O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim, que abre e preside esta sessão nesta terça-feira, 31 de março de 2015, uma terça-feira, como V. Exª já relatou, em que nos reunimos na Comissão de Direitos Humanos, que V. Exª preside com enorme compromisso, com respeito a esses princípios fundamentais da democracia, respeitar os direitos das pessoas, que é uma conquista da democracia. V. Exª preside pela terceira vez a Comissão de Direitos Humanos, com absoluto compromisso com aqueles que precisam de atenção, aqueles que mais necessitam de proteção. Tenho a honra de ser o Vice-Presidente dessa Comissão que V. Exª preside. Hoje, pude constatar o compromisso de V. Exª, que passou a manhã toda lá.

            Nós tivermos cinco horas de audiências públicas, com a manifestação de diversos atores do cenário político, da história do nosso País, representantes de instituições de defesa dos direitos humanos, vítimas também, várias vítimas da ditadura militar. Tivemos a participação do Ministério da Justiça, através do Conselho de Anistia...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) -Permita-me que eu fale - e eu queria que V. Exª também comentasse - sobre o discurso - não discurso -, sobre a fala emocionante da sua esposa, relatando a vida dela, a prisão, com três filhos, sendo sequestrada nos aeroportos. Algo que só vendo para entender - e prometi que vou reproduzir o vídeo para as pessoas assistirem.

            Aquele depoimento dela foi algo assim emocionante. Não foi uma fala, não foi um discurso. Ela relatou os fatos passados por ela durante o período, a nossa grande Deputada Janete Capiberibe.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Foi um momento realmente de muita emoção, porque ela relata a volta ao Brasil em janeiro de 1979, oito meses antes da promulgação da anistia. E a ideia que nós tínhamos, morando muitos anos fora do Brasil, é que já havia um clima de liberdade que possibilitava o retorno de Janete. Janete foi presa política em 1970 e, depois da nossa fuga, ela voltou naquele início de 1979. E ela faz esse relato.

            Eu, de fato, fiquei em Moçambique, e vim a acompanhar já ultimamente, através dos jornais da época. Levantei a cobertura do O Globo, da Folha de São Paulo, que relataram o sequestro dela. Ela foi sequestrada pela repressão no Rio de Janeiro, com os nossos três filhos, e trazida a Brasília, sem que ninguém soubesse. O Comitê de Anistia procurando por ela.

            Esse relato realmente é um relato muito emocionante. Mas, se tiverem oportunidade, vão também receber algumas aulas de história dos últimos 51 anos...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) -Desculpe-me a curiosidade: eu conheci seu filho aqui, governador. Ele é um desses três filhos, da época?

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Ele foi um dos presos, quando tinha sete anos.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) -Sete anos, olha só!

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Ele nasceu fora do Brasil. Aliás, o casal nasceu em Santiago, no Chile, quando nós estávamos exilados. Nasceram fora do Brasil, mas são brasileiríssimos.

            Mas, Sr. Presidente, 51 anos se passaram desde o golpe civil-militar que infelicitou a vida do nosso País ao longo de 21 anos. Esse fato de hoje foi... Fizemos várias análises, mas eu queria juntar a ponta do passado com a ponta do presente.

            Neste momento, nós temos alguns nomes símbolos e emblemáticos que são veiculados, a cada momento, pelos meios de comunicação. Entre eles, eu diria que a palavra Lava Jato está no inconsciente popular, assim como SwissLeaks e também, agora por último, o CARF. O CARF significa Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ou Conselho Fazendário, para encurtar o termo.

            Então, temos três grandes acontecimentos - vergonhosos, diga-se de passagem, todos três - e, nesses três acontecimentos, está envolvida a elite econômica brasileira. E o que esse momento tem a ver com os 51 anos atrás? Olha, Sr. Presidente, tem tudo a ver, porque, se estamos vivendo esse momento, se estamos podendo colocar o dedo na ferida da corrupção e do comportamento desonesto das elites políticas brasileiras, tem tudo a ver com o processo democrático. Só há um grande responsável por essas investigações, por essas descobertas, por essa relação promíscua com o Estado brasileiro: chama-se democracia.

            A democracia brasileira, as conquistas dos últimos anos, dos últimos 30 anos - 31 anos, eu diria - levaram o País ao limiar de uma grande mudança. Estou convencido de que vamos dar um salto adiante muito significativo na democracia.

            A Lava Jato já apresenta resultados. Volto a dizer que, para mim, é quase inacreditável que os magnatas da construção civil estejam hoje encarcerados, estejam, desde novembro, encarcerados e que se mantenham encarcerados até hoje. Isso é algo inusitado na história do País. E isso está acontecendo porque temos hoje um Ministério Público independente, garantido pela Constituição de 1988. V. Exª foi um dos legisladores, e eu queria parabenizá-lo por essa Constituição. E, hoje, fiquei muito impressionado com o diálogo entre V. Exª e o Deputado Domingos Leonelli, que também nos ofertou lá uma análise fantástica dos acontecimentos que redemocratizaram o País.

            Mas, insisto: foi a democracia que nos levou ao que estamos vivendo hoje. É claro que os partidos que governaram o País nos últimos 31 anos tiveram méritos.

            Tiveram méritos, e eu devo reconhecer os méritos desde o Presidente José Sarney, lá atrás, que foi o primeiro governo depois da ditadura, um governo resultado de uma tragédia, porque a campanha das Diretas Já não obteve o sucesso esperado. Nós não conquistamos o direito de eleger o Presidente da República pelo voto direto, em 1984, como a sociedade brasileira desejava, mas conquistamos o direito, pelo menos, de dobrar essa página da ditadura civil-militar com a eleição de Tancredo Neves, um democrata, um homem comprometido com a democracia, sem nenhuma relação com o período da ditadura. Ele sabia que precisava fazer uma ampla composição e trazer para si, trazer para essa aliança aqueles que deram apoio e suporte à ditadura, como era o caso do Senador José Sarney, à época Presidente do PDS, que era o partido de sustentação política da ditadura. E esse leque amplo de aliança permitiu a eleição de Tancredo Neves, que, infelizmente, não se concretizou, porque ele faleceu exatamente no dia da posse. Mas é importante que se reconheça o mérito do primeiro governo da reconstrução democrática de José Sarney.

            Em seguida, tivemos outro problema, que não afetou as instituições, que foi o governo do Presidente Collor, que não chegou a concluí-lo. Depois, o Presidente Itamar Franco, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Presidente Lula, por dois mandatos, o primeiro mandato da Presidente Dilma e, agora, seu segundo mandato, que começou mergulhado na dificuldade, mas a democracia no Brasil está suficientemente enraizada para superar as dificuldades que estamos vivendo. Dificuldades de governo todos tiveram. De Sarney até o Presidente Lula, todos tiveram momentos de impopularidade, momentos de crise, e a democracia brasileira conseguiu superar essas dificuldades.

            Portanto, estou convencido de que nós vamos sair dessa crise. De fato, há uma crise política, um isolamento do Governo, que está absolutamente isolado, mas eu tenho convicção de que, em algum momento, o Governo vai sacudir, tomar iniciativa e procurar o Parlamento, porque este Parlamento também tem responsabilidade com a crise, e nós não podemos mais aceitar, simplesmente, em colocar a crise do outro lado da rua. A crise envolve as instituições brasileiras, inclusive o Judiciário, em função da lentidão dos julgamentos.

            Faço referência a três casos. A Lava Jato, que mandou para a cadeia os magnatas da construção civil e que investiga 13 Senadores, 22 Deputados Federais no exercício do mandato, Governadores, certamente vai avançar no julgamento. E é preciso que a Justiça dê total prioridade para que a gente possa, definitivamente, separar o joio do trigo, e não colocar todos na vala comum da desonestidade, porque a política é o instrumento da transformação e da mudança, e os políticos não são todos iguais. É necessário que isso fique claro para quem nos ouve, para quem acompanha a vida política do País.

            Os políticos, como em qualquer outra atividade, são diferentes uns dos outros. Agora, há uma estratégia de nivelar a todos, colocando-os na vala comum da corrupção e da desonestidade. É por isso que eu apelo ao Judiciário, para que dê total prioridade ao julgamento desses processos, não só em nível nacional, porque são mais visíveis. Os julgamentos em nível de Supremo Tribunal Federal são julgamentos de grande visibilidade, em todos os Estados brasileiros, porque...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Até porque, se V. Exª me permitir...

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Claro.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ..., ouvi uma fala aqui, se não me engano, do Senador Humberto Costa. Ele está convencido da sua inocência. Então, o que é que ele diz - na sua linha: “Façam o julgamento. Culpado, culpado; inocente, inocente.”

            Ele mesmo pediu dessa tribuna, do mesmo lugar em que V. Exª está, por uma questão até de justiça. E, quando eu digo justiça: culpado, culpado; inocente, inocente. É necessário acelerar os processos, ir a fundo.

            Quem se apropriou do dinheiro público vai ter que pagar pelo que fez. E, se alguém for indiciado e provar que é inocente, a vida continua. Feliz daquele que puder provar que é inocente!

            Então, V. Exª está coberto de razão.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Corretíssimo! Muito correto, Sr. Presidente. É isso, mesmo.

            Nós precisamos de julgamentos céleres para poder dizer: “Olha, esse aqui é inocente; esse aqui é culpado.” Quem é culpado cumpre com a sua pena.

            Mas, eu queria, Sr. Presidente, exatamente reconhecer que a democracia deu um salto adiante. O Brasil da democracia é um País infinitamente melhor do que o País da ditadura, do que o País da falta de liberdade, do que aquele País fechado, sombrio, assustador.

            O Brasil da democracia é um Brasil protagonista, é um Brasil que tem assento no cenário internacional. Não é aquele Brasil da minha época de exilado político em que só se falava do Brasil, Sr. Presidente, das estatísticas de depois do Carnaval, dos mortos ao longo do Carnaval, ou então dos feitos de Pelé, ou das torturas praticadas nos porões da ditadura. Hoje, não, o Brasil é um ator internacional reconhecido em todos os países, e é a notícia - notícias ruins, claro, mas também notícias boas.

            Então, esse País reconhecido, esse País que avançou, que tem um Ministério Público independente, que tem um Judiciário independente, uma Polícia Federal independente e que avançou muito na transparência dos gastos públicos... Inclusive, quero citar a Lei Complementar 131, a Lei da Transparência, de que tenho orgulho de ser o Autor e de ela ter aprovada nesta Casa, em 2005, por unanimidade.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Lembro-me; estava aqui; batemos palma; foi um grande momento. E V. Exª está de parabéns!

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - E nós precisamos avançar com a transparência, Sr. Presidente, porque veja só: a Lava Jato atinge diretamente a Petrobras, uma instituição resultado de muita luta do povo brasileiro, e deve se estender para outras áreas do Governo, ou seja, há um relacionamento promíscuo entre a iniciativa privada e o Poder Público, só que isso não é de agora. Nós só estamos tomando conhecimento graças à democracia, porque, na ditadura, não era possível tomar conhecimento de nada que se passava nos bastidores do Poder. Essa que é a grande verdade.

            Quantos bilhões se jogaram na construção da Perimetral Norte, uma estrada que só tem começo, e saiu do nada, para lugar nenhum e, até hoje, está lá abandonada; assim como na ponte Rio-Niterói e em tantos outros escândalos da ditadura? Uma das figuras políticas mais reconhecidas em nosso País, o saudoso Governador Miguel Arraes, relatou-me que um Ministro da Justiça da ditadura, ao morrer, teria deixado uma conta na Suíça de US$55 milhões. E essa conta foi constada em inventário, e a família terminou recebendo esses valores sem declaração.

            Hoje, nós temos o caso do Swiss Leaks, que envolve muitos brasileiros, mais de 8 mil brasileiros, que têm conta na Suíça, e não se sabe se essas contas, se esse dinheiro foi declarado. E, desses brasileiros que têm conta na Suíça, possivelmente, com dívida com o Fisco, alguns desses nomes estão envolvidos na Operação Lava Jato; alguns desses nomes estão envolvidos no Swiss Leaks, na Operação Lava Jato e também no escândalo da administração de recursos fiscais com o Carf; ou mesmo envolvidos em três grandes escândalos. Então, é a elite econômica, política e alguns setores da imprensa que têm envolvimento com essas três siglas que assustam: Lava Jato, Swiss Leaks e Carf.

            Portanto, eu ando um pouco descrente da capacidade de avançarmos na velocidade que é desejada pela sociedade, para controlar a corrupção. Por isso, quero aqui fazer um apelo a quem está nos ouvindo, a quem está nos acompanhando, pela Rádio Senado, pela TV Senado, pela internet, para que exerçam o controle social, para que utilizem as informações que estão disponíveis nos portais de transparência, para fazer o acompanhamento dos gastos diários.

            Para isso... Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Capiberibe, como estou aqui presidindo e V. Exª está na tribuna, não posso fazer um aparte, embora o Senador Zeze possa até lhe fazer um aparte também - está aqui o Senador Zeze Perrella -, mas eu me vejo, se me permite, na obrigação, pois o tema é tão rico e tão interessante que V. Exª aborda, e com tanta diplomacia. V. Exª não está acusando ninguém, V. Exª só quer que a administração seja feita com seriedade, com responsabilidade: culpado, culpado; inocente, inocente.

            E eu digo a V. Exª que apresentei duas PECs, nesse sentido do seu discurso. Uma das PECs, meu querido Senador Zeze Perrella, diz o seguinte: todo crime de corrupção é inafiançável e não prescreve. E que a pessoa responda pelo que fez!

            A segunda vai no sentido da PEC do Trabalho Escravo. E o que diz a PEC que aprovamos, por unanimidade, nas duas Casas? E refere-se à PEC originária do seu Partido, do grande Ademir Andrade - nunca mais vou-me esquecer do Ademir Andrade!

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Claro, temos que reconhecer o Ademir!

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esteve aqui no dia da promulgação. Estava aqui sentado, ao nosso lado. É um grande ex-Senador da Republica!

            E diz a PEC que, na propriedade em que for verificado que lá existe trabalho escravo, o proprietário perderá a propriedade. Então, ele não vai só perder o que não pagou para aquele cidadão, homem ou mulher, que estava lá, sob o regime de escravidão, ele perderá toda a propriedade.

            E digo: quem for pego, comprovadamente, apropriando-se de dinheiro público - que é o dinheiro da saúde, da educação, da habitação, do saneamento básico - vai devolver em dobro o que roubou, com juros e correção monetária. É uma forma de medir: roubou 100 milhões, vai pagar 200 mais juros e correção monetária. E acho que essa PEC, no mínimo, vai assustar aqueles que dedicam a sua vida a enganar o próximo.

            Só para reflexão, deixo essas duas iniciativas, que tenho certeza de que vão na linha de todas aquelas que V. Exª já mencionou.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Senador Perrella, V. Exª deseja...

            O Sr. Zeze Perrella (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Sim, Senador Capiberibe. Gostaria de parabenizá-lo pela fala, Senador Capiberibe. Fico, às vezes, Senador, indignado, quando vejo hoje, também, as construtoras se passarem por vítimas, como se fossem as extorquidas. Sabemos que, desde o Brasil Imperial, só existe o corrupto, porque existe o corruptor. Sabemos como é que funcionam as obras pelo Brasil inteiro: há sorteio de bolinha, no bingo, para saber a empresa que vai ser sorteada; as obras são todas combinadas - é o que a gente ouve falar. Depois, eles querem passar como se fossem os extorquidos. Mais uma vez, repito, só existe o corrupto, porque existe um corruptor.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Pedro Simon, se me permite, era o grande defensor dessa sua idéia. Ele queria a CPI dos Corruptores.

            O Sr. Zeze Perrella (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - E temos que ter uma pena mais pesada, inclusive, para o corruptor. Veja um cidadão como o Sr. Pedro Barusco, que ganha R$100 mil por mês. Quem, neste País, tem este salário? E dizem que nós ganhamos bem, Senador Paim - R$100 mil por mês, e roubam mais US$200 milhões! Isso ocorre, porque existiu o corruptor. É confortável para o corruptor pagar a propina. Quanto aos financiamentos de campanha, Senador Paim, ninguém dá dinheiro para ninguém, porque os olhos dele são verdes, ou ele é bonito, não. Vai-se buscar, depois, a contrapartida, e é tudo combinado antes: eu te ajudo, e, depois, você me ajuda - é assim que funciona. Graças a Deus, acho que este escândalo da Petrobras fez um grande favor para o Brasil, porque abriu a tampa do balaio, para o brasileiro conhecer, na verdade, como é que funciona não só o financiamento de campanha, mas como é que funciona a corrupção no Brasil. E outra coisa que temos que rever é que ficou muito confortável, também, a delação premiada. O sujeito rouba e, se for pego, propõe a delação premiada e vai cumprir pena em casa. Acho muito pequena também a pena para aquele que faz a delação premiada. Estamos vendo aí quem roubou R$400 milhões cumprir pena de um ano em casa. Daí a seis meses estará solto! Aí vai no risco, Senador Capiberibe! Isso também tem que ser revisto sob pena... Mas foi muito bom o que aconteceu. Eu acho que a Petrobras fez um grande favor para o Brasil, porque abriu a caixa para que todo brasileiro conhecesse a realidade da corrupção no Brasil.

            Muito obrigado.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Perrella.

            Eu, às vezes, fico em dúvida, Senador Otto. Eu tenho, às vezes, uma dúvida, porque, nessas investigações que envolvem os homens mais poderosos da economia brasileira - e agora com o Swiss Leaks e também com o escândalo da Carf, do conselho fazendário -, está envolvida a elite econômica do nosso País; está envolvida a elite política e a elite econômica. Aí sim, dá certo receio de uma instabilidade das instituições, porque são pessoas muito poderosas. Confesso que estou preocupado com isso.

            Mas caminho para encerrar, Sr. Presidente. Quero dizer-lhes que a minha descrença sobre essa capacidade de as nossas instituições avançarem com a rapidez que a sociedade exige no combate à corrupção me leva a propor a criação de uma Comissão Permanente de Transparência e Controle Social aqui na Casa que já recebeu o apoio do Presidente na Casa, Senador Renan Calheiros, aqui no plenário. Eu estou propondo esta Comissão, para que nós possamos legislar sobre transparência em amplo aspecto. Estaria garantida a transparência dos gastos públicos, no detalhamento dos gastos públicos.

            Mas eu estou propondo um pouco mais. Estou propondo, e eu quero pedir o apoio aqui dos meus pares, aqui no Senado, uma frente pela transparência e do controle social; uma frente composta de Senadoras e Senadores, para que possamos agir nessa direção. E eu pedi ao Prodasen, e pedi apoio também ao Presidente do Senado, para que desenvolvamos um aplicativo no sentido de facilitar a pesquisa na internet dos portais de transparência, porque hoje para você pesquisar, por exemplo, quanto custa o pano de chão comprado pela Universidade Federal de Santa Catarina, você vai ter que dar uns 10 a 15 cliques, passos. Com o aplicativo, nós vamos poder saber isso, com 2 ou 3 cliques no nosso celular. Então, o Prodasen, que tem essa enorme capacidade técnica acumulada, poderá nos ofertar e transformar o Senado da República na vanguarda do processo de controle social dos gastos públicos.

            E, por último, vamos endurecer a Lei da Transparência. Vamos incluir algumas penas mais duras para os recalcitrantes, aqueles que insistem em não cumprir a lei.

            Eu tenho um caso patético no meu Estado - e deve haver em vários outros Estados. O Governador assumiu dia 1º de janeiro, e a primeira coisa que ele fez foi retirar as informações do Portal da Transparência; a segunda, decretar emergência na saúde; a terceira, passar a comprar tudo sem licitação. E aí está todo mundo perdido, porque ninguém sabe como foi gasto o recurso. Daí a importância de endurecer a lei, fazendo com que aqueles que deixarem de cumprir sejam punidos exemplarmente e de maneira prioritária.

            Nós estamos trabalhando já em um projeto de lei para que possamos, definitivamente, punir aqueles que não cumpram com o dever de prestar contas dos seus gastos com a sociedade, incluindo aí a possibilidade de processo criminal e também de punição exemplar. Porque não é possível convivermos com o Lava Jato, o SwissLeaks e o escândalo do Conselho Fazendário. Nós precisamos acabar com isso.

            O próprio Conselho Fazendário precisa ser transparente. Na hora em que um empresário contesta uma - e eu estou falando com empresários aqui - multa do Fisco, tem que ser transparente cada passo, porque, senão, o que acontece? As empresas negociavam com os conselheiros, que perdoavam as dívidas por lá e recebiam por fora. São quase R$20 bilhões!

            Portanto, nós aqui no Senado temos responsabilidade com a crise política, com a crise ética que o nosso País está vivendo.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.