A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós temos um acordo para votar hoje - e o Senador Paulo Paim cumprirá o acordo -, que foi firmado pelo Presidente Renan Calheiros com o autor, Senador Antonio Carlos Valadares, de votarmos hoje o PLS nº 34 de 2005, que fortalece o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata.

            Esse projeto altera a Lei nº 10.289, de 2001, que cria o programa. Ele inclui na legislação a capacitação de profissionais da saúde para avanços na prevenção do câncer de próstata. Esse projeto também altera para 50 anos a idade mínima da população masculina a ser beneficiada com exames de detecção precoce desse tipo de câncer, que, no caso dos homens, é o que mais mata depois das doenças de origem cardiovascular. Na legislação atual, a idade mínima é de 40 anos. A alteração, como bem disse o autor do projeto, é para atender melhor a faixa etária com maior incidência de câncer de próstata.

            Ainda que hoje seja uma votação simbólica desse projeto, por acordo de todas as Lideranças, será uma medida importante, que converge com as ações desta Casa, especialmente do Senado, em favor do Novembro Azul, que promove a conscientização a respeito do câncer de próstata. Esse é o equivalente ao Outubro Rosa, que se refere ao câncer de mama, já convencionado e com grande prestígio no País, porque a imagem do Congresso Nacional vestido da cor rosa aparece nos noticiários de televisão com uma nova imagem.

E essa imagem, inconscientemente, vai reportar à memória do homem e da mulher que esse rosa tem um significado: a prevenção do câncer de mama.

            Queremos que, com a mesma força que o Outubro Rosa tem na prevenção do câncer de mama e na saúde da mulher, também o Novembro Azul possa representar o apoio das instituições, dos tribunais, de todas as áreas, no sentido de massificarmos essa informação, e também o cuidado do homem com a prevenção e com o cuidado da sua saúde.

            Quando nós defendemos aqui a iniciativa do Outubro Rosa, eu fazia uma alusão a que o homem cuida melhor do seu automóvel, levando-o à revisão periódica, à lubrificação, à oficina, tendo com o carro uma série de cuidados, mas que não tem o mesmo cuidado em relação à própria saúde. Em geral, o homem é levado a um check-up ou a um exame de próstata pela filha, pela esposa, por uma irmã, às vezes até pela própria mãe, por uma companheira, mas sempre por uma mulher zelosa e cuidadosa. É preciso que o homem, assim como a mulher, faça essa revisão periódica da saúde, porque prevenir é sempre melhor do que remediar.

            Segunda-feira, 3 de novembro, às 17h30, aqui, neste plenário, haverá uma sessão especial, que contará com o apoio também de um Deputado Federal, para a criação do Novembro Azul. Essa sessão será destinada a comemorar os 26 anos do Dia Nacional de Combate ao Câncer. Será também um motivo adicional para que possamos juntos, entre os Parlamentares, celebrar.

            Uma das medidas propostas no projeto do Senador Antonio Carlos Valadares, que vamos aprovar daqui a pouco, inclui a capacitação de profissionais de saúde exatamente na prevenção do câncer. Então, vai haver radiologistas, oncologistas, médicos especializados.

            Embora haja a obrigação de o Estado fornecer a mamografia, Municípios e Estados nem sempre disponibilizam para a mulher esse exame. Portanto, de que adianta a lei existir se não há a oferta? Da mesma forma, agora.

Ora, se convidam o homem para fazer a revisão precoce de sua saúde para prevenir um câncer de próstata, tem de haver médicos especializados, urologistas, para tratar e atender esses pacientes no âmbito do SUS, que atende a massa maior da população brasileira, a população atendida pelo serviço público.

            Há pouco, o Senador Acir Gurgacz disse que a Presidente da República anunciou, na propaganda eleitoral, mais investimentos em infraestrutura. Senador Paim, da mesma forma, também a Presidente anunciou, na campanha eleitoral da reeleição, o Mais Especialidades. Então, o Mais Especialidades significa, sim, disponibilizar no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) as especialidades da oncologia para as mulheres, no caso da mamografia e dos exames para detecção da doença do câncer de mama, e da urologia para os homens, para fazer essa prevenção.

            Dessa forma, agradeço antecipadamente, porque estamos trabalhando com muita celeridade em relação ao Outubro Azul.

            Passo ao outro tema que me traz a esta tribuna, Senador Paulo Paim, para dizer que, no próximo sábado, depois de amanhã, uma importante alteração do Código de Trânsito Brasileiro vai ajudar a salvar muitas vidas e a evitar lamentáveis tragédias repetidas diariamente tanto no nosso Estado, o Rio Grande do Sul, quanto nos demais Estados do País. Vai entrar em vigor no sábado, 1º de novembro, a lei federal de autoria de um conterrâneo nosso, o Deputado Beto Albuquerque, do PSB, aumentando em até 900% as multas para quem fizer ultrapassagens perigosas, para quem for apanhado nas rodovias do País nessa circunstância da ultrapassagem perigosa. E, todo dia, repete-se essa mesma cena.

            Em 2013, 285.889 infrações por ultrapassagem perigosa foram registradas pela Polícia Rodoviária Federal. Neste ano, essas infrações, que receberão punição bem mais severa, já somam, até agora, 233.077. No caso da ultrapassagem com manobra perigosa envolvendo veículos vindo em sentido contrário, o valor da penalidade aumenta 1.000%: de R$191,54 para R$1.915,40.

            A multa para quem ultrapassar pelo acostamento, hoje de R$127,69, passará à bem mais salgada conta de R$957,70, ou seja, um aumento de 650%. É a mesma regra das ultrapassagens em local proibido que vão sofrer um reajuste de 500%: dos atuais R$191,54 para R$957,70.

            Infrações como ultrapassagem em subidas, curvas e locais sem visibilidade também serão punidas com maior rigor. O motorista infrator perderá, nesse caso, sete pontos na carteira e, se for apanhado duas vezes na mesma transgressão, perderá a carteira de habilitação por um ano.

            Os rachas, se terminarem em acidente com morte, poderão levar o culpado a passar de cinco a dez anos na prisão. Sem vítimas, se a prática for flagrada, pode terminar em pena de três anos de prisão para os motoristas e em multa mais cara: hoje, a multa é de R$574,62, e se vai passar a pagar uma multa muito mais salgada de R$1.915,40. Caso haja vítimas não fatais, a pena prevista no Código modificado é de seis anos de prisão.

            Vale lembrar que, além do rigor da lei e da fiscalização eficiente, serão necessários investimentos do Poder Público na infraestrutura logística, como as rodovias. Nas estradas gaúchas, apenas 3,6% têm conceito ótimo, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ERS-640, rodovia estadual que liga o Município de Cacequi à BR-290, em Rosário do Sul, tem os 60 quilômetros mais esburacados e mal sinalizados de todo o Rio Grande do Sul, segundo pesquisa anual da CNT. É a pior do nosso Estado. Como essa rodovia, existem muitas em situação semelhante.

            É preciso também, para aumentar a segurança no trânsito, ações educativas muito efetivas, como as propostas pelo Poder Legislativo. Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (29), em decisão terminativa, projeto de lei de minha autoria que obriga as autoescolas a promoverem aulas práticas nas ruas durante a formação dos motociclistas. É o PLS nº 454/2012. Essa proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixe a carga horária mínima a ser exigida para a prática de direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem. Isso é essencial no processo educativo de quem dirige uma máquina com motor, pois é comprovado que, dependendo do modo como é usada, essa máquina pode, tragicamente, se transformar em “perigosa arma”, com “vítimas fatais”.

            Eu queria até aproveitar a presença do Senador Abílio Diniz aqui.

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Falo da presença do Senador Anibal Diniz. Abílio Diniz? Se o senhor chega lá, hem, Senador? Aí o senhor compra um avião para ir para o Acre. O Abílio pode, e o senhor não pode, tenho certeza.

            Brincadeiras à parte, Senador Anibal, quero agradecer muito a sua gentileza, porque foi o senhor o relator desse meu projeto para dar maior efetividade às autoescolas, especialmente no caso dos motociclistas. Como nós fizemos no Senado dois seminários na Comissão de Assuntos Sociais para debater as causas dos excessivos acidentes envolvendo motocicletas, isso, talvez, tenha dado um bom resultado, porque hoje reduziu o número de noticiários envolvendo acidentes com motos. Ainda ocorrem em grande quantidade. Temos de reduzir ainda mais.

            Pensamos que, em sua habilitação, um motociclista que vai fazer sua aprendizagem para começar a dirigir uma moto precisa ir para o ambiente real que vai frequentar. Hoje, ele o faz em um lugar como esse tapete azul aqui, lisinho, sem nenhum problema, sem nenhum mau acostamento, sem nenhum buraco, sem nenhum desnível de asfalto, e isso prejudica a compreensão da forma como ele vai dirigir a motocicleta.

            Então, eu queria lhe agradecer muito, Senador Anibal Diniz, pela gentileza da sua relatoria.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Com muito prazer, concedo um aparte ao senhor.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Ana Amélia, quero dizer que para mim foi uma honra ter relatado essa matéria, essa proposição de autoria de V. Exª, a qual é muito simples, mas de extrema abrangência. É exatamente este o raciocínio: se as pessoas que fazem um treinamento para a condução de um veículo experimentam apenas situações imaginárias, é claro que elas não vão estar preparadas para enfrentar o dia a dia de um trânsito tenso como é o trânsito no Brasil. Então, o projeto de V. Exª foi muito preciso ao sugerir que o processo de treinamento seja realizado nas situações reais, exatamente nas vias públicas, enfrentando as situações reais de trânsito. Por isso, considerei o projeto absolutamente pertinente e votei de forma favorável, apresentei relatório favorável. E, ontem, obtivemos a unanimidade dos Senadores integrantes da CCJ em favor do projeto de V. Exª, o qual é muito meritório e, por isso, foi aprovado. Parabéns a V. Exª pela felicidade da proposição!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu lhe agradeço imensamente, Senador Anibal Diniz, porque ele decorreu, como eu disse, não de uma invenção, pois ouvimos os relatos das lideranças dos sindicatos dos motociclistas de todo o Brasil, especialmente de São Paulo e do Rio Grande do Sul, que nos mostraram que, hoje, inclusive, a maior parte da carga horária para se obter uma habilitação é destinada à teoria, Senador. Com teoria, você não aprende a direção defensiva. E a prática é feita num campo de circuito fechado. Por isso, levando em consideração a reivindicação dos líderes dos sindicatos dos motociclistas, dos motobóis, dos motoqueiros, como nós chamamos, poderia haver essa mudança, para que o Contran amplie o tempo...

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente por isso o exame é psicotécnico, para que as pessoas enfrentem situações em que tenham de provar conhecimento técnico, habilidade para as situações e também condições psicológicas, reflexos. Há uma infinidade de sentidos que são cobrados em frações de segundo, e o condutor tem de estar preparado para todas essas situações.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Isso a gente não vê muito no caso das motos, vê mais no caso dos automóveis. Nas autoescolas, para se obter a habilitação de automóvel, sim, vemos isso. Eu, pelo menos, tenho mais paciência quando vejo que alguém está aprendendo na autoescola. Mas, com o motociclista, não, pois o aprendizado é feito em campo fechado, e, quanto ao número de horas destinado à aprendizagem, a prática compreende só um terço da carga horária para tirar a habilitação.

            Então, mais uma vez, Sr. Senador Anibal Diniz, muito obrigada pelo que contribuiu, para que, com isso, a gente consiga melhorar o padrão de segurança das nossas rodovias.

            Eu queria terminar, sei que V. Exª vai usar da palavra em seguida, dizendo que está na Comissão de Assuntos Econômicos, com a relatoria do Senador José Pimentel, proposta obrigando o efetivo repasse dos recursos previstos no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para as campanhas educativas...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ...sem contingenciamento ou barreiras à aplicação do recurso. São ações legislativas que contribuem para aumentar a segurança do trânsito em nosso País. É importante aumentar a segurança, é importante ressaltar também que os acidentes de carros e motocicletas são a segunda principal causa de mortes de crianças em todo o mundo, principalmente as que andam desacompanhadas. São estatísticas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Mapa da Violência no Trânsito, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela).

            Só em 2010, ocorreu 1,240 milhão de mortes por acidente de trânsito em 182 países. Entre 20 e 50 milhões sobrevivem com traumatismos e feridas que se arrastam pelo resto da vida, deixando marcas nessas pessoas.

            Os acidentes de trânsito - é bom que se faça o alerta - representam a terceira causa de mortes na faixa de 30 a 44 anos, a segunda na faixa de 5 a 14 anos e a primeira entre os mais jovens, na faixa de 15 a 29 anos de idade. Só nesta semana, dez vítimas que estavam em uma excursão de escola morreram, em São Paulo, após acidente entre uma carreta e o ônibus que levava os estudantes e a professora.

            Segundo o banco de informações do Sistema Único de Saúde (DataSUS), em dois dias, o trânsito mata mais do que uma tragédia aérea. Segundo o dado mais recente, foram 44,8 mil vítimas em 2012, média de 123 por dia. Por isso, a importância de mudanças que aumentem a segurança de motoristas e pedestres e da infraestrutura urbana.

            Eu queria encerrar esta minha manifestação, renovando o agradecimento ao Senador Anibal Diniz.

            Muito obrigada, Senador Paulo Paim.