Discurso durante a 23ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Registro dos esforços de S. Exª na busca por ajuda ao Estado do Acre; e outro assunto.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Registro dos esforços de S. Exª na busca por ajuda ao Estado do Acre; e outro assunto.
CALAMIDADE:
CALAMIDADE:
Aparteantes
José Serra.
Publicação
Publicação no DSF de 06/03/2015 - Página 366
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > CALAMIDADE
Indexação
  • ELOGIO, VIDA PUBLICA, SENADOR, JOSE SERRA.
  • REGISTRO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, LOCAL, ESTADO DO ACRE (AC), MOTIVO, EXCESSO, VOLUME, AGUA, RIO ACRE, RESULTADO, INUNDAÇÃO, CIDADE, MARGEM, RIO, RESPOSTA, MUDANÇA CLIMATICA, AGRADECIMENTO, GOVERNO FEDERAL, RELAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, REGIÃO, SOLICITAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA), AUMENTO, PRAZO, DIVIDA, COMERCIANTE, COMENTARIO, FALTA, RECURSOS HIDRICOS, REGIÃO SUDESTE, FATO GERADOR, INEFICACIA, GESTÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, LOCALIDADE.
  • AGRADECIMENTO, SOLIDARIEDADE, BRASILEIROS, GOVERNO FEDERAL, REMESSA, RECURSOS, LOCAL, ESTADO DO ACRE (AC), MOTIVO, EXCESSO, VOLUME, AGUA, RIO ACRE, RESULTADO, INUNDAÇÃO, CIDADE, MARGEM, RIO.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Senador Paulo Paim, eu não posso nem pensar em começar o meu pronunciamento, essa busca de falar em nome do povo do Acre, que é algo de muita responsabilidade, sem antes agradecer a V. Exª por ter me aguardado. Estava em uma audiência e queria muito poder usar da tribuna. Eu passei a manhã aqui, participei das votações, na condição de Vice-Presidente presidi e abri a sessão.

            Antes, eu queria fazer um registro do colega Senador José Serra. Eu estava informando a ele que o Presidente Renan lhe fez muitos elogios, independente da posição política que ocupamos, ele no PSDB, nós dois, Senador Paim, no PT. Mas aqui é o Parlamento, a mais antiga instituição da República.

            Ex-Ministro, ex-Senador, José Serra é uma pessoa que tem um papel, uma história escrita na história do Brasil. Fez uma fala ontem - eu até lhe pedi uma cópia do discurso e vou ler com atenção, como os colegas fizeram aqui hoje ouvindo com atenção -, e hoje eu vi o Presidente da Casa pedindo desculpas por não ter estado presente, mas fez aquilo que é o melhor. Na ausência do Senador José Serra, fez os elogios e mostrou que tinha feito uma boa leitura do discurso de V. Exª.

            Neste momento conturbado que a vida pública nos prega - o País tem desafios grandes pela frente -, nós precisamos da grandeza de todos, seja dos da oposição, seja de quem é Base do Governo. E V. Exª trouxe a sua contribuição, a sua leitura, suas observações, as suas críticas, o seu apontar caminho, e eu acho que esse é o debate que devemos fazer aqui. Não é um debate que se confunde com alguns de dizer, como vemos nas redes sociais, parece que são inimigos do País. Não! Quem quer o bem do País aponta os erros, aponta caminhos, valoriza. V. Exª mesmo colocou no discurso o reconhecimento do muito que o próprio Presidente Lula fez e cobrou equívocos que, na visão de V. Exª, ocorreram no governo dele.

            Eu penso que isto é o que a sociedade espera de todos nós aqui: um debate elevado, e V. Exª estabeleceu um patamar elevado para o debate no Senado e repercutiu muito fortemente hoje, aqui, na ausência de V. Exª, e reproduzo, como Vice-Presidente da Casa, o que presenciei.

            Mas, se V. Exª quiser dar uma contribuição à minha fala, muito me honrará. Porque vou falar do problema gravíssimo, da calamidade que estamos vivendo no Acre, especialmente em Rio Branco - um lugar que V. Exª conhece. Vou para lá hoje à noite. Vou ter uma reunião no Palácio, agora, sobre isso. Estamos vivendo uma calamidade pública como nunca imaginávamos viver. Mas, antes de falar dos problemas de lá, fiz esse comentário sobre a importante contribuição que V. Exª dá para a ampliação e o adequado debate que o Senado Federal tem obrigação de fazer sobre esse momento de turbulência que o Brasil vive.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ouço V. Exª, Senador.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em primeiro lugar, eu quero agradecer a referência que fez a mim, ao pronunciamento que fiz ontem. Quero lembrar que eu e V. Exª trabalhamos muito em função do Acre, quando fui Ministro da Saúde. Tivemos uma parceria não pelo PSDB ou pelo PT, mas pelo Acre e pelo Brasil. E quero dar aqui meu testemunho que V. Exª foi um excelente parceiro naquele período em que trabalhamos pela saúde do seu Estado, que era um Estado carente e que, sem dúvida nenhuma, deu um salto em matéria de saúde naquele período. Isso não teria sido feito sem a colaboração, sem o empenho, sem a luta de V. Exª. Porque V. Exª sabe que o cobertor é curto e, tendo instrumentos na mão para atuar no Brasil, em qualquer Ministério, para onde vão os recursos, para onde vão os esforços todos, depende muito da ação do governador. E, neste sentido, quero dizer que o Estado do Acre deve a V. Exª uma ação muito determinada e positiva, no caso da saúde, como eu pude constatar no meu período. E uma das minhas esperanças, aqui nesta Casa, de diálogo e de questões que têm a ver com o Brasil é V. Exª. Sempre quando eu penso no seu partido, eu penso: bom, tem o Jorge Viana. Não estou excluindo outros, mas é alguém com que vamos poder conversar em torno de questões que não interessam apenas ao Governo ou à oposição, são questões que interessam ao Brasil. E que nos travemos aqui um debate em torno da verdade. A verdade não precisa ser a mesma para todos. O importante é que cada um diga a sua verdade. E aí eu tenho certeza que nós vamos poder encontrar, dentro dos embates, coisas positivas e saídas para o Brasil. Essa é a minha preocupação fundamental. Nunca fui da linha do quanto pior melhor. Sempre fui de uma linha positiva de que as coisas aconteçam, embora, para essa definição, o papel da crítica, do reparo de apontar as dificuldades sempre é crucial. Eu quero dizer, meu caro Senador Jorge Viana, que para mim é muito grato tê-lo aqui, agora, na tribuna fazendo referência a mim. Eu não pude deixar de fazer referência a V. Exª e à esperança que eu tenho a respeito do nosso trabalho.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, ex-Ministro, ex-Prefeito e um personagem importante da história do Brasil desses anos que vivemos...

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se V. Exª me permite...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pois não.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Para fazer também menção de que é muito grato para mim estar aqui presidido pelo Senador Paim, com quem eu convivo desde os anos de Deputado. Sou testemunho do espírito de luta do Senador Paim e de sua integridade. Muitas vezes estivemos em lados opostos; muitas vezes estivemos juntos, inclusive na questão do seguro-desemprego, em que ele teve um papel muito importante. E dou aqui meu testemunho da integridade, do espírito de luta e da coerência do Paim. Pode ser que, amanhã, estejamos aqui trocando não diria ataques, mas críticas recíprocas ou o que for. Mas quero sublinhar também o meu respeito a esse Senador e o meu agrado de estar aqui falando, fazendo uma intervenção numa sessão por ele presidida.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita que eu agradeça o Senador José Serra.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Claro.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Houve um episódio que, de fato, marcou muito para mim: a construção do seguro-desemprego no Brasil.

            Eram três projetos: o do Jorge Uequed, o meu e o de V. Exª, que, sem dúvida, era o mais completo. Fizemos um grande acordo. V. Exª ficou titular, mas, toda vez que fala, dá mérito também a mim e ao Jorge Uequed. Por isso, eu reconheço em V. Exª - e não só por isso - a grandeza do homem público.

            O homem público nem sempre é aquele que diz “eu fiz, eu fiz, eu fiz”, mas aquele que sabe fazer com o coletivo. V. Exª, naquela ocasião, eu não tenho nenhuma dúvida, liderou a questão do seguro-desemprego - o seu nome foi o principal -, mas acabou dando também o devido valor à minha contribuição e à do Deputado Jorge Uequed, que é lá de Canoas, Rio Grande do Sul, mas não é mais Deputado.

            Um abraço a V. Exª.

            O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, mais uma vez, agradeço a intervenção, o aparte do Senador José Serra.

            E, caro Paim, as palavras dele em relação a V. Exª, eu assino embaixo também. V. Exª é um Senador dos mais respeitados desta Casa e tem um trabalho muito bonito, um trabalho que é inspirador para todos nós, porque ele é focado no social, na busca de justiça para os que trabalham, para os que labutam todo dia na busca do ganha-pão. V. Exª madruga aqui, chega bem cedo, e é um dos últimos a sair.

            Feliz o povo do Rio Grande do Sul, que tem V. Exª como representante. Feliz o Partido dos Trabalhadores, que tem V. Exª como um de seus grandes Parlamentares. Feliz o Senado Federal, que tem V. Exª compondo esta Casa, que é a Casa de Rui Barbosa, a Casa mais antiga do ponto de vista das instituições.

            Mas eu queria, Presidente Paim, agradecendo mais uma vez sua colaboração, expressar-me para todo o povo acriano, para todo o povo brasileiro, através da Rádio e TV Senado e através desta tribuna.

            Hoje, felizmente, graças a Deus, o Rio Acre começou a baixar, desde às 23h de ontem. Então, já são 10cm. De maneira absolutamente incompreensível, até do ponto de vista técnico, de qualquer previsão técnica e científica, ninguém seria capaz de prever que o Rio Acre, um rio pequeno, como todos que nascem num filete de água, pudesse ganhar força e que essa força virasse uma violência tão grande contra algumas cidades do Acre, como ocorreu em Assis Brasil - também em Iñapari, no Peru -, em Brasiléia - que decretou calamidade pública -, em Epitaciolândia, em Xapuri - terra de Chico Mendes, que também foi varrida pelas águas do Rio Acre, uma parte de Xapuri. Essa água chegou com uma força brutal em Rio Branco e nos chocou a todos. É de cortar o coração as cenas que vemos onde nós tivemos essa cheia recorde.

            Eu não tenho muitas dúvidas sobre o que é que pode estar ocorrendo. Muito provavelmente, uma cheia dessa magnitude já materializa aquilo que, teoricamente, a comunidade científica diz: uma mudança climática.

            O regime de chuvas e de seca tem certa coerência histórica. Há uma margem: há um período mais extremo, vai num ponto extremo, volta, vai mais abaixo; chove mais num ano, chove menos no outro. Mas você pode identificar uma série histórica dessas cheias ou do período de pouca água, de seca.

            Eu promovi muitos debates sobre essa questão da mudança climática. Somos sete bilhões de pessoas no Planeta, e o padrão de produção e consumo que estabelecemos no Planeta é absolutamente insustentável.

            Muita gente tem uma casa com quatro pessoas - vejam só, quatro pessoas - e, às vezes, a casa tem dez quartos, oito banheiros, uma área descomunal para o convívio de quatro pessoas. E, às vezes, numa casa de quatro pessoas, há seis carros: um para o fim de semana, outro para o trabalho; e aí cada uma das quatro pessoas sai no seu carro. Aí você pega algo que pesa 3,5 toneladas para carregar 60kg. Isso é energia consumida. Isso é a transformação de recursos naturais em bens materiais.

            Então, nós somos sete bilhões de pessoas no Planeta que fazem uma inadequada... Beira a irresponsabilidade o padrão de produção e consumo que estabelecemos no Planeta. Nós destruímos os recursos naturais.

            Veja o caso de São Paulo. Se somarmos São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, parte desses Estados está vivendo o problema da seca, de falta de água para o abastecimento para o consumo humano, por conta da seca dos reservatórios.

            Não quero entrar no mérito, mas não é possível uma seca que atinge 50 milhões de pessoas no Sudeste brasileiro! Lá, nesses Estados, está perto de 70% do PIB nacional. Onde se tem a fonte de 70% do Produto Interno Bruto brasileiro, o PIB, não há um planejamento mínimo para a produção e consumo de água potável.

            Então, vejam só: numa parte de Minas Gerais, incluindo a Grande Belo Horizonte; numa parte de São Paulo, incluindo a Grande São Paulo; numa parte do Espírito Santo, incluindo a Grande Vitória; numa parte do Rio de Janeiro, incluindo o Grande Rio de Janeiro, há 50 milhões de pessoas com insegurança hídrica para a água de consumo. Se o lugar mais rico do País não cuidou de planejar o abastecimento de água... Não há vida sem água!

            Agora, quando nós olhamos o que aconteceu no Sudeste brasileiro, lembramos que aquela era uma região linda, maravilhosa, desde as montanhas gerais às praias, às encostas, à Mata Atlântica.

            Sabe o que aconteceu nesses 500 anos nessa região, que agora tem sede e onde falta água potável, falta água para beber e para um banho? Eles desmataram não a metade da vegetação, Senador Paim, mas 94% do que havia de floresta foram retirados.

            D. Pedro II, vendo a insanidade que tomava conta do entorno do Rio de Janeiro, falou: Espera aí, espera aí, espera aí! Vamos proteger esta Cidade de São Sebastião. Criou a floresta da Tijuca, que é, talvez, a segunda floresta nacional mais visitada do Brasil, depois de Iguaçu. Então, essa ação humana tem boa parte de responsabilidade pelo o que estamos vivendo.

            No Vale do Acre, não posso deixar de refletir, pelo menos um pouco, que, de alguma maneira, o modelo de ocupação que fizemos deve ter influenciado muito na alteração desse regime. Mas não quero pôr a culpa só em quem vive na Amazônia, porque acho que não tem muito sentido nisso. A mudança do clima que estamos vendo não é por conta do povo acriano, por mais que alguns queiram ver assim. Nós estamos sofrendo as consequências da mudança do clima. O Acre não é o maior emissor de gás de efeito estufa do Planeta. Os Estados Unidos e a China são. O Brasil era, quando o desmatamento alcançava 25 a 27 mil km² por ano; agora, o desmatamento foi reduzido a perto de cinco mil km², um quinto do que era. O Brasil já não é mais o grande e maior emissor de gás de efeito estufa.

            Este ano deve ter, em Paris, a assinatura de um novo acordo do clima que possa substituir Kyoto - só este ano. Kyoto já não está mais valendo, porque há um sinal, agora, do Presidente Obama e do Governo chinês, de que vão ter um entendimento, e o Governo brasileiro - o Ministro Figueiredo, a Ministra Izabella Teixeira, a própria Presidenta Dilma - cumpriu um papel importante. E o Brasil tem sido sujeito desse processo - daí eu ter até defendido a permanência da Ministra Izabella à frente do Ministério do Meio Ambiente, porque ela precisa concluir esse trabalho e quem sabe nos ajudar a ter um acordo sobre o clima, assinado em Paris no final do ano.

            Mas a tragédia ambiental, o desastre natural que estamos vivendo no Acre é, sem dúvida, em minha opinião, o reflexo da mudança climática. E ela não é responsabilidade, na minha percepção, de quem vive na Amazônia.

            Aliás, no Acre, nós cuidamos do nosso meio ambiente. O Acre ainda tem 87% de sua floresta preservada, diferente do Sudeste do Brasil, que só tem 6%. Seis por cento! Mas a concentração de desmatamento no Acre é nesse vale do Acre, todos nós sabemos.

            Eu queria dizer que o drama que nós estamos vivendo no Acre, que as famílias estão vivendo no Acre só não é maior, apesar de eu não querer nunca trazer um registro para os Anais do Senado Federal como estou trazendo agora de que o Rio Acre alcançou a quota de 18m40cm. Isso é algo inimaginável. A maior cheia de que nós tínhamos notícia foi a de 88, no Governo Flaviano Melo, com 17m12cm.

            Foi um drama para o País em 88. Ocorreu, inclusive, mau uso de recursos, mas não vou entrar nesse mérito. Agora a hora é outra, mas o Brasil inteiro ajudou quando o Rio Acre alcançou 17m12cm, em 1988. Quando chega em 1997, eu tinha deixado a prefeitura, passado a prefeitura no dia 1º de janeiro para o Mauri Sérgio. Naquele começo de 97, na gestão de Mauri Sérgio, o Rio Acre alcançou 17m66cm. Meio metro a mais do que na cheia de 88.

            Eu achei que aquilo já era uma meta intransponível, pelo tamanho e a dimensão daquela cheia de 1997. Depois tivemos outras, como a cheia de 2012, que alcançou 17m64cm. Ficou a dois centímetros, já no Governo Tião e Marcos Alexandre, da grande cheia de 1997, na administração Mauri Sérgio, que tinha sido a marca histórica. E aí vem a cheia deste ano.

            Depois do drama que vivemos com a cheia do Rio Madeira, que as pessoas confundem... A cheia do Rio Madeira interditou a BR-364 e isolou o Acre. Chega agora 2015 e nós estamos diante da maior cheia da história. Não há registro, não há possibilidade de ter ocorrido uma cheia ao longo dos 132 anos de Rio Branco na proporção que estamos vivendo.

            A cheia não atingiu só os ribeirinhos, que de alguma maneira sabem lidar com ela. O prejuízo para a comunidade rural ribeirinha não pode e não será calculado, a perda é total. Não tem o que ver. Os animais, a plantação, a criação, os bens materiais, a casa, perderam tudo. É uma tristeza só.

            Na cidade de Rio Branco, nós temos um bom plano de contingência, uma boa Defesa Civil municipal. Eles estavam preparados para uma cheia grande, mas não para essa cheia. Chegou a um ponto, domingo, em que o Prefeito Marcus Alexandre, que tinha decretado calamidade pública, falou: “Olha, daqui para frente nós não estamos mais no controle de nada. Agora vamos ter que fazer algo desorganizado, manter o que está organizado, porque não tem como controlar”.

            Imagine, a capital do Estado ficou, num período, onde vive a metade do povo acreano, com 40% da rede elétrica desligada, 40% da cidade sem água, a oito centímetros, depois de uma ação do Governador Tião Viana, da sua equipe, a oito centímetros de ter que desligar todo o abastecimento de água. A rede de esgotamento da cidade desativada, porque temos as elevatórias, o tratamento e, depois, o Rio Acre é o destino final do esgoto tratado.

            Postos de saúde, escolas, transporte coletivo, os terminais de ônibus, o terminal urbano na cidade que eu construí quando era Prefeito, que foi ampliado pelo Prefeito Angelim, que foi melhorado pelo Prefeito Marcus Alexandre, teve que ser fechado pelas águas.

            O Parque da Maternidade alagou. Inacreditável! Nunca imaginei! Fui criança, moleque, jovem nas ruas de Rio Branco. Conheço a fundo, Senador Paim, mas nunca imaginei que a água chegaria ao nível em que chegou.

            Então, estamos diante do maior desastre natural vivido na Amazônia brasileira. Nenhum outro superou o drama que Rio Branco está vivendo. E digo aqui, para todos que estão me vendo na TV Senado, ouvindo-me na Rádio Senado: se não tivéssemos um Governador como Tião Viana, se não tivéssemos um Prefeito como Marcus Alexandre o desastre seria maior ainda. Graças a Deus que, na hora em que o povo acreano, a população de Rio Branco enfrenta o seu maior desafio tem à frente do Governo um Governador como Tião Viana, que não está dormindo, que se antecipa aos problemas, que exercita o cargo com vontade de servir e de ajudar todos indistintamente. E graças a Deus que, na hora em que Rio Branco enfrenta o seu maior desafio, nós temos um prefeito como o Prefeito Marcus Alexandre, um técnico preparado, competente, dedicado. Tenho muita satisfação de ter ajudado, de alguma maneira, na formação dele. Ele trabalhou comigo oito anos, no Governo, quatro anos com o Governador Binho e, depois, também com o Governador Tião Viana.

            Mas, daqui da tribuna do Senado, eu queria dizer às autoridades da República, à Presidenta Dilma, a todo o Executivo: nós estamos gratos com a presença do Ministro Gilberto Occhi, do General Adriano, Secretário que coordena a Defesa Civil Nacional. Eles ficaram por dois dias e meio no Acre. Eu fui com eles duas vezes, duas idas em uma semana. Essa foi uma determinação da Presidenta Dilma. Eu agradeço à Presidenta, que me recebeu numa audiência pessoal, mostrando preocupação com o povo do Acre, sendo solidária. Então, muito obrigado, Presidenta. Determinou que o possível e o impossível fossem feitos para ajudar. O mesmo digo ao Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que tem os números, tem as informações e compartilha conosco as preocupações.

            Mas, quando tive a audiência com a Presidenta Dilma, na segunda-feira passada, a situação era uma. Hoje é outra.

            Quero dizer que o ideal é que a Presidenta Dilma possa estar com o povo do Acre, reunindo-se, se possível pessoalmente, já na semana que vem, com o Governador Tião Viana e o Prefeito Marcus Alexandre para discutir não só o socorro, porque o Governo Federal, a Defesa Civil Nacional tem ajudado, o Ministério da Integração tem sido um grande parceiro, o das Cidades também tem ajudado, com o Ministro Kassab, a Caixa Econômica está fazendo a parte dela, com a Ministra Miriam Belchior, o Banco do Brasil, com o seu Presidente, com os seus superintendentes, o BNDES, com a equipe do Dr. Luciano Coutinho tem ajudado, mas agora nós estamos diante do maior desastre natural da história do Acre.

            Não se trata de ajuda de R$10 milhões, R$20 milhões, R$30 milhões. Nós vamos ter o socorro que está sendo prestado à população e vamos ter também que fazer o restabelecimento. Esses são termos da Defesa Civil. Eu sou relator aqui da matéria.

            Socorro e restabelecimento. O que é o restabelecimento? Socorro é uma palavra que se justifica por si só. Restabelecimento é voltar ao normal. Como aquelas pessoas vão voltar para casa? Como a vida vai seguir com alguma normalidade? Esse é o próximo desafio. Mas o maior dos desafios será o da reconstrução. Reconstrução! É caro! Vai exigir tempo. A reconstrução de Brasileia, a reconstrução de parte de Xapuri e a reconstrução de boa parte de Rio Branco.

            Eu hoje falava com o Prefeito Marcus Alexandre. Estou me oferecendo, como técnico, como Senador e Vice-Presidente do Senado, para ajudar a montar uma equipe. E nós vamos fazer isso já no sábado. Vamos montar uma equipe para, na minha sugestão, acatada pelo Prefeito, coordenada pelo Gilberto Siqueira, que me ajudou por quatro anos na prefeitura, oito no governo, e depois ao Governador Binho. Gilberto Siqueira, um técnico competente, um acriano de coração, um dos melhores, e uma equipe técnica qualificada, elaborar um plano de reconstrução de Rio Branco. Esse é meu compromisso como Senador, como ajudador.

            O Governador Tião Viana sabe que nós estamos juntos. Ele está trabalhando intensamente. Essa foi uma das mensagens que, a pedido do Governador Tião Viana, eu levei para a Presidenta Dilma. Ela acionou a Miriam Belchior, da Caixa, acionou o Gilberto Kassab, acionou o Ministro Gilberto Occhi.

            O Governador Tião Viana tem 900 casas construídas, do Minha Casa, Minha Vida, na Cidade do Povo. Mas a burocracia estava impedindo que 900 famílias que estão nos abrigos, que são as proprietárias dessas casas, pudessem ir. Esta semana ainda é possível que essas famílias já saiam direto do abrigo, por conta de serem vítimas da cheia, para as casas na Cidade do Povo. Isso é algo que mostra que o Governo do Estado, que o Governador Tião Viana estava se antecipando ao problema. Ele já havia levado perto de mil famílias para a Cidade do Povo. E de onde saíram essas famílias? Das áreas baixas e das áreas de risco. Se não a tragédia seria maior.

            Tivemos uma vítima da cheia até aqui: uma senhora que morreu eletrocutada. Mas eu acho que em poucos lugares do Brasil você tem um desastre natural na dimensão do que estamos enfrentando sem vítimas, como acontece no Rio de Janeiro e em outros lugares. Por quê? Porque tem um Governador dedicado, tem uma equipe preparada no Governo, tem uma equipe preparada na Prefeitura, tem uma espécie de cultura, uma tecnologia para lidar com a cheia. Somos moradores dos rios!

            Nesse sentido, eu queria parabenizar o Governador Tião Viana e o Marcus Alexandre e mais uma vez agradecer a Deus por, nessa hora de tanta dificuldade, a gente ter dois gestores públicos com tanta dedicação, capacidade e competência que têm sido fundamentais.

            Queria encerrar, Sr. Presidente, dizer que as instituições financeiras, o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e a Caixa Econômica Federal vão ter que mudar a sua maneira de agir. Isso já tem um entendimento prévio, já tem um pedido do Governador Tião Viana. Nós temos que alongar os prazos da dívida de todos os pequenos, médios e grandes comerciantes do Acre. Todos os industriais, todas as pessoas físicas atingidas pela cheia do Rio Acre, todas vão ter que ter um alongamento de suas dívidas, vão ter que ter uma carência no pagamento das dívidas de três ou quatro meses, porque as pessoas tiveram suas vidas destruídas. Falo até das pessoas físicas, porque quem tem o seu CDC não vai poder pagar a prestação tendo que por em casa a cama para dormir, o fogão para cozinhar, a geladeira para refrigerar os alimentos. É muito grave!

            Defendo que toda a área atingida e estabelecida no decreto como área de calamidade pública tenha um tratamento diferenciado pela rede bancária, pelos órgãos de tributos e que se criem ainda linhas de crédito diferenciadas para que as pessoas possam recompor as suas casas. Para o reparo das casas ou para reequipar as casas, precisam ter uma linha de crédito.

            O Governador Tião Viana - ele me afirmava isso ontem - está trabalhando intensamente para que isso ocorra, para que Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES possam abrir linhas de crédito. Primeiro, renegociar as dívidas com um retardo dos vencimentos e dando, aí, pelo menos três ou quatro meses sem cobrança das prestações. Segundo, abrindo linhas de crédito para que as pessoas possam recompor suas casas, suas vidas. Isso é fundamental.

            Estou seguro, também, de que a Presidenta Dilma, de que o Governo Federal vai ter que ter uma linha de crédito diferenciada para o Governo do Acre, para a Prefeitura de Rio Branco e as prefeituras atingidas mais fortemente, como as de Tarauacá, Xapuri e Brasileia.

            Defendo que se crie uma linha de crédito no BNDES. Eu quero pedir ao presidente Luciano Coutinho - ontem, eu falei com a diretoria, o Governador Tião Viana já está fazendo essa solicitação - que possa vir, na próxima medida provisória, o tratamento da questão que o Acre enfrenta, hoje, de calamidade pública na cidade de Rio Branco.

            Vou, hoje à tarde, reunir-me com o Ministro Aloizio Mercadante. Pretendo estabelecer um contato com a Presidenta Dilma e voltar para o Acre com a boa notícia de que o Brasil vai dar o tratamento necessário e indispensável para esta situação, este momento de calamidade que o Acre vive.

            Quando houve o problema em Santa Catarina - ontem, o Governador Colombo me ligava, o Senador Luiz Henrique, para ser solidário -, o Governo Federal liberou 1,3 bilhão para Santa Catarina. Um bilhão e trezentos milhões, para reconstruir um dos Estados importantes do nosso País.

            Nós não queremos bilhões. Nós queremos a ajuda necessária e eu, como Senador, estou certo, como o restante da Bancada do Senado - Senador Petecão, Senador Gladson -, como o coordenador da nossa Bancada, Raimundo Angelim, e todos os Deputados e Deputadas, que nós vamos, sim - nesse trabalho, eu vou me empenhar pessoalmente, como técnico, junto com Gilberto Siqueira e um grupo de técnicos -, elaborar um plano, sempre subordinado à orientação do Prefeito Marcus Alexandre e do Governador Tião Viana, para o Município de Rio Branco, de reconstrução da cidade de Rio Branco, de reconstrução dos 50 bairros atingidos, da vida das famílias.

            Cento e trinta mil pessoas foram atingidas pela cheia do Rio Acre. Dezenas de milhares de famílias foram atingidas. Pessoas que nunca imaginaram ter que sair de suas casas foram desalojadas pelas águas.

            O prejuízo é incalculável. A cena é de cortar o coração. Vou voltar ao Acre, Senador Presidente Paim, vou voltar ao Acre, porque, agora, nós vamos ver, com as águas baixando - como já baixaram mais de 10cm -, vamos ver o rastro da destruição, o rastro do dano causado às famílias, nos bairros atingidos, que são incalculáveis do ponto de vista de seus valores e que atingiram as famílias, que atingiram as pessoas, na sua maioria, os mais pobres, os que mais precisam, os que menos têm.

            De coração, queria agradecer a solidariedade do Brasil inteiro. Vejam só: o Rio Acre já baixou 11cm, de ontem à noite para agora, mas a cheia, o nível da água, hoje, é mais de meio metro maior do que a maior cheia que nós tivemos na história. Então, a situação não é grave, ela segue de calamidade. Certamente, amanhã, depois de amanhã mais tardar, o rio vai ter baixado mais de 3m - seguramente 2m a 3m, e nós vamos ver, presenciar que o que era bairro virou fundo de rio, o que era rua virou praia, o que era casa virou sinônimo de demolição.

            Obrigado a todos que nos ajudaram e que nos estão ajudando. O Acre precisa de solidariedade, precisa do apoio. Eu espero, sinceramente, confio que a Presidenta Dilma, o Governo Federal vai dar o apoio necessário para o povo do Acre. Nós vamos precisar dessa ajuda. O povo do Acre não quer esmola. O povo do Acre quer um abraço amigo, quer o apoio necessário para reconstruir a vida.

            O Acre já venceu muitos desafios. Se Deus quiser, com união, trabalho e o apoio de todos, nós vamos vencer mais esse.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/03/2015 - Página 366