O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT-RO) - Registro a presença do sempre Minis-

tro Samuel Pinheiro Guimarães. Obrigado por sua presença junto conosco.

    Meus amigos, minhas amigas, João Vicente, Denise, podem contar com nosso trabalho no Senado no sentido de erguermos o Memorial João Goulart. O Brasil precisa disso, os brasileiros precisam disso. Essa é a nossa história. Essa é a nossa vida. Nós não poderemos deixar que nada venha a atrapalhar um momento tão importante quanto este. Também, se for preciso colocarmos emendas para a construção, assim o faremos. Não deixaremos de construir um memorial para João Goulart. (Palmas.)

    Esta sessão solene em homenagem ao ex-Presidente João Goulart reveste-se de importância e de signi- ficados especiais, pois ocorre no momento em que discutimos questões cruciais para as relações de trabalho e de emprego, como, por exemplo, a terceirização e a atualização de benefícios sociais e também previdenciários.

    Jango, que governou o País entre 1961 e 1964, teve sua história política marcada pela valorização dos trabalhadores e da empresa da indústria nacional, pois, como Ministro do Trabalho, da Indústria e do Comér- cio, entre março de 1953 e fevereiro de 1954, concedeu muitos benefícios aos trabalhadores, inclusive aumen- tando o salário mínimo em 100%. E depois, já como Presidente da República, criou o 13º salário, que até hoje têm os nossos trabalhadores.

    Jango foi eleito Vice-Presidente em 1960 e assumiu a Presidência em agosto de 1961, com a renúncia do então Presidente Jânio Quadros. Naquela época, o Brasil enfrentava um período de instabilidade política e econômica, e Jango lançou as chamadas reformas de base, que incluíam uma série de reformas institucionais, políticas e econômicas que atuavam sobre os problemas estruturais do País. Nessa ampla denominação de “re- formas de base”, incluíam-se as reformas bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional.

    Essas reformas foram interrompidas com a intervenção militar, ocorrida em março de 1964, a qual afastou Jango do poder. No entanto, os princípios dessas reformas se mantêm vivos até hoje no trabalhismo do PDT e se renovam dia após dia na esperança de quem luta por um Brasil mais desenvolvido, autônomo, soberano, independente, um Brasil mais democrático e com justiça social e oportunidade para todos.

    O PDT está imbuído nessas reformas desde que elas foram lançadas por João Goulart, há 52 anos. Ao re- alizarmos esta homenagem ao Jango e ao resgatarmos as“reformas de base”, buscamos em nossas origens, em nossa história e na história do Brasil, elementos para melhor compreender os problemas atuais e construirmos os melhores caminhos para o futuro brasileiro.

    As reformas propostas por Jango ainda são atuais e muito necessárias, mas precisamos enquadrá-las no atual contexto econômico, social e político.

    Brasileiros jovens e de todas as idades neste momento estão nas ruas exigindo uma nova postura dos Governos, das instituições, dos políticos e dos partidos políticos. A população brasileira levanta a voz todos os dias para dizer que está cansada da corrupção e do mau uso do dinheiro público.

    Precisamos ampliar o diálogo com a população, mas também trabalhar juntos, sem as divisões partidá- rias que marcam os períodos eleitorais, em torno das propostas para retomarmos o equilíbrio fiscal, das me- didas necessárias para preservarmos o emprego e a renda dos brasileiros, dentro da legalidade e das normas constitucionais.

    O acirramento das disputas partidárias prejudicou as “reformas de base” propostas por Jango. Hoje po- demos usar a história como lição para retomarmos essas reformas em sintonia com a modernidade, para supe-

    rarmos os desafios da atualidade e construirmos o futuro que queremos para o Brasil. As instituições democrá-

    ticas são maiores que os problemas que as corroem. Precisamos de uma reforma ampla e irrestrita do Estado que crie condições para construirmos um novo Brasil.

    Esse é o debate que estamos travando no PDT e com a sociedade brasileira. Temos propostas firmes e transformadoras para a reforma política, para a reforma tributária e para a reforma do Estado. Queremos cons- truir um Brasil mais plural, mais democrático, com mais educação e saúde para todos, com impostos justos, com melhores serviços públicos, com infraestrutura moderna e à altura de nossa economia, pautados nos princípios trabalhistas e nas lições que Jango e a história nos deixaram.

    Falamos muito das reformas de João Goulart. Talvez algumas pessoas não saibam exatamente quais fo- ram e o que foi escrito sobre elas. Por isso, faço questão de lê-las.

    A reforma agrária consistia em promover a democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos. Nessa área, havia um decreto que previa a desapropriação das áreas rurais inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, situadas às margens dos eixos rodoviários e ferroviários federais, e das terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem. No entanto, a implementação da reforma agrária exigia mudança constitucional, já que o Governo pretendia que as indenizações aos proprietários fossem pagas com títulos da dívida pública, enquanto a Constituição previa indenização paga previamente e em dinheiro.

    A reforma educacional visava à valorização do magistério e do ensino público em todos os níveis, ao combate do analfabetismo com a multiplicação nacional das pioneiras experiências do Método Paulo Freire. O Governo também se propunha a realizar uma reforma universitária, com abolição da cátedra vitalícia.

    A reforma fiscal tinha como objetivo promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de arrecadação do Estado. Além disso, pretendia-se limitar a remessa de lucros para o exterior, sobretudo por parte das em- presas multinacionais, o que foi feito através do Decreto nº 53.451, de 1964.

    A reforma eleitoral consistia, basicamente, na extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Previa-se também a legalização do Partido Comunista Brasileiro.

    A reforma urbana era entendida como um conjunto de medidas do Estado “visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias”. O projeto foi elaborado principalmente por urbanistas ligados ao IAB -- Instituto de Ar- quitetos do Brasil.

    Por último, a reforma bancária tinha o objetivo de ampliar o acesso ao crédito pelos produtores.

    João Goulart, em pronunciamento na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, para mais de 300 mil pessoas, em defesa dessas reformas, disse exatamente o seguinte:

    “Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, este Governo, que também só ao povo pertence, reafirma seus propósitos inabalá- veis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela ele- gibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.”

    Essas foram as palavras de João Goulart à frente daquelas 300 mil pessoas.

    Senhoras e Senhores, foi para mim um prazer e um honra muito grande ter sido o signatário desta Ses- são Solene e honra maior ainda tê-la presidido neste momento tão especial.

    Registro a presença do Professor Reginaldo Veras, Deputado Distrital pelo PDT, aqui conosco. Agradeço a todas as autoridades aqui presentes e aos familiares do Presidente João Goulart a presença.

    O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT-RO.) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta sessão.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

(Levanta-se a sessão às 12 horas e 38 minutos.)