O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, que dirige os trabalhos desta tarde; Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da rede Senado, TV Senado e Rádio Senado, nós aprovamos aqui, no plenário do Senado, uma comissão externa formada por técnicos do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e por Senadores integrantes da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal para, amanhã, fazermos uma diligência pela BR-364, para verificar o andamento e a qualidade dos serviços de restauração e manutenção que estão sendo executados neste momento na rodovia.

            Essa diligência é resultado de uma audiência pública que tivemos na Comissão de Infraestrutura na última quarta-feira, 29 de abril, quando questionamos o Ministro dos Transportes e também Senador Antonio Carlos Rodrigues sobre a qualidade dos serviços. E ele, imediatamente, sugeriu uma vistoria na rodovia, o que oficializamos e aprovamos no plenário do Senado ainda no dia 29 de abril, para que pudéssemos realizar essa diligência que acontecerá amanhã.

            A vistoria nas obras da BR-364 começará no Município de Ji-Paraná. Passaremos por Cacoal, finalizando em Pimenta Bueno. Esse é o trecho mais complicado da rodovia, onde as obras de manutenção e restauração estão em andamento, mas questionamos a qualidade desses serviços, visto que há muitos buracos, mesmo nos trechos já restaurados. E não é a primeira vez que nós denunciamos esse serviço malfeito. E também não será essa a primeira vistoria que faremos. Já fizemos por várias vezes vistoria, diligências com relação à qualidade do serviço da BR-364.

            Portanto, agradeço ao Ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues por ter colocado uma equipe técnica à disposição para essa vistoria, e também ao nosso Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, por colocar nosso requerimento para votação em regime de urgência e por viabilizar toda a estrutura e condições necessárias para a realização dessa diligência. Volto a dizer: não é a primeira nem a segunda, é a terceira diligência que nós vamos fazer no mesmo trecho, no mesmo pedaço de estrada na BR-364, ligando Pimenta Bueno e Ji-Paraná.

            Creio que será uma missão de grande importância para Rondônia e para o Brasil, pois não podemos admitir que, depois de tanto esforço para viabilizar o projeto de restauração da BR-364 e para conseguirmos os recursos necessários para a execução dessa obra, ela seja executada sem cuidado algum, com um serviço não de péssima qualidade, mas de muito má qualidade. Esse é o nosso trabalho de fiscalização da aplicação do dinheiro público, e vamos até o fim, até às últimas consequências para que essas obras sejam realizadas dentro dos padrões contratados, dentro da necessidade da população, sem que isso represente mais custos para os cofres públicos.

            Outro assunto que trago para o plenário do Senado nesta tarde, Sr. Presidente Jorge Viana, que assume a Presidência dos trabalhos...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E V. Exª, daqui a pouco, vai nos ajudar vindo para cá, para que eu possa fazer uso da tribuna, por favor, Senador Acir.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Com o maior prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou muito contente com essa sua iniciativa dessa comissão de acompanhar os serviços da BR-364. É uma situação grave. Toda ajuda que se faz na BR-364 auxilia o Acre, e nós temos que acompanhar. Ouvi o Senador Gladson falando a esse respeito. Já o fiz semana passada. Eu estou com o relatório sobre o Dnit. Se nós não cuidarmos da Amazônia, com o inverno, com as chuvas, nossas estradas se acabarão e matarão gente, com buraqueira, falta de prioridade.

            Parabéns, Senador Acir! Só essa comissão já é um passo importante para o Ministério dos Transportes dar mais atenção à situação dessa rodovia, que é uma espécie de espinha dorsal de Rondônia e do Acre lá na nossa região.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado pelo seu aparte, Senador Jorge Viana.

            Nós não podemos admitir, nem aceitar esse estado de coisas. Levamos dez anos para conseguir a restauração dessa BR; Conseguimos a viabilização do recurso, o projeto e também, a posteriori, a licitação e o início das obras. Mas agora estão fazendo um serviço muito malfeito, de péssima qualidade. Nós não vamos aceitar e deixar que isso aconteça.

            Outro assunto que trago para o plenário do Senado nesta tarde é sobre a construção, ampliação e modernização dos aeroportos regionais, que foi um dos temas que abordamos hoje pela manhã, na audiência com o Ministro Eliseu Padilha, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR).

            Manifestei minha preocupação sobre as obras em seis aeroportos de Rondônia, divulgadas em 2013 pela SAC e que até agora não saíram do papel.

            Na época, o Governo Federal anunciou investimentos de R$7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais em todo o País, mediante o Programa de Investimentos em Logística (PIL/Aeroportos Regionais), ou do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), e que seriam viabilizadas com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), ou financiadas e executadas pelo Banco do Brasil.

            Seis aeroportos de Rondônia estão incluídos no PIL/Aeroportos Regionais ou no Profaa: os aeroportos de Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Pimenta Bueno, Vilhena e Guajará-Mirim.

            O total de investimentos iniciais nos aeroportos de Rondônia estava estimado em R$83 milhões.

            No Aeroporto de Ji-Paraná, várias etapas para a viabilidade técnica e ambiental da obra já foram cumpridas, com a elaboração do anteprojeto, a topografia da área, a geotecnia; o licenciamento ambiental já foi feito, os estudos de zona de proteção da área e até mesmo o projeto executivo está sendo concluído, o que viabilizará a licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Mas eu entendo que não foi esse o caso. É o regime anterior. De fato, esperamos que aconteça nas próximas semanas.

            No entanto, primeiro, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as obras desses aeroportos regionais não poderiam ser contratadas por RDC. Depois, o próprio Governo segurou o andamento dos projetos dos aeroportos regionais por conta dos ajustes que está realizando na economia.

            Hoje, o Ministro Eliseu Padilha reconheceu que o Governo reduziu o ritmo de execução dos projetos para ampliar e modernizar os aeroportos regionais, por conta do ajuste fiscal, mas que o programa será aplicado como planejado, mas com um ritmo mais lento.

            De todo modo, 55 projetos estão em estágio mais avançado, por conta de terem o anteprojeto concluído e estarem com a licença ambiental concedida pelos órgãos competentes ou em fase de concessão, como é o caso do Aeroporto de Ji-Paraná, que já tem o licenciamento ambiental e o anteprojeto já está concluído.

            Em fase mais avançada, depois do Aeroporto de Ji-Paraná, está o Aeroporto de Cacoal e de Vilhena, que já estão com os anteprojetos concluídos e devem receber a licença ambiental nos próximos 15 dias, e o de Ariquemes, que tem anteprojeto, mas ainda está na fase de outorga para o Governo do Estado. Já as obras dos Aeroportos de Guajará-Mirim e Pimenta Bueno devem demorar um pouco mais, visto que ainda estão sendo feitos os estudos preliminares.

            Ainda sobre o Aeroporto de Ji-Paraná, que é sobre o qual sou mais cobrado, o Ministro Eliseu Padilha nos assegurou que até o dia 16 de maio termina a licença ambiental para as obras e o início do processo de licitação, mas que é preciso que o Município e o Governo do Estado resolvam uma situação de desapropriação de uma área próxima ao aeroporto.

            Conversando, hoje, pela manhã, depois dessa audiência pública, com o Prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, ele me informou que essa situação já foi resolvida. Já enviou a sua resposta a nossa indagação, e nós já estamos protocolando, hoje à tarde, na SAC, essa solução já resolvida.

            Essa era uma situação imposta pela SAC. Já foi resolvida e está sendo protocolada. Ou seja, não há nenhum impedimento para que as obras do Aeroporto de Ji-Paraná possam, imediatamente - está previsto para a semana que vem -, entrar em licitação. E, na sequência, os Aeroportos de Ji-Paraná, de Vilhena, de Pimenta Bueno, de Ariquemes e de Guajará-Mirim.

            Portanto, cumprimento nosso Ministro Eliseu Padilha, que faz um trabalho importante e que fez, hoje, uma audiência pública muito esclarecedora aqui, na nossa Comissão de Infraestrutura, presidida pelo nosso sempre Ministro Presidente, que conduziu muito bem os trabalhos hoje pela manhã.

            Sr. Presidente, esses eram os dois assuntos que eu teria para tratar nesta tarde, agradecendo à Senadora Vanessa Grazziotin por ceder a sua vaga para que eu pudesse fazer o meu pronunciamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.