O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, hoje houve uma reunião de instalação da comissão e também de eleição em que foi eleito, por unanimidade, o Senador Garibaldi Alves. Quero elogiá-lo e parabenizá-lo pela sua experiência aqui no Congresso. Tenho certeza de que ele, como Presidente desta comissão muito importante, vai estar à frente conduzindo os trabalhos nessa que eu entendo ser uma das comissões mais importantes aqui do Congresso Nacional.

            Como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenamento, conhecemos essa área. Temos lutado muito desde o nosso mandato como Deputado Federal, e, agora, como Senador, queremos continuar essa luta, porque sabemos que a questão da logística é fundamental para o desenvolvimento, para a geração de emprego, para salvamento de vidas.

            O Mato Grosso, o Centro-Oeste e todo o Brasil, praticamente, ainda dependem das nossas rodovias, em que concorrem as carretas e os caminhões com os veículos de passeio. O Brasil é um país recorde em número de acidentes no mundo. Uma verdadeira guerra é travada no trânsito, nas cidades, bem como nas rodovias. Já disse aqui e repito, mais uma vez, que há um trecho do Estado de Mato Grosso, de Rondonópolis a Cuiabá e Posto Gil, que é o trecho que tem mais acidentes frontais do Brasil. E, normalmente, o acidente frontal representa perda de vida.

            Por isso, hoje, na Comissão de Infraestrutura, apresentei um requerimento, que já foi aprovado, de uma audiência pública que haverá amanhã lá na cidade de Alto Araguaia, na região sul de Mato Grosso, na divisa com o Estado de Goiás, que se une à cidade de Santa Rita do Araguaia, através do Rio Araguaia. Lá haverá essa audiência pública, amanhã, com a presença de representantes do Ministério dos Transportes e da ANTT, para discutir a duplicação da BR-364. Hoje, já é possível sair daqui de Brasília e ir até Jataí, praticamente com toda a estrada duplicada, inclusive já com a concessão de trecho. E, claro, nós nos unimos à Bancada de Goiás para que haja também a duplicação de Jataí até a divisa de Mato Grosso.

            Nessa audiência lá, amanhã, a nossa pretensão, junto com o Prefeito Maia Neto, que é do nosso Partido, o PR, com os vereadores e com os prefeitos da região, é discutir exatamente a futura concessão da BR-364 na divisa de Mato Grosso com Goiás, até a cidade de Rondonópolis.

            Hoje, já foi concessionado o trecho da BR-163 que se encontra na cidade de Rondonópolis - a BR-163 vem de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, até Rondonópolis e de Rondonópolis até Sinop. Então, no nosso Estado, em Mato Grosso, são 800km de concessão já realizada pelo Governo Federal, com muito sucesso. Um dos deságios maiores do Brasil foi essa concessão no Estado de Mato Grosso, visto que parte das obras será feita pelo Ministério do Transporte, o DNIT, e parte das obras pela concessionária.

            Aliás, queremos aqui trazer uma bela notícia à população de Mato Grosso, porque, esta semana, houve a aprovação pelo Consema (Conselho de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso)... E aí eu quero parabenizar à Secretária Ana Luiza Peterlini, que é Secretária de Meio Ambiente do Estado, e também ao Governador Pedro Taques. Mesmo lá estando em palanques opostos, nós temos que estar aqui para, juntos, trabalhar pelo Estado de Mato Grosso. Semana passada, o Governador Pedro Taques esteve aqui, e fomos com ele ao Ministério do Transporte. Discutimos vários assuntos da questão da infraestrutura e da logística do Estado do Mato Grosso, e um dos assuntos era exatamente a cobrança da licença ambiental desse trecho da BR-163. Então, agora já podemos aqui dizer que a empresa concessionária Rota do Oeste já tem todas as autorizações ambientais e pode, então, trabalhar e fazer intervenções em todo o trecho da BR-163. Na verdade, a BR-163, como eu disse, se encontra com a BR-364 em Rondonópolis e, logo após, na Serra de São Vicente, também recebe a BR-070. Então, são três estradas federais até Posto Gil. E, de Posto Gil a Sinop, então, a BR-163 continua, e, por isso, a importância dessa obra e dessa duplicação. Essa licença ambiental, então, vem em boa hora, até porque lá no Mato Grosso o momento certo para começar a trabalhar é agora. Agora, a partir do mês de abril, cessam as chuvas; então, o ritmo pode ser bastante acelerado. E aí a nossa preocupação.

            E hoje, também na Comissão de Infraestrutura, apresentamos um requerimento para convidar um Ministro do nosso Partido, o ex-Senador, o Ministro Antonio Carlos, para estar conosco na comissão para discutir exatamente as obras em andamento do Ministério dos Transportes. Nós temos cobrado insistentemente aqui a atualização dos pagamentos do Ministério dos Transportes, cobrando isso da equipe econômica, do Ministro Levy. Há poucos dias, estivemos com ele e com a Presidente Dilma no Rio de Janeiro, onde fomos inaugurar lá um grande porto, o Porto do Futuro, uma grande obra, uma PPP (Parceria Público-Privada), um investimento de R$1 bilhão por parte da iniciativa privada e mais R$800 milhões por parte do Governo Federal. Essa é uma prova de que, no Brasil, é possível fazer uma Parceria Público-Privada funcionar. E lá, no caso do Mato Grosso, também há uma situação análoga, ou seja, a concessão da BR-163 é uma PPP. Portanto, é importante, é fundamental para o desenvolvimento do Estado, mas é importante que cada um faça a sua parte. Por isso, tenho cobrado aqui que o Governo Federal libere os recursos, coloque em dia os pagamentos do Ministério dos Transportes, para que essas obras agora voltem a ter um ritmo muito rápido, porque são seis meses de possibilidade de trabalho em que ganhamos um ano. Se atrasar dois, três, quatro meses, já perdemos um ano. Então, quero aqui esperar isso da equipe econômica. O Ministro Antonio Carlos tem sido bastante competente, trabalhando com muita intensidade para que todas essas obras estejam em ritmo acelerado.

            Presidente Paim, fala-se muito tem crise no Brasil. É claro que vivemos uma crise. Há 24 anos, estou aqui, no Congresso Nacional, e nunca presenciei duas crises acumuladas, ou seja, uma crise política e uma crise econômica ao mesmo tempo. E claro que nós temos que resolver a crise política para que possamos avançar nas conquistas econômicas do País. Agora, a crise política se desfaz com diálogo.

            Ontem mesmo, tive uma reunião lá no Palácio do Planalto, representando o meu Partido, em nome do nosso Líder Blairo, juntamente com o Líder do nosso Bloco, o ex-Presidente da República Fernando Collor, com o Ministro da Justiça, com o Ministro Pepe Vargas, com o Ministro da Casa Civil, Mercadante. Lá pudemos, inclusive, discutir aquilo que foi lançado hoje pela Presidente Dilma, que é o pacote anticorrupção.

            E esse compromisso é um compromisso de todos nós. A população, cada dia mais, cobra de toda a classe política medidas, ações moralizadoras. E eu acredito que, além de combater a corrupção, de implementar ações moralizadoras e dos controles que devem ser feitos, temos que buscar também a eficiência, a eficiência na aplicação do recurso público. Há pouco tempo, na posse do Presidente do Ministério Público em Mato Grosso, o companheiro Desembargador Cunha dizia a Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas, que às vezes a incompetência causa muito mais prejuízo. E é por isso que temos aqui essa preocupação.

            E lá, ontem, conversamos muito. Espero que a Presidente Dilma encontre, através do diálogo, da conversa e daquilo que muitos aqui estão cobrando, a humildade, os avanços nas decisões políticas e econômicas deste País.

            Aqui quero trazer também a nossa expectativa, a nossa esperança, a nossa fé com a força do povo brasileiro, esse povo que foi às ruas se manifestar de forma legítima. Por isso, queremos apoiar, inclusive, porque foi uma manifestação em que se cobrava de todos. Lá não se cobrava apenas da classe política, cobrava-se, sim, que o Brasil mudasse.

            Estive há poucos dias com o Ministro Afif Domingos, quando ele apresentou o programa Bem Mais Simples Brasil. E aí, Presidente, acredito que esse seja o caminho também. Além da competência da aplicação dos recursos públicos - o cidadão que está lá na fila de espera num posto de saúde tem pressa; quem está em uma estrada esburacada que quer levar a sua produção ou quer levar a sua criança na escola tem pressa -, nós aqui do Congresso Nacional temos que responder a isso com ações práticas e, principalmente, buscar através do entendimento político essas soluções.

            Quero aqui colocar também, Sr. Presidente, que hoje nós estivemos com o Presidente da Comissão de Turismo. Estivemos também com o Ministro do Turismo, Ministro Vinicius Nobre Lages. Colocamos para ele a necessidade de que esse Ministério possa, em conjunto com nossa Comissão de Turismo, fazer um trabalho no sentido de análises e de encaminhamentos para o legado da tão famosa Copa do Mundo.

            Em meu Estado, o Mato Grosso, fomos subsede da Copa do Mundo. O que mais se falou foi do legado que a Copa do Mundo poderia deixar para o incremento do turismo no Brasil. Este é um bom momento. O dólar está alto. É a hora de convidarmos as pessoas a acreditarem no Brasil, a conhecerem o Brasil, a conhecerem nossos potenciais.

            Essa questão da Copa do Mundo, em cada Estado, teve seu impacto. Em Mato Grosso, ainda se discutem as obras que precisam ser concluídas. Nesse aspecto, quero cobrar do Ministro uma parceria, para que possamos diagnosticar quais caminhos devemos tomar para aproveitar tudo aquilo que foi construído, com muita dedicação, pelo povo de Mato Grosso.

            Algumas obras foram questionadas. Por exemplo, na questão da mobilidade urbana, discutiu-se se deveria ser feito o VLT ou o BRT. Houve uma discussão muito grande, e, inclusive, perdeu-se tempo com isso, mas o Governo decidiu pelo VLT. A obra está lá inacabada. O Governador Pedro Taques disse que faria auditorias. Espero que elas sejam concluídas e que as obras recomecem o mais rápido possível, porque o financiamento está contraído. É claro que qualquer obra tem de ser concluída; caso contrário, o prejuízo é muito grande. Naquilo que estiver errado, cabe aos órgãos de controle, ao Ministério Público, buscar penalizar quem tiver culpa no cartório. Agora, a população precisa usufruir de uma obra como aquela, que é uma das obras mais modernas do mundo. Por isso, é importante sua conclusão.

            Convidamos o Ministro para discutir a questão do aeroporto de Várzea Grande. O aeroporto de Várzea Grande, Presidente Paim, é o segundo maior aeroporto do Brasil. São 720 hectares encravados no centro da cidade de Várzea Grande, que é uma cidade vizinha de Cuiabá. Quando você desce em Mato Grosso, você desce, primeiro, em Várzea Grande. Aliás, quero aproveitar para agradecer a todos os várzea-grandenses a grande votação que obtive naquela cidade. É o Rio Cuiabá que une essas duas cidades.

            O aeroporto de Várzea Grande é o Aeroporto Marechal Rondon. Propusemos hoje um requerimento para fazermos uma sessão em homenagem aos 150 anos de Marechal Rondon, pessoa respeitada que construiu a comunicação brasileira. Marechal Rondon é homenageado em todo o mundo.

            Então, como eu ia colocando, há 15 anos, as obras do Aeroporto Marechal Rondon vêm se arrastando. Foi feito um convênio com o Governo do Estado. Agora, o Governo do Estado o devolveu para a Infraero. Nós precisamos concluir aquela obra. A população de Mato Grosso reclama hoje, com razão. É um aeroporto com grande capacidade, com uma infraestrutura enorme. Como eu disse, são 720 hectares. Aquela pode ser a grande obra de promoção do desenvolvimento da cidade de Várzea Grande e também da nossa capital.

            Eu já disse aqui que Cuiabá está no centro geodésico da América do Sul. O Aeroporto Marechal Rondon pode perfeitamente ser um aeroporto hub, pode ser um aeroporto de cargas. Nós poderemos fazer a integração com o Mercosul. E, hoje, praticamente estamos de costas para isso. Apesar de ser um aeroporto internacional, ele não funciona, porque não temos nenhuma linha aérea que nos liga a qualquer país vizinho. Só sofremos as consequências dos 720 quilômetros de divisa seca e da questão do narcotráfico.

            É por isso que queremos aqui também cobrar da Infraero e do Ministro uma definição sobre se vai licitar novamente essa obra ou se vai ainda aproveitar a licitação vigente.

            Presidente Paim, ainda quero aqui cobrar algo do Ministro dos Transportes. Nós lhe fizemos um convite para que ele estivesse em Mato Grosso, para também definirmos outros trechos das estradas de Mato Grosso. Além da conclusão da duplicação da BR-163, que depende ainda da licitação do trecho de Cuiabá a Rosário - cabe ao DNIT essa publicação -, estamos cobrando com muita veemência também a BR-242, que é outra estrada importante, que liga a região do Araguaia ao norte de Mato Grosso.

            A região do Araguaia é uma das regiões que mais vão se desenvolver no Brasil. Mais de quatro milhões de hectares estão prontos, sem impacto ambiental. Estão prontos para produzir. Só a região do Araguaia pode produz tudo o que se produz no Mato Grosso, e o Mato Grosso pode produzir tudo o que se produz no Brasil. Agora, para isso nós precisamos de infraestrutura logística.

            Hoje, na minha cidade natal, em Rondonópolis, houve a inauguração de um terminal na ferrovia Ferronorte, um terminal de abastecimento de toda a área de petróleo, um terminal da Cosan. É uma obra muito importante. Na cidade de Rondonópolis, nós temos hoje o maior terminal ferroviário da América Latina. E, por isso, essa conexão, a ligação intermodal da ferrovia com as estradas é fundamental para o nosso Estado.

            Amanhã também, juntamente com o Deputado Baiano Filho, uma comitiva fará uma viagem para a cidade de Matupá, no nortão de Mato Grosso, através da BR-080, atravessando o Xingu, indo também até a região do Araguaia. É uma ligação extremamente importante do nosso Estado, porque vai oportunizar àquela região um desenvolvimento muito grande.

            Então, para o Mato Grosso, com 900 mil quilômetros quadrados, com menos de 3,5 milhões de habitantes, eu diria que o mais importante é construir estradas. Mas, é claro, precisamos ainda investir nas nossas ferrovias, nas nossas hidrovias, porque, com isso, com certeza, o Mato Grosso dará uma resposta, como vem dando nos últimos 20 anos, sendo o Estado que mais se desenvolve no Brasil, sendo o maior produtor de commodities agrícolas e de carne e, com isso, sendo um dos Estados que contribuem extremamente para a nossa balança comercial.

            Para cada real que se investe em Mato Grosso, a resposta para o Brasil é muito rápida. Eu diria que, se se investe R$1,00, são R$10,00 de volta em poucos anos. Por isso, temos cobrado desta tribuna - e já falamos sobre isto com o Ministro Levy e com o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa - a questão da devolução do FEX, ou seja, da Lei Kandir, dos recursos de compensação das exportações que fazemos, como eu disse aqui, contribuindo muito com a balança comercial. Mas nós importamos nossos insumos e exportamos toda a nossa produção com um custo Brasil muito alto, sem recebermos nada de imposto. Existe um compromisso do Governo Federal de devolver esses recursos do FEX, de fazer a compensação, mas isso está atrasado. Os recursos do ano passado não foram para os Estados produtores. E aí quem padece? Padecem os Municípios, porque parte desses recursos vai para os Municípios, e, da mesma forma, padecem os Estados, que precisam fazer seus investimentos.

            Então, quero mostrar aqui minha coerência.

            Da mesma forma, defendi no Mato Grosso o FETHAB, que é o Fundo Estadual de Transporte e Habitação, que foi votado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado, bem como a partilha desses recursos, para que 31% fossem para os Municípios, para que os Municípios pudessem fazer a conservação das estradas vicinais, porque toda estrada vicinal vai para uma estrada estadual e, consequentemente, para uma federal. E a outra parte desses recursos fica na mão do Governo do Estado. Houve um questionamento jurídico através da Aprosoja e da Famato, mas, na semana passada, houve uma definição da Justiça no sentido de que o Governo tem de fazer esse repasse também aos Municípios.

            Então, da mesma forma, eu cobrei e defendi os Municípios, até porque, em toda a minha trajetória política e, mais ainda, nessa campanha eleitoral, eu disse, eu afirmei que estaria nesta tribuna para cobrar aquilo que era de direito de Mato Grosso, mas, principalmente, para defender também o Pacto Federativo, para que tenhamos uma partilha maior dos recursos arrecadados pelo Governo.

            Hoje, de tudo que se arrecada no Brasil, mais de 75%, quase 75% ficam nas mãos do Governo Federal e do Governo do Estado. Pouco mais de 15% vão diretamente para os Municípios. E os Municípios é que têm todas as ações de atender a população no dia a dia. Os Vereadores e os Prefeitos é que estão lá junto com a população. Lá é que existem os problemas. E é claro que a melhor solução é exatamente a aplicação direta dos recursos por meio dos Municípios.

            Por isso é que precisamos fazer aqui uma reforma tributária urgente, uma reforma tributária que faça com que tenhamos maior eficácia na aplicação dos recursos. É claro que o Prefeito, o Vereador... O recurso do Município tem muito mais capacidade de ser fiscalizado através da população, dos Vereadores, do Ministério Público presente. E, com isso, é claro, há também uma melhor capacidade de custo/benefício.

            Não tem cabimento continuarmos ainda... E, hoje, pelo menos podemos comemorar, Sr. Presidente, porque, ontem à noite, já hoje de madrugada, conseguimos aprovar o Orçamento da União. Aquilo era uma grande preocupação para todos nós. As universidades já estavam passando por problemas. Estamos vivendo uma dificuldade econômica, mas, sem Orçamento, a coisa pioraria. Então, agora, já temos o Orçamento aprovado.

            Por isso, quero aqui, ao mostrar essa coerência, da mesma forma que defendemos a partilha do FETHAB, valorizando o municipalismo, também cobrando aqui que o Governo Federal cumpra com a Lei Kandir, queremos também aqui trabalhar e lutar pela questão do Pacto Federativo.

            Ou seja, é preciso fazer uma reforma agrária que vá diminuir essa burocracia e fazer com os recursos cheguem mais rápido, sem que os Prefeitos tenham de vir aqui de pires na mão para definir a construção de uma creche, a construção de uma escola, o tipo de material a ser usado. Isso é feito pelo laudo de um técnico, em Brasília, que, às vezes, não conhece a realidade de uma cidade do Nordeste ou de uma cidade do interior do Amazonas. E, aqui, em Brasília, tem de se decidir sobre isso. Por isso, Sr. Presidente, falo aqui em nome dos Prefeitos.

            Quero dar como lido este pronunciamento. Falo aqui sobre a questão do Pacto Federativo. Neste pronunciamento, deixo muito claro o nosso compromisso com o municipalismo, o nosso apoio à política comunitária até mais do que ao municipalismo. É a valorização do cidadão. Quando as pessoas se unem, conversam e discutem para fazer uma obra ou para fazer uma ação na sua comunidade, com certeza, a eficácia é muito maior. Aliás, ouvi uma palestra de uma especialista na área de segurança, que disse que a grande maioria dos crimes elucidados se dá com a participação da comunidade, com a informação daquilo que está acontecendo de errado com o vizinho, na vizinhança. Então, na segurança, na saúde, em qualquer área, é na comunidade, é nos Municípios que é a melhor forma de se encontrar a solução.

            Quero ainda registrar aqui meu entusiasmo nesta semana de ter participado na cidade de Barra do Garças da inauguração do Núcleo de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, no campus da Universidade de Barra do Garças.

            Barra do Garças é a cidade polo da região do Araguaia. São três cidades: Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças, no Estado de Goiás. Os Rios Aragarças e Garças e o Rio Araguaia se unem naquelas três cidades. É o Pontal. Lá houve a inauguração do campus de Direito da Universidade Federal, com a presença da Magnífica Reitora Maria Lúcia e também dos professores daquele campus. Quero aqui homenagear o Pró-Reitor Pessoa, que é pequeno no tamanho, mas que é competente na ação e no trabalho.

            Esse é um campus novo da Universidade Federal. Temos um campus em Pontal. Esse campus novo foi criado no Governo do meu companheiro de Partido Blairo Maggi. Conseguimos desapropriar uma área e, apesar de ser um campus novo, já temos hoje lá vários cursos funcionando. E a nossa luta aqui será também para levarmos o curso de Odontologia e o curso de Medicina para a cidade de Barra do Garças. Já conseguimos implantar o curso de Medicina na cidade de Cáceres, em Sinop, Rondonópolis, Várzea Grande, e a última cidade polo, em que falta implantação é a cidade de Barra do Garças, que vai atender a região do Araguaia, bem como grande parte da região do Estado de Goiás.

            Esses cursos são fundamentais. Hoje se falou muito do Programa Mais Médicos.

            O Mais Médicos é importante, porque você vai trazer médicos para atender à população numa proporção que temos hoje, que é muito pequena. Faltam muitos médicos no Brasil. Mas o mais importante é formarmos médicos brasileiros, principalmente no interior. Um jovem que se forma em qualquer cidade do interior, durante a faculdade, ele passa a conviver com a população, e a tendência maior é ele ficar na própria região e construir sua família.

            Por isso é que aqui defendemos tanto o programa de interiorização da universidade.

            Quero aqui parabenizar a cidade de Barra do Garças, toda a região, por essa conquista, porque esse núcleo de direito, Sr. Presidente, é exatamente a extensão da universidade federal. As pessoas carentes poderão procurar a universidade federal para a defesa dos seus processos, mais ou menos como são hoje os critérios da Defensoria Pública. E a universidade estará cumprindo esse papel da extensão.

            Quero falar ainda, ao encerrar, de uma obra importante. Como se fala de Barra do Garças, que é uma luta tão grande nossa, trata-se do contorno viário de Barra do Garças.

            Vamos discutir essa questão em Alto Araguaia. Também já registrei isso para o Ministro. É uma obra que visitamos. Ela está sendo construída com uma emenda que fizemos no orçamento. Já cobramos muito e precisamos que essa obra seja incluída no PAC. É a construção de duas pontes: uma, sobre o Rio Araguaia; outra, sobre o Rio Garças, mas vão fazer o contorno viário das três cidades.

            Hoje, passa pelo centro de Barra do Garças, de Pontal e de Aragarça todo o volume de caminhões. E lá, Presidente, são mais de mil bitrens, treminhões que, às vezes, passam na safra pelo centro das três cidades. Isso é um transtorno muito grande. Por isso, essa obra representa a solução de um dos pontos mais críticos do Centro-Oeste brasileiro.

            No meu Estado, tínhamos dois pontos críticos: Serra de São Vicente, que conseguimos resolver, foi toda duplicada; Serra da Caixa Furada, que está duplicada, mas temos um problema geológico que está sendo estudado, mas o importante é que a obra foi feita; e o outro ponto crítico é essa questão do contorno viário de Barra do Garças.

            Agradeço muito a tolerância de V. Exª pelo tempo.

            Dou como lido este pronunciamento.

            Também posso substituí-lo, para que V. Exª possa fazer o seu pronunciamento.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Meus senhores, minhas senhoras, entre sexta-feira e domingo, o Brasil viveu dias de grandes protestos.

            Independentemente de números, ser a favor ou contra o Governo, na minha opinião, acima de tudo, vejo esses movimentos como manifestações legítimas. A população que foi às ruas, ainda sob os ecos daqueles protestos de 2013, foi e vai porque é contra todo o cenário que está colocado já há algum tempo em nosso país.

            Cada um tem um motivo para ir às ruas. Até porque, como se vê, temos muito o que ajustar em nosso país. É um coletivo de situações e uma população cada vez mais exigente - o que é natural: todos querem crescer cada vez mais.

            O fato é, Sr. Presidente, que o Brasil precisa ser reformado. E com urgência!

            A corrupção - que a presidente chamou de "velha senhora" - de fato, precisa ser combatida com muito mais força, neste momento. Como legisladores, sintonizados aos anseios populares, vamos ajudar a aperfeiçoar esse pacote que se chama anti-corrupção.

            Mas eu quero dizer que essa "senhora velha", que mais se parece com um monstro, é conhecida do Brasil há muito tempo. E o que é pior, Sr. Presidente, vive se fortalecendo pelo espírito pouco republicano de várias pessoas que ocupam cargos importantes, no setor político-público e no setor privado do nosso país.

            E esse monstro tem muitas faces. Corta aqui, corta-se ali₅ mas sempre aparece um jeito de colocar suas garras no dinheiro do contribuinte. É uma luta que não devemos, porém, jamais parar. A corrupção é a força que mais causa males ao nosso povo e das os protestos nas ruas.

            Mesmo os que apoiam a presidente Dilma e o Governo, evidentemente, não estão satisfeitos e cobram mudanças e querem ações mais duras.

            O Governo encaminha agora ao Congresso o pacote para tornar as leis mais duras, mais exigentes. É um caminho muito importante. Especialmente porque o Governo conhece onde estão as falhas, os buracos, por onde sangra o dinheiro público.

            Sr. Presidente! Já antecipo aqui minha posição: vamos discutir esse pacote e votá-lo o mais rápido possível. Até para que seja implementado no Governo e nas demais instituições. Temos que dar uma resposta à sociedade

            Penso, no entanto, que só esse pacote de combate a corrupção não seja suficiente para atender aos anseios da sociedade brasileira. Temos que avançar mais! Muito mais mesmo.

            As reformas estruturais precisam acontecer. Como disse aqui no primeiro pronunciamento que fiz, o modelo que vivemos hoje na política e o próprio modelo tributário precisam sofrer alterações que estejam sintonizados com os anseios da sociedade.

            Acredito que essa quantidade de impostos que o brasileiro paga atualmente torna tudo inviável. Meu partido defende o Imposto Único. Porque simplifica para o contribuinte e reduz essa máquina burocrática da arrecadação.

            A burocracia é algo muito caro, colegas senadoras e senadores. O Brasil perde muito até para se arrecadar. É dinheiro que poderia estar lá na ponta e acaba ficando nas áreas meios.

            Sem contar que essa burocracia faz o Brasil perder muito sua competividade.

            Então, senhoras senadoras e senhores senadores, nós temos a responsabilidade também de fazer com que o Brasil comece a enfrentar esses problemas, como reduzir a excessiva burocracia, simplificar o sistema tributário e investir em logística.

            É preciso investir lá na ponta.

            Por isso que fiz questão de apresentar o projeto da CIDE-Combustíveis, propondo uma redistribuição mais justa, com 1/3 do valor arrecadado ficando com o Estado e 1/3 com os municípios. A União ficaria com 1/3.

            Hoje os municípios recebem apenas 7,25% do total arrecadado. Praticamente nada comparado à enorme responsabilidade que tem com os habitantes.

            Lá no meu Estado, um exemplo da luta para fortalecer os municípios, foi a aprovação da distribuição do Fundo de Transporte e Habitação, o Fethab, criado pelo Governo, em que repassa metade de tudo que é arrecadado pelos municípios. Eu apoiei essa mudança e a questão foi parar na Justiça. Felizmente, o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa aos municípios. E tenho certeza que os prefeitos vão investir pesado nas estradas vicinais, melhorando o acesso do produtor e o transporte escolar.

            E é possível fazer mais e de uma forma efetiva. E como podemos fazer isso?

            Não tenho duvidas que é através do Pacto Federativo, fazendo essa redistribuição mais justa de todo dinheiro arrecadado.

            Eu sou municipalista, já disse isso aqui! Vou estar sempre defendendo a bandeira dos municípios porque é lá que mora o cidadão.

            Muitas vezes, Sr. Presidente, o atendimento que a população reclama está ligado, claro, as políticas públicas, mas também, principalmente, a falta de recursos. O exemplo está na saúde. Veja bem. Todos nós sabemos que a responsabilidade do atendimento está lá no município. Mas o dinheiro não é suficiente. O SUS é o programa mais perfeito no papel. Mas deixa a desejar porque o financiamento não é suficiente.

            A gente vê isso claramente na quantidade de ações judiciais que os prefeitos são obrigados a responderem diariamente. E a estrutura das prefeituras, pelo menos ia no interior de Mato Grosso, em sua grande maioria,é pequena para tanto processo judicial. É só um exemplo.

            Então, não basta apenas acertar o SUS, criar uma política de inclusão social ou de melhorar o ensino. É preciso ter o dinheiro, investir no ser humano, na vida do cidadão.

            E penso, então, que o melhor caminho de se fazer isso é colocando mais recursos nos municípios, via o pacto federativo.

            A autonomia conferida aos entes federativos tem que comportar lastro financeiro que lhes permita atuar nas áreas demarcadas pela Constituição.

            Na mais pura noção do regime federativo, nada é mais evidente do que a necessidade de que a autonomia política do ente federativo seja acompanhada pela autonomia financeira.

            Então, temos que nos debruçarmos sobre isso, Sr. Presidente.

            A Câmara dos Deputados iniciou a discussão sobre esse tema que pretende discutir mais detidamente esse assunto no segundo semestre.

            Evidentemente que cada Casa tem seu calendário, seu tempo de discussão. Mas penso que esta Casa deva se debruçar sobre este tema, urgentemente, e deliberar sobre eles. Não podemos deixar para depois.

            Até porque, senadoras e senadores: eu fui eleito com o compromisso de lutar para aprimorar o Pacto Federativo. Ajudar a construir um acordo que beneficie os municípios porque acredito que assim vamos ter condições de melhorar a vida nas cidades. E principalmente, fazer justiça porque o que acontece hoje não é certo.

            Creio que a maioria de vocês também tem esse compromisso.

            Como disse há pouco, se entregou a responsabilidade e não deu o devido provimento aos municípios. O resultado é essa queixa que estamos vendo porque os serviços são muito ruins, sem qualidade.

            Por isso, diante desse quadro que está posto, penso que o pacto federativo não pode ser deixado para depois. É uma forma inteligente, uma forma rápida de dar respostas que a sociedade tanto deseja.

            A partilha dos recursos precisa acontecer de forma a dar equilíbrio e sustentação as ações em favor do cidadão.

            Então eu penso, Sr. Presidente - e defendo isso - que essa discussão sobre as funções, direitos e deveres de cada um dos entes federados, com a divisão justa e equânime dos recursos... a distribuição equilibrada de tudo que é arrecadado, precisa ser feita com muita ênfase. Temos que pensar nisso.

            Colegas senadoras, colegas senadores!

            Não vamos, seguramente, debelar jamais esse grau imenso de insatisfação com os serviços prestados ao contribuinte se não tentarmos essa vertente de fortalecimento dos municípios. Lá no interior, vocês podem ter certeza, muitos dos problemas que hoje acontece.

            Até porque o dinheiro lá é mais vigiado pelo cidadão, que pode cobrar dos executores obras melhores.

            O Pacto Federativo Brasileiro hoje está as avessas disso porque centraliza o poder e distribui os recursos arrecadados de maneira imparcial, gerando guerras fiscais entre os Estados. Vou dizer: sou a favor de um Pacto Federativo, dando prioridade aos municípios para que possam administrar uma maior fatia do que é produzido ali.

            Por isso, defendo aqui, que o debate do pacto federativo precisa caminhar se não junto, mas muito próximo, bem próximo das reformas política, eleitoral e tributária que este Congresso tem a responsabilidade de fazer.

            É o que eu tinha que dizer, Sr. Presidente.