A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, ocupo esta tribuna para falar, hoje, sobre matéria que é de extrema importância. Aliás, o Senador que me antecedeu nesta tribuna também tratou dessa matéria, que é a reforma política.

            Eu havia preparado este pronunciamento para a sessão temática que teríamos hoje, às 11 horas da manhã, aqui, no plenário desta Casa, para discutir reforma política e reforma eleitoral, mas acho importante, acho oportuno que externe, aqui, aquilo que eu gostaria de externar na sessão temática.

            Mais uma vez, Sr. Presidente, este Congresso Nacional inicia uma Legislatura buscando realizar a tão esperada reforma em nosso sistema eleitoral.

            Desde pelo menos o primeiro governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma reforma política ampla vem sendo articulada e debatida no Congresso Nacional, sem que tivéssemos êxito para realizá-la. Aliás, na verdade, a única grande alteração em vigor em nosso sistema político, promovida pelo Congresso Nacional, foi, exatamente, a aprovação da emenda constitucional da reeleição, em 1997. Tivemos uma outra iniciativa importante, é verdade, mas que não prosperou: a introdução da chamada cláusula de barreira, aprovada em 1995, para ter eficácia em 2006. Essa medida exigiria um mínimo de votos para que um partido tivesse representação federal. Foi derrubada pelo STF, às vésperas de entrar em vigor, quase dez anos depois de aprovada.

            De lá para cá, cresceu o apoio de todos os segmentos da sociedade nacional à realização da reforma política. Além disso, a sucessão de fatos e escândalos, bem como a dinâmica das relações político-partidárias, em todas as esferas de poder, apontam para a importância e para a urgência de aprimorar o sistema político. O problema, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é que, mesmo contando com o aparente apoio unânime das duas Casas do Parlamento Federal, a reforma política não sai. Não há justificativa para isso, exceto o medo, dos políticos e dos partidos, de votar um sistema sem ter a certeza de que serão bem sucedidos com ele, como o são hoje.

            O momento do País é conturbado, com um cenário de grande insatisfação popular com os governos federal, estaduais e municipais e, também, com os representantes do Congresso Nacional, o que a meu ver torna inadiável que, enfim, tratemos realmente da reforma política. É fundamental dar uma resposta à sociedade brasileira promovendo correções num sistema que se mostra, claramente distorcido.

            Nesse sentido, gostaria de trazer contribuições para este debate apresentando algumas reflexões sobre os principais temas. Antes de tratar dos pontos mais centrais, lembro esta Casa de duas proposições de minha autoria que eu gostaria de ver, pelo menos, debatidas pelas Srªs e Srs. Senadores.

            A primeira delas, que já faz parte das proposições listadas pelo Presidente Renan Calheiros para serem votadas pelo Senado, é o PLS nº 295, de 2011, complementar, que estabelece o percentual de 50% das cadeiras dos Parlamentos, portanto da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, para as mulheres nas eleições proporcionais.

            Aliás, tivemos oportunidade, Senadora Simone Tebet, de debater isso com o Grupo de Mulheres Senadoras, junto com a nossa Procuradora da Mulher aqui do Senado, a Senadora Vanessa Grazziotin, e chegamos a um consenso entre nós, mulheres: que, de fato, o que nós queremos é um número de cadeiras para as mulheres no Parlamento brasileiro - e apresentamos uma proposição conjunta que saiu exatamente dessa discussão -, assim como nós queremos também, no mínimo, 30% do Fundo Partidário e, no mínimo, 30% do espaço da rede de TV e de rádio na propaganda eleitoral gratuita. Acho que isto é importante: 51% da população brasileira precisam estar efetivamente representados no Parlamento e nos espaços de decisão.

            A segunda é a PEC nº 12, de 2011, que limita a possibilidade de reeleições consecutivas para o mandato de Senador e determina a desincompatibilização do cargo para ocupantes ou chefes de Poder Executivo e Senador para concorrer na eleição.

            Espero que pelo menos a limitação da reeleição para Senadores possa ser debatida o quanto antes nesta Casa - sei que estamos com a discussão aqui sobre o fim da reeleição e também sobre a unificação dos mandatos eleitorais, com a ampliação de mandato de quatro para cinco anos - e espero que, sendo o cargo de Senador também considerado de eleição majoritária, possa seguir as mesmas regras que os cargos majoritários do Executivo.

            No que se refere ao temas centrais da reforma política, Srªs e Srs. Senadores, primordialmente defendo um sistema que reforce o papel dos partidos políticos.

            Respeitando as opiniões divergentes que aqui foram expressas por V. Exª nesta tribuna, Sr. Presidente, sou contra as iniciativas que buscam reduzir a importância dos nossos partidos no sistema político, inclusive, e sobretudo, aquelas que buscam viabilizar candidaturas avulsas, ou então o chamado distritão, em que o voto pessoal se sobrepõe ao voto de legenda - iniciativas desligadas, portanto, de qualquer compromisso ou responsabilidade para alguma agremiação partidária. E vou explicar por quê. Eu defendo um sistema que possua menos partidos, porém partidos mais fortes e efetivos, com maior coesão programática e, por consequência, maior valorização das instituições partidárias em detrimento das lideranças individuais.

            Muito se fala das principais democracias do mundo e, em todos esses locais, o que vemos são poucos e fortes partidos disputando eleições, tanto no sistema presidencialista quanto no sistema parlamentarista.

            Há hoje cerca de 40 partidos no Brasil, e caminhamos para a criação de mais uns dez pelo menos. Claro que sou a favor da diversidade e também da liberdade de organização, mas precisamos de regras, para que os partidos realmente representativos tenham sua força reconhecida. E o único critério para medir a força de uma agremiação que pode ser reconhecido por todos é o voto popular. Se o partido tem voto, tem de ter reconhecimento e prestígio; se não tem, tem de organizar-se e lutar mais.

            Vivemos um presidencialismo de coalizão. Muitos dizem que já está ultrapassado. Penso, porém, que, pela fragilidade dos nossos partidos, sequer chegamos à maioridade da experiência desse presidencialismo de coalizão.

            A quantidade de partidos e a falta de comando sobre as respectivas bancadas no Congresso Nacional obrigam o Presidente ou a Presidenta e seus articuladores políticos ao que chamou o Presidente Fernando Henrique Cardoso certa vez de um esforço de Sísifo para conseguir maioria parlamentar, negociando voto a voto, projeto a projeto.

            Por isso, nós devemos buscar o fortalecimento dos partidos. Assim, eu saúdo os avanços que já obtivemos a partir do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, ratificado pelo STF, em torno da fidelidade partidária, quando decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao político.

            Igualmente, para fortalecer partidos e respeitar o desejo dos eleitores, defendo o fim das coligações proporcionais, entendendo que o resultado mais adequado em um pleito proporcional deve assegurar que os votos dados aos candidatos de uma legenda sejam contabilizados, exclusivamente, para as candidaturas da mesma legenda - outra medida clara de fortalecimento dos partidos políticos. Nesse sentido, este Senado da República deu um passo importante ao votar essa matéria recentemente.

            Por fim, sem prejuízo de oportunamente tratar de outros temas, como o voto em lista e o voto distrital, considerando que o tema central da sessão legislativa que faríamos hoje seria o financiamento das campanhas, apresento aqui o meu posicionamento sobre esse assunto.

            Antes de qualquer coisa, é evidente que...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... os custos das campanhas políticas no Brasil atingiram níveis inaceitáveis e, assim, a primeira providência que devemos tomar é limitar as gastos de campanha para todas as candidaturas. Independentemente de o financiamento ser público, privado ou misto, é fundamental reduzir os custos atuais e limitar o gasto eleitoral por lei, determinando, disciplinadamente, qual seria o montante para cada Região deste País e para cada cargo a ser disputado. Em qualquer cenário, para efeito de controle e eventuais punições, é essencial a definição de limites claros e específicos para o cargo em disputa.

            Mais especificamente em relação ao sistema de financiamento, sou a favor da proibição absoluta de doações de campanhas por empresas. Concordo, integralmente, com a premissa defendida pela maioria dos ministros do STF: proibir doações de pessoa jurídicas,...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... por entender que há evidente conflito de interesse entre a lógica empresarial e a representatividade política.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, apesar de defender a proibição de doação de empresas para as campanhas, quero debater alguns questionamentos que tenho ouvido ao nosso sistema.

            Em primeiro lugar, doações empresariais são, hoje, legais e regulamentadas. As regras estão na lei e devem ser respeitadas. Então, se tivermos maioria para isso, vamos proibir essas doações a partir de agora.

            Não posso concordar com aqueles que tentam criminalizar as doações efetuadas conforme a lei, verificadas pela Justiça Eleitoral e consideradas regulares.

            Concedo um aparte à Senadora Simone.

            A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Gleisi, quero primeiro parabenizá-la. V. Exª, sempre com muita propriedade, traz temas importantes, relevantes ao Senado Federal. E quero novamente aqui dizer a V. Exª que muito do que foi dito por V. Exª também entendo como correto em relação à reforma política. Mas tenho muito mais dúvidas do que certezas, eu trago a este debate muito mais perguntas do que respostas. Mas há uma questão que para mim é muito certa, e eu acho que vai ao encontro da sua fala: nós precisamos, urgentemente, ...

(Soa a campainha.)

            A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) -... resgatar a confiança da população no nosso sistema político. Mais do que isso, nós precisamos resgatar a confiança da nossa população na nossa capacidade de responder às necessidades da população, responder às ruas. Nós sabemos que a reforma política é um dos mais complexos temas a serem abordados, mas nós não podemos nos omitir. Concordo que nós temos que debater e seguir votando, independentemente do resultado que tenhamos de um ou outro dispositivo, emenda constitucional ou lei. Naquilo que foi dito, concordo inteiramente em relação à questão da reeleição. Houve um momento em que ela foi necessária para este País, principalmente para fortalecer uma democracia ainda muito incipiente. Hoje ela é vista e tida como um dos meios, infelizmente, de se praticar atos nocivos à democracia. Não me delongando, parabenizo-a pelos projetos que apresentou relativos à participação mais atuante da mulher brasileira na política e aproveito para dizer que, na quinta-feira, nós estaremos juntas em São Paulo, na Fiesp, na Federação das Indústrias de São Paulo, junto com a Bancada feminina do Senado e da Câmara, entregando em mãos e publicamente para a Nação brasileira o nosso projeto de lei estabelecendo e pedindo que 30% das vagas do Parlamento deste País sejam destinadas para as mulheres, juntamente com recursos financeiros suficientes. Parabéns por abordar a questão também do financiamento de campanha. Eu, particularmente,...

(Soa a campainha.)

            A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ...também sou contra o financiamento público exclusivo de campanha.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Simone. Com certeza nós temos mais dúvidas do que temos assertividade, mas penso que o debate é importante e que esta Casa tem que fazer um esforço para responder às necessidades de mudança no nosso sistema político. Se não pudermos fazer uma reforma política, façamos pelo menos uma reforma eleitoral para que, na próxima eleição, já possamos ter mudanças para melhorar o clima da representatividade política do País.

            Para terminar, Sr. Presidente.

            Eu falava aqui do financiamento de campanha. Ontem os jornais noticiaram que a Procuradoria Geral da República pretende investigar doações recebidas por quinze políticos. Foram R$62 milhões doados por oito empresas em 2010.

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Mandei levantar no site do TSE, e apuramos que as mesmas oito empresas doaram um total de R$228 milhões para algumas dezenas de candidatos, de quase todos os partidos. Então, qual é o critério para se investigar aproximadamente um quarto dessas doações feitas há quatro anos - e repito -, verificadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral? Vão investigar por amostragem? Ou existe uma crença de que parte das doações empresariais se dá por patriotismo, dever cívico, e a outra parte é propina? Como assim? Eu vou a uma empresa, solicito ajuda para minha candidatura, recebo, submeto ao TRE, que diz estar tudo certo com essas doações, e, quatro anos depois, alguém acha que parte das doações foi oriunda de um esquema de propina e outra parte é do lado honesto e bom das empresas?

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não é apenas por isso que sou contra doações de empresas, mas acho que esse tipo de confusão vai acabar junto com o fim das doações. Nesse sentido, defendo o financiamento público de campanha. Todavia, entendo que as doações de pessoas físicas podem seguir permitidas, porém, limitadas a um valor nominal. Não me parece razoável estabelecer limites relativos quando há tamanha desigualdade na situação financeira dos eleitores.

            Aliás, considerando que, na aprovação da LOA de 2015 - Lei Orçamentária -, o Congresso Nacional aprovou elevação expressiva dos recursos do Fundo Partidário, sem nenhuma objeção na sessão do Congresso Nacional que aprovou aquela Lei Orçamentária - não houve nenhum Deputado ou Senador que se levantasse contra esse tema -, defendo que isso, se mantido pela Presidenta Dilma, sirva pelo menos para a efetiva proibição das doações de empresas e para o início da transição para um modelo de financiamento público de campanha.

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Ou melhor, pelo menos para proibição do financiamento por empresas e pessoas jurídicas, empresas privadas.

            Nós temos na pauta desta Casa, Sr. Presidente, projeto da Senadora Vanessa Grazziotin, relatado pelo Senador Roberto Requião, que proíbe a doação de empresas. Vamos fazer um esforço e vamos submeter a votação essa medida agora, junto com essa elevação do Fundo Partidário. Só isso justifica essa decisão do Congresso Nacional.

            Enfim, é um momento bastante oportuno e espero que, diante de toda a insatisfação da população brasileira com governantes e políticos em geral, façamos o que todos esperam desta Casa: que promovamos o necessário aprimoramento do nosso sistema político.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.