O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, que foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar a população do Planeta quanto à importância do uso racional e da preservação dos recursos hídricos, o que me traz hoje à tribuna desta Casa é justamente um exemplo claro da falta de respeito, do mau uso e do desperdício de água e do dinheiro público

            Sr. Presidente, a Companhia de Saneamento de Sergipe, a nossa Deso, foi criada pelo saudoso Governador João de Seixas Dória - um visionário, é verdade -, em 13 de agosto de 1963, por meio da Lei nº 1.165, que lhe atribuiu a seguinte competência - abre aspas -:

Estudar, projetar e executar serviços de abastecimento de água e esgotos e obras de saneamento em qualquer localidade do território do Estado, por iniciativa própria ou mediante convênio com as prefeituras municipais ou com órgãos federais diretamente interessados.

            Fecha aspas.

            Entretanto, Sr. Presidente, passados 50 anos desde sua criação, a Deso encontra-se, segundo seu último balanço financeiro, com um assustador prejuízo acumulado, como tem sido publicado, e aqui demonstro o balanço financeiro da nossa Deso.

            O fato, Srs. Senadores, é que o balanço financeiro referente ao ano de 2007, já apontava um prejuízo acumulado de quase R$12 milhões. E aqui vale ressaltar que o grupo político que hoje comanda o Executivo do meu Estado, o Estado de Sergipe, é o mesmo desde então.

            Mas, sobretudo, o mais espantoso é que após oito anos e três meses à frente do Governo do Estado, essa gestão conseguiu ampliar de maneira estarrecedora os prejuízos da nossa Companhia de Abastecimento de Sergipe. Lamentável, Sr. Presidente. Lamentável. A nossa companhia, que foi criada exatamente para levar água para todos, em todos os cantos, como já disse aqui o pensamento do seu criador João de Seixas Dória.

            Em verdade, o balanço financeiro da Deso referente ao ano de 2014, que foi recentemente apresentado, e que aqui demonstrei, nos dá conta de que a Companhia apresenta um prejuízo de - exatos - R$256.568.033,00, o que significa, Sr. Presidente, um aumento da dívida de mais de 2.000%. Acredite: 2.000%! Isso é um verdadeiro absurdo! Um descaso. Principalmente se levarmos em consideração que a Companhia tem como mercadoria um bem tão precioso, que é a água, e que ela é praticamente a única fornecedora em todo o nosso Estado, salvo nos Municípios de Estância, de São Cristóvão, de Capela e de Siriri. No restante do nosso território é a Deso a única fornecedora, não há outra.

            Como é possível que uma companhia que cobra da população pelos serviços prestados e recebe vultosos investimentos, todos os anos, tanto do Governo do Estado quanto do Governo Federal, conseguiu acrescer em mais de 2.000% o seu prejuízo? É má administração, Sr. Presidente. É má condução. Não há outra explicação.

            Segundo o próprio Governo de Sergipe, até o ano de 2015, o investimento em obras de ampliação e construção de sistemas de abastecimento de água da região metropolitana de Aracaju atingirá aproximadamente R$327 milhões. Repito: R$327 milhões. No que se refere aos investimentos em esgotamento sanitário da capital, a soma chega a mais de R$193 milhões - só na capital -,aplicados em obras já concluídas ou em execução.

            No ano passado, Sr. Presidente, mais de 73 milhões foram conquistados pelo Governo do Estado, e a informação que foi passada à população é a de que esse montante beneficiará novos projetos que contemplam a Zona Norte de Aracaju.

            Diante do exposto, como justificar tal desequilíbrio financeiro? E a única explicação, Sr. Presidente, é a má gestão.

            Infelizmente os problemas não param por aí. Outra grave questão que presenciamos em Sergipe, junto à Deso, diz respeito às questões operacionais. Um exemplo é a tão explorada - do ponto de vista publicitário - ação de ampliação da rede de esgoto em diversos Municípios, que é vista pela população como um grande transtorno e, muitas vezes, falta de gestão.

            Entendo que toda obra executada em uma comunidade gere algum tipo de incômodo naquele momento, na rotina das vidas dos cidadãos, porém o que é visto hoje, em nosso Estado, são obras abandonadas e muitas vezes malfeitas e mal-acabadas. Existem casos em que a Prefeitura de Aracaju, por exemplo, precisa recapear mais de três vezes a mesma via em um curto espaço de tempo, devido ao péssimo serviço executado pela Deso.

            Temos conhecimento de que essas obras não possuem a adequada e a devida supervisão por parte de quem contrata, por parte do contratante, e de que não concluem o serviço de repor o recapeamento ou o calçamento da localidade, deixando, muitas vezes, a via intransitável, obrigando a Prefeitura a gastar novamente recursos do seu orçamento para sanar as falhas de gerenciamento e gestão do Governo do Estado.

            Sr. Presidente, já há algum tempo, Sergipe vem gastando muito, e gastando mal, e gastando de forma desqualificada. Para se ter uma ideia desse descompasso, quase 60% - 60% - de toda a água captada e tratada, apropriada ao consumo humano é desperdiçada no caminho entre a captação e a distribuição. Dá para acreditar nisso, Sr. Presidente? Sessenta por cento! Isso foi matéria de uma notícia no semanário Cinform, segundo dados oficiais do próprio Governo, como o Cinform também demonstra. Sessenta por cento, Sr. Presidente, da mercadoria da Deso, da nossa companhia de saneamento e água, é desperdiçada. É desperdiçada, e, portanto, essa conta quem paga é o povo sergipano mais uma vez.

            É muito alto o desperdício, se comparado ao padrão internacional, que é em média de 15%; também ao de cidades do nosso País, que é em média de 15%.

            Em países como o Japão, perdem-se apenas 2%. Diante dessas comparações, o que acontece no nosso Estado é um verdadeiro descaso, um absurdo, um exemplo de má gestão! Uma falta de respeito sem precedentes, tanto com os cidadãos, que pagam a conta, como com o meio ambiente e com esse sofrimento a que estamos assistindo em todo o País: a falta de água, além do dano vultoso ao Erário público.

            Segunda-feira, fiz um pronunciamento, neste plenário, chamando atenção para a questão do uso consciente da água e citei também sua escassez, em alguns lugares do Planeta, além do problema da baixa qualidade. Estima-se, segundo a Unicef, que 20% da população mundial não tenham acesso à água limpa e que cerca de 1.400 crianças menores de cinco anos de idade morrem - todos os dias - em decorrência da falta de água potável, saneamento básico e higiene.

            Enquanto isso, no meu Estado de Sergipe, o que presenciamos é um desperdício, um mau exemplo e a falta de respeito, em todos os níveis, lamentavelmente.

            Sr. Presidente, o Governo do Estado, por meio do seu Secretário de Planejamento, João Augusto Gama, em matéria publicada também no Cinform, em sua edição de 1º de março, afirma - abre aspas -, está aqui. "Minha proposta é fazer PPP em tudo o que der para fazer: saúde, educação, hospitais, penitenciárias [em tudo]" - fecha aspas. Na mesma matéria, é noticiado que a Deso pode ser “a primeira a cair nas garras do [mau] empresariado" - fecha aspas. No final, quem vai pagar dupla, triplamente, ou até mais, a conta por esses serviços básicos, garantidos constitucionalmente, é, mais uma vez, o povo, já sofrido, o povo sergipano.

            Precisamos nos lembrar de que, mais cedo ou mais tarde, os custos das parcerias privadas irão aparecer, e quem irá pagar essa conta será o nosso povo, seremos todos nós sergipanos, fazendo rombos inesperados no já combalido orçamento do Estado.

            Vejo a necessidade de uma discussão urgente com os abnegados e valorosos funcionários públicos que compõem o quadro de servidores da nossa Deso, nossa Companhia de Saneamento de Sergipe, e com outros setores da sociedade, para que novas ações não os prejudiquem ainda mais, assim como aos contribuintes sergipanos.

            Hoje, Sr. Presidente, o cenário é de sucateamento total da nossa companhia. Mas não podemos permitir de forma alguma a privatização camuflada.

Sr. Presidente, a situação é realmente estarrecedora. Vejam o que o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe publicou em seu portal na internet. Abre aspas:

Enquanto isso, a companhia, que vende água, fecha os postos de atendimento da Rua Campo do Brito, que funcionava há mais de 40 anos, da Praça General Valadão, no centro da cidade, e o da Rua Mariano Salmeron, no Siqueira Campos, que funcionava há mais de 20 anos. Já nas pequenas e médias cidades do interior, os escritórios de atendimento abrem somente [não dá para acreditar nisto] uma vez por semana, e muitos só durante a metade do expediente. Será que não está aí um dos grandes motivos para a queda na arrecadação? [continua o sindicato, dizendo:]

Há casos de usuários solicitando religação de água há oito meses, sem ser atendido, por falta de materiais básicos de trabalho. Um verdadeiro absurdo! [Fecha aspas]

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Faz-se necessária uma análise criteriosa, responsável e corajosa sobre a grave situação financeira e administrativa da nossa Deso para que, desse modo, busquem-se alternativas viáveis e efetivas, a fim de reverter o grave desperdício dos recursos públicos, além dos recursos hídricos e do potencial humano dos seus abnegados e valorosos servidores, Sr. Presidente.

            Eu tenho orgulho das empresas sergipanas, mas, lamentavelmente, o governo que lá está levou ao sucateamento e à falência muitas delas. E ainda temos algumas como a Deso, como o Banese. Sergipe é um dos poucos Estados do País a ainda ter um banco estadual, que também foi criado na década de 60, mas que, lamentavelmente, tem a gestão do governo que lá está, sucateando as nossas empresas...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Obrigado, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)