O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador José Medeiros. V. Exª está coberto de razão. Faz o alerta ao mesmo tempo em que aponta que é legítimo o movimento dos caminhoneiros em matéria de reivindicações, só que é preciso que essas reivindicações sejam atendidas no campo, é claro, da razoabilidade. E isso eu espero que se concretize no grande encontro que teremos no dia 10 - teremos, eu digo, o Governo e os Líderes do movimento.

            Mas, Sr. Presidente, eu tenho de registrar - com tristeza, é claro, como todos nós a recebemos - a trágica notícia de um caminhoneiro. No sábado pela manhã, no meu Estado, o Rio Grande do Sul, lá perto do chamado Coração do Rio Grande, que é Santa Maria, em São Sepé, região central do meu Estado, o motorista de caminhão Cléber Adriano Machado Ouriques, de 38 anos, foi atropelado ao tentar interceptar um caminhão que furou o bloqueio na BR-392, cerca de dez quilômetros do local do protesto. Ele foi sepultado no dia de ontem, no Cemitério Municipal de São Sepé.

            Então, eu deixo aqui a minha solidariedade aos familiares e amigos. Encaminhei já para o Sedol um voto de pesar em nome, é claro, dos próprios caminhoneiros, à sua família e aos colegas do movimento. Rogo que a sua passagem não tenha sido em vão, que a sua luta em defesa dos caminhoneiros seja um modelo para todos aqueles que acreditam num País melhor e contribua para o atendimento das reivindicações.

            Sr. Presidente, apesar do esforço feito, é inegável que ainda temos manifestações em Camaquã, Soledade, Fontoura Xavier, São Sepé, Cerro Largo e Santa Rosa. Na BR-116, em Camaquã; na 386, Soledade, Fontoura Xavier; e ainda tivemos na BR-472, na BR-392 (Km 658, ali perto de Cerro Largo); na BR-392, também perto de São Sepé, e por aí vai.

            Nessa madrugada, houve um protesto perto da minha cidade - eu sou natural de Caxias, embora resida em Canoas -, na RSC-470, ali em Garibaldi, como também tivemos movimento em Cachoeira do Sul, Ijuí, São Gabriel, Passo Fundo, Getúlio Vargas, Júlio de Castilhos, Santiago, Candiota, Canguçu, Três Passos, Santa Rosa, Sananduva, Nonoai e Montenegro, além de outros trechos também importantes.

            Enfim, Sr. Presidente, em Pelotas também tivemos problemas. Não digo problemas, mas houve também movimento.

            Recebi inúmeros telefonemas dos próprios empresários do setor, Presidente Collor, pedindo que ajudássemos. Como eu disse antes, são milhões de prejuízo, tanto no abate e na comercialização de animais, como na comercialização de grãos.

            Por exemplo, o ex-Ministro Turra, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, me disse: “Paim, tu não consegues medir o prejuízo. São milhões e milhões de reais mesmo. E vão faltar, daqui um pouco, na mesa de todos nós, os produtos para alimentação, como estávamos comentando antes.”

            Por isso, assim como fiz na sexta, faço o apelo de novo hoje aqui, ressaltando a importância de se encontrar um caminho para que haja um acordo.

            A Lei dos Caminhoneiros, que nós aprovamos aqui - aprovamos a primeira e, depois, a segunda, a pedido deles -, a Presidente vai sancionar no dia de hoje. Vai haver um período de carência, que estão ajustando, para que eles não paguem as prestações dos caminhões. Há ainda o compromisso de não aumentar o diesel entre seis e doze meses - acho que caminhamos para isso - e também os financiamentos do BNDES Procaminhoneiro. Enfim, tudo isso foi colocado, e poderá se chegar a um entendimento.

            Eu quero, mais uma vez, deixar à disposição a Comissão de Direitos Humanos para tratar também desse tema nesse período, na linha de colaborar e avançar para que o País volte à normalidade e as reivindicações dos caminhoneiros sejam atendidas.

            Eu queria cumprimentar também, Sr. Presidente, neste momento, as centrais sindicais, que hoje fizeram movimentos em todo o País contra as duas MPs - a 664 e a 665 -, que mexem, queiramos ou não - isso é fato, é real; V. Exª estava comigo quando debatemos com os ministros -, com os direitos dos trabalhadores e dos aposentados, com o seguro-desemprego, com os direitos dos pescadores, dos pensionistas e até com o décimo quarto daqueles que ganham até dois salários mínimos.

            Nós falamos a verdade e o que pensamos, e as centrais estão pedindo que o Congresso não aprove a matéria como foi encaminhada para cá. Acredito que o Congresso não vai aprová-la da forma como veio. É preciso dialogar, negociar.

            Para aprovar a reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso na época do Presidente Lula, na primeira vez em que ele se elegeu, com toda aquela liderança e, eu diria, gordura para gastar, ele teve que negociar conosco a PEC Paralela, senão não a aprovaria.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Pediu apoio do PSDB.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E venceu por quatro ou cinco votos. Teve que aceitar discutir a PEC Paralela.

            Então, o Governo vai ter que discutir com o Congresso.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, até bem lembrado: o Presidente Lula, naquele momento, no auge do prestígio...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - No auge do crescimento.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... reuniu-se com os Parlamentares do PSDB...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Governadores, todos.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... pedindo aos Parlamentares - na Câmara, eu era Deputado Federal, o Líder era Jutahy Júnior ,- e nos reunimos com o Presidente Lula e demos apoio a ele para completar aquelas reformas que eram realmente importantes para a saúde financeira e mesmo para termos um sistema previdenciário mais equilibrado e mais justo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E houve diálogo, houve negociação, houve conversa. Aprovamos a PEC Paralela, foi o acordo feito, e virou lei também. Quer dizer, não tem como não sentar para conversar.

            Acho que temos ainda uma confusão, que é a história da desoneração da folha e faço um comentário rápido.

            Quando inventaram a desoneração da folha, eu dizia - e disse na frente dos ministros: “Olha, essa história de passar para 0%, passar para 1% vai dar problema”, não cobria os 20% que você estava deixando de pagar da folha de pagamento. O número mais adequado ali era 2,5%, 3,5%. Não trabalharam para isso. Resultado: agora, vai para 3,5%, 4,5% sobre a folha, e numa época de desemprego. Inclusive eu ia falar do desemprego, estou preocupadíssimo que o desemprego está campeando em todo o País, é fato e é real. Não precisa ser de oposição ou de situação para não ver a situação do desemprego campeando. O que vai acontecer agora? Bom, vão aplicar 4,5% sobre a folha de pagamento, sobre o faturamento ou volta para os 20%. Claro que vai dar, e aí o Ministro Levy foi muito infeliz mesmo, quando disse que, com todo o respeito, “fizeram uma brincadeira no passado”, mas ele tinha que argumentar o que houve na época, que “a intenção pôde ser boa, mas houve alguns equívocos e que, neste momento, tenho que rever esse debate”, mas vão ter que negociar também, vão ter que negociar, como vão ter que negociar a questão do Imposto de Renda na tabela para 6,5%, senão a Casa, para mim, vai derrubar o veto. Eu sempre digo o seguinte: para mim, seja projeto ou veto, da forma que eu votei eu voto de novo. Eu não consigo votar de uma forma, pelo convencimento dos meus pares, e depois tem veto, eu vou votar diferente. Eu não consigo. Então, se não negociarem alguma coisa em cima disso, para mim, o veto dos 6,5% também vai cair, vamos derrubar o veto, e o Imposto de Renda vai ser corrigido em 6,5%.

            Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Paim, primeiro sobre essa declaração do Ministro Levy. Eu acho que ele foi até muito cordato. Na verdade, houve uma farra de desonerações, e nós estamos vivendo a ressaca, e não foi equívoco, Senador Paim. Equívoco é quando a gente faz uma coisa sem saber das consequências; sabia-se das consequências. Quantos aqui falaram, disseram, escreveram? Quantos economistas não alertaram? E o que diziam dos que alertavam, inclusive quando eu alertava? Que era oposição, que era negativismo, que era pessimismo. Houve uma farra e sabia-se que as consequências eram essas. Mas era o necessário para facilitar ganhar as eleições e tentar enganar a crise para que valesse a ideia da marolinha. Isso é que tem que ser enfrentado. Por que seu discurso é importante? Ninguém pode comemorar crises, tragédias; mas os caminhoneiros estão ajudando o Brasil a despertar para a realidade. Se não fossem eles, não estaríamos percebendo que tem uma crise muito profunda balançando - e aqui está o Presidente Collor, que falou isso anos atrás, quando falou que era preciso que a gente... O esfacelamento que estava havendo, do Estado, e de certa maneira, hoje, da Nação brasileira. Há, sim, um terremoto em marcha. A crise dos caminhoneiros está nos despertando, mas há uma crise de filas nos hospitais, de crianças sem escola de qualidade. A corrupção é tão grave - embora não venha comida daqui a três dias em cima dos caminhões da corrupção, também tira comida, também diminui a eficiência. Estamos descumprindo compromissos - os políticos, especialmente, e a Presidente da República, mas todos nós. A inflação também come comida, Senador. A comida de daqui a três dias - gostei dessa imagem - está no caminhão hoje. Mas a comida que a gente vai comer daqui a três dias já vai ser menor, exagerando um pouco no tempo, do que hoje, por causa da inflação. Por enquanto, não é daqui a três dias, felizmente; mas daqui a três meses certamente vamos comer menos. E o desemprego que o senhor falou... Então, nesse sentido, essa crise dos caminhoneiros poderia ser uma maneira de despertarmos para uma realidade mais profunda, que é o terremoto social, o esfacelamento de que o Senador Collor falou muitas vezes nos anos anteriores, que está acontecendo. E não estamos nos dando conta, aparentemente, de que existe algo mais profundo do que a crise de falta de água, que é gravíssima em São Paulo, com a crise dos caminhoneiros, que é gravíssima. Chove, aí já não se fala mais em racionamento de água, nem em economia nem em austeridade de água. Amanhã termina a greve - porque vai terminar, é questão de algum tempo - e aí já ninguém fala mais na crise. Eu acho que a gente precisa agradecer aos caminhoneiros por estarem nos despertando, mas nós não teremos desculpas se não despertarmos para a realidade que está aí, como o Governo não despertou a tempo de evitar a farra da desoneração e outros equívocos, chamemos, do ponto de vista das consequências que ocorreram. De toda maneira, seu discurso é muito importante por isso, porque ajuda tocar um despertador para que despertemos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Cristovam, eu falei do desemprego que campeia, queiramos ou não, pelo País. Falei da questão da desoneração e, sinceramente, acho que não houve uma má intenção com a desoneração. Não consigo acreditar que o Ministro Mantega, quando operou a desoneração, fez por maldade. Não acredito, sinceramente não acredito.

            Acho que foi um cálculo errado. E a Anfip anunciava, nós anunciávamos que aquela redução não ia cobrir a falta do dinheiro que deixou de entrar na Previdência e haveria consequência. Fizemos inúmeros seminários. O Governo disse que não, que se faltasse dinheiro eles cobririam. Não cobriram, não cobriram, não cobriram, e agora veio essa mudança radical, via MP, passando para 4,5, que vai gerar consequências e um debate muito duro aqui no Congresso. Acho que foi erro, foi um equívoco a forma como foi encaminhado.

            E aqui no debate espero que a gente avance por um cálculo adequado, que não queiram recuperar, de uma vez só, aquilo que deixaram de receber. E há pessoas que falam em 200 bi, pessoas que falam em 100 bi e pessoas que falam em 70 bi, que nós perdemos, ou seja, que a União deixou de receber. Mas, de outra forma, qual era o cálculo que se fazia? Os argumentos que eu ouvia: esse é um dinheiro que vai ficar na mão do empresariado, vai para o mercado e vai gerar mais emprego. Só que não aconteceu isso, não ficou no mercado, não gerou mais emprego. E nós estamos agora nessa situação que preocupa todos.

            Mas eu vou concluir, Sr. Presidente, porque, embora eu tenha trazido por escrito, eu comentei quase todos os temas aqui. Esse é dos caminhoneiros. Já falei de uma iniciativa que entendo positiva, que nós aprovamos aqui, que os aposentados e pensionistas teriam direito a receber uma valorização pelos seus benefícios, acompanhando o crescimento do mínimo, e a Câmara botou na pauta. É um projeto nosso, aqui aprovado, e que agora vai ser votado na Câmara na semana que vem.

            Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exª e peço que considere, na íntegra, o pronunciamento sobre o desemprego, a greve dos caminhoneiros e os aposentados.

            Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mandato de um senador, de um deputado, é uma caixa de ressonância da sociedade civil. Nós temos, via os nossos estados, as nossas bases, os nossos apoiadores, um panorama político, social e econômico do pensamento da população e uma radiografia do nosso pais. É nosso dever utilizarmos essa realidade, essas realidades.

            Tenho recebido inúmeras mensagens, de norte a sul do nosso país, informando sobre demissões que estão ocorrendo. Isso é terrível. E vai ao encontro do que disse, recentemente, Armando Castelar, coordenador de Economia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas. Sentenciou em entrevista: o que vemos agora é que 2015 será ainda mais duro do que estávamos esperando.

            Consultores e analista econômicos apontam que o índice de desemprego no Brasil deve começar a aumentar este ano. A média de pessoas empregadas no país já diminuiu em 2014 pela primeira vez em 12 anos, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE divulgada no inicio de fevereiro. A queda de 0,1% em relação a 2013 indica que as empresas de fato começaram a fechar vagas.

            O aperto já é visível em alguns setores:

            Metalúrgicos da GM, em São José dos Campos, São Paulo, estão mobilizados contra a intenção da montadora de demitir 800 funcionários da unidade. Essa unidade possui 5.200 trabalhadores.

            "Não há qualquer hipótese de aceitarmos demissões. A única saída para garantir o emprego desses trabalhadores é continuarmos com a greve", afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Antônio Ferreira de Barros.

            Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o setor de veículos automotores fechou 23 mil vagas no ano passado - e as perspectivas para este ano não são melhores.

            Os setores de máquinas e equipamentos também demitiu (22 mil postos fechados); o setor de alimentos (17 mil), o de vestuário (10 mil).

            A Federação das Indústrias Rio de Janeiro também registrou um saldo negativo de contratações em 2014.

            No total, 2.671 postos de trabalho foram fechados, sendo as indústrias metalúrgica, têxtil, do vestuário e farmacêutica as principais responsáveis.

            O Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, no Rio Grande do Sul, através de seu presidente, Valcir Ascari 'Quebra-Mola' prevê que o atual cenário possa levar a demissões nas montadoras do estado.

            Segundo ele os "day-offs" que estão ocorrendo no sudeste do país - em que a empresa paga o dia não trabalhado e desconta no banco de horas do metalúrgico podem ter conseqüências mais amplas.

            "É o primeiro indício de uma retração econômica e de demissões em massa. Estamos atentos a qualquer conseqüência de toda essa crise e, se preciso, vamos fazer uma batalha campal com as montadoras", disse ele.

            O Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí representa aproximadamente 18 mil funcionários dos setores metalmecânico, eletroeletrônico, autopeças e montadoras de automóvel.

            Ainda esta semana, Srªs e Srs., falei aqui mesmo desta tribuna das demissões que estão ocorrendo no setor naval. Em seguida recebi mais informações.

            No município de Itaboraí, onde está sendo construído o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) empresas envolvidas na Operação Lava Jato foram responsáveis por centenas de demissões nos últimos meses e têm atrasado o pagamento de funcionários.

            Em Macaé, conhecida como a "capital do petróleo", a situação também é crítica. Nilton Sampaio, do Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil, diz que foram homologadas na região cerca de 2 mil demissões nos últimos seis meses.

            Há gravíssimos problemas também na indústria de transformação e de construção. Os registros das entidades desses setores são negativos.

            Sr. Presidente, não quero fazer aqui um discurso de ‘terra arrasada’. Por outro lado não posso fugir a realidade.

            A taxa de desemprego no Brasil deve continuar crescendo nos próximos dois anos e atingir 7,1% em 2015 e 7,3% em 2016, é o que prevê a Organização Internacional do Trabalho (OIT),

            No ano passado, o índice de desemprego no Brasil atingiu 6,8%, nos cálculos da organização.

            Segundo o relatório "Perspectivas para o emprego e o social no mundo - Tendências para 2015", o desemprego no Brasil também deverá ser de 7,3% em 2017, o mesmo índice do ano anterior.

            Um detalhe que chama atenção: as taxas de desemprego previstas em relação ao Brasil em 2015 e nos dois próximos anos se situam acima da média mundial.

            Esse rápido panorama que fiz só fortalece a minha convicção, a minha certeza, de que não é cortando o seguro-desemprego, retirando direitos trabalhistas, sociais e previdenciários que o nosso país vai acertar o passo e entrar nos trilhos.

            Todos nós estamos no mesmo barco. E é por isso mesmo que a situação requer muito diálogo: franco e aberto entre todos o Governo, o Congresso Nacional, os trabalhadores, a classe empresarial.

            Rogo para que todos nós tenhamos consciência suficiente para deixarmos de lado os ranços ideológicos, as greis partidárias. O horizonte é um só: o bem da nossa gente e o desenvolvimento do Brasil.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a falar sobre a situação dos caminhoneiros. Ou seja, a paralisação desses trabalhadores que reivindicam melhores condições de trabalho, redução do valor do diesel, melhor preço dos fretes.

            Foi com muita tristeza que recebi a trágica noticia da morte de um caminhoneiro, no sábado pela manhã, em São Sepé, região central do Rio Grande do Sul.

            Cléber Adriano Machado Ouriques, de 38 anos, foi atropelado ao tentar interceptar um caminhão que furou o bloqueio na BR-392, cerca de 10 quilômetros do local do protesto.

            Ele foi sepultado no dia de ontem no cemitério municipal de São Sepé. Deixo aqui minha solidariedade aos familiares, amigos e colegas da categoria.

            Rogo, que a sua passagem não tenha sido em vão. Que a sua luta em defesa da categoria sirva de exemplo para todos aqueles que acreditam num País melhor.

            Sr. Presidente, no Rio Grande do Sul manifestações ocorreram hoje pela manhã em Camaquã, Soledade, Fontoura Xavier, São Sepé, Cerro Largo e Santa Rosa.

            Conforme o último balanço da Polícia Rodoviária Federal, aumentou de dois para quatro, o número de estradas com manifestações.

            Ontem, somente a BR-116, em Camaquã, e a BR-386, em Soledade e Fontoura Xavier, tinham bloqueios. Hoje, os piquetes acontecem na BR-472 (km 155, Santa Rosa), BR-392 (km 658, Cerro Largo), BR-392 (km 297, São Sepé), BR-386 (km 268, Fontoura Xavier), BR-386 (km 243, Soledade) e BR-116 (km 397, Camaquã).

            Nesta madrugada houve um protesto na RSC-470, em Garibaldi, por pelo menos uma hora. Hoje, às 16 horas, haverá nova manifestação na cidade de Camaquã.

            Ocorreram também manifestações em Cachoeira do Sul, Ijuí, São Gabriel, Passo Fundo, Getúlio Vargas, Júlio de Castilhos, Santiago, Candiota, Canguçú, Três Passos, Santa Rosa,, Sananduva, Nonoai, Montenegro, entre outras. Até a noite de sábado havia 25 trechos interditados.

            O protesto dos caminhoneiros ganhou as rodovias gaúchas. Já ocorreram dezenas de bloqueios desde que o protesto teve inicio há mais de uma semana.

            As manifestações geraram tensão e conflito entre caminhoneiros e policiais no Litoral Norte, onde ocorreu a maior mobilização do país em nº de caminhões.

            Ainda no domingo, a polícia prendeu nove líderes do movimento: duas prisões aconteceram em Camaquã para liberação da BR 116 e sete, em Pelotas, na BR 392.

            Aliás, este movimento é legítimo. Os trabalhadores tem o direito de protestarem. E, também, uma de suas lutas é contra as más condições das estradas.

            Sr. Presidente, Eu entendo que a situação ainda está nebulosa.

            A Justiça concedeu liminar, no sábado, determinando a desocupação de todas rodovias estaduais dentro de 24 horas, fixando multa de R$ 100 mil no caso de ocupação e interdição.

            Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) havia determinado que os bloqueios nas rodovias federais do RS acabassem.

            Os trabalhadores caminhoneiros continuam mobilizados nas estradas do Rio Grande do Sul e pontos chaves de grande movimentação, em posto de combustíveis.

            Pelo que li nos jornais desta segunda-feira, as paralisações seguem em Santa Catarina e Mato Grosso, onde parte da categoria também não aceitou as condições propostas pelo governo federal de manter o preço do diesel congelado por seis meses.

            Paraná é um dos Estados mais afetados pelas manifestações: Em Umuarama, durante todo o dia de ontem, os grevistas fizeram pontos de bloqueio em dois pontos da PR-323, no trevo de entrada de Maringá e no trevo de acesso para Mariluz. Também permaneceu fechado a PR-482, que dá acesso à Paranavaí.

            Em nota, o governo federal reafirma a intenção de fechar acordo com os caminhoneiros, colocando o governo à disposição para o diálogo com objetivo de encerrar as interdições.

            A presidente Dilma Rousseff pretende sancionar ainda no dia de hoje, sem vetos, a chamada “Lei dos Caminhoneiros”. O acordo para que isso ocorresse foi acertado em reunião na quarta-feira passada com representantes dos caminhoneiros e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

            Pela lei, haverá isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, o perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e a ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.

            Sabe-se também que o governo tomará as medidas necessárias junto ao Congresso Nacional para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas Pro Caminhoneiro e Finame do BNDES.

            Srªs e Srs. Senadores, como já disse aqui: a manifestação dos caminhoneiros é legítima. Eles são trabalhadores e, estão “peleando” por aquilo que entendem ser seus direitos.

            Por outro lado, o governo federal atua de forma a fazer o melhor possível pelo País. Ninguém quer que a população seja prejudicada: nem caminhoneiros, nem governo. É claro que isso causa problemas.

            A minha, a nossa função como parlamentar, integrante do Poder Legislativo é também mediar problemas como a greve dos caminhoneiros.

            Amanhã, eu serei empossado presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta casa. Vamos chamar uma audiência publica para debater este assunto com a participação de todos os envolvidos: representantes do setor, caminhoneiros autônomos, empresários e governo federal.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero saudar o presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha, que colocou na pauta de votação desta semana (item 3), projeto que torna permanente o atual critério de reajuste anual do salário mínimo.

            A legislação atual determina que a atualização do salário mínimo seja calculado com a da inflação, medida pelo INPC do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.

            O que valoriza ainda mais a decisão do nobre presidente da Câmara, é que o relator, deputado André Figueiredo, apresentou emenda estendendo o mesmo reajuste do salário mínimo as aposentadorias e pensões. 

            A minha satisfação é ainda maior por que no ano de 2008, esta Casa, o Senado Federal, aprovou a proposta, de minha autoria, por unanimidade. Desde lá o projeto tramita na Câmara.

            A aprovação do reajuste das aposentadorias e pensões vinculadas ao mesmo percentual do salário mínimo foi aprovada juntamente com o fim do fator previdenciário.

            Na época fizemos vigílias aqui no Senado. Percorremos o País inteiro de norte a sul, com apoio da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), federações e sindicatos de aposentados.

            A valorização dos aposentados e pensionistas é uma questão de justiça social. Oxalá a Câmara, enfim, após 7 anos, aprove a nossa proposta.

            Era o que tinha a dizer.