O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Há uns dez minutos, entreguei à Diretoria da Mesa desta Casa o pedido da CPI da Operação Zelotes, com 32 assinaturas. E eu queria fazer um breve relato.

            O Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, é um tribunal da Receita Federal composto por 360 conselheiros, dos quais 216 titulares e 144 suplentes, sendo metade indicada pelo Ministério da Fazenda e metade pelas confederações e sindicatos.

            Essa operação, designada e criada pela Polícia Federal juntamente com o Ministério Público, denominada Operação Zelotes, significa ter zelo pela coisa pública, sob a batuta do Procurador da República Frederico Paiva e do Delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, que presidiu o inquérito, e do Dr. Oslain Santana, Diretor de Combate ao Crime Organizado.

            Sr. Presidente, nos últimos dias, a imprensa tem relatado várias situações sobre essa Operação Zelotes.

            O Estadão, no dia 26/03/2015, disse que o prejuízo já apurado já ultrapassa os R$5,7 bilhões e a estimativa é algo acima de R$19 bilhões. Também houve apreensão de R$1,8 milhão, em dinheiro vivo, sendo R$800 mil apenas com o Conselheiro Leonardo Manzan, genro de Otacílio Cartaxo.

            A Veja, no dia 26 de março, também disse: “Conselheiros ofereciam manipulação do andamento dos processos, pedidos de vista, exames de admissibilidade de recursos e decisões favoráveis no julgamento de recursos de multas tributárias em troca de propina”.

            O Dr. Oslain Campos Santana deu a seguinte declaração - entre aspas: "Essa investigação é uma das maiores, se não a maior, de uma organização criminosa especializada em sonegação fiscal no Brasil, pelos valores e pelo modus operandi”.

            O Estadão, no dia 28/03/2015, publicou que foram citados como investigados os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston e as montadoras Ford e Mitsubishi, a gigante da alimentação BR Foods, a Petrobras, a Camargo Correia, a Light do Rio, a RBS e a Gerdau. Em oura reportagem, citou, inclusive, um partido político, que é o PP, a TIM e a Leão & Leão, ligada a Antônio Pallocci.

            A Veja também disse, no dia 28/03/2015, que, segundo o Procurador da República Frederico Paiva, a partir de uma denúncia, em 2013, começou, então, esse inquérito policial.

                 E o Estadão também disse, no dia 30/03/2015, que delegados que atuam nas investigações defendem a extinção do Carf.

                 E, segundo o Estadão do dia 2 de abril de 2015, houve grampo sobre o Conselheiro Paulo Roberto Cortez, que disse - aspas: “O Carf tem de acabar, não pode. Quem paga imposto é só os coitadinhos (sic)". Olha só, e nós já sabemos disso muito bem. E ele continua, a degravação: "Quem não pode fazer acordo, acerto - não é acordo, é negociata - se f...".

                 E o Conselheiro Paulo Cortez continua dizendo:

Eles estão mantendo absurdos contra os pequenininhos, e esses grandões estão passando tudo livre, isento de imposto. É só pagar taxa.

Não pode isso aí. Virou balcão de negócios. Dá vergonha, cara.

            Isso é uma degravação.

            Enfim, Sr. Presidente, o Estadão também disse, no dia 04/04/2015: “A PF indica que ex-Secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, participou de esquema de propina no Carf”.

            Veja, no dia 04/04/2015:

Erenice Guerra [a famosa Erenice Guerra] se associou ao Conselheiro e Advogado José Ricardo da Silva para defender os interesses da Huawei, gigante chinesa que discute no Carf um débito de R$705,5 milhões. Em caso de êxito, Erenice receberia 1,5% do valor que a empresa deixaria de recolher aos cofres públicos, ou seja, R$10 milhões.

            O Globo: “Pelo menos 24 conselheiros, ex-conselheiros, advogados e lobistas são investigados”.

            O Globo também diz: “O Conselheiro Paulo Roberto Cortez, peça-chave nas investigações da PF, pode fechar acordo de delação premiada”. Olha aí!

            Folha de S.Paulo, no dia 31/03/2015:

Um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no Brasil.

Zelotes: [já se descobriu um buraco de] R$5,7 bi.

Lava Jato: R$2,1.

Mensalão: R$141 milhões.

            Ou seja, o mensalão deixou de ser um gigante e passou a ser um anão, diante desse escândalo da Operação Zelotes.

            Esse julgamento era composto por três membros do Ministério da Fazenda e três representantes dos contribuintes, indicados pelas confederações e sindicatos. Aqui está o Sistema S, que indicava os seus membros.

            Em caso de empate - olha só esta decisão -, como cada turma era composta por seis integrantes, havia o voto minerva. Esse voto minerva, então, poderia decidir o débito de R$500 milhões, R$1 bilhão. Olha que barbaridade esse método adotado por esse conselho, por esse pseudoconselho de zelo da coisa pública!

            E para não me alongar mais, Sr. Presidente, havia até uma tabela de preço que a Folha de S. Paulo conseguiu verificar. A tabela de preço era da seguinte forma: para a análise de recurso, eles cobravam R$300 mil; para pautar um processo, R$200 mil; para vista do processo, R$50 mil.

            Lá passou a ser, realmente, um balcão de negócios. A investigação tem 74 processos sob suspeita e, em 12, já se tem evidências concretas de desvio.

            Eu quero aproveitar aqui, Sr. Presidente, para agradecer esta oportunidade por me ter dado a fala e também parabenizar o Dr. Marlon Cajado, da Polícia Federal, o Dr. Oslain Santana e o Procurador da República, Dr. Frederico Paiva, pelo trabalho desenvolvido.

            Nós vamos, então, instalar essa CPI, vamos montar uma boa equipe, vamos dar satisfação ao nosso povo brasileiro e vamos lutar com todas as forças para conseguir retornar aos cofres públicos o dinheiro que é do povo, que eu acredito que não é R$19 bilhões, como está informando a imprensa. Eu acredito que esse rombo, essa fraude, esse desvio do dinheiro público é acima de R$30 bilhões. E, se a gente conseguir retornar isso aos caixas do Erário público, vai ajudar muito a nossa saúde, a nossa educação e a nossa segurança, e, aqui, o Governo não precisa nem aumentar mais impostos, só aqui são R$30 bilhões, no mínimo.

            Obrigado, Sr. Presidente.