O SR. TELMÁRIO MOTA (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, antes de abordar os assuntos que me trouxeram a esta tribuna...

 O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Senador Telmário Mota, só para ficar bem claro, V. Exª é um grande Senador da República, como foi um grande Parlamentar ao longo de sua vida. Parabéns, Senador!

 O SR. TELMÁRIO MOTA (PDT - RR) - Obrigado.

 Senador Aécio Neves, analisando a fala de V. Exª, eu queria, como vizinho da Venezuela - eu sou do Estado de Roraima -, parabenizá-lo e dizer que o Brasil precisa, sim, e esta Casa principalmente, manifestar-se diante das barbaridades que ali estão sendo cometidas com aquele povo venezuelano sofrido e com o desgoverno que hoje acontece na Venezuela, não só sendo solidário ao povo venezuelano, mas, principalmente, Sr. Presidente, ao povo brasileiro. Aqui está o Senador Omar, do Estado do Amazonas, que também é vizinho.

 Quem vai hoje visitar a Venezuela, praticar turismo é assaltado, é morto. Quantos brasileiros ali têm suas vidas cerceadas quando vão tentar acessar aquele país, fazer visitas. E falta uma resposta contundente. Não há nenhum respeito da Venezuela, dos governantes venezuelanos para com o povo brasileiro. Somos ali explorados, inclusive pela polícia. A própria polícia constatadamente vem praticando esses atos ilícitos.

 Então, fica aqui também o meu protesto contra o governo da Venezuela pela falta de respeito, pela falta da democracia plena, não só com os venezuelanos, mas principalmente com o povo brasileiro que ali vai e que ali passa as maiores humilhações, os maiores constrangimentos dentro daquele país.

 Eu quero destacar isso, Sr. Presidente, porque a Venezuela hoje está incluída nas prioridades brasileiras. Eu vi que, no Ministério da Agricultura, dez países foram selecionados e a Venezuela está incluída como uma parceira comercial. Mas para ter essa parceria comercial é preciso, sobretudo, haver respeito e uma democracia plena naquele país. Então, fica aqui o meu registro.

 Sr. Presidente, antes de abordar o assunto que me trouxe aqui, correlato ao meu Estado, quero dizer que, na sessão temática que houve hoje, de manhã, ouvi o Ministro Gilmar Mendes deixar bem claro que a reforma política tem que ser iniciada, debatida e concluída nesta Casa. O Judiciário entende que tem que cumprir o seu papel constitucional.

 Eu analisei, Sr. Presidente, e cheguei à conclusão de que é muito fácil apedrejar o Legislativo, é muito fácil atacar o Legislativo nessa a crise por que o País passa; é muito fácil responsabilizar totalmente o sistema atual, nessa tão nova democracia que temos, por todos os erros que estão acontecendo. Penso que essa reforma tem que ser bem mais profunda. Ela tem, sim, que passar pelo Legislativo, mas também tem que chegar ao Judiciário.

 E digo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com muita propriedade. O meu Estado tem sido governado por liminares há quase 15 ou 20 anos. O Judiciário engaveta as liminares, não há celeridade no processo, e o Estado fica à mercê da legitimidade dos nossos governantes. Os últimos três ou quatro governadores do meu Estado governaram com liminares, sem legitimidade, sem segurança, permitindo, inclusive, o avanço da corrupção, o domínio e a fragilidade do Executivo sem uma política correta.

 E sabe qual o resultado da inexistência de força política no meu Estado, Sr. Presidente? Ontem, o Estado de Roraima, principalmente a capital, passou a noite em pânico por causa de uma briga de facções. Vejam vocês, em Roraima, que tem menos de 500 mil habitantes, houve brigas de facções no presídio, o que resultou em duas vítimas. Um teve a cabeça decepada e colocada em cima do corpo. Isso em Roraima! Duzentos presos tentaram fugir. A cidade inteira ficou em pânico por falta de segurança.

 Por isso, Senador iniciei um expediente ao Ministro da Justiça, pedindo imediata providência. Roraima não pode ficar de fora. O povo de Roraima tem necessidades urgentes. Precisamos de presídios seguros, não ultrapassados como os que lá existem. Temos cinco unidades, e hoje lá está a Força Nacional, ganhando diárias, como se fosse impedir a fuga com instalações precárias, só abastecida de diárias. E as providências não são tomadas.

 É preciso que o Ministro da Justiça atenda o Governo do Estado de Roraima. Que sejam remanejados recursos; que sejam construídos presídios com segurança para dar tranquilidade ao povo do meu Estado, para manter o preso dentro da normalidade da prisão, de modo a não ameaçar a sociedade com constantes fugas. Não adianta estar ali a Força Nacional.

 O resultado disso é que ontem todo o Estado, especialmente a capital, ficou totalmente em pânico, em uma insegurança absoluta. Não é possível! Era extremamente previsível esse acontecimento, Sr. Presidente, Srs. Senadores. A superlotação foi apontada pelo Ministério Público, por relatórios. Essas cinco unidades prisionais que ali existem suportam apenas 700 presos, e nós temos 2 mil! É praticamente impossível manter a tranquilidade na cidade, com aqueles presos lá dentro, cumprindo a lei.

 Portanto, fica aqui o meu apelo, a minha indignação. Isso acontece em um Estado novo, de povo pacífico e ordeiro. A cidade está assustada. Houve mudança recente do Governo, que recebeu essa herança maldita. O Estado de Roraima, hoje, é o Estado da emergência na saúde, na educação.

 E por falar em emergência, Sr. Presidente, eu vi aqui o Senador Jorge Viana, do Acre, reclamando e pedindo a ajuda imediata do Governo Federal a respeito das enchentes que acontecem no Acre. Veja como este Brasil é um continente. Roraima hoje vive uma grande seca.

 É disso também que eu quero falar, e ao Ministro da Integração estamos cobrando as providências. Já foi decretada emergência em quatro Municípios, podendo ser estendida para oito até - pasmem -, quase 90% dos Municípios do Estado. O gado morrendo, a criação morrendo, a produção toda, os tanques de peixe secando. Roraima precisa urgentemente de um apoio do Governo Federal, através do Ministro da Integração, para que ali seja atendida e que nesse estado de emergência Roraima receba esse socorro, porque o povo de Roraima não merece mais viver sofrendo a calamidade que está sofrendo.

 Hoje é crise na saúde, é crise na educação, é crise no sistema prisional. Nós estamos com estado de emergência em quase todos os Municípios. Então, é preciso que o Governo Federal olhe para aquele Estado de Roraima com os olhos de um ente federativo, para não deixar mais o povo de Roraima naquele sofrimento, naquele abandono.

 E aqui eu faço um apelo aos Ministros. Iniciei hoje uma correspondência, um ofício ao Ministro da Justiça e ao Ministro da Integração, pedindo as imediatas providências. Roraima não pode mais viver no estado em que se encontra hoje, num verdadeiro abandono, nessa falta essa assistência.

 O Governo de Roraima está pedindo essas providências, encaminhando os expedientes necessários, para que seja atendido pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Integração, a fim de restabelecer a paz no meu Estado de Roraima.

 Portanto, Sr. Ministro, eu queria hoje aqui colocar, da tribuna do Senado, a dor do meu povo, o sofrimento daquele Estado, e pedir que os Ministros voltem seus olhos, suas atenções, seus trabalhos para o Estado de Roraima.

 Não podemos mais conviver com tamanho abandono e tamanha ausência do Poder Público federal ali dentro daquele Estado, que, nesses últimos seis anos, passou pela pior administração. Uma quadrilha tomou conta do nosso Estado e colocou Roraima hoje na sua pior crise.

 Sr. Presidente, muito obrigado.