A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Antonio Aureliano, caros colegas Senadores, galerias que assistem à sessão desta tarde no Senado, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu pediria apenas, Presidente, dado o tema que abordarei - não temos muitos oradores -, para me alongar um pouquinho apenas, porque vou tratar de uma questão crucial, já que estamos num processo eleitoral. Isso diz respeito à democracia e ao direito do cidadão em relação à segurança do voto e da urna eletrônica.

            A transparência e a segurança sobre o funcionamento das urnas eletrônicas em nosso País devem ser tão relevantes e necessárias quanto a presença de candidatos ficha limpa e de debates éticos, democráticos, propositivos e respeitosos.

            Passado o Mundial e faltando 62 dias para as eleições que definirão Presidente da República, Deputados Federais, Estaduais e Distritais, Senadores e Governadores, penso que é prudente e oportuno tratar de sistemas confiáveis e seguros de verificação e auditorias capazes de impedir de modo efetivo eventuais falhas ou fraudes tão recorrentes no mundo da tecnologia e das comunicações digitais e virtuais.

            Falo isso, Sr. Presidente, porque recebi de Ricardo Garcia Palanicki, Coordenador do Movimento Basta à Corrupção, uma mensagem que me chamou a atenção para que o Senado Federal contribua, dentro das atribuições legislativas que cabem à instituição, para o bom andamento das eleições em nosso País.

            Na observação dele, há problemas no compartilhamento de informações cadastrais e biométricas feito pelo Tribunal Superior Eleitoral e possibilidades de violação do segredo do voto. Ele informou também que existem riscos para a manipulação eletrônica, fragilidade e falta de transparência dos programas das urnas, os chamados softwares, e falhas de seguranças já identificadas por especialistas em Ciência da Computação.

            Sobre esse assunto, solicitei, aliás, uma análise à Consultoria Legislativa do Senado, e ficou evidente que, do ponto de vista normativo, ainda há alguma dúvida legal, inclusive sobre segurança biométrica, que poderia ser esclarecida pelo TSE, agora presidido pelo Ministro Dias Toffoli.

            Vale lembrar que, em 5 de outubro deste ano, estarão em funcionamento mais de 500 mil urnas eletrônicas operadas pela Justiça Eleitoral. Serão mais de 142 milhões de eleitores brasileiros, na maioria mulheres - 52% do total. Desses, mais de 21 milhões deverão ser identificados pelo sistema de biometria, moderno processo eletrônico que permite a identificação com a impressão digital do eleitor. Sem dúvida, estamos falando sobre uma das maiores eleições digitais do Planeta, com tecnologias cada vez mais recorrentes na nossa rotina.

            Em junho, o jornal Valor Econômico publicou uma reportagem mostrando que o sistema atual de votação eletrônica é falho e não pode garantir o sigilo do voto nem a integridade dos resultados das eleições. A conclusão é do Ministério Público Federal de São Paulo, com base em relatório apresentado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão por pesquisadores da Universidade de Brasília.

            O documento aponta outras vulnerabilidades no programa usado nas urnas eletrônicas, com efetivo potencial para violar a contagem dos votos.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Em investigação preliminar feita pelo Procurador Pedro Antônio Machado, as urnas eletrônicas submetidas a teste de segurança apresentaram fragilidade, sobretudo no caráter secreto do voto, um direito básico dos eleitores, porque é constitucional. Teoricamente, os votos devem ser armazenados na urna eletrônica e misturados aleatoriamente pelo software programado para seguir padrões matemáticos. No entanto, durante prova técnica laboratorial conduzida em 2012, os pesquisadores em tecnologia conseguiram colocar em ordem os 950 registros usados no teste realizado em atendimento à chamada pública do Tribunal Superior Eleitoral.

            O responsável pelo relatório, Prof. Diego Aranha, que desenvolveu, recentemente, um aplicativo para ajudar na apuração paralela dos votos, alertou para o fato de a prova revelar a possibilidade da quebra do sigilo do voto.

            Segundo ele, com a reordenação dos votos, é possível, sabendo os horários em que os eleitores foram a determinada seção eleitoral, descobrir em quem eles votaram. Isso é muito sério. Para isso basta, segundo o pesquisador, que um dos fiscais anote tais horários. Todo mundo sabe que, no caso de personalidades públicas, como candidatos das eleições majoritárias, basta que se acompanhe o noticiário para saber o exato horário em que exerceram o voto.

            Após a descoberta das falhas, foram impostas restrições pelo comitê organizador do TSE, e os pesquisadores não puderam submeter tais vulnerabilidades a novos testes, que poderiam demonstrar a existência de novas fragilidades no sistema.

            Segundo Aranha, os pesquisadores tiveram, por um período de apenas cinco horas, acesso a um tipo de programa em linguagem de computação do software de votação chamado de código-fonte.

            O acesso ao código-fonte é comum no mundo da tecnologia digital para permitir, por exemplo, o pleno e colaborativo aperfeiçoamento dos sistemas de segurança. Serve inclusive para a formulação de estratégias capazes de barrar a atuação dos famosos hackers, especializados em quebrar sistemas e invadir redes de informação.

            Vimos, recentemente, um caso de repercussão global que atingiu o Brasil e a Alemanha, vindo dos Estados Unidos, uma questão escandalosa. Inclusive esta Casa se debruçou em investigação sobre o caso.

            A potencial fragilidade das urnas eletrônicas, para a minha surpresa, também foi apontada por especialistas em segurança digital ouvidos pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, em 15 de outubro do ano passado.

            Os especialistas foram ouvidos a pedido do relator, Senador João Capiberibe, do PSB do Amapá. Do debate, participaram o Professor de Matemática e Criptologia da Universidade de Brasília...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... Pedro de Rezende, o moderador do Fórum do Voto Seguro na Internet Amílcar Brunazo Filho e o especialista do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp Diego Aranha. Todos foram unânimes em afirmar que o voto impresso aumentaria a segurança das eleições.

            É importante salientar que, a partir das eleições de 2014, o voto em papel foi estabelecido em mudança na lei eleitoral sancionada em 2009. Falo da Lei nº 12.034. O Supremo Tribunal Federal já entendeu que essa lei é inconstitucional, porque fere um princípio básico: o sigilo do voto.

            Também no início do mês de junho, o jornal O Globo publicou reportagem mostrando que, apesar de reconhecer a efetividade dos testes de segurança das urnas eletrônicas brasileiras, o TSE não fará qualquer teste público antes das eleições de outubro.

            Para o Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro Pablo Cerdeira, a ausência de testes públicos...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... livres, sem controle sobre o que será testado, já é um dano, independentemente de eventuais riscos técnicos.

            Penso que é direito de todo o cidadão brasileiro saber os resultados e os processos envolvidos na apuração dos votos.

            Estou terminando, Sr. Presidente.

            A transparência sobre o funcionamento da urna, respeitando, obviamente, o sigilo do voto, é a única maneira de reduzirmos as chances de falhas ou de violações de um direito inalienável e constitucional que é o sigilo do voto secreto. Basta olharmos as estratégicas das grandes empresas de tecnologia que investem bilhões de dólares anualmente para corrigir erros de programação ou falhas de segurança.

            Apesar das suspeitas, a boa fama internacional das urnas eletrônicas brasileiras, que ainda chamam a atenção das mais variadas instituições públicas, ocorre porque é 100% informatizada, criptografada e com resumos digitais. Isso evita, por exemplo, que uma pessoa se passe por outra.

            A urna eletrônica possibilita...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) -...também melhor visualização da foto do candidato e é, principalmente, mais ágil, permitindo a apuração do resultado em menos tempo.

            A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE desenvolveu também inúmeros protocolos de segurança e procedimentos. Entre esses procedimentos está, por exemplo, a apresentação dos processos de votação para representantes da OAB, para o Ministério Público e partidos políticos em salas especiais vigiadas com câmeras. O Senado Federal, por sua vez, aprovou, em 23 de maio, o projeto que fixa a ordem de aparecimento das fotos dos candidatos e dos respectivos cargos eletivos nas urnas eletrônicas. A Presidente Dilma Rousseff, inclusive, já sancionou essa proposta.

            Assim, nas eleições nacionais, a ordem de aparecimento das imagens será a seguinte: Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente da República. Nas eleições municipais, aparecerá a seguinte sequência: Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - O autor do PLC nº 117, de 2010, Deputado Milton Monti (PR-SP), explicou que, desde a implantação da urna eletrônica, o eleitor está acostumado com essa maneira de exibição dos painéis com as fotos dos candidatos.

            Mas nas eleições de 2010, entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu alterar a ordem das fotos, o que, segundo muitos políticos, poderia confundir o eleitorado, e é por isso uma atualização das regras para manter a clareza e evitar confusões ou até a eventual anulação do voto de algum eleitor.

            Portanto, Sr. Presidente, ajustes e correções no processo eleitoral brasileiro não podem ser comprometidos por possíveis falhas ou fragilidade nas urnas e no sistema. É necessário transparência para por fim às dúvidas. Quanto maiores forem as colaborações e o interesse da sociedade sobre o processo eleitoral maiores também serão as chances de modernização dos procedimentos, com total atenção e vigilante acompanhamento do processo eleitoral.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Eu pediria também a gentileza de V. Exª determinar a transcrição de um artigo do jornalista Rogério Mendelski, chamado O Voto Eletrônico, que passarei às mãos da Secretaria da Mesa para publicação e inclusão nos Anais e a este meu pronunciamento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “O Voto Eletrônico”, do Jornalista Rogério Mendelski.