O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Ataídes, que preside a sessão, tivemos, hoje pela manhã, por iniciativa do Senador João Capiberibe, uma bela reunião, na Comissão de Direitos Humanos, para lembrar - com tristeza, mas lembrar - os 51 anos do golpe militar.

            Senador Capiberibe, V. Exª foi a estrela maior hoje pela manhã. Pretendia eu fazer também um pronunciamento lá, mas fiquei encantado com o seu discurso e apenas me somei às suas palavras, complementando-as com algumas passagens da minha vida.

            Quando menino, eu diria, com 14, 15 anos, já presidia o ginásio noturno para trabalhadores de Caxias do Sul e fui “convidado” - entre aspas - a deixar o colégio. Passei para o ginásio estadual noturno de Santa Catarina, mas também virei presidente depois de dois meses e fui “convidado”, de novo, a me retirar, é claro, pela força da repressão da época. Portanto, eu não poderia deixar de falar hoje sobre esse tema.

            Senadores e Senadoras, há 51 anos, neste mesmo dia, tanques saíam de Minas Gerais rumo ao antigo Estado da Guanabara para derrubar a democracia no Brasil. A ameaça, segundo eles, de uma revolução pela esquerda, sugerida por potências, ganhava asas de um chamado Condor maldito em nosso País.

            O Brasil mergulhava, nesse dia, num período de trevas - lembro-me aqui do meu querido Rio Grande do Sul; eu estava com 14 anos. O Presidente da República, João Goulart, informava que, embora o povo exigisse a resistência, ele não resistiria, evitando, assim, uma guerra civil e o derramamento de sangue dos gaúchos, enfim, do povo brasileiro.

            Três anos antes, em 1961, também no meu Rio Grande do Sul, terra da maragatos e chimangos que marcaram a história pela sua rebeldia, o ex-Governador do Rio Grande e também do Rio de Janeiro, hoje falecido, Leonel Brizola, evitou um golpe parecido, escorado e amparado por uma única rádio, mantida no porão do palácio do governo, chamada Rede da Legalidade.

            Mas, em 1964, a força das ideias reacionárias, assumida por alguns militares do País - não todos, porque uns tantos ficaram ao lado do governador -, afundou o Brasil num mar de violações de direito, tortura, censura, assassinatos, exílio e desespero de famílias.

            A população é inflamada com ódio. Trabalhadores queriam, sim, os seus direitos e foram às ruas. Não era uma ameaça de esquerda que rondava o Brasil; era a democracia, que construía as suas bases com a voz popular dos trabalhadores rurais, da cidade e do campo. Sindicatos e estudantes clamavam, sim, por mais democracia e diziam: “Não ao golpe. Se necessário, vamos à greve geral.”

            O povo queria voz. O povo queria o direito de ir e vir. O povo queria vez, queria participar, ter as rédeas do seu futuro em suas mãos; democracia, no sentido maior e mais amplo. Poder esse que os poderosos da época não queriam dividir com a Nação.

            A esta hora da tarde, tanques já seguiam violentos rumo à antiga capital do Brasil, o nosso querido Rio de Janeiro.

            Meu Rio Grande do Sul se arvorava para resistir, mas - repito, para evitar mais sangue - nosso Presidente João Goulart evitou mais sangue brasileiro nas ruas pedindo ao povo que não resistisse. Não resistiu, o golpe aconteceu.

            Perdemos gerações inteiras - repito - pela tortura, pela violência extrema, pelo desaparecimento de muitos. Perdemos artistas, cantores, compositores, intelectuais, trabalhadores, líderes sindicais, homens públicos que dedicaram a sua vida à política.

            Perdemos uma geração inteira para o medo, com a mentira ufanista, fundamentada na força espalhada aqui por outras nações, de que aqui o comunismo ia chegar. Mas, enfim, Sr. Presidente, apesar de tudo, muita gente ficou na resistência, ficou peleando, cada um no seu espaço, seja na cidade ou no campo, seja mesmo lá fora, quando muitos lá se organizavam e procuravam aos poucos ir voltando e entrando pelas fronteiras porque queriam que o Brasil voltasse à democracia.

            O amanhecer da abertura democrática em 1979, o levantar das Diretas e a abertura de fato em 1985... E aí eu já participei da elaboração da Carta Magna, que foi a Constituição de 1988. Na esperança de que hoje não repetíssemos erros do passado, mantivemos a resistência, falando sempre que ninguém inventou no mundo um sistema melhor que a democracia.

            Hoje, pela manhã, iniciei este discurso na Comissão de Direitos Humanos, que se fez, mais uma vez, a voz das famílias, onde o palco da história foi lembrado. O filme passou, lembrando o regime brutal que calou o Brasil por 21 anos.

            Não queremos que essa história volte. Que o passado seja apenas conhecido, e jamais voltemos àqueles anos. Quando símbolos do fascismo, Sr. Presidente, e do nazismo voltam às ruas... Todos sabem que eu defendo tanto a jornada de junho e julho de 2013, como também a jornada agora de 13 e 15 passados, mas não gostei de ver alguns símbolos de fascismo e de nazismo nas ruas associados ao pedido de retorno dessas forças que macularam nossas vidas no passado.

            Sr. Presidente, a mesma posição usada por Hitler em seus discursos volta no discurso de ódio de alguns. Mas é bom lembrar que são alguns, muito poucos. Não acredito que nossos militares estejam nessa. Acredito nas Forças Armadas brasileiras, que sabem, mais do que ninguém, a importância da democracia e não querem a volta daquele período.

            Queremos a pluralidade, a composição de forças, o respeito democrático. Assim, somente assim, nós seremos uma nação soberana.

            Hoje o Brasil é maior. Vencemos o ódio. Fomos, sim, para as ruas sabendo que este direito sagrado foi conquistado a duras penas.

            Não haverá retrocesso.

            Hoje temos milhares de juristas, estudantes, cientistas de todas as áreas, inclusive militares que compreendem e defendem a democracia. Eu sei que esses militares estarão nas ruas, se necessário for, para defender a democracia, para defender um país que saiba conviver com diversidade, com visões diferentes no campo ideológico, mas todos irmanados na defesa da democracia.

            Não queremos mais opressão...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... queremos direitos, liberdade. Exigimos, pelas vias democráticas, que o nosso País avance e ocupe o lugar de direito que tem em nível internacional.

            Direitos humanos são prerrogativas básicas para a liberdade, e é essa liberdade que defendemos. Defendemos, sim, os direitos humanos, porque são quase que irmãos, eu diria; direitos humanos, liberdade, justiça e democracia formam, eu diria, uma grande família, que ninguém tem o direito de querer dividir.

            E como disse a nossa amada poeta, eu termino dizendo mais uma vez: “Liberdade, liberdade!” Democracia para sempre! “Liberdade, liberdade! Abra as asas sobre nós!”

            Sr. Presidente, este é o pronunciamento do dia de hoje, mas queria só também deixar registrado - peço a V. Exª - um pronunciamento que faço em defesa dos professores.

            Falamos tanto em investir em educação, falamos tanto que a revolução é pela via da educação. Eu quero deixar, aqui, um pronunciamento em que, mais uma vez, eu defendo o piso dos professores.

            É inaceitável, Sr. Presidente. Nós todos aqui, se perguntados, todos responderão: investimento em educação. Se isso tudo é verdadeiro, como é que um professor pode receber um salário que não corresponde ao salário mais simples de um funcionário de nosso gabinete?

            Os argumentos que aqui deixo, Sr. Presidente, vão nessa linha.

            Quero fazer uma verdadeira campanha, em nível nacional, uma verdadeira cruzada do bem para que os professores do nosso País ganhem, pelo menos, o piso salarial aprovado pela Câmara, pelo Senado...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... e sancionado pelo Presidente da República, porque, infelizmente, alguns Estados ainda não cumprem, inclusive o meu. Mas eu não falo só agora; falo também do governo passado, quando nós estávamos no governo e o piso também não estava sendo cumprido. Agora, mudou o governo, e o piso continua não sendo cumprido. A mesma cobrança que eu fiz durante os quatros anos do governo passado farei aqui...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... todo mês, se necessário for, até que o piso dos professores seja cumprido em todo o País, e - repito - principalmente, eu gostaria de ter o orgulho de vir aqui dizer, no meu querido solo gaúcho, ou seja, no Rio Grande do Sul.

            Obrigado, Senador Ataíde. Peço que considere na íntegra.

            Agradeço muito a V. Exª. Eu estava presidindo e informava a V. Exª de que vou ter que cuidar desta coluna, porque está doendo demais. Eu vou ao médico, mas volto ainda para a sessão do dia de hoje.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou a Lei 5455/2015, para combater a violência contra os professores.

            Ela é de autoria do deputado distrital Cristiano Araújo e institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino do DF e determina a implementação de medidas preventivas e cautelares em situações nas quais professores estejam sob risco de violência, além de avaliar e debater a sua origem, propondo mecanismos para combatê-la.

            Entre essas medidas preventivas está a possibilidade de o professor em situação de risco ser afastado, enquanto durar a potencial ameaça, sem qualquer perda financeira; de sua transferência para outra escola e de assistência médica, psicológica e à proteção física, que deve ser assegurada não somente ao profissional de ensino, mas também ao aluno e seus familiares.

            Essa Lei, Sr. Presidente, me deixou muito animado, pois ela trata de um tema que me é bastante caro.

            Inclusive, a preocupação com a violência em relação aos professores, me levou a apresentar dois projetos neste sentido.

            Em 2009 apresentei o PLS 191 que estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.

            A sua última tramitação foi na CCJ, mas no momento há um requerimento para ser lido em plenário solicitando o desarquivamento da matéria.

            Também em 2009, apresentei o PLS 178, que hoje tramita como PL 7157/2010. Este altera e acresce artigos às diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes.

            Eu faço questão de ratificar minha luta para que o Sistema Educacional de nosso país possa ser um exemplo a ser seguido.

            Tenho profundo respeito pela categoria dos professores. Sei do desgaste diário que eles enfrentam em uma sala de aula e sei que a violência está tornando suas vidas muito difícil.

            A educação é o ponto de partida para a transformação social que tanto buscamos. Buscar a paz nas escolas é um dos passos mais importantes, se não o mais importante, para que possamos transformar as relações na nossa sociedade.

            Cumprimento o deputado distrital Cristiano Araújo e o Governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, por essa atitude.

            E, podem estar certos, vou continuar nesta luta aqui no Senado, para que o Brasil inteiro volte seu olhar para essa questão que é urgente e primordial!

            Era o que tinha a dizer.