O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidenta, cumprimento V. Exª; cumprimento os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores.

            Na tarde de hoje, quero fazer um registro triste. Na segunda-feira, dia 27, faleceu, no Rio de Janeiro, Inês Etienne Romeu, um nome emblemático na resistência democrática, a única, última sobrevivente da Casa da Morte, de Petrópolis, o local para onde o Exército levava os adversários da ditadura militar e ali os submetiam a torturas. Nenhum escapou, salvo Etienne, e escapou com duras sequelas. Em várias ocasiões, tentou o suicídio. Não conseguiu. Ainda assim, já sem fala, conseguiu reconhecer pelo menos quatro torturadores da Casa da Morte.

Pelo fato de ter localizado a Casa da Morte, ela sofreu um atentado em plena democracia, dentro do seu apartamento em São Paulo.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pois não, Senador.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Senador Capiberibe, antes de V. Exª dar sequência ao vosso pronunciamento, eu queria cumprimentar V. Exª pelo registro e compartilhar dele. É paradoxal que, quando nós recebemos a notícia da morte de Etienne, ainda ontem recebemos outra notícia: a de que o Supremo Tribunal Federal suspendeu o processo contra o Coronel Ustra, um dos piores torturadores da ditadura. O que traz um pouco de esperança para mim e para V. Exª - em especial para V. Exª, que sei ser o principal arquiteto da luta pelo resgate da verdade e da memória aqui nesta Casa - é que a Ministra Rosa Weber, no seu voto, quando suspende o processo do Ministério Público Federal contra o Coronel Ustra, destaca o seguinte: que é necessário que o Supremo Tribunal Federal ou o Congresso Nacional se manifestem em relação à revisão da Lei da Anistia. Então, V. Exª traz aqui o antagonismo. Etienne morre duas vezes: morre fisicamente e morre com a notícia também de que um processo pela penalização de um dos principais criminosos da ditadura foi suspenso. Para nós não continuarmos a matar Etienne, Senador Capiberibe, para o Congresso Nacional não continuar matando Etienne e tantos outros que sofreram com a ditadura, urge apreciarmos o projeto de lei de revisão da Lei da Anistia, que está aqui no Senado, e/ou o Supremo Tribunal Federal, o quanto antes, se manifestar pela revisão da Lei da Anistia.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador.

            Eu queria fazer um apelo aos Senadores e Senadoras: se nós, nesta Casa, quisermos e decidirmos dar uma grande contribuição para a redução da violência, precisamos fazer a revisão da Lei de Anistia, porque a impunidade dos torturadores é que fez com que a prática da tortura pelo aparelho de segurança atravessasse o tempo e chegasse aos nossos dias com desaparecimentos e massacres terríveis, que continuam acontecendo todos os dias em nosso País. Rever a Lei de Anistia e, a partir dessa revisão, abrir investigações e inquéritos e punir os torturadores, mesmo que mais tarde eles sejam perdoados e anistiados, mas é necessário que se faça isso.

            Mas, Srª Presidente, eu queria também fazer um registro: um grupo de Senadores e Senadoras desta Casa decidiram...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... formar um grupo suprapartidário para se contrapor a essa onda conservadora avassaladora de iniciativa da Câmara Federal. Esse grupo se reuniu ainda há pouco, numa iniciativa de vários Senadores e liderado pelo Senador Lindbergh Farias. Acabamos de concluir uma reunião e estamos lançando uma nota que resume aquilo que nós debatemos e discutimos nesse encontro.

            É com enorme preocupação, Srª Presidente, que assistimos a uma clara ascensão de forças conservadoras que, aproveitando o vácuo de poder, o enfraquecimento do Poder Executivo, a insatisfação popular, o sofrimento do povo, tentam forçar uma regressão em diversas conquistas da sociedade brasileira ao longo das últimas décadas.

            É com preocupação que vemos a Câmara de Deputados tomando iniciativa em projetos como redução da maioridade penal, Estatuto da família, terceirização, aprofundando a precarização do direito dos trabalhadores, alterações no Estatuto do Desarmamento.

            É com convicção que nos manifestamos para formar o bloco e defendermos as conquistas de direito da sociedade brasileira, graças à luta de diversos movimentos sociais ao longo dos anos.

            Esse bloco, já formalizado e assinado por 13 Senadores, Senador Lindbergh Farias, Senador Roberto Requião, é um grupo suprapartidário e a ideia é que nós o ampliemos. Vou citar rapidamente os 13 Senadores que participaram dessa reunião. Todos aqueles que desejarem se manifestar e apoiar serão muito bem-vindos: Senador Hélio José, Senador Telmário Mota, Senador Cristovam Buarque, Senador Paulo Paim, Senadora Regina Souza, Senadora Lídice da Mata, Senador Jorge Viana, Senador Roberto Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Antonio Carlos Valadares e Senadora Vanessa Grazziotin, a 14ª que pediu a inclusão do seu nome.

            Nós estamos, de fato, preocupados porque os temas pautados são absolutamente fora da grande crise que estamos vivendo. Temos uma crise política que precisa ser resolvida com uma reforma política. Nós temos uma crise econômica, uma crise...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ...e, certamente, não é uma pauta de costumes, não é uma pauta conservadora como essa que vai minimizar o sofrimento do povo brasileiro.

            Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.