A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Amorim; Srs. Senadores; Srª Senadora, quero aqui registrar um momento de reflexão importante em nosso País.

            No último domingo, dia 22, tivemos a passagem do Dia Mundial da Água. Instituído em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), esse dia carrega consigo significado especial, que remonta à problemática crise hídrica no mundo.

            Sabemos que o volume de água no Planeta é estável há milênios, enquanto a população humana cresce, o que torna imprescindível a adoção de medidas destinadas a racionalizar o consumo de água.

            Aqui, no Brasil, a falta de água no Sistema da Cantareira, no Estado de São Paulo, que baixou a níveis nunca antes registrados, aliada à histórica seca no Nordeste e às enchentes que estão a se registrar no Norte - é o caso específico do Acre, que vive, no momento, sua pior crise -, levou-me a refletir um pouco sobre a água, considerando também que, em meu Estado de Roraima, seis Municípios estão em estado de emergência por falta de água.

            A reflexão sobre o uso da água se torna imprescindível diante do fato de que, ao redor do Planeta, já há milhões de pessoas sofrendo privação desse recurso natural insubstituível e essencial à existência da vida humana na Terra.

            Justifica-se, portanto, que a ONU, que coordena ações referentes à água, tenha elegido o tema “Água e Desenvolvimento Sustentável” como o assunto do Dia Mundial da Água neste ano. No ano passado, já demonstrando maior preocupação com esse problema, a ONU escolheu o tema “Água e Energia” para chamar a atenção do mundo.

            A água será a temática do Fórum Mundial das Águas, a se realizar em 2018, em Brasília, que tratará dos desafios da gestão dos recursos hídricos para as atuais e futuras gerações.

            São as características fundamentais desse recurso natural que levaram o mundo a se preocupar com a crise hídrica registrada no Estado mais populoso do Brasil. Constatamos, portanto, que uma junção de fatores ligados à infraestrutura e ao planejamento é responsável pela pior crise hídrica já enfrentada naquele populoso Estado de São Paulo.

            Sr. Presidente Eduardo Amorim, quero fazer, neste momento, uma relação direta entre a crise hídrica e a questão energética, desta vez no meu Estado de Roraima.

            Com extensão territorial continental e com baixa densidade demográfica, a Região Norte do País se vê constrangida a consumir apenas 6% do consumo de eletricidade do País. Se o fornecimento de energia é ruim, seu preço é alto. Nada menos do que 25% desse mercado são atendidos por 27 termelétricas a diesel e a gás - três delas servem Roraima - que custam muito mais caro do que a média de nossa matriz energética e que emitem toneladas de gás carbônico na atmosfera.

            Foi em grande parte por esse motivo que a conta de energia para os moradores do interior do meu Estado sofreu, em 2014, um reajuste que chegou a 54%, o que é um absurdo.

            Decorre daí a importância vital do Linhão de Tucuruí, com mais de dois mil quilômetros de extensão, que ligará a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, a Manaus, no Amazonas, e de lá a Boa Vista, em nosso Estado de Roraima.

            Tenho, reiteradas vezes, dito desta tribuna do atraso dessa obra que interligará Roraima ao sistema elétrico nacional. Hoje, nós somos o único Estado da Federação, Senadora Fátima Bezerra, que está fora do Sistema Interligado Nacional (SIN). Vemos inúmeras dificuldades, inúmeros obstáculos colocados para dificultar a inclusão de Roraima no sistema elétrico nacional, o que acabaria definitivamente com o sofrimento das populações da Região Norte e, especificamente, do meu Estado de Roraima.

            Esse atraso deve-se a uma disputa judicial, surgida a partir de ação interposta pelo Ministério Público Federal do Amazonas, por iniciativa da Funai. O Ministério Público alegou que, ao contrário do que determina a legislação, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deixou de consultar os povos indígenas que habitam a reserva Waimiri-Atroari, situada na divisa entre Roraima e Amazonas. Argumentou o Ministério Público Federal que, na forma como está projetado, o Linhão poderia ser nocivo às comunidades que ali vivem.

            Tenho insistido na retomada das obras do Linhão de Tucuruí, única condição de rompermos a dependência energética que temos hoje em relação à Venezuela, de rompemos com nossa dependência de fontes de energia que apresentam custo alto e risco de agressão ao meio ambiente, como é o caso das termoelétricas.

            A propósito, sobre essa tentativa, estivemos recentemente com o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Essa audiência teve como objetivo central buscarmos a construção de uma fórmula que permita evitar os obstáculos à obra do Linhão, que foram criados por ação movida pelo Ministério Público Federal do Amazonas.

            Senador licenciado pelo Estado do Amazonas, o Ministro Eduardo Braga, que também conhece o problema representado pela paralisação das obras do Linhão de Tucuruí, telefonou, imediatamente, dessa audiência pública, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável pela Funai, órgão de onde partiu a reclamação bancada pelo Ministério Público.

            Ficou acertado nessa audiência pública, da qual participaram eu, o Senador Telmário, o ex-Governador Neudo Campos, que seria criada uma força-tarefa, constituída por um grupo de pessoas do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Justiça, encarregada de concretizar um acordo que possibilite a retomada dos trabalhos do Linhão.

            Enquanto isso não acontece, reafirmo aqui a importância da construção do Linhão de Tucuruí para Roraima, Estado que sofre com a precariedade e com o alto custo do fornecimento de energia. Temos que trabalhar intensamente, temos que agilizar o trabalho dessa força-tarefa no sentido de buscar um acordo entre os Ministérios de Minas e Energia e da Justiça, através da Funai, para que a gente possa retomar essa obra, que é de vital importância para o bem-estar e para o desenvolvimento de Roraima.

            Essa situação se reflete diretamente na economia da região, pois desestimula a instalação de empreendimentos e prejudica os já existentes, ao constituir entrave à indústria, à agricultura e aos serviços no Estado, que não tem mais como fazer frente aos custos e que sofre com esses apagões.

            Por outro lado, Sr. Presidente, a Constituição e os acordos internacionais firmados pelo Governo brasileiro reconhecem aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Por esse motivo, entidades da Administração Pública devem realizar consulta prévia, antes de qualquer empreendimento nesses territórios. Portanto, a obtenção da anuência da Funai e a remoção de quaisquer outras barreiras que possam retardar as obras do Linhão devem ser objeto de ação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e da Justiça.

            Srs. Senadores, somente essa ligação - e apenas ela - permitirá a Roraima, único Estado ainda isolado desse sistema, a oportunidade de se interligar ao sistema nacional, acabando, assim, com a nossa dependência energética da Venezuela. Não só isso, Sr. Presidente. Calcula-se que, quando o Linhão estiver em funcionamento, mais de dois bilhões serão economizados por ano, à medida que a energia de origem termelétrica for substituída. A energia termelétrica é cara e dispendiosa.

            Não há números que comprovem que o isolamento de Roraima é um grande entrave à nossa incipiente indústria, à agricultura e aos serviços em geral, que não têm como fazer frente aos custos provocados pelos apagões.

            Somente para relatar a situação triste do Município de Alto Alegre. A população do Município de Alto Alegre, em Roraima, vive situação muito precária com o desabastecimento de água e o fornecimento de energia. A falta de água naquele Município ocorre não em função do problema da forte estiagem que está a atingir o nosso Estado. Essa estiagem, é verdade, põe o Município em situação crítica, comprometendo a produção da agricultura, da pecuária e da produção de peixe, em Alto Alegre. Para socorrer a produção dos agricultores familiares e das comunidades indígenas, a prefeitura está usando as máquinas recebidas do Governo Federal, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para abrir cacimbas emergenciais.

            Mas, como eu ia dizendo, a falta de água em Alto Alegre deve-se a um problema crônico, que se arrasta ao longo dos anos e que, atualmente, depende exclusivamente da oferta de energia de qualidade. Então, falta água, falta energia; falta energia, falta água. É um problema que aflige imensamente o bem-estar das famílias de Roraima, do Município de Alto Alegre e o desenvolvimento desses Municípios.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Sr. Presidente, em função da precariedade da energia, há cerca de quinze dias, as bombas de sucção queimaram e foram substituídas imediatamente pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer). Porém, logo após a substituição das bombas, um novo problema na tubulação sustou o abastecimento de água por mais dois dias. Ocorre que, parecendo capítulo de novela, resolvido o problema da tubulação, as novas bombas voltaram a queimar. Para amenizar tanto sofrimento, a prefeitura alugou um carro-pipa para atender às casas que não estão recebendo água, por conta da pressão das bombas.

            Não bastasse o problema da falta d'água, Alto Alegre sofre também com a baixa oferta de energia. Naquele Município, a energia só funciona das 3 horas da manhã até as 9 horas da manhã. Um Município brasileiro onde a energia só funciona das 3 horas da manhã até as 9 horas da manhã! No resto do tempo, a população fica totalmente desabastecida de energia.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - É uma situação lamentável. É um deus nos acuda!

            Portanto, para concluir, Sr. Presidente, a única solução, a médio e a longo, prazo para resolver a precariedade da energia, é interligar o Estado ao sistema elétrico nacional. Por isso, a nossa defesa insistente pela continuidade das obras do Linhão de Tucuruí.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada pela tolerância do tempo.