O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho a impressão de que nós devemos, primeiro, louvar a atitude do Governo brasileiro, que busca o mecanismo de ampliar a participação popular. Isso nós temos que louvar. Ponto um. Dois. Como fizemos? É o caminho mais justo de fazê-lo? É o mais correto de fazê-lo? Isso até podemos questionar. Alguém pode questionar. Diariamente o Governo edita decretos. Então, aqui também não é um problema contra decretos. Esse é o ato de governar. Agora, tratando-se da participação popular, digamos que nós queremos ter uma participação popular mais ampla do que quis a Presidente da República, e o instrumento melhor é o Congresso Nacional, ou, pelo menos, deve ser o que tem melhores condições de alargar o caminho da participação popular.

            Pois foi daqui que saiu também não só a Constituição, que fala que o poder será exercido através dos seus representantes devidamente eleitos - Senadores, Deputados, Presidente da República - e indiretamente. Também poderá ser exercido indiretamente pelo povo, através de mecanismos que nós temos que constituir e ampliar. Sobre alguns, a Constituição já fala diretamente: plebiscito, referendo. São mecanismos de participação direta da população, mas nós podemos ampliar esses mecanismos, e é saudável que o façamos.

            Acho que a primeira parte da conversa é esta: ampliar os mecanismos de participação direta da população. Isso é coisa boa para o País. Pode ser que não seja para uma parte restrita das grandes elites brasileiras, que não gostam de participação popular, que nunca gostaram e que, salvo melhor juízo, tiveram participação direta em momentos de exceção do nosso País, entre eles de golpe de Estado.

            Então, esse que é o problema central. Aqui, não. Aqui, nós estamos tratando de ampliar mecanismos.

            A Presidente, dialogando com o próprio Presidente do Congresso Nacional, já concordou. Disse: “Está bem. O Congresso Nacional quer tratar essa matéria? Vamos enviar ao Congresso Nacional. Já há uma tratativa com o Presidente do Congresso. Está bem. Vamos conversar e vamos mandar uma Mensagem para o Congresso Nacional, e o Congresso Nacional, então, examina a proposta que o Governo fez para ampliar os mecanismos de participação direta da população.”

            Qual é o problema? O problema, no Brasil, não é a participação direta da população, não, porque está justo dizer. Fale, como disse aqui o nosso querido Senador Cristovam Buarque, leiam e, lendo, então, os jornais, poderão ter uma participação melhor na vida política do Brasil.

            O Deputado Federal, por dois mandatos, pelo Estado do Ceará e escritor, que se transformou num escritor renomado, José de Alencar, virou inimigo do rei, e uma das razões de ter virado inimigo do rei é porque ele não só aprendeu a ler e escrever. Ele passou a constituir os seus jornais para dar sua opinião, para ampliar o processo de consulta. Está bem, o seu adversário dá uma opinião em um jornal, e ele dava a opinião no jornal dele. Ponto final. Estava resolvido o problema. Agora, o que se passa é o contrário. Poucos, mesmo havendo muitos que leem, mesmo havendo muitos que escrevem, só poucos têm condições de editar um jornal, só poucos têm um controle das concessões públicas de rádio e televisão. Isso é colocado em uma meia dúzia de mãos no Brasil, que dão a opinião que querem, que formam a opinião que querem, que bloqueiam a informação para o povo brasileiro, que dificultam o acesso à informação, que criam uma imagem negativa do Brasil, como fizeram agora com a Copa do Mundo, extravasando o seu cunho oposicionista através do controle que têm da mídia brasileira. Transformaram um evento popular, que é do seio do povo, que é do sentimento do povo brasileiro.

            Talvez um dia eu tenha que prestar contas ao povo, porque ontem e anteontem o povo recebeu aqui seleções fazendo festa, seleções estrangeiras que estão chegando aqui, 15 mil pessoas, 10 mil pessoas. O Equador foi recebido agora, em Porto Alegre, por um contingente do povo que aplaudiu a seleção que chegou ao nosso País, enquanto a mídia tenta bloquear, dificultar a mensagem de que o País melhorou. Mesmo com todos os problemas, melhorou o nosso País.

            Então, nós estamos necessitados, no Brasil, de democratização da mídia brasileira, sem cercear ninguém. Cada um diga o que quiser, mas é que eu também quero dizer, eu também quero ter o meu veículo, eu também quero ter a minha concessão pública para dar a minha opinião para o povo brasileiro diariamente, como poucos dizem, como poucos dão opinião no nosso País. É aqui que está o problema: democratização da mídia brasileira.

            Há vários projetos para isso. Estão tramitando no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, e a dificuldade é imensa. Às vezes, os que se levantam contra a participação popular são os mesmos que inibem a democratização da mídia em nosso País.

            Portanto, Sr. Presidente, estando absolutamente de acordo com as manifestações que V. Exª apresentou, nós queremos ressaltar estes aspectos: precisamos ampliar a democratização da mídia.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Inácio.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Vou dar um aparte a V. Exª. Um contraparte.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se me permite, Senador.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Não.

            Eu vou encerrar com matéria que nós votamos aqui, quase por unanimidade, que é exatamente o direito de resposta. Nós votamos aqui, no Senado, e espero que seja votado na Câmara para, pelo menos, termos garantido o direito de resposta sobre as opiniões acerca de ideias, de projetos e, às vezes, até da tentativa de enlamear a imagem de um ou de outro em função da sua posição política e ideológica no cenário da batalha que se trava pelo poder em nosso País.

            Portanto, Sr. Presidente, eu queria também fazer este registro e dizer que muitos profissionais da imprensa, editorialistas e blogueiros sérios do nosso País se manifestaram a respeito dessa lei, a respeito desse decreto.

            No final, acho que está de bom tamanho se nós tivermos o prazer de poder debater, aqui, no Senado Federal e no Congresso Nacional, essa matéria. Acho que serão bem interessantes as posições de cada um.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.