O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vou abreviar o meu discurso para viabilizar, tão logo seja possível, a votação dessa medida provisória que tem seu prazo se esgotando nesta data.

            Vou me referir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à grave questão das pesquisas eleitorais.

            Há muitos casos graves que vêm se repetindo eleição após eleição. Em Blumenau, o Prefeito Napoleão Bernardes não teria nem chegado ao segundo turno; em Florianópolis, quem ganharia seria o hoje Deputado eleito Gean Loureiro e não o Prefeito César Souza Júnior, valesse o que diziam as pesquisas às vésperas das eleições.

            Mas o “erro” - entre aspas - mais grave aconteceu em Joinville. No sábado, dia 30 de outubro de 2014, o Ibope publicou, no jornal, no rádio e na TV, sua pesquisa, dizendo que o Prefeito Udo Döhler seria derrotado por uma margem de 18 pontos percentuais. No domingo, ele era eleito com uma folga de 9.5 pontos percentuais. Quer dizer, o Ibope errou em apenas - apenas, apenas - 27.5%, o que representa, nas eleições da maior cidade catarinense, cerca de 100 mil votos.

            Nessa eleição, os “erros” se repetiram por todo o País. No Rio Grande do Sul, o Governador eleito Ivo Sartori não disputaria o segundo turno, ficaria em terceiro lugar, com 23% atrás da ilustre e nobre Senadora Ana Amélia. Abertas as urnas, Sartori não só se qualificou para o segundo turno como foi o primeiro colocado naquele primeiro turno.

            Se dependesse das pesquisas, os cariocas e fluminenses teriam escolhido para duelar no segundo turno com o Governador eleito Luiz Fernando Pezão o ex-governador Anthony Garotinho. Este tinha, segundo as pesquisas, 27%; obteve apenas 19,7%.

            Divulgadas meses antes dos pleitos, as pesquisas têm o efeito desanimador na militância e reduz as possibilidades de apoio aos candidatos sem chance de vencer, segundo as pesquisas. Publicadas às vésperas das eleições, dizendo que a margem de erro é mínima e que tem 95% de possibilidade de acerto, muitas dessas pesquisas tiveram grande força na indução dos resultados.

            Em qualquer competição, poucos insistem em apoiar o perdedor. É assim no esporte, é assim na política. Quem quer patrocinar um time lanterna do campeonato? Quem vai dar sua contribuição, abrir as portas de sua empresa, mobilizar apoios ao coitado do candidato que a pesquisa qualifica com chance mínima de vencer?

            Por essas razões, apresentei, no dia 7 de novembro de 2012, uma proposta de emenda constitucional estabelecendo a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais desde os 15 dias anteriores à data da votação.

            Matéria idêntica havia sido aprovada pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei, mas o Supremo Tribunal Federal julgou contrária às normas de liberdade da informação previstas na Constituição Federal e, assim, essa mudança - segundo o STF - não poderia ter sido feita por lei.

            O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Antonio Dias Toffoli, acaba de publicar uma entrevista questionando também o papel das pesquisas e diz expressamente: “O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a proibição da publicação quinze dias antes da eleição, mas, hoje, a Corte do Supremo é outra e muitos países proíbem a publicação nesse período” - palavras do Presidente do TSE.

            Atento...

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Com grande prazer, Senador Waldemir Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Luiz Henrique, só quero dizer que, nesse pleito, também no Estado do Mato Grosso do Sul houve um erro que, para mim, acho que vai corroborar com o que V. Exª está dizendo. O candidato Reinaldo Azambuja, no segundo turno, teria 49% dos votos e o Senador Delcídio, 51% dos votos. Ocorre que, na eleição, o Estado inteiro percebia que não daria o resultado. E o Deputado Federal Reinaldo Azambuja teve 55, quase 56, e o Senador 45. Quer dizer, é um erro. Estava perdendo de dois e ganhou de 11 pontos. E isso um dia antes da eleição! A eleição era no domingo e publicaram no sábado, na televisão. V. Exª tem razão em uma coisa: publicado antes, há um abatimento naqueles que estão ajudando o candidato, e isso cria dificuldade. Tenho certeza de que muita gente já perdeu ou ganhou uma eleição, principalmente eleições disputadas, com essa questão. Então, essa questão de realmente se disciplinar o tempo em que se pode publicar pesquisa eu acho que é de grande validade. Tem que ter um tempo. Não é possível isso que está acontecendo, porque não é só a questão do Ibope, mas de vários institutos. E aí tem uma coisa a mais: o sujeito cria um instituto, sei lá, nunca ouviu falar, e, em nome daquele instituto, coloca-se e se divulga resultado. As pessoas dizem que não influencia eleição. Eu acho que não é bem assim. Acho que influencia e, às vezes,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... pode ser até decisivo numa eleição, principalmente em eleições muito disputadas. É um aparte no sentido de querer colaborar com este debate que acho que é muito importante, que é disciplinar a divulgação dessas pesquisas com fins de eleição.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu agradeço a V. Exª e reitero aquilo que falei e que V. Exª destacou, Senador Waldemir Moka: se a publicação das pesquisas meses antes da eleição é desanimadora da militância, desmobilizadora de apoios, imaginem quando publicada na véspera da eleição em rede de televisão com todo o alarde...

(Interrupção do som.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Atento a essa mudança de opinião que, segundo o Ministro Dias Toffoli, se processa no Supremo e tendo em vista os desacertos generalizados e os desencontros das pesquisas eleitorais, espero que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e o Plenário desta Casa acolham o parecer do Senador Randolfe Rodrigues, que se manifestou plenamente favorável à emenda de minha autoria a que me referi.

            Evidentemente que a publicação de pesquisas às vésperas da decisão do eleitor beneficia diretamente os candidatos mais ricos e poderosos. Uma parte das lideranças políticas brasileiras é proprietária de jornais, emissoras de rádio e de TV. O direito de publicar pesquisas no calor das disputas beneficia diretamente quem pode pagá-las e publicá-las, e isso tem relação com o pequeno grau de renovação das representações dos Estados no Congresso Nacional.

            Faço aqui, portanto, um apelo aos meus pares no sentido de que votemos esta proposta de emenda à Constituição que prevê, dentro dos diversos itens da reforma política inadiável, mandato de seis anos sem reeleição; eleição simultânea a cada seis anos; propaganda eleitoral ao vivo...

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... no rádio e na televisão; fim das coligações nas eleições proporcionais; adoção da cláusula de barreira para permitir que o povo brasileiro se expresse por partidos efetivamente ideológicos; fidelidade partidária, punindo não apenas com a perda do mandato aquele que trocar de partido sem motivação, mas também com a inelegibilidade por oito anos.

            Além desses itens, é fundamental que o Congresso regulamente esta questão das pesquisas não apenas no que se refere à minha emenda, proibindo a divulgação 15 dias antes dos pleitos, mas também estabelecendo um padrão...

(Interrupção do som.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... de elaboração que permita o pleno conhecimento de todos os eleitores (Fora do Microfone.) e o fim da manipulação da opinião pública.

            Concedo a V. Exª, com prazer, um aparte.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Luiz Henrique, nós ainda vamos falar durante muito tempo sobre o pleito de 2014, não apenas com relação ao aspecto das pesquisas e dos erros gravíssimos que foram cometidos em vários cenários - como em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, na Bahia, no Mato Grosso do Sul, em vários -, mas também com relação ao modo como a campanha foi realizada e à reforma política, que está caminhando. Eu queria aproveitar a presença de V. Exª na tribuna - como sempre oportuno, judicioso, competente, trazendo um tema crucial neste momento -, como Relator do projeto de lei complementar que a Câmara já aprovou e que o Senador Pedro Simon, o Senador Paulo Paim e eu, aqui, desde o ano passado, sempre na Comissão de Assuntos Econômicos, sob sua relatoria, que trata da mudança do indexador da dívida dos Estados e dos Municípios com a União... E o Presidente Renan Calheiros, que está comandando esta sessão... Fomos lá, e ele nos deu a garantia de que, como havia sido acordado... E apenas para relembrar as memórias fracas, que não sabem que este projeto já foi aprovado na Câmara e que cabe a última palavra ao Senado Federal... E essas memórias, por má-fé, desinformação ou por simples ato de ignorância política, estão dizendo que é preciso encaminhar a matéria. O Presidente Renan Calheiros... Agradecemos à Bancada gaúcha, Senador Renan Calheiros, pelo compromisso de votar a questão do indexador, porque este é o maior problema que tem o Governador José Ivo Sartori, que sai desta eleição com esse grande desafio. Então, eu queria agradecer ao senhor em nome da bancada e pedir ao Relator, Senador Luiz Henrique, a quem faço este aparte, para que essa matéria não saia da votação do mês de novembro, porque ela é crucial para os Estados brasileiros, especialmente para o Rio Grande do Sul. Muito obrigada, Senador Luiz Henrique. Muito obrigada, Presidente Renan Calheiros.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu agradeço a V. Exª pelo aparte.

            Já concederei aparte a V. Exª.

            Faço um apelo aos membros da Comissão para que compareçam na próxima terça-feira. Há dois assuntos fundamentais a serem aprovados. Um é este, que modifica os indicadores da dívida, que vem sacrificando, espoliando as fazendas estaduais. O outro é o que restabelece validade...

(Interrupção do som.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... em benefícios e incentivos fiscais praticados pelos Estados, acolhendo o projeto da (Fora do microfone.) ilustre Senadora Lúcia Vânia.

            Concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Wilson Matos (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador, parabéns por sua exposição quanto à questão das falhas nas pesquisas eleitorais publicadas, porque essas pesquisas... Existem métodos matemáticos que são científicos, não admitem erros fora daquela margem de erro prevista. Hoje são utilizados métodos desenvolvidos e atualizados por Harvard. O SPSS é o programa, o software, mais desenvolvido no mundo para testar e fazer essas pesquisas. E vou além: quando existir erro fora da margem, o instituto tem que ter seu alvará cassado e uma multa significativa deve ser imposta ao profissional responsável pela pesquisa. Isso porque, de fato, essas pesquisas brasileiras têm criado distorções significativas em nossas eleições.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª tem toda razão. Isso nós poderemos fazer através de projeto de lei. Eu concito, inclusive, V. Exª a propô-lo, se é que já não há algum em tramitação nesta Casa, porque é inexplicável... O caso de Joinville, como outros tantos, é inexplicável. O prefeito, no sábado, pela pesquisa, vai perder por 18 pontos; no domingo, ele ganha por 9,5 pontos - um erro de 100 mil votos! Não é possível que isso continue acontecendo impunemente.

            V. Exª tem toda a razão, e esta Casa tem todo o poder para fazer modificações que aprimorem a democracia brasileira.

            Muito obrigado.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Senador Luiz Henrique, Senador Luiz Henrique, por gentileza.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Citei o parecer de V. Exª, Senador Randolfe Rodrigues, e quero cumprimentá-lo pelo brilhantismo de seu parecer. Espero que, já na próxima semana, nós aprovemos essas matérias.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Caro Senador Luiz Henrique, quero, inicialmente, cumprimentar V. Exª pela iniciativa dessa Proposta de Emenda Constitucional nº 57, que trata de um assunto que nunca esteve tanto em pauta. Sabidamente, V. Exª apresentou em tempo essa iniciativa constitucional tratando de uma realidade da qual V. Exª, digamos assim, foi vítima e, em especial no primeiro turno desta eleição, da qual o Brasil todo foi vítima. Foram...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª, Senador Luiz Henrique.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Já concluindo, Presidente. No primeiro turno desta eleição, Senador Luiz Henrique, o Brasil todo viu a discrepância que existe entre a realidade e os resultados das pesquisas eleitorais. Veja que até na pesquisa presidencial houve uma distância enorme entre os resultados das pesquisas e o resultado da própria eleição presidencial de segundo turno. Portanto, Senador Luiz Henrique, hoje é uma necessidade o debate sobre essa matéria. Eu digo a V. Exª que é necessário nós, então, de imediato, darmos cabo ao debate na Comissão de Constituição e Justiça e levarmos o quanto antes a voto o meu relatório e, obviamente, a proposta de V. Exª, que hoje é uma necessidade para a democracia brasileira. Então, eu queria cumprimentar V. Exª. Coube-me a honra de ser o relator, e hoje eu digo que é uma necessidade urgente o Presidente da nossa Comissão, Vital do Rêgo, submeter essa matéria ao debate e ao voto em nossa Comissão de Constituição e Justiça, Senador Luiz Henrique.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradeço a V. Exª.

            O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral está se propondo, inclusive, a reunir os institutos e disse que não se trata de “erros” que beneficiem esse ou aquele Partido, mas de uma pletora de erros em geral que assolam as eleições deste País.

            Eu agradeço o aparte de V. Exª e, mais uma vez, o parabenizo por seu relatório.

            Muito obrigado.