O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu amigo, grande Senador da Capital Federal, eu quero fazer alguns comentários e dar algumas informações.

            Senador, nós marcamos para amanhã - V. Exª está convidado e já confirmou que vai estar lá - o primeiro debate sobre as Medidas Provisórias 664 e 665. Amanhã, às 9 horas, vamos debater com a presença da OAB, do Ministério Público do Trabalho, com a presença da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, com a presença do Dieese e do Diap. Vai ser um debate técnico dessa medida. Eu sou daqueles que têm enormes preocupações, já comentei com V. Exª. Ela traz prejuízos para o trabalhador numa época em que o desemprego avança, e o desemprego avança de forma assustadora.

            Diversos Senadores falaram, por exemplo, da questão do Polo Naval, lá em Rio Grande. Hoje mesmo estavam aqui comissões tentando dialogar com os ministros, encontrar soluções, porque há um desespero na cidade. Cerca de 20 mil trabalhadores foram demitidos porque apostaram no Polo Naval, e, com a situação da Petrobras, as empreiteiras que atuavam lá dentro construindo as plataformas começaram a demitir, demitir, demitir, demitir. E muitas demitem e não pagam ninguém; somem - como a gente fala, o gato desapareceu.

            Então, a situação é muito, muito preocupante. Isso faz com que a gente, amanhã, aprofunde ainda mais. Este é o momento de tirar o décimo quarto de quem ganha dois salários mínimos, grande parte, pelo menos? Acho que não. Este é o momento de diminuir a possibilidade de quem está desempregado ter acesso ao seguro-desemprego, tendo de passar para dezoito meses de trabalho, e não seis, como é hoje? Este é o momento de mexer no seguro defeso, que é aquele período em que o pescador é proibido de pescar, e dizer que ele não vai ter direito mais nem sequer à Bolsa Família, que não pode acumular um e outro? Eu tenho preocupações. É o momento de diminuir a pensão da viúva de 100% para 50%?

            Vamos refletir eu e V. Exª aqui. Neste País, é tudo muito estranho. Eu disse isso numa reunião com os Ministros. É um País em que um Governador se aposenta com salário integral com quatro aninhos de mandato. Não acho isso adequado, não acho certo, não acho correto. Devia ser proibido isso. Quanto a Deputado Federal e Estadual, é claro que não há isso, mas, se houvesse, isso deveria ter sido podado há muito tempo. Para se aposentar com salário de Parlamentar, vai ter de trabalhar por 35 anos. Ainda existe essa anomalia no caso dos Senadores. Parece que, para Presidente da República, isso já não existe mais.

            Então, diante desse quadro, amanhã, vamos debater esses temas. Vamos fazer amanhã um debate técnico. Mas já marquei outra audiência para a semana que vem, na qual vamos debater, convocando os Ministros, para que expliquem isso e para que a gente aponte o que é possível alterar nas medidas. Como está, a medida não passa; tenho certeza de que não passa. As medidas como estão não passam.

            Veja bem: queiramos ou não, pode ser obra do destino, mas, quando se mexeu na questão do capital, a MP foi devolvida. Chegou aqui, e se devolveu. Por quê? Ora, nós alertávamos há muito tempo que, quando resolveram desonerar a folha de 20%, passando para o faturamento de 1,5%, uma parte; para 0%, uma parcela; e para 2,5%, outra parcela, isso não ia cobrir os gastos da Previdência. Não só nós o fizemos, mas também entidades como a Anfip e outras fizeram um seminário e mostraram isto: que não seria coberto. E não cobriu. Agora, então, querem passar de 2,5% para 4,5%. Queiramos ou não, isso atinge o grande capital.

            A medida provisória chega e é devolvida, mas as outras duas que atendem o andar do subsolo, os mais pobres, essas não foram para a devolução, não foram devolvidas. Nem estou dizendo que tem de devolver ou não. Quero saber só como vai ser o debate, como vai ser a votação dessas duas, porque, quanto àquilo que pegava o grande capital, nada aconteceu. Virá um projeto de lei, e aí o debate vai ser travado aqui. E que se faça o bom debate! Nós queremos isso. Mas acho que tinha de ter adotado o mesmo critério também para a retirada de direito dos trabalhadores. Mas é um debate que faremos amanhã.

            Na segunda-feira, Sr. Presidente, faremos um debate sobre a situação dos caminhoneiros, porque, na terça-feira, eles têm uma reunião com o Ministro Miguel Rossetto e com outros Ministros para tratar sobre a questão do frete, do óleo diesel, do pedágio, das prestações dos caminhões que são financiados a um juro que preocupa. Então, faremos uma audiência pública aqui, no Senado, a pedido deles, já na segunda-feira, às 9 horas. E convoco já V. Exª para também estar lá.

            Eu vou ler uma pequena cartinha, se V. Exª me permitir, que recebi dos caminhoneiros. Convivo com eles há muitos e muitos anos, como convivo com os metalúrgicos do Polo Naval, com os de São Paulo, que estão paralisando também, com os metalúrgicos da GM, que estão preocupadíssimos com a demissão lá no Vale dos Sinos. Enfim, recebi esta cartinha, uma cartinha singela, que está até muito mal escrita. Eu não estou criticando a escrita, porque médico também escreve algo que ninguém consegue ler. Mas vi a boa vontade desse senhor caminhoneiro. Olhem bem, ele é de Minas Gerais. Diz ele:

Senador Paulo Paim,

Nós caminhoneiros aqui do sudoeste de Minas Gerais consideramos V. Exª nosso irmão caminhoneiro. Sempre acompanhamos seus pronunciamentos [alguém pode pensar que a população não está esperta e não nos acompanha] [aí da tribuna do Senado] [...]. Peço a V. Exª que leia aí a nossa carta.

            Então, a pedido dele, eu a estou lendo:

Deus, quando da cruz, também nos ajuda a carregá-la, e o senhor [Senador] [tem esse papel] foi enviado para nos ajudar, para ajudar os caminhoneiros a carregar cada um sua cruz.

Considero, Sr. Senador, esse movimento de vocês aí no Senado como um ato político, pois V. Exª quando vai à tribuna mostra que conhece os reais problemas da nossa profissão, que são tantos.

Aqui, no sudoeste de Minas, os caminhoneiros nos disseram que não irão mais fazer manifestações [protestos nesses dias], pois todos confiamos [na palavra dos senhores] [...].

Sei que, na reunião do dia 10 [como o senhor tem dito], vai-se buscar um entendimento. Só que estamos preocupados com os nossos irmãos caminhoneiros do Sul e do Norte do País. Tudo indica que está havendo abusos [e agressão por parte de agentes] [para diminuir as manifestações] [...].

            Diz ele ainda:

Tenho um pedido que sempre tive vontade de fazer, mas só agora [no meio desse movimento que está terminando] criei coragem. Peço que o senhor crie uma equipe permanente de Direitos Humanos [lá na Comissão de Direitos Humanos], para que esta acompanhe o trabalho dos caminhoneiros.

            Foi inspirado na cartinha dele que tomei posse ontem. V. Exª estava lá. E, ontem mesmo, já aprovei uma audiência pública para a segunda-feira, de manhã.

            Diz ele:

Não são poucos os relatos dos caminhoneiros de abusos pesados de autoridades contra eles [...], colocando em risco até a vida dos caminhoneiros.

Sei que, na reunião do dia 10, poucos caminhoneiros irão participar [poderão estar de fato lá], pois estes não têm condições financeiras [para pegar um avião] para irem até Brasília. Sendo assim, depositamos toda a nossa confiança para nos representar e tentar resolver uma pequena parte de nossos problemas.

Senador, eu espero que esta cartinha, com estas palavras chegue ao senhor. Desde já, agradeço. Que Deus e Nossa Senhora Aparecida iluminem seus passos [os passos daqueles que fazem o bem sem olharem a quem] em todos os momentos. Espero que um dia a gente possa conhecê-lo pessoalmente.

Obrigado. Um grande abraço.

Marcelo Daher Grilo (caminhoneiro em Minas Gerais) [...]

            Ele deixou aqui o telefone dele e, inclusive, não pediu segredo: o número é (035) 84139297.

            Meu querido Marcelo Grilo, tenha a certeza absoluta de que, se depender destes Senadores, nós faremos de tudo para que as reivindicações de vocês sejam atendidas. Que vocês possam sair felizes da reunião do dia 10, na perspectiva de que não terão de voltar a bloquear o País, a parar o País, para verem as autoridades atenderem suas reivindicações básicas, que são tão simples! É só, por exemplo, ao aumentar o diesel, aumentar o frete. Como é que o diesel aumenta, mas o meu frete não aumenta? Assim, não se sobrevive. É como a história do salário mínimo. Eu briguei muito para que o salário mínimo saísse de US$60 e chegasse hoje a US$350. Por que não se diz isso? Se subiu a inflação, aumenta o mínimo! Construímos uma política, embora uma vez por ano, que vai nesse sentido.

            O que ele quer? Se o diesel aumenta de seis em seis meses, se ele aumentou no sexto mês, aumenta-se o frete. Se o diesel aumentou no ano, pois bem, aumenta-se o frete no ano. O que não pode acontecer é o combustível aumentar e querer que eles trabalhem de graça. Não vão trabalhar de graça. Todos nós sabemos disso.

            Sr. Presidente, falo dessas iniciativas. Serão duas audiências públicas. Uma será feita amanhã pela manhã, e outra, na segunda pela manhã. E ainda haverá outra na quinta pela manhã. Aí vamos conversar já sobre as MPs, ouvindo o Governo. Em seguida, vamos ouvir as centrais sindicais.

            Faço questão também de registrar nos Anais da Casa que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, dia 3 de março, o Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, de nossa autoria, que tramitou na Casa sob o nº 368. A proposta regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício profissional. Essa é uma profissão sagrada. É o mestre, é o educador. E nós todos temos essa obrigação. Alguém já disse: “Quem não conhece o seu passado não tem um presente positivo e não terá um futuro decente.” Por isso, a história é tão importante para todos nós. Pobre daquele povo que não conhece a sua história, o seu passado.

            Foi aprovado um substitutivo ao nosso projeto na Câmara. O substitutivo apresentou algumas alterações que achei importantes. De acordo com o substitutivo, será dada a permissão de exercer a atividade de historiador aos portadores de diploma de curso superior em História, nacional ou estrangeiro, desde que tenha ocorrido a revalidação pelo Brasil; aos portadores de diploma de mestrado ou doutorado em História; aos portadores de diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História; aos profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido, comprovadamente, há mais de cinco anos, a profissão de historiador, a contar da data da promulgação da futura lei - estes estarão também contemplados.

            A atuação do historiador não se limita a situar os fatos no tempo e no espaço. Ele atua em diversas áreas, realizando análises sociais sob a perspectiva cultural, econômica, étnica, política, enfim sob inúmeros aspectos.

            Entre as atribuições dos historiadores, o substitutivo prevê a atividade docente de disciplina de História nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da LDB quanto à obrigatoriedade da licenciatura; a organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História; planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica; assessoramento, organização, implantação e direção dos trabalhos nessa área de que tanto falo; assessoramento voltado à avaliação e à seleção de documentos, para fins de preservação histórica; elaboração de pareceres, de relatórios, de planos, de projetos, de laudos e de trabalhos sobre os temas que marcam a vida da humanidade, o meio ambiente, enfim a história do Planeta. O substitutivo regula também o registro e a qualificação profissional.

            Sr. Presidente, desejo que, tão logo a matéria volte a esta Casa - daqui ela saiu com um projeto de nossa autoria e lá foi alterada -, ela seja votada com rapidez.

            Eu até vou pedir que a nossa querida Vice-Presidente da Comissão de Educação, Senadora Fátima Bezerra, seja a Relatora aqui, porque ela foi Relatora na Câmara do projeto e conseguiu fazer com que ele fosse aprovado lá por unanimidade.

            Sr. Presidente, esse projeto valoriza o professor.

            Nós falamos muito, hoje pela manhã, na Comissão de Educação e lá saudamos o nosso colega Senador Romário, que mostrou que é um craque não só no futebol, mas também no convívio aqui com os colegas, mostrando lá uma simplicidade ímpar e apostando num bom trabalho coletivo. Que seja um time que jogue naquela Comissão tão importante!

            Como eu dizia hoje lá, se alguém acredita em revolução, só há uma revolução, a da educação, para fazer com que o nosso povo tenha qualidade de vida e envelheça com dignidade.

            Sr. Presidente, tenho a obrigação ainda, em uma homenagem aos relatores do Estatuto do Idoso no passado - e hoje já é lei -, de comentar também o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Venho à tribuna, Sr. Presidente, por um motivo especial, porque vamos tratar de pessoas especiais. Vou tratar do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Projeto de Lei de nossa autoria, aprovado por unanimidade aqui, no Senado, que foi para a Câmara dos Deputados e que está na pauta de votação como item 4. Creio eu que o votaremos definitivamente durante o mês de março, o que para mim é bom, porque o mês de março é a data do meu aniversário, que é 15 de março, e o seu também. Veja bem, estaremos contemplados, trazendo um benefício a 45 milhões de pessoas.

            Sr. Presidente, o movimento de pessoas com deficiência, as entidades de defesa de direitos, o Judiciário, os Parlamentares das duas Casas, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, enfim, um leque de entidades teve um papel fundamental na construção desse importante instrumento de inclusão social, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Inclusive, o Senador Romário ajudou, quando estava na Câmara, cuja ideia foi lançada há quase vinte anos. Começamos a debatê-la quando eu ainda era Deputado.

            Foram centenas de audiências públicas, e o projeto é aprovado na Câmara, vem pra cá, aqui eu o assumi novamente, nós o aprovamos em 2006 e, depois de uma transformação tremenda no corpo básico, graças à contribuição da sociedade, ele volta, então, para a Câmara dos Deputados.

            Flávio Arns foi o primeiro Relator na época. Era do PT e, depois, foi para o PSDB, mostrando que isso não é uma visão ideológica ou partidária, mas, sim, de todos. Flávio Arns fez um belíssimo trabalho. Ele, que já foi presidente da Apae, elaborou um substitutivo, buscando contemplar o maior número de sugestões possíveis, que a sociedade apresentou para melhorar a vida de 45 milhões de pessoas, repito, que tem algum tipo de deficiência.

            O projeto, então, foi remetido à Câmara. Praticamente ao mesmo tempo em que as discussões aconteciam sobre o Estatuto, nós também estávamos trabalhando e aprovamos, Câmara e Senado, por unanimidade, a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que, enfim, foi garantida e aprovada, inclusive aqui, no Congresso, depois de ser referendada na Assembleia Geral da ONU, e o Brasil, então, aprova-o e ratifica-o.

            Na Câmara, o estatuto foi entregue, num primeiro momento, ao Deputado Celso Russomanno; depois, à nossa querida amiga, Relatora, Deputada Mara Gabrilli, uma pessoa com deficiência e de uma cabeça da maior qualidade. Ouvi, ontem, o debate que ela fez com técnicos de todas as áreas. Eu diria que ela deu um show. Ela também não é do meu Partido. Se não me engano, ela é do PSDB.

            Quando vejo um Parlamentar fazendo uma grande atuação, não estou me preocupando se ele é do PSDB, se é do DEM, se é do PT, ou do PCdoB. Eu quero saber o que ele está defendendo. E a Mara Gabrilli, com certeza absoluta, fez um belíssimo trabalho. Ela ampliou o trabalho original que nós apresentamos, ampliou o trabalho do Celso Russomano e, inclusive, participou de grupo de trabalho do Legislativo, do Executivo e da sociedade organizada. Esse grupo foi coordenado pela Secretária de Direitos Humanos. Lembro-me, na época, da Deputada Maria do Rosário, que era Ministra dos Direitos Humanos; depois, também, com a participação da hoje Ministra Ideli Salvatti.

            Nesse período, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de contribuir na construção de um substitutivo, incorporando todas as sugestões de três conferências nacionais e de cinco encontros regionais, depois de tudo o que já havíamos construído de forma coletiva. Nós, os Relatores e todos os Senadores e Deputados comprometidos com a causa, tivemos ainda um aperfeiçoamento a partir dessas conferências. Foram centenas de sugestões que se somaram às primeiras do Estatuto.

            Juntando a legislação da área, que é esparsa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência mantém as conquistas do movimento das pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que se alinha com o que há de mais moderno na legislação internacional para essa querida parcela tão sensível, carinhosa e bonita da população. Eles sabem respeitar as diferenças e ocupar seu espaço, mostrando que anormais são aqueles que não entendem a diferença que existe em cada um de nós. Cada um de nós é um. Todos temos as nossas diferenças, e as pessoas com deficiência sabem muito bem tratar dessa questão.

            Nesse sentido, o estatuto cumpre funções fundamentais, como consolidar direitos e avançar nas conquistas; conquistas estas que abrangem todas as áreas da vida.

            Na área da saúde, por exemplo, o estatuto avança, ao redefinir a deficiência, o que considero o maior dos avanços trazidos: a mudança de modelo de classificação das deficiências. De acordo com esse modelo, o instrumento que passa a balizar a classificação de deficiência é a Classificação Internacional de Funcionalidades.

            Sr. Presidente, para a CIF, a deficiência não está apenas na pessoa que tem limitações no corpo, mas está também fora dele, em um mundo que não está preparado para incluir todos. Um mundo repleto de obstáculos, de barreiras; de obstáculos que dificultam ou até impossibilitam a participação das pessoas com deficiência na vida em sociedade, como pegar um ônibus ou andar numa calçada, pelas barreiras, ou num prédio público que não é acessível.

            Se refletirmos bem, senhoras e senhores, veremos que os espaços, os serviços, os produtos, as máquinas são concebidos para o chamado ser humano padrão, o que, na realidade, não existe. Todos nós, com o tempo, vamos tendo as nossas deficiências, sejam os óculos, que estou usando; seja o remedinho para a pressão, que eu tomo; ou seja uma cinta, como esta que estou usando aqui, porque estou com problema na coluna.

            Então, todos nós, com o tempo, vamos tendo nossas deficiências.

            A essência do ser humano é a diferença, é a autenticidade, é ser autêntico. É por esse direito que lutamos, pelo direito de viver em uma sociedade, como dizia desde o início, que respeite as diferenças.

            A partir dessas mudanças de paradigma, o próprio conceito de acessibilidade amplia-se, e a exclusão social vivenciada pela pessoa com deficiência não é mais vista apenas como resultado de uma pessoa com limitações corporais, mas, sobretudo, a combinação deste com as barreiras ambientais, que, infelizmente, estão colocadas.

            Assim, a acessibilidade estende-se além do aspecto arquitetônico, passando a englobar também aspectos atitudinais e metodológicos, ou seja, é a atitude das pessoas que deve ser acessível e inclusiva. São os programas, as políticas, as ações que devem ser acessíveis e inclusivas desde a concepção.

            São os sistemas e a filosofia de uma sociedade que devem aproximar as pessoas. “Pensamento que age e ação que se pensa”, como conclui Jorge Sampaio, na sua definição de cidadania. Vejam bem a simplicidade desse pensamento de Jorge Sampaio: pensamento que age e ação que pensa.

            É este princípio que está na base de todo o estatuto, como no capítulo da educação, por exemplo: é direito fundamental da pessoa com deficiência à educação, a fim de garantir que a mesma atinja e mantenha o nível adequado de aprendizagem, de acordo com as suas características, interesses, habilidades, necessidade de aprendizagem, ações e programas que garantam efetivamente acessibilidade plena, o atendimento educacional especializado e o combate a todo tipo de discriminação e preconceito. Adaptação de currículos, métodos, técnicas pedagógicas e de avaliação, a fim de que se garanta a aprendizagem com qualidade.

            Aqui, Sr. Presidente, parecem muito mais conceitos, mas, às vezes, algumas empresas dizem que não podem cumprir a política de cota das pessoas com deficiência e alegam que o deficiente não tem formação. Ora, se houver boa vontade do empresário, na sua responsabilidade social, ele contrata a pessoa com deficiência e dá a formação dentro do local de trabalho.

            Eu tive uma experiência interessante: a Federação dos Bancários de São Paulo me convidou e me mostrou uma experiência que eles tiveram. Contrataram mais de dez mil pessoas com deficiência, deram formação, e todos mostram que são excelentes profissionais.

            Eu sempre dou meu próprio exemplo. Este discurso, Sr. Presidente, quem o fez, com toda a autenticidade, com a prática e com o nível intelectual da redação, foi o Luciano Ambrósio, que é cego e que trabalha no meu gabinete há mais de dez anos. O meu chefe de gabinete - já disse isto da tribuna e faço questão de repetir, porque o exemplo, como dizia Gandhi, vale mais do que mil discursos - é Santos Fagundes. É meu chefe de gabinete no Rio Grande do Sul, há mais de quinze anos. Eles que elaboraram, que pensaram e que construíram os primeiros passos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, como foi aquele debate todo com as Apaes. Nós insistíamos e dizíamos: “Vamos usar a palavra preferencialmente, para dizer que queremos a escola inclusiva para todos.” Mas há casos e casos. Têm que ser tratados de forma diferenciada. É isto que os pais queriam, é isto que as pessoas com alto grau de deficiência queriam: um tratamento especializado.

            Se eu tenho uma doença, eu quero um tratamento especializado, seja no Instituto do Coração, seja no Sarah, para onde estou indo agora, para ver um problema de coluna. Eu quero um tratamento diferenciado, assim como todo mundo gostaria, se pudessem ter. E, por que não trabalhar para que todos possam ter um tratamento diferenciado, quando for o caso? O importante é a inclusão de todos na chamada escola comum e o tratamento adequado, como foi esse caso. É o que todo brasileiro deveria ter.

            Enfim, adaptação dos currículos, métodos, técnicas pedagógicas e de avaliação, a fim de que se garanta, de fato, a aprendizagem com qualidade; a adoção de estratégias de identificação e intervenção precoces, bem como no desenvolvimento dos aspectos vocacionais, levando em conta o talento, a criatividade e as habilidades dos educandos e dos educados com deficiência.

            Sr. Presidente, termino fazendo um destaque sobre a criação do Regime Especial de Incentivos às Tecnologias Assistivas (Reita), que visa a garantir à pessoa com deficiência seu direito de ter acesso facilitado a produtos, recursos, dispositivos de acessibilidade, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologias que fortaleçam sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.

            No campo do trabalho, o estatuto prevê que as empresas desobrigadas de cumprir o percentual de vagas, de que eu falava antes, devem ser preenchidas, sim, com pessoa com deficiência, e que se dê a elas formação adequada e devida, para que possam desenvolver todo o seu potencial.

            Eu canso de dizer, e repito aqui, ao terminar este meu pronunciamento: todos nós temos áreas em que somos especiais e em que temos um potencial maior. Há outras áreas em que não temos. Por exemplo, eu nunca seria um grande jogador de futebol. Adorei futebol. Joguei no juvenil do Flamengo, do Juventude, na minha cidade, mas nunca fui um grande jogador de futebol. O Romário já foi. Cada um no seu campo de atuação. E, claro, fui metalúrgico, fui sindicalista, fui presidente de central sindical. Essa experiência me preparou, digamos, para estar hoje aqui, no Parlamento, quase 10 horas da noite, conversando com o povo brasileiro pelo sistema de comunicação do Senado. O Romário também, na escola da vida, viajou pelo mundo. Tem uma filhinha com deficiência e se preparou para estar aqui hoje. Eu tive a alegria de estar com ele hoje como Presidente da Comissão de Educação do Senado da República, de um País continental como o Brasil. Não é qualquer coisa, não!

            Eu tenho muito carinho por este espaço que nós temos aqui, respeito e valorização. O povo nos mandou para cá, e qual é o compromisso que nós temos? Sempre lembrando de onde viemos, por que estamos aqui e para quem estamos aqui trabalhando. Estamos trabalhando aqui para o povo brasileiro, e essa é a nossa obrigação.

            Por fim, termino aqui, Sr. Presidente. Espero que o acordo - estive lá ainda ontem - que está sendo costurado na Câmara, para a aprovação definitiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência, seja garantido, que o Estatuto seja aprovado, que ele venha para o Senado e que, aqui, possamos aprová-lo também, trazendo benefício a essas 45 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência e que estão na expectativa de ver os seus benefícios avançarem e a qualidade de vida melhorar.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Eu lhe agradeço muito a tolerância.

            O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - São de altíssima relevância os pronunciamentos de V. Exª, Senador Paim, aqui colocados. Sem dúvida, é com muito prazer e com muita honra que faço parte da Comissão de Direitos Humanos, sabendo que estou ao lado de um ex-Deputado constituinte e um Senador trabalhador, um Senador que quer o melhor para o nosso País, o melhor para o nosso povo.

            Vamos estar juntos fazendo essas audiências públicas. Vamos estar juntos debatendo os graves problemas por que passa o nosso País nessa área. Vamos estar juntos discutindo a questão da depressão, do suicídio, que hoje assola grande parte dos trabalhadores brasileiros e das casas, das famílias, porque hoje é um fenômeno essa questão da depressão.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É aquele dado que comentei que o meu médico falou: no mundo, a cada 12 segundos, nós temos uma pessoa se suicidando. Isso merece um estudo.

            O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Um estudo, um cuidado. Por isso é que estou propondo em requerimento amanhã, na nossa Comissão, criar a Subcomissão...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos aprovar amanhã.

            O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - ... da Depressão e do Suicídio, para a gente debater esse assunto tão relevante na nossa Comissão de Direitos Humanos, porque hoje famílias convivem com essa dificuldade diuturnamente em suas casas. Nós precisamos nos debruçar sobre esse assunto.

            Há que se mencionar também a altíssima relevância do tema trazido aqui com relação à profissão de historiador. O que é de um país sem sua história, sem sua cultura, sem a valorização daqueles que nos ensinam o que aconteceu no passado para que a gente tenha um presente melhor, para que a gente tenha um presente mais humano, mais solidário uns com os outros.

            Também é de grande relevância o pronunciamento com relação ao debate das medidas provisórias, como V. Exª aqui se pronunciou, que está visando muito mais atingir o subterrâneo do que grandes soluções para o nosso País. Então, nós devemos debater com todo o cuidado, com toda tranquilidade.

            Como o senhor falou, nós temos história em nossas vidas. Eu fui cinco vezes diretor da Central Única dos Trabalhadores, fui coordenador de um sindicato. Não é possível a gente vir aqui para debater e retirar direitos adquiridos, numa forma de retrocesso sem tamanho para o pobre do trabalhador brasileiro. Então, nós temos que discutir e debater com toda a tranquilidade essa questão, porque nós não vamos aqui rasgar a nossa biografia e prejudicar a história.

            Além disso, é de altíssima relevância o Estatuto da Pessoa com Deficiência, porque são pessoas menos favorecidas da sociedade que passam por várias limitações e que merecem toda a nossa atenção, todo o apoio desta Casa, seja na Comissão que dirigimos, seja aqui no plenário, seja onde for.

            Eu, que vou estar na Comissão de Infraestrutura, quero discutir a questão da acessibilidade com muito mais ênfase. Não é possível nós deixarmos obras e obras ficarem sem ter uma acessibilidade adequada para essa parcela tão importante de 45 milhões da nossa sociedade.

            Então, eu me congratulo com V. Exª e sinto-me muito honrado de estar aqui, quase às 22 horas, presidindo esta sessão e ouvindo pronunciamentos tão importantes e relevantes para o nosso País, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senador. É um orgulho muito grande ouvir o seu comentário - V. Ex^a, que é também um educador, V. Ex^a, que é também um formador de opinião. E eu dizia outro dia: “Governador Rodrigo Rollemberg, pode ter certeza de que o Senador que V. Ex^a trabalhou para ser o seu suplente há de fazer um grande mandato”. Como está fazendo, não só a favor do povo de Brasília, mas a favor de todo o povo brasileiro.

            Um abraço, meu querido Senador.