O SR. KAKÁ ANDRADE (Bloco Apoio Governo/PDT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ao longo desses últimos meses, vários segurados do INSS me procuraram, relatando um drama comum: a grande demora havida para a marcação de perícias médicas. O resultado disso é que o trabalhador impossibilitado de trabalhar por doença, acidente ou algo semelhante não consegue submeter-se à perícia médica em tempo hábil e fica sem receber sua licença médica, fica sem dinheiro, sem o dinheiro do seu salário e sem o dinheiro da licença médica do INSS que lhe é de direito.

            Esta situação me sensibilizou bastante, e apresentei, agora, no último dia 4, o Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2014, que já se encontra na Comissão de Assuntos Sociais, determinando que o INSS deverá realizar a perícia médica no prazo máximo de 45 dias e, se assim não proceder, a licença-médica será concedida automaticamente. Espero o apoio dos meus pares para esta iniciativa e a sensibilidade do Governo em acolhê-la até mesmo antes de se tornar lei.

            Sou do Partido Democrático Trabalhista, sei do valor do trabalho e da dignidade que o trabalhador precisa ter em toda sua vida. Este projeto é mais um passo para assegurar-lhe o respeito à sua dignidade.

            Também precisamos assegurar a plenitude do emprego nas cidades e nos campos. No Sertão, sobretudo nas áreas rurais, a oferta de emprego caminha junto da manutenção de atividades econômicas sustentáveis, e sobre isto gostaria de tecer algumas palavras, neste momento, sobre questões da minha região de origem, que é o Semiárido do Estado de Sergipe.

            Aceite, então, meu convite para, juntos, refletirmos sobre o desenvolvimento sustentável no Sertão.

            Define-se como sustentável aquele processo de desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades. Em outras palavras, trata-se de aproveitar os recursos da terra sem, no entanto, esgotá-los, para que os nossos filhos, os filhos deles e por aí adiante possam fazer o mesmo. Isso significa incentivar o consumo consciente e combater o desperdício; preservar o que resta da vegetação original dos nossos ecossistemas; recuperar a qualidade dos solos e dos cursos d'água; e reduzir, o quanto possível, a contribuição humana ao fenômeno do aquecimento global.

            No Sertão de Sergipe, a conjuntura é grave, porque a região é sensível à degradação ambiental. A Caatinga sertaneja é um dos biomas mais sofisticados do mundo e contém riquezas de fauna e flora que só existem no Brasil. O manejo desse bioma requer planejamento cuidadoso que proteja a capacidade de reprodução das plantas e animais sob risco de extinção e assegure a continuidade de um ciclo hídrico, que, como todos sabemos, é frágil.

           Ao mesmo tempo, qualquer estratégia para o desenvolvimento sustentável do Sertão deve levar em consideração as três dimensões do conceito de sustentabilidade, segundo as Nações Unidas: a social, a econômica e a ambiental. Isso significa que não podemos nos preocupar apenas com o equilíbrio ecológico, apesar de sua importância. Devemos, também, gerar emprego e renda para as comunidades locais, para que haja recursos a investir em educação, saúde, lazer - em outras palavras, para que a vida das pessoas melhore. Afinal, Srªs e Srs. Senadores, o que é o desenvolvimento senão a melhora duradoura da qualidade de vida da população?

            Precisamos, portanto, de soluções corajosas e criativas que aproveitem as vocações e as oportunidades que o meio ambiente nos provê, mas sem exauri-las, e que dinamizem o crescimento econômico com equidade social.

            Em alguma medida, já temos implementado tais soluções no Estado de Sergipe, no Sertão mais propriamente, sobretudo no meio rural. Uma das atividades sustentáveis que mais praticamos é a agricultura irrigada.

            A irrigação contribui para a sustentabilidade rural na medida em que possibilita o fornecimento d'água para as plantações conforme a necessidade de cada cultura. Os agricultores sertanejos, então, incrementam sua produtividade, pois podem aproveitar a terra mesmo durante a seca, em lotes de sequeiro, e também reduzem o desperdício de um recurso valiosíssimo do Semiárido, que é a água.

            Há áreas contempladas por projetos de irrigação, os chamados perímetros irrigados, em diversos Municípios do Semiárido sergipano, como o perímetro Califórnia, em Canindé do São Francisco, no Alto Sertão, onde os agricultores produzem frutas e legumes, como acerola, banana, goiaba, manga, graviola, abóbora, feijão de corda, milho e, principalmente, quiabo. São 333 lotes de terra, que se dividem em irrigados e de sequeiro. Nesses lotes, trabalham 252 pequenos produtores, técnicos e empresários, segundo o Governo do Estado de Sergipe. Do perímetro Califórnia, saem mais de 12 mil toneladas por ano de alimentos saudáveis e nutritivos, que dali vão à mesa das famílias, aos refeitórios das empresas, às cantinas das escolas da região.

            No novo perímetro Jacaré-Curituba, nos Municípios de Canindé do São Francisco e Poço Redondo, já se desenvolve intensa atividade de fruticultura. Esse projeto produz abacaxi, acerola, manga, banana, tomate, além de outras culturas, e gera mais de nove mil empregos diretos e indiretos, segundo a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

            Nesse contexto, desenvolvem-se ainda atividades de agroecologia, isto é, a produção de alimentos orgânicos. Nos Municípios da região de Canindé, um projeto da Codevasf incentiva a cultura de hortaliças, como alface, berinjela e coentro, em conjunto com a criação de galinhas. O esterco dos animais serve de adubo às hortas. Estas são cultivadas em campos circulares, o que possibilita maior aproveitamento do terreno por parte das 73 famílias que se beneficiam do projeto.

            Também gostaria de mencionar a pecuária leiteira intensiva como uma história de sucesso no desenvolvimento sustentável do Semiárido sergipano. O Estado de Sergipe conta com polos de produção de leite no Sertão, entre os quais o povoado de Santa Rosa do Ermírio, no Município de Poço Redondo, e o Município de Nossa Senhora da Glória. Nesses polos, a maior parte dos produtores é de pequenos e médios proprietários, que se valem de técnicas de produção inovadoras, como a inseminação artificial e o melhoramento genético, para produzir quantidades surpreendentes. Tome-se, por exemplo, Poço Redondo, que, em 2012, esse Município de 33 mil habitantes produziu cerca de 30 milhões de litros de leite, gerando R$26 milhões de renda. São níveis excelentes, sobretudo se considerarmos as dificuldades da região. Os números são da Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE.

            A caprinocultura e a ovinocultura, Srªs e Srs. Senadores, também são atividades expressivas do Sertão sergipano. Ainda de acordo com números do IBGE, em 2012, a mesorregião sertaneja tinha mais de sete mil cabras e 46 mil ovelhas, o que corresponde a 40% e a 27% dos respectivos rebanhos no Estado.

            A ovinocultura é uma atividade tida como especialmente adaptável às condições climáticas do Semiárido, mas, com frequência, o produtor carece da formação necessária para adotar as melhores práticas de gestão e manejo nutricional, reprodutivo e sanitário dos animais. É por isso que eu vejo com bons olhos as iniciativas de assistência técnica e extensão rural que a Embrapa tem realizado, no Sertão, para fortalecer essa atividade econômica que é tão importante para os sertanejos.

            Com frequência, as atividades de agricultura e pecuária se beneficiam dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), uma forma moderna de organizar os empreendedores em núcleos especializados, com grande incremento de competitividade.

            Os APL's também desempenham papel primordial na apicultura, uma atividade que eu gostaria de destacar devido ao seu elevado grau de sustentabilidade. Afinal de contas, a criação de abelhas gera renda para os apicultores, emprega produção familiar e não requer o corte das árvores nativas. Tal atividade é amplamente praticada no Sertão, em Municípios como Canindé do São Francisco, onde há a Casa do Mel. Essa instituição dispõe de equipamentos e métodos modernos e os usa para preparar o mel dos apicultores familiares sertanejos para a venda no mercado.

            Vemos, então, que, no setor primário, o Sertão sergipano está no caminho certo. No entanto, ainda há muito potencial para a expansão sustentável desse ramo da economia. Os exemplos de sucesso de países de clima semiárido, como Israel e Austrália, que investiram pesado em tecnologia, infraestrutura de irrigação e reuso de água, mostram o caminho que devemos seguir. É por isso que acompanho com muita expectativa os desdobramentos de projetos como o perímetro Jacaré-Curituba e o início das obras do Canal de Xingó.

            O Canal de Xingó, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, destina-se a transpor águas do Rio São Francisco para a região semiárida dos Estados da Bahia e de Sergipe. Esse empreendimento tornará possíveis diversos projetos de irrigação como os que aqui mencionei, além de reforçar o abastecimento dos rebanhos de gado e dos domicílios. Nós sertanejos temos muita esperança nessa iniciativa, pois acreditamos que ela vai dar novo alento à agricultura e à pecuária do Sertão, com repercussões muito positivas sobre o restante da economia.

            Claro, as iniciativas sustentáveis que são praticadas no Sertão sergipano não se restringem ao setor primário. No setor secundário, temos um artesanato muito rico, como o que é praticado pelas mulheres rendeiras de Poço Redondo, que costuram com bilro, e de Tobias Barreto, que se especializam no bordado de estampas de rechilieu. Em Nossa Senhora das Dores, há um grupo de idosas que confecciona divertidas bonecas de pano, representando personagens da cultura do Sertão, como Lampião e Maria Bonita. E ainda há o artesanato alternativo, que elabora artigos belíssimos e de excelente qualidade a partir de material reciclado, como papéis descartados por repartições públicas. Esse é o caso dos grupos de artesãos do Município de Cumbe.

            E, claro, não poderiam faltar, entre as atividades sustentáveis do Semiárido sergipano, aquelas pertinentes ao setor de serviços, que é o motor da economia moderna. Entendo, Srªs e Srs. Senadores, que, nesse contexto, a atividade mais promissora é a do turismo.

            Os turistas que visitam o Sertão apreciam as belezas naturais e as atrações culturais da região; conhecem o fascinante bioma da Caatinga, apreciam o perfume dos mandacarus; banham-se nas praias do Velho Chico; acompanham o revoar dos pássaros na ilha Ninhal das Garças; navegam de escuna entre os paredões majestosos do Cânion do Xingó; experimentam delícias sertanejas, como a farofa cangaceira, a geleia de xique-xique, o doce de coroa do frade, a bala de doce de leite; relaxam nas trilhas da Fazenda Mundo Novo, perto de Canindé do São Francisco, especializada em ecoturismo e agroturismo; contemplam artefatos de cerâmica, pinturas rupestres e outras manifestações das culturas pré-colombianas no Museu Arqueológico do Xingó, também em Canindé; dançam com grupos de xaxado, em Poço Redondo, participam de folguedos populares como as Cavalhadas de Canindé; acompanham o trabalho dos pescadores ribeirinhos e das mulheres rendeiras, ouvem suas histórias, vivem suas tradições.

            Nessa maravilha que é o conjunto de atrações do Sertão sergipano, eu gostaria de ressaltar um destino que conjuga essas duas vocações, a natureza e a cultura. Trata-se da Rota do Sertão, a estrada estadual que sai do povoado de Terra Dura, passa por Ribeirópolis, Nossa Senhora de Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo e termina em Canindé de São Francisco.

            Em um passeio pela Rota do Sertão, os visitantes, além de se encantarem com a paisagem deslumbrante e de vivenciarem todos aqueles aspectos da cultura sertaneja que mencionei, ainda aprendem sobre um dos períodos mais fascinantes da história do nosso País, senhoras e senhores: o cangaço de Lampião e de Maria Bonita.

            Como sabemos, a história do bando de Lampião exemplifica, da melhor maneira possível, a vida de violência, de opressão e de crueldade que se vivia no meio rural brasileiro durante a República Velha. Era um contexto histórico em que prevalecia a lei do mais forte; com base nessa lógica, cangaceiros e autoridades confrontavam-se, encurralando o sertanejo trabalhador.

            Quem viaja pela Rota do Sertão vê o legado desse conflito, ouve anedotas e baladas populares da época, lê depoimentos, examina os uniformes e os armamentos dos combatentes; conhece os lugares onde se deram as batalhas, como a Grota do Angico, onde o rei do cangaço foi executado; reflete sobre as condições socioeconômicas em que se criou o terror do Nordeste; e pensa sobre o passado e o presente do nosso País, uma vez que algumas dessas condições ainda se verificam em algumas localidades do Brasil atual.

            Pois bem, vejam como a Rota do Sertão é um destino turístico por si só.

            Ela tem imenso potencial de expansão sustentável. Para percebermos, basta que acompanhemos o sucesso de outras estradas turísticas, como a do Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha, e a Estrada Real, em Minas Gerais, onde se exploram os atrativos fascinantes da cultura do interior brasileiro, gerando emprego e renda, mas sem degradar o meio ambiente de que dependem.

            Esses casos que mencionei demonstram, Sr^as e Srs. Senadores, que é possível viver de maneira digna e sustentável no semiárido. É mesmo muito animador ver que o povo do Sertão tem trabalhado para acompanhar os novos paradigmas produtivos do planeta e que os tem empregado para abordar os seus propósitos, os seus próprios problemas de desenvolvimento.

            Por outro lado, é necessário reconhecer que a economia sustentável tem várias frentes. Para desbravá-las, precisamos de esforço continuado. Nesse contexto, ainda há tantas oportunidades, tanto caminho a andar.

            Por exemplo, vejo muitas possibilidades de expansão no setor energético. O ambiente do Sertão no Estado de Sergipe é amplamente favorável à instalação de painéis fotovoltaicos para a geração de energia solar. Empresas como a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Chesf, e a Codevasf poderiam explorar mais o setor, abastecendo a região com energia elétrica de fontes renováveis.

            Também entendo que se poderia orientar melhor o desenvolvimento rural do semiárido, para melhor inseri-lo na economia de mercado. Isso nos permitiria auxiliar o produtor rural a selecionar culturas e investimentos, a refletir mais sobre o seu trabalho e, assim, fortalecer a sua posição ante as oscilações de preços comuns à atividade rural. Precisamos, portanto, investir mais em capacitação mercadológica e reforçar o trabalho diligente que fazem entidades como o Sebrae Sergipe.

            Gostaria ainda de fazer uma ponderação, Sr^as e Srs. Senadores, sobre como podemos melhorar o turismo sustentável na região do semiárido. No dia 5 de novembro, eu afirmei, ante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e volto a afirmar aqui: apesar de todas as atrações do Sertão, temos ainda dificuldades, verdadeiros entraves logísticos ao desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis. Por exemplo, a falta de capacidade hoteleira.

            Na cidade de Canindé do São Francisco, que é um polo regional, o segundo destino turístico de Sergipe, temos apenas alguns poucos hotéis e pousadas que não somam muito mais do que uma centena de leitos. Isso é a capacidade para dois ou três grupos no máximo.

            Em consequência, é comum que os turistas visitem outros destinos do semiárido, mas não pernoitem ali, e sim na localidade por onde vieram, que em geral é Aracaju. Perde assim o turista, que termina tendo que selecionar apenas alguns dos passeios e atividades disponíveis. E perde, claro, a região do semiárido, que então deixa de auferir ganhos econômicos importantes em termos de emprego, renda, investimentos e inclusão social.

            O que podemos fazer quanto a esse problema? Claro, uma solução seria investir na capacidade hoteleira, mas há outras propostas. Podemos, por exemplo, estabelecer os próprios Municípios sertanejos como porta de entrada da região, melhorando as estradas e mesmo construindo um aeroporto regional. E já tem um aeroporto aprovado com terreno adquirido. Inclusive dentro do plano de expansão aeroviária dos aeroportos regionais existe isso. Nós cobramos na comissão de desenvolvimento turístico essa questão do reestudo do aeroporto de Canindé do São Francisco, porque as pessoas que vão fazer turismo andam 200km num ônibus, cansam, terminam voltando para Aracaju. E há turistas que têm uma condição melhor, e não querem se submeter a isso. Com o aeroporto, automaticamente essas pessoas chegariam de avião.

            No Município de Canindé do São Francisco temos o projeto do aeroporto aprovado - é aquilo que eu estava falando. Precisamos fazê-lo sair, concretizar essa ideia, para que o semiárido não seja um refém logístico das capitais de Estado. Somos reféns logísticos de Aracaju e somos reféns logísticos de Maceió. As pessoas saem de Maceió, vão fazer o passeio, retornam. Então, consomem em Maceió, consomem em Aracaju, os táxis são de Maceió, os táxis são de Aracaju, os hotéis são de Maceió, os hotéis são de Aracaju, os receptivos, enfim, os restaurantes, tudo. Então as pessoas simplesmente fazem um passeio no local e não deixam aquilo que a gente espera que o turismo deixe, que é, primeiro, a sustentabilidade, que não se mexa com o meio ambiente, mas que seja inclusivo, que gere inclusão social, que gere emprego e renda aonde se apresenta.

            A guisa de conclusão, Srªs e Srs. Senadores, afirmo que, por mais que tente, jamais conseguirei esgotar o tema das oportunidades e das boas práticas do semiárido sergipano no contexto do desenvolvimento sustentável. Não poderia fazê-lo em uma legislatura inteira, quanto mais em um pronunciamento. Espero, no entanto, ter ilustrado como se pode viver uma vida digna no Sertão, trabalhando pelo desenvolvimento no presente, mas mantendo os olhos no futuro. Afinal, como diz a sabedoria popular, “Não herdamos a Terra dos nossos pais; tomamo-la emprestada dos nossos filhos”.

            Era o que eu tinha para falar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.