36 Terça-feira 3 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Março de 2015

Março de 2015 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Terça-feira 3 37

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Jorge Viana, eu quero ficar solidário com o povo do Acre.

    Realmente, as enchentes estão ali transbordando todos os rios, todos os igarapés, as próprias cidades, vidas ceifadas. Ficamos todos solidários em nome do meu Estado, que também é do Norte, o Estado de Rorai- ma, que vive exatamente o contrário, uma seca jamais vista. E é incompreensível que, nesse momento em que o Acre passa pelas maiores enchentes da sua vida, Roraima também passa pela sua pior seca. Este é o Brasil, o Brasil continente no qual vivemos.

Mas, Sr. Presidente, Senador Paim, hoje eu venho à tribuna de certa forma constrangido. Abrindo aí os jor-

nais, as revistas nacionais, a gente vê nomes de Parlamentares, Senadores, Governadores, Deputados Federais, Prefeitos, Ministros e ex-Ministros envolvidos nesse que é o maior escândalo de corrupção da história brasileira.

    Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, perdão pela franqueza. Sem mais rodeios: Quem é que em sã consciência poderia sequer aventar, meses atrás, a escalada de escândalos à qual a maior estatal brasileira está submetida em nossos dias? É um verdadeiro pesadelo que se arrasta em um crescendo contí- nuo e assustador.

    Desde a deflagração da Operação Lava Jato em 2014, nada parece surgir nos noticiários que sugira algo mais alentador à salvação da Petrobras do que sua imediata extinção. Isso é grave.

    Particularmente, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, não torço para fim tão devastador da maior estatal do nosso País. No entanto, graças aos enérgicos esforços investigativos das instituições públicas, a sobrevivência de nossa maior estatal se sustenta em condições muito precárias, seja no campo financeiro, seja no campo simbólico.

    Exagero ou não, Sr. Presidente, o que ocorre é que a contribuição da Polícia Federal, do Ministério Público e também da Justiça para a apuração de inúmeras denúncias de ilícitos e fuga de divisas da estatal tem sido de enorme valor civilizatório – para dizer o menos.

    Com início em um posto de gasolina – de onde surgiu seu nome –, a Operação Lava Jato tem investi- gado um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do País e agremiações políticas.

    Sr. Presidente, Senador Paim, retrospectivamente, uma das primeiras prisões foi a do doleiro Alberto Youssef, em março de 2014. Logo depois, houve a prisão de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras. Costa era investigado pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades na compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.

    Como se sabe, tanto Costa quanto o doleiro Youssef assinaram com o Ministério Público Federal acordos de delação premiada, para explicar detalhes do esquema e receber, em contrapartida, alívio das penas. Sob amparo desse produtivo expediente legal, o ex-diretor da Petrobras afirmou, em seu depoimento, que havia um esquema de pagamento de propina em obras da estatal, que o dinheiro abastecia o caixa, infelizmente, de alguns partidos, como o PT, o PMDB e o PP.

    Mas parte do desfecho, Sr. Presidente, ainda estava por vir. Em novembro de 2014, a Polícia Federal de- flagrou uma nova fase da Lava Jato, que envolveu buscas em grandes empreiteiras, como a Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht, além de outras sete companhias. As denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal foram acatadas, e a Justiça Federal tornou réus 39 pessoas.

    Não por acaso, o Juiz Federal do Paraná Sérgio Moro, que tem sido responsável pelas ações penais de- correntes da Lava Jato, é referência nacional no julgamento de crimes financeiros.

    Na sequência, Sr. Presidente, em janeiro de 2015, a Justiça Federal do Paraná passou a ouvir os primeiros depoimentos de testemunhas de acusação. Além do ex-diretor Paulo Roberto Costa e executivos ligados a di- versas empreiteiras, foi também convocada a Srª Venina Velosa Fonseca, funcionária da Petrobras, que afirmou às autoridades ter avisado a então Presidente da estatal Graça Foster sobre as irregularidades na petrolífera.

    Em meio a tantas reveladoras informações, destaco o suposto envolvimento até do ex-Ministro José Dirceu, que cumpre pena hoje e que também estaria no esquema da Petrobras. Mais que isso, o doleiro teria repassado quase um milhão de reais em propina ao partido PT. Mais detalhadamente, uma planilha de outro ex-gerente da Petrobras, o Pedro Barusco, apontava o pagamento de cerca de um bilhão de dólares em subor- no ao Partido, a Paulo Roberto Costa, a Nestor Cerveró e ao próprio Barusco.

    No início de fevereiro, como parte do já esperado desfecho e diante de inevitáveis pressões políticas e financeiras, além das dificuldades para estimar os prejuízos da corrupção à Petrobras, a Presidente da empresa, Dona Graça, e outros cinco diretores foram finalmente demitidos.

    Sr. Presidente, por tantas e complexas ciladas criminosas, não mais nos espanta que, nos esquemas frau- dulentos descobertos, políticos de diferentes matizes funcionaram como peça indispensável ao bom funcio- namento do roubo à Petrobras. Como bem noticiou a edição deste domingo do Estadão, Deputados escolhi- dos pelos partidos para apurar na Câmara, em 2014, o esquema de corrupção na Petrobras receberam quase dois milhões em doações eleitorais de empresas citadas na Operação Lava Jato e prováveis alvos de CPI para investigar os desvios.

    A revista IstoÉ, hoje, traz, aqui, às suas folhas 42 e 43, que esse maior escândalo brasileiro pode terminar em pizza. Sabe por que, Senador Luiz Henrique? A maioria dos membros da CPI recebeu doações das empre- sas que estão sendo investigadas.

O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) – V. Exª me permite?

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Com toda certeza.

    O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Tenho dito, dessa tribuna que V. Exª está ocupando hoje, que nada é mais urgente a se fazer neste País senão mudar o sistema de financiamento das campanhas. Tudo isso que V. Exª está a relatar tão brilhantemente na tarde de hoje é decorrente do sistema de financiamento das campanhas elei- torais, do custo absurdo das campanhas eleitorais, do que custa o marketing das campanhas eleitorais, do que custa a pré-gravação dos programas nas campanhas eleitorais, do que custa a produção de comerciais nas campanhas eleitorais, que transformam os candidatos em produto de consumo, como se fossem um sabonete, um auto- móvel ou um eletrodoméstico. A raiz de todo esse escândalo – eu tenho convicção disso – é o sistema de finan- ciamento das campanhas eleitorais. Nós já aprovamos aqui, no início da Legislatura passada, numa comissão designada pelo então Presidente José Sarney, o financiamento público de campanha. Nós precisamos substi- tuir esse sistema de financiamento bilionário por empresas, que têm inclusive contratos com o Governo, pelo financiamento público, estabelecendo um critério misto, em que pessoas físicas – unicamente pessoas físicas – possam contribuir até um limite máximo de três, quatro, cinco salários mínimos. Volto a repetir, ilustre Senador, que o grande problema que nós estamos vivenciando decorre do atual sistema de financiamento das eleições.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Obrigado, Senador.

    Então, eu fico aqui e faço um apelo ao Procurador-Geral, Dr. Rodrigo Janot, para que ele não se intimide e que não permita que as ameaças, Sr. Presidente, ameaças que até nos causam estranheza... Porque, em janeiro, ele teve invadida a sua casa, onde aparentemente deve ter grandes bens, e a pessoa levou apenas o controle.

    É importante o Procurador ter consciência do cargo que ocupa na República brasileira. É importante o Procurador ter consciência que ele tem um compromisso com o Brasil e que abra todos os inquéritos que fo- rem necessários para colocarmos nas grades os políticos corruptos que hoje estão denunciados nesse maior escândalo da maior estatal brasileira.

    É preciso que a Justiça não encaminhe esses inquéritos de forma sigilosa. A Nação não suporta mais isso. O Brasil não suporta mais isso.

    Esta Casa, Sr. Presidente, tem de agir. Esta Casa tem de já colocar em funcionamento a Corregedoria. Esta Casa tem de colocar já em funcionamento a Comissão de Ética. Nós temos de apurar doa a quem doer e investigar tudo que for denunciado. E os Senadores que aqui estão denunciados ou que serão denunciados têm o compromisso moral com o Brasil e com esta Casa de virem a esta tribuna dizer se estão ou não estão envolvidos nesse escândalo imoral que hoje envergonha o Brasil e que causa a maior sangria possível na es- tatal, que é a Petrobras.

É inadmissível! Não podemos admitir isso! É constrangedor!

    Senador Paim, na hora em que cometer um erro, eu não vou bater à porta de nenhum parceiro, não vou me agarrar a nenhum cabelo da corrupção. Terei que bancar a minha responsabilidade. E assim eu exijo de todos que estão aqui.

    Vendo o jornal Correio Braziliense, nomes já estão aqui apontados. Fico triste porque um Senador do meu Estado, que hoje passa pela sua pior crise, no lugar de estar aqui trabalhando, levando o desenvolvimento, a geração de emprego e renda, está com o seu nome aqui, neste jornal, apontado como um dos envolvidos nessa denúncia imoral do Brasil.

    Que venha aqui se pronunciar! Que esta Casa apure! Não podemos jogar a sujeira debaixo do tapete. Esta Casa não pode abusar, Sr. Presidente, da paciência do povo brasileiro.

    Amanhã, Sr. Presidente, se a Nação toda tiver uma hostilidade contra os Poderes, não venham dizer que o povo não tem paciência, que é vandalismo, que é falta de democracia. A democracia, não tem nenhum sis- tema melhor, mas nós não podemos confundir democracia com corrupção.

    O governo existe para trazer políticas públicas de qualidade a uma nação, a um povo, e não para benefi- ciar os malfeitores, os corruptos, os ilícitos. Essa sujeira que usam da política para se locupletar e levar daqui o sonho, a esperança de um povo ordeiro, trabalhador e digno que é o povo brasileiro. Então a minha indignação.

    Vim para esta Casa e quero sair dela com a cabeça erguida, de que é uma casa do povo brasileiro, e não de partido A, partido B ou partido C; não de uma corja de ladrões, de corruptos. Esta Casa, sim, tem que res- ponder, porque ela é composta por homens de bem, por pessoas que vieram para cá pela força do voto nas urnas, que vieram para cá para trabalhar e levar aos Municípios e à Nação uma melhor qualidade de vida para o nosso povo.

    Foi com esse encanto que eu cheguei aqui, é com esse encanto que eu acredito que vou sair, porque, com absoluta certeza, os Senadores que estão aqui são pessoas de bem. E aqueles que tiverem os seus nomes citados que venham a esta tribuna, que esclareçam se estão ou não estão envolvidos nesse escândalo que desmoraliza o Brasil e envergonha o povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.