O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - Amapá. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, os que nos assistem pela TV e nos ouvem pela Rádio Senado, o Senador Cristovam falou das palavras similares do nosso dicionário, do espanto e surpresa com que nós recebemos mais esse escândalo. São escândalos, que atordoam este Governo e atordoam a todos nós brasileiros, que os jornais noticiam envolvendo a Petrobras.

            Ora, é importante aqui destacar que a Petrobras que tem sido noticiada repetidas vezes nós a exultamos tanto como patrimônio de todos nós brasileiros. E ela foi tão suscitada como empresa de todos nós brasileiros! Então, é importante trazer a Petrobras ao debate. E é fundamental, ao trazer a Petrobras ao debate, saber o que de fato a destrói.

            Tão leviano quanto querer privatizar a Petrobras - alguns, no passado, quiseram privatizá-la - é querer privatizar a Petrobras por outras vias. A via da corrupção, Senador Cristovam, é uma via também de privatização. A via do aparelhamento, do sucateamento da Petrobras pela corrupção é uma via também de privatização.

            Há que se perguntar o seguinte: qual a justificativa para se lotear diretoria de empresas estatais, como no caso da Petrobras? Como se explica o interesse de partidos por cargos que não têm visibilidade política?

            Ora, há até de se entender como um partido político pode querer indicar alguém para um cargo com visibilidade política, Senador Cristovam. Entende-se. Indicar alguém para um ministério com visibilidade política pode até se entender. Mas indicar alguém para uma diretoria técnica de uma estatal? Por quê? Por que indicar alguém para a diretoria técnica de uma estatal que mexe com bilhões de reais senão com o único propósito e objetivo de roubar, senão com o propósito e objetivo da corrupção?

            Ao que nós estamos assistindo no caso da Petrobras, no depoimento do Sr. Paulo Roberto Costa, conhecido nos círculos mais íntimos de alguns do Poder como Paulinho, é o resultado do loteamento de cargos públicos, no troca-troca e no fisiologismo político do poder, no troca-troca com bases aliadas pelo loteamento de cargos públicos que resulta nisto: em uma outra forma de privatização.

            Há formas de privatização do poder político, como o próprio PT alega e de que acusa os partidos que fazem oposição a ele, mas há esta forma de privatização, que é a privatização dos cargos públicos através da corrupção.

            E não adianta tentar alguns desacreditarem o instituto da delação premiada. A tentativa de desacreditar o instituto da delação premiada, a tentativa de buscar dizer que não é existente e que isso se limita à denúncia constante em meios de comunicação não é exequível, não pode ser resumida a isso.

            A verdade é que o que está acontecendo com a Petrobras - e também com a maioria das empresas estatais brasileiras - é que ela deixou de ser o que era no passado, a principal empresa estatal brasileira, e se transformou, neste Governo, em um caso de polícia; transformou-se, neste Governo e nos últimos anos, num claro e clássico caso de polícia.

            O desvio de mais de R$10 bilhões é o maior escândalo da história da principal estatal e patrimônio de todos nós brasileiros, desde a sua fundação, nos anos 50. E este não é um escândalo qualquer pelo que se indicia, pelo que está indicado. Este é um escândalo que indica, pelo menos superficialmente, um envolvimento - pelo menos pelo que está indicado - de Senadores, membros desta Casa, Deputados, e, dentre eles, pelo menos na preliminar, os Presidentes das duas Casas e o Presidente do Congresso Nacional, governadores e ministro de Estado e o tesoureiro do Partido que comanda o País, que, aliás, passou a ser um dos cargos mais perigosos da República. Toda vez em que há um escândalo de corrupção, o tesoureiro do Partido está envolvido; ou seja, passou a ser um dos cargos mais perigosos da República, pelo visto.

            Ora, um escândalo dessa natureza não pode passar em brancas nuvens, não pode ficar assim! Aliás, esse escândalo não pode ficar como uma espada de Dâmocles sob a eleição, para também só vir a ser esclarecida após a eleição. Parece aquelas espécies de planos econômicos da época do governo do Presidente Sarney, que fazia um plano de emergência e, quando passava a eleição, o plano econômico caía, era só para eleger suas bancadas durante o período da eleição. Não podemos saber a verdade ou a mentira disso depois da eleição; é fundamental sabermos o quanto antes a verdade sobre esses fatos, para que os nomes que surgiram nessa delação possam inclusive se defender. Eu quero, eu sou o primeiro a argumentar, a garantir o direito de defesa daqueles nomes que surgiram e surgem nessa pretensa delação, da qual, na verdade, só sabemos o vazamento.

            Soubemos ontem da nota oficial de S. Exª o Procurador-Geral da República sobre esse caso, em que S. Exª diz o seguinte:

O Ministério Público Federal não irá se manifestar sobre as supostas informações divulgadas pela imprensa, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento imparcial de todas as linhas de investigação possíveis para o caso, respeitando sempre a presunção de inocência.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, reuniu-se nesta segunda-feira, 8 de setembro, com integrante da força-tarefa do Ministério Público Federal criada em maio de 2014 para cuidar das investigações relacionadas ao caso conhecido como Lava-Jato.

O grupo, integrado por seis procuradores da República e procuradores regionais da República, trabalha no Paraná, onde o caso foi iniciado. A força-tarefa foi designada pelo Procurador-Geral da República e atua sob coordenação do seu gabinete.

Na reunião desta segunda-feira foram avaliadas medidas para garantir a efetividade das investigações diante das supostas informações sobre o caso veiculadas pela imprensa nos últimos dias.

O Procurador-Geral reafirmou a sua confiança nos procedimentos adotados pelo MPF, na condução do caso. Como Janot tem dito reiteradamente, o Ministério Público não deve dizer o que está fazendo ou o que vai fazer durante uma investigação. Ele presta contas dos resultados.

De acordo com ele, o compromisso da instituição é com a eficácia das investigações e com a atuação independente e responsável.

Por isso, o MPF não irá se manifestar sobre as supostas informações divulgadas pela imprensa, reafirmando o seu compromisso com o desenvolvimento imparcial e todas as linhas de investigação possíveis para o caso, respeitando sempre a presunção de inocência.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu recebi a informação, Senador Cristovam, ainda há pouco, de que S. Exª o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, respondeu a nossa solicitação - minha, sua e do Senador Rodrigo Rollemberg - e nos receberá amanhã às 9 horas.

            A nossa intenção, Senador Cristovam, nessa visita amanhã a S. Exª - e estou de pleno acordo com essa manifestação oficial do Ministério Público Federal... Eu quero dizer, de antemão, que se existe algo que me dá tranquilidade nessa investigação é o fato de ter à frente dela aquela que reputo a instituição mais séria desta República: o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República. Se há algo de que eu não me arrependo neste mandato aqui no Senado da República é de ter lutado, ter estado ombreado por V. Exª, Senador Cristovam, e de outros Parlamentares, na luta contra a PEC 37 e por ter garantido a derrubada dessa PEC, que tentava sequestrar os poderes de investigação do Ministério Público.

            O instituto da delação premiada foi fundado em nosso País pelo Ministério Público Federal, foi trazido ao nosso País pelo Ministério Público Federal.

            E eu tenho notícia de que quem convenceu o Sr. Paulo Roberto Costa a fazer a delação premiada foram três do que há de melhor no Ministério Público Federal brasileiro, três daqueles do que há de melhor no Ministério Público Federal brasileiro. É algo que me dá tranquilidade. Tenho ampla confiança no Ministério Público Federal, absoluta confiança no Dr. Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República. Digo, ponho as duas mãos no fogo por ele e pelo Ministério Público Federal. Por isso resolvi, sugeri ao Senador Cristovam - estou convidando também o Senador Rodrigo Rollemberg - irmos ao Dr. Rodrigo Janot. Não é nenhuma intenção de pressionar ou coisa parecida. É visitar e pedir o que eu sei que o Ministério Público Federal já irá fazer. No que vazou, e até me atrevo a dizer aqui ainda bem que vazou, para o bem da informação e para o bem do Brasil, no que vazou há pessoas, no que vazou de informação sobre essa delação premiada existem pessoas com foro privilegiado. Cabe ao Procurador-Geral da República, garantindo o direito de defesa, a presunção da inocência, que são direitos individuais sagrados, assegurados pelo art. 5º da Constituição, fazer a devida denúncia, mas também há o direito que aí é o ius societas, o direito da sociedade brasileira, de também ter a celeridade disso, porque é também uma hora gravíssima para a sociedade brasileira ter a celeridade desse processo de investigação. E para nós... E esse é o intuito da nossa visita. Pairam, como uma espada de Dâmocles, sobre o Congresso Nacional brasileiro fortes e graves denúncias; então, é necessário nós irmos até o Procurador-Geral da República e sabermos qual será o passo a passo, o procedimento, qual é o tempo, em quanto tempo se espera virem de Curitiba os passos da delação premiada, chegar até o Procurador-Geral da República, e se há, de fato, pessoas com foro privilegiado, em quanto tempo terá a devida denúncia chegado ao Supremo Tribunal Federal e quando isso será, de fato, de conhecimento de toda a sociedade brasileira.

            Isso é necessário porque há um momento para o bem da investigação, de fato há um momento para o bem da investigação em que realmente a investigação tem que ser reservada, mas há um momento em que para o bem do Brasil é necessária a transparência dessa investigação. Esse passo a passo é nosso dever, como membros do Congresso Nacional, sabermos do Procurador-Geral da República, e para nós também acompanharmos esses encaminhamentos.

            Senador Cristovam, tenho prazer de ouvi-lo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Randolfe, eu creio que se nós não estivéssemos nesse período de recesso, esta Casa aqui estaria efervescendo diante dessas manifestações da imprensa, em função do que se supõe, pelo menos tem sido a denúncia do Sr. Paulo Roberto... Mas estamos só nós por aqui porque não somos candidatos, essa é a verdade. E creio que de fato temos que fazer alguma coisa. A sua idéia de irmos ao Ministério Público conversar com o Dr. Janot, eu acho que foi extremamente positiva, e por isso eu acatei na hora. Ainda não dá para acusarmos ninguém porque faltam provas. Eu, pessoalmente, acredito que tudo aquilo é verdade. Eu não vejo a possibilidade de a revista colocar aquilo se não fosse verdadeiro, mas, mais do que isso, a história desses últimos meses mostra aquilo como algo muito plausível. Mesmo assim, faltam ainda provas para nós podermos, por exemplo, propor medidas contra aqueles que estão envolvidos nisso, mas já é tempo de irmos ao Ministério Público e tentarmos saber o que pode estar além do que saiu na revista. Até porque, como o senhor disse, nós estamos em uma véspera de eleição. Essa eleição ser realizada sem que esse processo seja conhecido plenamente vai ser uma eleição sob suspeição. Veja o que eu estou dizendo, é algo muito grave: a eleição de 5 de outubro ser realizada sem que essas denúncias sejam comprovadas ou desmentidas deixa a eleição sob suspeição. A gente vai votar em pessoas que estão envolvidas, pelo menos pelo que se fala, em medidas de enriquecimento ilícito de bilhões de reais, de compra de Parlamentares e finalmente, daquilo que o senhor falou, da depredação de uma grande empresa nossa. Nenhum de nós pode aceitar a privatização de uma empresa como a Petrobras. Agora, ainda mais forte deve ser a nossa reação à degradação, depredação, desmoralização de uma empresa como a Petrobras. Por isso, eu estou satisfeito de estar ao seu lado neste momento, e diria mais, eu estou até satisfeito de não ser candidato neste momento para poder fazer esse gesto. O Brasil está precisando de gestos como esse. Nós somos dos poucos que neste momento as circunstâncias permitiram que estivéssemos a postos para isso. Amanhã vamos juntos.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Estaremos juntos, Senador Cristovam. Creio que a necessidade da hora impõe o ato, de nossa parte, de irmos ao Procurador-Geral da República amanhã e sabermos quais serão os passos.

            A matéria veiculada na revista Veja e os desdobramentos da matéria e o que foi veiculado, em seguida, nos jornais levantam uma gravíssima suspeita, uma gravíssima suspeita sobre membros do Congresso Nacional e sobre o Governo da Presidente da República. É lamentável passarem as eleições e, seja qual for o resultados das eleições, a suspeita permanecer.

            Creio que mesmo passando as eleições, isso não será esclarecido, mas é nosso dever irmos ao Ministério Público Federal e pedir, solicitar, ao Procurador-Geral da República, ao qual reitero e reputo a maior tranquilidade que tenho nesse processo de investigação é que ele está presidido, o instituto da delação premiada, está presidido pelo Ministério Público Federal, instituição das mais republicanas deste País, aliás, reafirmo, a mais importante instituição republicana neste País, a instituição deste País na qual mais confio e que me dá tranquilidade de que essa investigação irá adiante e terá um bom fim.

            O que faremos amanhã, junto ao Procurador-Geral da República, é sabermos qual será o cronograma, o fim dessa investigação e que seja, sem dúvida alguma, e nisso confiamos, o mais transparente, o melhor possível para o País. O melhor possível para o País é sempre passar este País a limpo. Por mais doído que seja, por mais doído que seja, cortar a carne sempre é o melhor fim para a República.