O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Wellington Fagundes. Cumprimento a todos os presentes nesta Casa. E também gostaria de saudar o Dr. Paulo Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que esteve presente conosco.

            Sr. Presidente, quero fazer um registro, antes da minha fala, sobre o aniversário da cidade de Cuiabá, que foi fundada no dia 8 de abril de 1719. Cuiabá completa hoje, então, 296 anos, e está a apenas 4 anos de completar 300 anos.

            A cidade floresceu bonita e se tornou uma pequena metrópole no coração da América do Sul. Capital mato-grossense, consolida-se como uma importante cidade brasileira, na medida em que contribui, sobremaneira, para o desenvolvimento econômico e social de toda a Região Centro-Oeste. Polariza, atualmente, uma das regiões mais produtivas do Brasil e quiçá do Planeta também.

            Cuiabá da mistura de raça, da mistura de cor, dos credos, dos sincretismos, para onde convergem centenas de milhares de pessoas de todos os cantos do Brasil e também do mundo. É uma cidade globalizada, mas também provinciana; festeira, mas também trabalhadora.

            Cuiabá, terra natal de Marechal Rondon, da Igreja de São Benedito, do nosso Presidente pelo Estado, Eurico Gaspar Dutra. E também é a cidade conhecida da viola de cocho, do cururu, do siriri e da gente alegre e hospitaleira daquela cidade, a capital do Estado do Mato Grosso.

            Quero deixar o meu abraço a todos os cuiabanos e cuiabanas que lá nasceram ou que, como eu, optaram por morar, trabalhar, construir suas histórias na bela cidade verde, que é conhecida também como a capital do Pantanal.

            Então, Sr. Presidente, quero deixar registrada aqui a passagem de aniversário da cidade. Hoje é feriado na cidade de Cuiabá, pelos seus 296 anos. E estamos nos preparando já, como disse antes, para comemorar os seus 300 anos, que será em breve.

            Sr. Presidente, eu gostaria de fazer alguns registros também. Primeiro, como V. Ex^a já fez, quero falar aqui sobre os prefeitos do Araguaia que nos visitaram hoje. Aliás, por dois dias estiveram na Capital Federal. Tivemos essa oportunidade, e V. Ex^a também os acompanhou numa visita ao Ministro Berzoini para resolver os problemas de telecomunicação naquela região.

            No dia de hoje tivemos uma reunião importante com o Ministro Eduardo Braga, Ministro das Minas e Energia, porque também a região do Araguaia é uma região de uma nova fronteira agrícola, em que vivemos um novo momento econômico. E a infraestrutura, tanto de telecomunicações como de estrutura viária e também de energia, não consegue acompanhar o desenvolvimento acelerado daquela região.

            Então, nesses dois dias, acompanhado pelo eminente Deputado Estadual Baiano Filho, que representa aquela região, que tem base eleitoral naquela região, acho que em torno de 18 prefeitos estavam presentes. Só não vieram os 30 da região porque, com a infraestrutura, com a estrutura que nós podemos oferecer nos gabinetes, fica bastante apertado, e as reuniões ficam um pouco conturbadas. Esses prefeitos vieram também liderados pelo Gaspar, que é prefeito de Confresa e presidente da Associação dos Municípios do Araguaia (AMA). Então, hoje saímos da reunião com o Ministro Eduardo Braga com a certeza do atendimento, por parte do Ministério, da reivindicação da questão da energia.

            O que se passa é que a concessionária daquela região não tem conseguido atender a demanda, como eu já disse, porque a linha de transmissão por aquela região não tem a continuidade da ligação na sua parte norte, que já é com o Estado do Pará. Então, as oscilações de energia, na região, são bastante grandes e trazem muitos problemas, vários problemas da estabilidade da energia. Então, antes da ligação com o Estado do Pará e antes da construção de uma linha de transmissão que deve ligar a cidade de Canarana a Paranatinga, de 270km aproximadamente, que vai estabilizar essa região, mais no futuro, além da duplicação da rede atual, que já está sendo feita pela concessionária, alguns outros quesitos, como reguladores de tensão, estabilizadores, vão ser montados na região.

            Mas a principal demanda deste momento é a construção de uma central termoelétrica a partir de óleo diesel - infelizmente, não temos alternativa que não essa - para a estabilização da energia na região. Então, deve ser construída, na cidade de Querência ou de Porto Alegre do Norte, dependendo das condições técnicas de cada uma das cidades, uma central em torno de 20 mil megawatts. Isso ficou acertado hoje, e os técnicos ainda iam levar o assunto à reunião do conselho do Ministério, no dia de hoje, para decidir sobre a construção dessa termoelétrica.

            Bom, se isso for feito... E acreditamos firmemente no compromisso que foi feito pelo nosso Ministro e seus secretários que estiveram nessa reunião, para que o Araguaia mato-grossense tenha condições de desenvolvimento, como as outras regiões - a região sul, o médio norte, o noroeste, o oeste do Estado do Mato Grosso - que têm energia.

            Então, na parte da energia, acredito que estamos seguindo para equacionar o problema; e, na parte das telecomunicações, o Ministro Berzoini assumiu o compromisso com a associação, com os prefeitos, com o Deputado Baiano, que os acompanhava, no sentido de também resolver o problema da telefonia celular, da telefonia móvel, mas principalmente da internet naquela região.

            Todos nós sabemos que a internet hoje é uma coisa sem a qual não podemos viver. Não temos mais condições de fazer desenvolvimento econômico sem a internet ou inclusão também da educação sem a internet. Para os senhores terem uma ideia, no Estado do Mato Grosso, hoje todas as notas fiscais da produção agrícola, sejam do pequeno, sejam do médio, sejam do grande produtor, já são eletrônicas e devem ser eletrônicas. A Guia de Trânsito Animal (GTA), há muitos anos, também é feita de maneira eletrônica.

            Então, as propriedades rurais, independentemente de onde estejam, ou as cidades necessitam, precisam e têm, como urgência, o acesso à banda larga e também ao sistema de transmissão. Caso contrário, nem a retirada dos produtos das fazendas, quer sejam da pecuária, quer sejam da agricultura, quer sejam do extrativismo vegetal e também mineral, não pode ser feita sem as guias, sem as notas fiscais ali presentes.

             Então, Senador Wellington, V. Exª acompanhou essas duas reuniões, assim como as demandas. Eles têm a demanda da construção e da conclusão da BR-158, no Araguaia - ou pelo contorno, ou por meio da reserva indígena, conforme já está estabelecido -, também a construção da BR-242, a construção da BR-080, que são obras para aquela região, além das obras estaduais, que o Governo do Estado faz na região, também com a presença do Governo Federal para que possamos ter o desenvolvimento naquela região.

            Por último - estou seguindo aqui, Senador Wellington, os três pontos que V. Exª colocou no seu discurso, mas não poderia deixar de fazê-lo neste momento -, também registro que as obras de duplicação da rodovia entre Cuiabá e Rondonópolis, ou vice-versa, têm, neste momento, uma situação bastante crítica, que precisa da atenção do Governo. Por ali passam milhares e milhares de caminhões, de carretas, diariamente, e muitas pessoas. Há poucos dias, perdemos um amigo, o Enio Serafin, nessa rodovia, mas, todos os dias, ali morre gente, porque é um trânsito infernal.

            Gasta-se, para fazer 200km entre Cuiabá e Rondonópolis, às vezes, seis horas, sete horas de viagem, devido ao trânsito e aos acidentes que ocorrem. Então, o que está acontecendo? Ali há duas empresas, a Empa e a Sanches Tripoloni, que têm a responsabilidade da construção desse trecho de 200km da duplicação, porque o restante depois será feito pela concessionária Odebrecht, que ganhou a rota oeste, como chamam, ganhou a concessão naquela região e tem obrigação de fazer então a duplicação desde a divisa do Itiquira até a saída em Sinop, para o Norte.

            Mas o que acontece? Acontece que o País, como eu disse na semana passada, se encontra parado. O País, infelizmente, está de marcha a ré na economia. E eu entendo que o Governo neste momento, na crise econômica que nós vivemos, tem a necessidade de fazer o superávit primário.

            Eu não estou discutindo que não se deva fazer. Aliás, eu defendo que tem que ser feito não só esse superávit primário, mas que se criem as condições para que ele aconteça: uma mudança na legislação, algumas alterações de ajustes que já deveriam ter sido feitos anos atrás na questão da relação de trabalho, na questão dos seguros e outras coisas que vamos discutir ainda aqui no Senado Federal. Então, isso já deveria ter sido feito, mas não se fez quando tínhamos condições de fazer e teremos que fazê-lo agora, na época de crise.

            Muito bem, se já não bastasse o processo que nós vivemos com a operação chamada Lava Jato, em que grandes empreiteiras brasileiras se veem envolvidas com o processo de ter que explicar na Justiça, com os empresários, os seus diretores que foram presos; se já não bastasse isso, elas entram em recuperação judicial uma após a outra, dia após dia.

            Isso fez com que milhares de servidores ou funcionários perdessem o seu emprego, perdessem aquilo que há de mais valioso. A coisa mais valiosa que um cidadão pode ter na vida dele é o seu emprego. Não é viver de seguro desemprego, não é viver de favores, de Bolsa Família, de outros programas sociais que temos. E não estou condenando os programas sociais. Mas o maior direito, o direito fundamental do homem é ganhar o seu salário com o seu suor e não depender de ninguém.

            Infelizmente, essas empresas, como já citei, estão despedindo milhares e milhares de pessoas com processos nas cidades onde isso tem acontecido, algo de uma profundidade que nós ainda, Senador Wellington, não conseguimos ver aonde isso vai chegar. Mas eu tenho certeza de uma coisa: vai piorar muito ainda antes de voltar a melhorar ou de voltar o crescimento do País.

            Mas essa é a parte da Justiça. Nós não podemos aqui nos imiscuir, nos envolver nessa questão. Fez errado, paga pelo erro; tem que sofrer processo, investigação. Portanto, é um processo em que eu lamento profundamente que as empresas tenham entrado, como entraram, e os prejuízos são enormes para o País. São enormes para o País! Não sei quando nós vamos recuperar isso.

            Mas a parte que sai lá da construção da estrada de Mato Grosso, da rodovia de Cuiabá a Rondonópolis, sobre a qual estou fazendo esta reflexão, não tem problema de Lava Jato. Não tem problema nenhum. Só que elas sofrem outro processo. Não é de Lava Jato. É um processo pior que isso ainda, porque são empresas que prestaram serviços ao Governo e, a exemplo das duas que citei mais - a Equipav, que também está na região; estou citando todas as três que estão ali - e a exemplo de um sem número de outras empresas pelo Brasil afora, não conseguem receber os recursos que colocaram na construção dessas rodovias. Isso é quebra de contrato, isso é calote, isso não pode acontecer.

            E o que está acontecendo neste momento é que o Governo quer fazer superávit primário. Como eu disse, sou favorável, defendo, tem que ser feito, porque, senão, o preço que vamos pagar será muito maior no futuro. Mas essas empresas não podem sofrer como elas estão sofrendo neste momento, quando o nosso Ministro Levy fala: “Para tudo! Segura tudo! Não paga ninguém!” Ora, não pode ser assim! Não pode ser assim! As empresas que têm a receber, segundo temos informações do DNIT, vão receber só no mês de maio. Ora, esses recursos que eles gastaram na construção já foram gastos em outubro, novembro, dezembro. Foram ao banco, tomaram recursos antecipados para manter a obra, manter os seus empregados, manter a compra de óleo diesel, pagar os fornecedores, pagar a comida, enfim, fazer o processo rodar. Agora, não têm dinheiro para devolver para o banco. E o que o banco faz quando não se paga uma prestação em dia? Ele corta o crédito.

            O que está acontecendo? Superávit primário em cima do passado, em cima daquilo que já foi gasto. Isso está errado. Para você que está em casa me ouvindo no rádio ou me vendo na televisão, isso é a mesma coisa que chegar à sua casa e dizer para a família:

Eu fiz alguns negócios errados, perdi dinheiro ou perdi o emprego [como esses cidadãos que estão aí] e, portanto, preciso tomar uma atitude daqui para frente. Eu tenho que cortar gastos, eu tenho que aumentar a receita, com alguém da família indo trabalhar, mas eu tenho que cumprir com as coisas que eu fiz no passado.

            A pessoa não pode simplesmente dizer que não vai pagar. Aliás, ela até pode - isso acontece -, mas aí a pessoa admite que quebrou: “Eu admito que quebrei e não tenho como pagar as dívidas do passado”. Espero que não seja isso o que aconteceu com o País. Espero que o ajuste fiscal, mais uma vez, que temos que fazer seja daqui para frente e não daqui para trás.

            Quanto a essas três empresas que estão lá, eu conheço o quanto cada uma já trabalhou, sei que o quanto cada uma tem para receber e conheço a responsabilidade dos seus proprietários, dos seus empresários, que têm a responsabilidade com as cidades, com os Municípios, que ali venderam produtos para que pudessem fazer a duplicação. E nos avisaram, Senador Wellington, que vão paralisar as obras, se é que já não pararam. E serão mais de mil funcionários mandados embora nesse trecho.

            Ministro Levy, Presidente Dilma, Executivo, eu gostaria de dizer que a minha preocupação é bastante grande pelas atitudes que estão sendo apresentadas. Se nós não quebramos, se nós somos um País que temos o mínimo de compostura sobre nossas contas, por favor, Ministro, libere os recursos para as empresas. O Mato Grosso não pode pagar o preço de ver uma obra dessas parada. O Mato Grosso, aliás, não pode pagar o preço de não receber o FEX - são R$400 milhões que lá temos. O Mato Grosso não pode pagar o preço de não ter as pontes construídas, de não ter as estradas construídas, com um pedido de financiamento, aliás, assinado pelo Banco do Brasil e autorizado pelo Governo, que agora a STN não assina. São R$720 milhões.

            Eu já disse aqui desta tribuna, Presidente Wellington: temos companheiros fazendeiros - aqui, há pessoas de Mato Grosso que sabem - que, quando cai uma ponte, têm que dar uma volta de 100km para chegar ao outro lado do rio. O quanto isso encarece no Estado que mais produz grãos neste País, o Estado que mais contribui para a balança comercial brasileira? E eu não quero diminuir ninguém aqui, mas, se somarem tudo que se produziu no País, se somarem tudo que se vendeu para fora do País, o saldo da balança comercial dos últimos anos é o que Mato Grosso produz. É claro que os outros também têm importância, não estou dizendo que não têm, mas isso é para mostrar a importância deste Estado e a forma como nós estamos sendo tratados.

            Essa é a minha revolta com o Governo. Não é pelo ajuste fiscal. Não! Vamos fazer ajuste fiscal, mas não podemos fazer ajuste fiscal em cima do que já foi comprometido, em cima do que já foi autorizado, em cima do que já foi medido, em cima daquilo que precisa ser pago. Eu estou aqui falando do Estado de Mato Grosso, mas tenho certeza de que, se cada um dos Senadores que aqui estão vier a esta tribuna falar dos seus Estados, nós vamos ver isso também.

            Hoje, os prefeitos nos falaram que têm medo de começar alguma obra nos Municípios com recurso federal, porque não sabem se os recursos federais vão chegar, uma vez que, naquelas obras que eles iniciaram ali atrás, já estão atrasados. Ora, a empreiteira que está em Água Boa, como me disse o Prefeito Maurão hoje, é uma empreiteira pequena que está lá para fazer uma obra ou que já fez uma obra. E, se ele não receber, babau, quebrou. É mais uma que vai despedir mais 100, mais 200, quantos empregados tiver.

            O caminho que estamos seguindo é um caminho muito ruim, é um caminho de quem está quebrado, é um caminho de quem não está bem, é um caminho de quem está negando as suas contas. Não! O País precisa fazer os ajustes, mas o País precisa manter os seus compromissos.

            Quanto ao pessoal do Minha Casa, Minha Vida - vejo aqui o Senador Wilder, que trabalha na área de construção civil -, muitas empresas entraram em dificuldades, porque o Governo atrasou em torno de 90, 95 dias o pagamento. É a mesma coisa, Senador Wellington: as empresas foram ao banco, tomaram dinheiro emprestado, mantiveram os canteiros funcionando, e o Governo atrasou. Os bancos, vendo toda essa crise - a crise é econômica e a crise é política -, vão lá e retiram os créditos que esses empreiteiros, construtores têm. O que vai sobrar? Demissão, recuperação judicial.

            Assim, Senador Wellington, estão os caminhoneiros também. A mesma situação, a mesma situação. O banco retirou os créditos deles, eles não conseguem faturar o suficiente e estão parando os caminhões. Tenho notícias lá de Rondonópolis de que cada caminhão que estraga, que tem um problema não está mais indo para a oficina para arrumar; ele está indo para o pátio da empresa transportadora. Estão despedindo, mandando embora o funcionário, porque ele não tem condições mais nem de arrumar o caminhão que ele usa no dia a dia.

            Meus amigos, eu gostaria de deixar aqui registrado esse meu descontentamento e a minha preocupação com como as coisas estão sendo conduzidas e deixar mais uma vez claro: não sou contra fazer os ajustes. Aliás, o Governo terá meu apoio para fazer os ajustes. Podemos discutir algumas coisas, mas o conceito está correto. Agora, fazer superávit primário em cima do que já se comprometeu, em cima do que já se gastou, em cima do Orçamento do ano passado, nã-na-ni-na-não! Isso não pode, isso está errado e vai quebrar muita gente neste País.

            Concedo um aparte à Senadora Ângela Portela.

            A Srª Ângela Portela (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Eu gostaria de parabenizá-lo por seu pronunciamento, Senador Blairo Maggi, e destacar na sua fala a coerência política de V. Exª.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado.

            A Srª Ângela Portela (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Coerência na sua vida pública, de homem público como Governador e como Senador da República, sempre com muita clareza, sempre com muita transparência, falando aquilo que pensa para o bem do nosso País, sem dúvida nenhuma, como empresário que é, com uma visão sistêmica do nosso País. Eu gostaria também de destacar aqui, Senador Blairo Maggi, que é muito importante que o Poder Legislativo dê um voto de confiança ao Governo Federal para que possamos fazer os ajustes necessários para que a nossa economia volte a crescer e o nosso País volte a gerar os empregos que queremos todos nós, o senhor como empresário e Senador, eu como professora e Senadora, com a grande responsabilidade de agirmos e de atuarmos dentro das nossas atribuições a fim de contribuir com o desenvolvimento do nosso País. Então, ao mesmo tempo em que destaco a coerência de V. Exª na sua avaliação, digo também da importância de este Congresso Nacional contribuir com as medidas necessárias, os avanços que o Poder Executivo precisa tomar, as medidas importantes, para que o nosso País volte a gerar os empregos de que todos nós precisamos, volte a crescer, a se desenvolver e a gerar empregos, como V. Exª muito bem colocou aqui. O que todo cidadão e toda cidadã querem é trabalhar e ganhar o seu sustento com o suor do seu trabalho digno, mas a assistência social está prevista na Constituição, e o Poder Público tem a obrigação constitucional de amparar aquelas famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social. Daí a importância de um programa de transferência de renda como o Bolsa Família, que é tão importante para acolher; para o Estado brasileiro dar o suporte mínimo para essas famílias vulneráveis, pobres, terem condição de viver dignamente. Então, gostaria de parabenizá-lo por sua coerência e destacar a importâncias dos programas sociais e das medidas necessárias para o nosso País voltar a crescer e a se desenvolver. Muito obrigada pelo aparte, Senador Blairo Maggi. Muito obrigada.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senadora Ângela Portela. Cumprimento V. Exª pelo aparte, só deixando registrado também que fiz aqui um elogio aos programas sociais. Eu não sou contra os programas sociais, de maneira nenhuma. Eles são o fusível, são a garantia dessa transição que nós estamos fazendo. V. Exª tem toda a razão.

            A minha preocupação, Senadora Ângela, é que o mesmo remédio que cura mata. Se a dosagem não for correta, ele destrói o organismo. A minha chamada de atenção ao Governo é em relação à intensidade com que as coisas estão sendo feitas e não à forma ou à maneira como elas têm que ser feitas. Elas estão corretas. Isso tem que ser feito, não tem jeito. Em casa de apertado, tem que apertar o cinto mesmo. Agora, não podemos deixar que os setores que prestaram serviço ao Governo e também às prefeituras, aos Estados... Todo mundo que tem a receber tem os compromissos pela frente. É isto que quero dizer: não vamos matar a vaca por causa do carrapato. O Senador Wellington é veterinário e conhece bem esta história: não adianta querer, para derrotar o carrapato, matar a vaca. Não! Tem que tirar o carrapato sem matar a vaca.

            Fica meu agradecimento à Senadora Ângela Portela pelo aparte. E é um assunto que podemos falar aqui três, quatro dias, com cada um com sua opinião diferente. Uma coisa é certa: o Governo pode contar comigo para fazer os ajustes que têm que ser feitos; agora, também não deixarei de pontuar aquilo que acho que não está sendo feito da forma correta.

            Muito obrigado.