, possa avultar. na constelação econômica Brasileira."

            Com o suicídio de Getúlio, Rômulo deixou a presidência do Banco do Nordeste e a partir daí seu interesse rumou cada vez mais em direção aos projetos de desenvolvimento nordestino.

            Rômulo Almeida entendia que "os fatores fundamentais de instabilidade na economia baiana são a grande dependência da agricultura, agravada pela incidência da seca no território baiano" e "a grande dependência do comércio exterior". A partir desse diagnóstico compreendeu que o caminho para o desenvolvimento baiano passava necessariamente pela industrialização do Estado.

            Em 1955, Rômulo se tornou Secretário da Fazenda da Bahia no Governo Antônio Balbino. Rômulo e sua equipe organizam as famosas pastas rosas, em referência à cor de suas capas, em que buscavam estabelecer um planejamento para a economia baiana e que resultaram na criação em maio de 1955 da CPE -Comissão de Planejamento Econômico. Em suas próprias palavras "Fizemos a primeira equipe multidisciplinar para planejamento governamental no Brasil".

            As pastas rosas podemos considerar um dos mais importantes tratados sobre a economia baiana, constituindo-se num precioso documento que não só descreveu a realidade sócio-político-econômico da Bahia, mas também situou o Estado em -relação ao resto do país, indicando os rumos a serem seguidos para viabilizar o desenvolvimento do Estado.

            A Comissão cuidou de questões relacionadas aos mais diversos temas: economia, habitação, problemas urbanos, transporte, energia, agricultura e abastecimento, indústria, recursos naturais e do panorama administrativo do estado da Bahia. A CPE funcionava como uma usina de projetos. Rômulo voltaria à CPE em 1959, quando do governo de Juracy Magalhães. Nesse governo passou a ser secretário sem pasta para o desenvolvimento da Bahia. Além da CPE, também coordenou o Plano de Desenvolvimento da Bahia, o PLANDEB.

            O sociólogo Chico de Oliveira afirmou que "Rômulo criou a Bahia moderna", enquanto o economista Carlos Lessa pontificou que "eu diria que ele foi o homem da modernização do Brasil e de todo o Nordeste em particular, o primeiro a acreditar na sua realização".

            Filiado ao PTB - Partido Trabalhista Brasileiro - desde 1950, elegeu-se deputado federal em 1954. Foi candidato a vice-govemador da Bahia em 1958.

            Depois de a Ditadura Militar extinguir os partidos políticos e instituir o bipartidarismo, filiou-se ao MDB em 1966, tornando-se o primeiro presidente do partido no Estado.

            Disputou uma cadeira para o Senado em 1978, mas foi derrotado pelo candidato da Arena. Foi nessa campanha que ocorreu o tristemente famoso episódio em que a Polícia Militar baiana lançou cachorros contra Ulisses durante o lançamento da candidatura de Rômulo Almeida ao Senado. Naquela ocasião Ulisses estava acompanhado de Tancredo Neves, Roberto Saturnino e Freitas Nobre. Esse era o clima que Rômulo, junto com os que se opunham ao Regime Militar, enfrentava em terras baianas.

            Em 1982, foi candidato a vice-governador da Bahia. Derrotado, Rômulo deixou a presidência do partido no Estado e assumiu a direção do Instituto do PMDB destinado à realização de estudos econômicos, sociais e políticos.

            Nas palavras do jornalista Antônio Jorge Moura, o Instituto "tornou-se uma usina de idéias e gerou o programa para o Governo Waldir Pires. Enquanto aprofundava seus estudos, o Brasil caminhava célere para a democracia".

            Os professores Alexandre de Freitas Barbosa e Ana Paula Koury relatam, também, que durante a sua trajetória, Rômulo foi "convidado por JK a assumir o Ministério do Trabalho e por Geisel a se filiar a Arena. Recusou a ambos os convites. Tal fato revela o apreço de que gozava como técnico do setor público, mesmo para governos com orientações políticas divergentes, ainda que jamais se mostrasse neutro quanto a seu posicionamento ideológico".

            Rômulo Almeida tornou-se, ainda, defensor da integração latino-americana em razão de sua atuação como secretário-geral da ALALC - Área Latino-americana de Livre Comércio - e como membro do chamado "Comitê dos Nove Sábios da OEA", posições que ocupou entre 1961 e 1966.

            Em relação à ALALC, já em 1962 questionava a integração, excessivamente lenta em sua avaliação. Além disso, foi vítima de represálias por parte de outros membros do Conselho Executivo em razão de ter aprovado o ingresso de Cuba na organização.

            O Comitê, composto por nove técnicos, tinha por objetivo monitorar as atividades da Aliança para o Progresso na região. Afirmou ele próprio que "então eu fui para a Comissão dos Nove, também forçado, tangido pelo destino, aliás nunca tive no exterior meu desejo, sempre fiz força para encargos no Brasil, mesmo fora da capital, pelo destino fui catapultado para numerosas conferências no exterior.

            Morava em Montevidéu, passei a morar em Washington. A única coisa que eu desejara do exterior, não consegui, foi bolsa, na época era difícil, queria passar uns dois anos fora estudando".

            Renunciou ao Comitê em repúdio à posição norte-americana, cada vez mais unilateral.

            Após deixar o "Comitê dos Nove", em 1966, retorna ao Brasil, quando criou sua empresa de consultoria, a CLAN - Consultoria e Planejamento S.A -, concebendo projetos de desenvolvimento econômico públicos e privados, principalmente na Bahia. Ele presidiu a empresa entre 1966 e 1981.

            Saíram da Clan o Centro Industrial de Aratu e o Polo Petroquímico de Camaçari.

            De Aratu participou da fase final do Plano Diretor do Centro Industrial De Camaçari, é preciso dizer que o projeto se originou dentro da CLAN. O professor André Tosi Furtado relata que "inicialmente foi realizado, a pedido da Petrobras e do Governo da Bahia, um estudo intitulado 'Termo de Referência do Recôncavo', em que se afirmava que a indústria petroquímica era a mais importante oportunidade de desenvolvimento do Estado. (...) Depois de ter convencido as autoridades do projeto inicial da central de matérias-primas do complexo de Camaçari, a Clan teve um papel decisivo na implantação de algumas empresas petroquímicas de segunda geração".

            Na virada da década de 1970 para a de 1980. Rômulo se põe em uma revisão teórica, em quem segundo os professores Alexandre de Freitas Barbosa e Ana Paula Koury, ele se preocupava com três questões: 1) o novo modelo econômico e político 2) a recuperação da noção de planejamento integral; e a 3) superação das disparidades regionais.

            Além disso, Rômulo concebeu que o economista não era um tecnocrata, mas alguém que buscava "uma perspectiva multidisciplinar, em comunicação com os setores da sociedade, especialmente os desprotegidos e dominados, no sentido de habilitá-los ao desenvolvimento, pela informação e pela luta, já que as mudanças essenciais não podem resultar de mera atitude elitista".

            Também é significativo que ele tinha um projeto de país. na medida em que vislumbrava o planejamento como chave do desenvolvimento. Esse planejamento se dá por meio de um Estado atuante, mas com a presença do investidor privado e do estrangeiro. Era o Estado, enfim, fornecendo as linhas gerais que produziram o desenvolvimento em um ambiente democrático.

            O pensamento de Dr. Rômulo era conduzido pela constatação de que o desenvolvimento regional era central para o Brasil. Isso já era evidente ao tempo em que ele estava assessorando Getúlio Vargas, quando, além do Banco do Nordeste -concebido como agência de fomento e desenvolvimento --, concebera o Plano Federal para o Nordeste.

            Era muito claro para Rômulo que o passo decisivo para a prosperidade se dava por meio de mecanismos que pudessem fazer a economia nordestina se mover, o que, evidentemente, envolvia o planejamento estatal aliado à atuação da iniciativa privada.

            Inicialmente, ainda na década de 1950, a ênfase inicial do Banco do Nordeste estava em ações agrícolas, descentralizadas. O propósito do banco era "amparar as populações pobres do Nordeste e reabilitar sua economia".

            Em outro documento dos tempos de Assessoria, "Planejamento do Combate às Secas", Rômulo defendia que o Governo Federal interviesse amenizando os desequilíbrios regionais. O relatório defendia que “... se impõe o programa de inversões federais básicas em obras e serviços públicos, ao lado de inversões complementares, em créditos e empreendimentos particulares ou públicos locais, que reduzam as desvantagens em relação ao Sul e apressem o processo de fixação e a atração de capitais no Nordeste. Este é o sentido de Paulo Afonso e outros investimentos públicos bem planejados na região, tendo ao lado o Banco do Nordeste do Brasil”.

            Em uma fase posterior, Dr. Rômulo passou a enfatizar o papel da indústria como pilar do desenvolvimento regional Defendia ele que "as grandes indústrias de base, de capital intensivo, deverão ser decisivas como núcleos de atividades motrizes para o desenvolvimento da região".

            Destacado na atividade profissional, Rômulo ainda teve relevante atuação acadêmica, tendo sido professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal da Bahia, da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, e da Escola Brasileira de Administração Pública, vinculada à Fundação Getúlio Vargas.

            Trabalhou até o fim de sua vida. Ocupava a diretoria de Planejamento do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - quando veio a falecer, em 1988. Para esse último cargo havia sido nomeado pelo Presidente José Sarney, em 1985.

            Como muito bem assinalou o economista Carlos Lessa, Rômulo Almeida foi um brasileiro com B maiúsculo.

            Por fim, tanto Rangel quanto Rômulo foram homens de importância fundamental para o pensamento econômico brasileiro e é justamente por isso que é preciso resgatá-los. Ambos se encontram presentes em diversas iniciativas concebidas na década de 1950 e que vicejaram, caso da Eletrobrás e Petrobras.

            Os dois representam algo que deixamos de lado a partir do golpe militar de 1964. Durante o curto, mas fértil período democrático entre 1946 e 1964, tínhamos um projeto de país, em que o Estado não era visto como inimigo, mas como grande motor de desenvolvimento a fim de reduzir a pobreza e as desigualdades regionais, ao mesmo tempo em que se teria um país industrializando a passos largos.

            Enfim, Ignácio Rangel e Rômulo Almeida foram sonhadores e construtores. É preciso, pois, que voltemos a sonhar e a construir. Isso é o que podemos fazer para honrar a memória desses dois grandes brasileiros.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2014 - Página 11