O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paim, presidindo esta Casa; Senador Cristovam, Senadores, Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, primeiro quero parabenizar a Presidenta Dilma pela belíssima atitude que ela teve de estender a licença-maternidade às policiais militares, com 120 dias e mais 60 dias, se necessário, e também estender essa licença-maternidade à licença-paternidade.

            Uma atitude, Senador Cristovam, mais do que justa. Era uma situação injusta: na sociedade, todas as mulheres avançavam e já tinham esse direito salutar de assistir sua criança nos seus primeiros dias de vida, passando todo aquele amor, todo aquele carinho, dando toda aquela atenção, dando a verdadeira formação de berço, que é necessária para uma boa sociedade, para uma boa convivência dentro da regra da sociedade, enquanto nossas militares não tinham esse mesmo direito.

            Isso, sem nenhuma dúvida, era uma injustiça, considerando que elas trabalham dentro de uma hierarquia muito rigorosa, muito disciplinada, passam grandes horas da sua vida - ou a maior parte da sua vida - acordadas fora de casa. Não gozar desse mesmo período de licença-maternidade era uma injustiça do Brasil para com essas brasileiras, de fato e de direito e com muito espírito de cidadania, que são as nossas militares. E esta Casa teve a grandeza de reconhecer, de aprovar ontem essa igualdade que faltava às nossas militares.

            Senador Paim, eu venho a esta Casa porque meu Estado de Roraima hoje não tem uma fonte energética segura. Hoje a gente vive de algumas termoelétricas sucateadas. Na verdade, estão sendo implantadas mais três. Enquanto isso, a energia que é fornecida ao Estado de Roraima provém da Venezuela, da chamada Linha de Guri - um acordo que era para 20 anos -, mas essa crise que hoje toma conta do país venezuelano - crise política, democrática, econômica, social - pode ter um fim que a gente não deseja, muito mais grave, de guerra civil, etc., o que poderá colocar em risco o fornecimento de energia para o Estado de Roraima.

            Imaginem: um Estado como o nosso vive hoje a sua maior angústia. Quanto aos Estados novatos - Tocantins, Rondônia, Amapá -, eu costumo dizer que bons administradores foram para lá. Roraima deu azar. E os políticos que ali estão há anos se preocuparam e levaram na mala só a fama da corrupção, uns da Funai... Colocaram Roraima em todos os ismos: clientelismo, favoritismo, paternalismo. E esses ismos colocaram Roraima num verdadeiro abismo.

            O resultado é que hoje, Senador Paim, o meu Estado vive crise generalizada: crise na saúde, crise na educação, crise no setor produtivo e agora uma crise iminente no setor energético.

            O Governo Federal mostrou a preocupação em levar para Roraima o linhão de Tucuruí, que já chegou a Manaus. Ao passar de Manaus para Roraima, há um trecho ali, de um pouquinho mais de 100 quilômetros, que é uma área indígena, o waimiri-atroari. A Funai, num primeiro momento, aprovou a passagem dessa linha naquela reserva, mas logo esses trabalhos foram adiados, foram suspensos. E aí começou uma atribuição, Senador Paim, de responsabilidades, com o Ministro das Minas e Energia dizendo que era a Funai, com a Eletronorte dizendo que era a Funai, com o grupo de consórcio que ganhou o serviço atribuindo à Funai. E pareceu que a Funai era o grande obstáculo de tudo isso aí. E eu peregrinei, Senador, nessas instâncias públicas. Fui à Eletronorte, fui ao Ministro de Minas e Energia, e sempre era a mesma história de que o entrave estava na Funai.

            Ontem, Senador Paim, eu tive a grata satisfação de receber no meu gabinete o jovem Flávio Chiarelli, Presidente da Funai. E pedi dele celeridade nesse processo, porque não é justo Roraima sofrer esse estrangulamento por uma pequena falta de compreensão. Senador Paim, para minha surpresa, o Presidente da Funai me disse: “Senador Telmário, não é a Funai que está impedindo. A Eletronorte contratou um conselho indigenista, e foram esses consultores que trouxeram 27 proposições - insanáveis -, que travam essa passagem da energia de Tucuruí”.

            Assim, é um jogando para o outro. Como é fácil atacar a Funai, atribuíram isso à Funai. Ora, a Funai tem um trabalho bem definido. Ela tem que proteger e defender os interesses indígenas. É natural, foi criada para isso. Um consultor da Eletronorte aponta 27 itens que contrariam a passagem do linhão de Tucuruí naquela área indígena e os apresenta à Funai, e a Funai vai dizer: “Não, isso eu não considero”? É claro que ela tem que considerar, é muito claro que ela tem que considerar.

            Senador Paim, ficou muito claro para mim que há gente dentro da própria Eletronorte vendendo dificuldades para colher facilidades, ou seja, como conhecem como ninguém - o pior fogo é o fogo amigo - o trâmite do processo, os interesses, o custo que é construir uma hidrelétrica e tudo o mais, então, essas pessoas apontaram alguns itens para criar dificuldades e colher facilidades no contraponto.

            Outro fato que me chamou a atenção ontem foi que ali, no waimiri-atroari, havia um convênio antigo, se não me falha a memória, entre Eletronorte e aquela comunidade. Esse convênio estava paralisado. Ele estava ali instalado por uma exploração de minério, alguma coisa ali. E a Eletronorte ou mesmo esse grupo do consórcio que ganhou a construção, numa medida que acharam inteligente, tentou atrelar a passagem da linha de Tucuruí à reativação desse convênio. Uma coisa não tem nada a ver com outra. Este é um novo momento, é uma nova situação. E, quando esse consórcio ganhou a construção dessa linha de Tucuruí, ele já sabia que ele tinha que ter um recurso para negociar o dinheiro com a passagem naquela área indígena, para fazer os reparos dos possíveis danos.

            De ordem que, com um querendo bancar o inteligente sobre o outro, quem está perdendo, Presidente Paim, é o povo de Roraima. Hoje, os Municípios do sul do Estado, como Caroebe, Baliza, São Luís, Rorainópolis, segundo maior Município do Estado, e Caracaraí, terceiro, que não estão ainda, graças a Deus, tão afetados com a seca que hoje toma conta, infelizmente, do nosso Estado - eles ficam na fronteira do Amazonas e Roraima, e quando é inverno no Amazonas, em Roraima é verão, e vice-versa, recebendo a influência climática dos dois Estados -, estão vivendo verdadeiros apagões. São Municípios, Presidente Paim, que deveriam estar hoje alavancando a economia do Estado de Roraima, fazendo com que o seu setor produtivo estivesse a todo vapor. Aquele povo que mora ali é um povo trabalhador, um povo honesto, com sonhos, com esperança.

            É para isso que chamo a atenção das autoridades, principalmente do Ministro Eduardo Braga, um homem da Região. Quero aqui fazer um apelo ao Ministro Eduardo Braga, e vou, na segunda-feira, entrar em contato com ele, para dar celeridade a esse processo.

            E agora determinaram que é preciso que haja uma audiência pública para ouvir as comunidades. Ora, deixe-me falar uma coisa. Essa história de audiência pública eu conheço bem: há o antes, o durante e o depois. Acaba que uma audiência pública dessas é manipulada, acaba que é chover no molhado.

            É preciso que os órgãos federais se entendam, se encontrem e tragam, o mais rápido possível, a resposta que o povo de Roraima está precisando. Isso é uma vontade política, isso é um desejo político, isso é responsabilidade com o Brasil, com o ente federativo que é o Estado de Roraima, deste País tão rico, que é este continente brasileiro.

            Roraima hoje está numa parte do País que pode muito bem contribuir com a economia do Brasil. Roraima tem riquezas imensuráveis, como o petróleo e o nióbio, Senador Cristovam. O nióbio, que hoje é a fortaleza da base da educação do Canadá, que só tem 2% do nióbio do mundo - o Brasil tem 98%, a maior parte no Estado de Roraima -, está aí adormecido, está aí quieto, Senador Paim. É um minério importantíssimo para o mundo. Nós vamos ao fundo do mar buscar o petróleo, com o nióbio, à flor da terra, esperando a sua exploração. E ninguém fala disso, mas eu estou fazendo uma matéria para tratar especificamente da questão do nióbio. E eu só toquei grosso modo.

            Hoje, entre todos os países do mundo, o Ministério da Agricultura selecionou dez, e entre esses dez está a Venezuela, Senador Paim, como parceiro comercial do Brasil, principalmente no que diz respeito a artigos alimentícios. E Roraima, Território brasileiro, povo brasileiro, não está incluído como um Estado que possa fazer parte do processo de fornecer ao país venezuelano - com quase 30 milhões, uma São Paulo do nosso lado - esses artigos tão necessários.

            Hoje, eu vim à tribuna do Senado fazer esses esclarecimentos ao meu povo, ao povo brasileiro, mas, especialmente, ao povo do meu Estado, pois ali, Senador Paim, a maioria dos meios de comunicação - apesar de ser uma concessão pública - é controlada por uma oligarquia danosa, verdadeiras aves de rapina, que tomam contam desses meios para abafar a verdade, e a verdade acaba não chegando até o nosso povo mais sofrido, mais humilde.

            Eu costumo dizer, Senador Paim e Senador Cristovam, que “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, fura não pela força, mas pela insistência. Senador Cristovam, que falava em reformas, vai dirigir - olha como Deus é bom - a Comissão de Tecnologia, que é correlata à questão dos meios de comunicação. Senador Cristovam, V. Exª leva aos ombros uma grande responsabilidade para democratizar o sistema de comunicação neste País. Muita gente usou a influência política para monopolizar os meios de comunicação, principalmente, nos Estados menores, mais carentes, para implantar o coronelismo, a ditadura dos meios de comunicação, de forma - eu senti na pele, Senador Paim - violenta, bárbara. Coisas absurdas eles jogam no meio de comunicação, sem o menor grau de responsabilidade, sem saber quem eles vão ferir, magoar.

            Depois, as consequências eles tiram do nada, do nada!

            É um verdadeiro império, Senador Cristovam, dominado pelos poderosos através de laranjas. V. Exª tem a incumbência - e acredito em V. Exª - de, com a mão democrática, com a mão de brasilidade, com a mão de sensibilidade, conduzir essa Comissão tão importante desta Casa legislativa do Brasil. É preciso que V. Exª se sente ali com essa concepção, com esse sentimento de que essa concessão pública não pode servir a poucos contra muitos, e sim a muitos.

            Então, fica aqui o meu apelo, nesta oportunidade ímpar, para que V. Exª se sente naquela Comissão, levando na consciência essa concepção de que é preciso haver uma profunda reforma nas concessões dos meios de comunicação.

            Concedo a palavra ao Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, sobretudo, quero agradecer o seu papel na minha indicação para Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. É uma indicação do meu Partido decidida pelos cinco - comigo, são seis - Senadores do nosso Partido. E o senhor teve um papel importante nessa indicação. Eu lhe agradeço muito. Pode ficar certo de que vou fazer o possível para seguir sugestões como essas suas. Espero contar sempre com sua presença se não fisicamente, se não for membro dessa Comissão, mas fora dos debates para me chamar a atenção para agendas, para propostas, para sugestões. Espero realmente fazer um trabalho que dê ênfase, ao lado da ciência, da tecnologia e da inovação, também à comissão da comunicação. Espero que a gente possa fazer um bom trabalho. Mas aqui quero só agradecer a sua indicação para que eu pudesse assumir esse posto.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Cristovam, quem ganha com a indicação de V. Exª para uma Comissão tão importante como essa é o nosso Partido, é o Congresso Nacional, é o Senado brasileiro, é o povo brasileiro. Não tenho dúvida de que V. Exª não é movido a nenhuma pressão que não seja a da democracia, a da igualdade e, sobretudo, a da brasilidade.

            Portanto, Sr. Presidente, encerro minha fala aqui, no Senado, agradecendo aos servidores do Senado, que têm sido um verdadeiro baluarte e que fazem acontecer esta Casa. Sempre digo que o Senador é passageiro. Quem fizer da política meio de vida já estará fugindo dos princípios da política. A política é para servir. E, aqui, quem faz acontecer o Senado são esses servidores, pessoas dedicadas, pessoas do bem. Quero reiterar que, sempre que for necessário, o Senador Telmário estará do lado dos servidores do Senado, para bem servir o povo brasileiro.

            Meu muito obrigado!