O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É uma satisfação vir à tribuna sob a orientação de V. Exª.

            Sr. Presidente, hoje é um dia que pode entrar para a história como uma data em que o Senado correspondeu à expectativa da população ou que o Senado não se sentiu à altura da expectativa criada no País.

            Sr. Presidente, o item 1 da pauta é a Medida Provisória nº 672, que trata do salário mínimo, ou seja, do interesse da camada mais pobre, mais miserável da população. Junto a essa medida provisória do salário mínimo está, por decisão da ampla maioria da Câmara dos Deputados, assegurado também o reajuste das aposentadorias de inflação mais PIB.

            E quando falo do PIB, infelizmente não o faço com alegria. Eu queria chegar aqui e dizer que o PIB está em 10, em 8, em 5, em 4 pelo menos, em 3, em 2 ou está em 1. Mas o PIB tem sido negativo nos últimos anos.

            E o que os aposentados estão pedindo neste momento, aqueles do regime geral da Previdência, cujos salários, eu diria que de 90% deles, ficam no máximo de até três salários mínimos, eles estão pedindo somente o seguinte, Senadores: o dia em que o PIB crescer, o Produto Interno Bruto crescer, a massa salarial crescer, nós queremos que, pelo menos, a gente tenha esse mesmo percentual que é dado, pelo PIB, para o salário mínimo.

            É isso, Warley, ou não é? Vocês estão pedindo só isso! Vocês não estão pedindo nada, não estão pedindo retroativo, não estão pedindo nada que vá dar impacto na economia do Governo.

            Tanto é que se fala que, se aprovarmos a proposta em pauta hoje, o primeiro ano vai dar em torno de R$300 milhões - não é R$300 bilhões, é R$300 milhões. No segundo ano não vai dar nada, porque o PIB é totalmente negativo. No terceiro e quarto anos - nós vamos rezar para que o PIB cresça -, teremos, quem sabe, um gasto - que não é um gasto, é uma reposição, porque se o PIB crescer é porque a economia melhorou - de algo em torno de R$1 bilhão, R$2 bilhões. É isso o que os aposentados estão pedindo.

            E tem mais. Este Senado, Senador Medeiros, já voltou por duas vezes a matéria - projetos nossos, junto com as centrais e as confederações - e mandou para a Câmara. A Câmara que não decidiu.

            Agora, corretamente, embora tardiamente, a Câmara coloca uma emenda na Medida Provisória nº 672, que chega aqui, com o mesmo objetivo daquilo que nós votamos.

            Mas isso é bom. Eu sou daqueles que não quer saber quem é o pai da criança, eu quero saber quem cuida, quem ama, quem tem carinho, quem embala a criança, é isso que me interessa. E essa proposta representa isso.

            Por isso, meus amigos das centrais que estão aqui, meus amigos, que são mais de quinhentos, que estão ali no salão ao lado, quero, com todas as divergências que já tivemos em momentos de embate aqui dentro com a segurança, dizer que a segurança do Senado é diferente da Câmara.

            Nós, às vezes, discordamos, é natural isso. Até, às vezes, digamos, pela minha boa vontade de acertar, eu sou até muito duro, mas dialoguei com eles. Todos os idosos entraram, não ficou um lá fora.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos pelo corredor principal, muitos estão na galeria e outros estão aqui no salão ao lado, foi posto um telão. Eu acredito que vão ser postas cadeiras para eles sentarem, para assistirem o debate, que vai ser colocada água, porque essa eu sei que é a vontade do 1º Secretário desta Casa, o Senador Vicentinho.

            Se depender do Senador Vicentinho, vocês que estão me ouvindo, neste momento, de pé, aqui, no salão ao lado, podem crer que vai chegar aí... Já me informo agora que já chegaram as cadeiras e a água para os aposentados acompanharem esse bom debate.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas eu quero também dizer a vocês que hoje se criou uma outra expectativa, meus amigos do Aerus, vigilantes permanentes, homens e mulheres de 80, de 90 anos, que estão aqui também na galeria de honra, neste momento, liderados pela Graziella, mais uma vez, guerreiros do povo brasileiro, que nunca dobraram a espinha...

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... na busca daquilo que eles tinham de direito, que é simplesmente receber aquilo que o Fundo Aerus não pagou. E, depois de uma decisão do Supremo, o Governo mandou já um projeto, no passado recente. Foi paga uma parte e se dependia, hoje, da votação no Congresso para ir pagando as outras partes.

            Graziella, eu sei que essa vitória é ainda parcial, mas sei que ela chega, e chega sempre em tempo, apesar de eu sempre dizer que o tempo, e somente o tempo, é o senhor da verdade. Muitos já faleceram. Mais de mil não está mais conosco, mas outros milhares estão na luta permanente para receber o dinheiro justo do Aerus. O Congresso não votou esta semana, mas eu tenho muita esperança de que, na semana que vem, vai dar quórum e o Congresso vai deliberar, porque não há nenhuma obstrução na questão do Aerus. Há alguma discordância em alguns vetos, mas na questão do Aerus é unanimidade.

            Aos meus companheiros do Aerus que estão nos ouvindo, eu sei, nos Estados: essa é uma luta que eu tenho orgulho de dizer que ajudei a travar. Durante quase quatorze anos, estamos travando essa luta. Os primeiros resultados estão vindo agora. Mas, na semana que vem, eu tenho certeza de que o Congresso não há de entrar em recesso e deixar mais uma vez de votar uma matéria que é unanimidade. Não há um Deputado, um Senador que seja contra aprovar o projeto que vai garantir uma reposição ainda parcial. E é preciso que o Executivo entenda que não dá para o Aerus ficar nessa tortura, a cada vez, de se vai votar, vota ou não vota o Orçamento, quando é algo que eles têm de direito consagrado.

            Por isso, eu peço aqui a todos uma salva de palmas aos guerreiros do Aerus.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E não pensem alguns que eu não ia falar do PL nº41. Quero falar, sim, do PL nº 41.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Acho mais do que justo que se encontre um acordo de forma tal que a gente vote as medidas provisórias, faça a inversão de pauta e vote o PL nº 41.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esses homens e mulheres estão lá fora, há mais de mil lá fora, porque não havia espaço, não tinha como. O objetivo é comum, tanto do Aerus quanto dos aposentados do regime geral da Previdência, como também do PL nº 41.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E os números que alguns colocam, eu diria: pelo amor de Deus, são totalmente improcedentes. Um gasto de 1 bilhão vira 10 bilhões, um gasto de 300 milhões, disseram-me isso já uma vez, vira 3,2 trilhões.

            Veja bem, é uma certa irresponsabilidade na forma de colocar os números, como se Senador não soubesse fazer conta. Quem chegou aqui... Alguém já me disse... No primeiro dia em que eu cheguei aqui, Moacir, encontrei um cidadão, e um cidadão da segurança, e disse: “Olha, eu estou chegando na Constituinte, sou novo ainda, quero mais aprender.” Aí o cidadão da segurança me disse: “Ô Deputado constituinte, quer um conselho? Vai tranquilo, porque o mais bobo que chega aqui pega um pedaço de pau e faz um relógio.” Isso eu ouvi como um conselho para saber que quem chegou aqui, no mínimo, sabe fazer conta.

            Então, não me venham com esses números de terror, números infundados, que fogem totalmente da realidade. Como é esse aqui do caso dos projetos, de que eu estou falando, como foi a questão do Aerus.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu quero, ainda, Sr. Presidente, deixar registrado, por escrito, algo que eu escrevi hoje pela manhã em relação ao Aerus. É fundamental a votação desta Casa, pelo Congresso, do projeto que traz um benefício justo para os companheiros do Aerus.

            Falo do PLN nº 2, de 2015, que destina, vejam bem, a gente fala tanto em bi, 368,26, 370, digamos, milhões...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... do Orçamento federal para o Ministério da Previdência para saldar essa dívida parcial com o Aerus.

            O dinheiro vai garantir o pagamento de benefícios de cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade, fundo de pensão dos ex-empregados da empresa Varig e suas filiadas, e aqui entra a Transbrasil.

            A dívida é decorrente da execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, ainda em 2004.

            No ano passado, o Governo já havia aberto um crédito especial no valor de R$248,26 milhões, para despesas relativas ao período de setembro de 2014 a dezembro de 2015.

            O Instituto Aerus, no entanto, ganhou um recurso na Justiça para estender os efeitos da execução para os outros planos previdenciários administrados por ele.

            Enfim, Sr. Presidente, faço aqui apenas um resumo.

            Você, Graziella, toda vez que a gente vem à tribuna, contribui com dados, com números que mostram que é possível, sim, saldar na íntegra a dívida que o Governo tem com o Aerus, para que a gente não tenha, a cada período, a cada mês, de ficar vindo à tribuna e quase chorar para que o pagamento seja feito.

            Falta de dinheiro não é. E vou dar alguns dados, neste momento, que acho importantes.

            Isto que vocês estão vendo aqui é da Anfip. Não é da CUT, não é da Força Sindical, não é da CGT, não é da Nova Central, é da Anfip (Associação Nacional dos Fiscais da Previdência).

            Então, vamos a alguns dados bem rápido.

            Total de receita da Seguridade Social no ano de 2014: R$686,328 bilhões; total de despesas: R$632,199 bilhões; resultado de superávit: R$54,39 bilhões.

            Então, não me digam, como tentam sempre dizer, que a Seguridade, em que está a Previdência, está falida. Não está falida, está superavitária, e essa fonte é segura, é a fonte dos fiscais da Previdência, que demonstram que há um superávit de R$54,39 bilhões. Consequentemente, dá muito bem para pagar aos nossos aposentados.

            Senador Medeiros, um aparte a V. Exª.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Paim, V. Exª trouxe luz a um assunto que sempre é nebuloso. E é nebuloso porque tentam jogar sombras sobre ele. Esses números, quando se trata dos servidores públicos, quando se trata dos aposentados, são os mais inconfiáveis possíveis. Nós estamos num momento em que estamos em crise, isso é uma verdade. Agora, é bom lembrar que nem a culpa, nem a causa dessa crise é dos servidores ou dos aposentados. E é bom que V. Exª venha aqui, com a estatura que tem, trazer esses números, e com mais credibilidade ainda, porque V. Exª não é da oposição, V. Exª faz parte do partido da Base do Governo e com muita responsabilidade traz esse tema, para o Brasil inteiro saber que os aposentados, que os servidores públicos brasileiros, quando pedem a simples recomposição... Porque eles não estão pedindo neste momento... Antigamente se lutava por reajuste, e V. Exª é testemunha disso. Hoje se anseia pela simples compensação das perdas, das muitas perdas. E o Governo vem com o discurso de que...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... essas classes trariam um grande prejuízo para o País. Mas veja bem, Senador Paim, a imprensa toda, o País todo tem acompanhado, e todo mundo que mexe um pouco, que entende um pouquinho de números sabe que o arrebento em que nós estamos aí é devido às dívidas feitas - e aí não vou entrar no mérito se justas ou não. Mas o problema do Brasil é a dívida pública. Este Congresso, este Senado já se debruçou, já fez uma CPI sobre a dívida pública. Nós pagamos, no ano passado, 180 bilhões. Eu repito: 180 bilhões em juros. E a preocupação é só em fazer superávit. Bem, aí eu pergunto: onde é que está essa mixaria que é para fazer a recomposição? Porque o servidor, o aposentado tem perdido é poder de compra. E todo setor aqui no Brasil, quando está em crise, seja o setor automobilístico ou os vários setores, que começa a tomar prejuízo, há grita, e por via de regra, o Governo socorre. Agora mesmo arrumou um plano para socorrer alguns setores. Mas o que é que acontece? Os servidores, não; os servidores são demonizados; os aposentados, então, nem se fala, porque nós, infelizmente, neste mundo ocidental, parece que é pecado envelhecer. Quando você vai envelhecendo e perde a capacidade de produção...

(Manifestação da galeria.)

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... parece que você é um encosto, passa a ser um peso. Não. Se nós chegamos até aqui, foi porque alguém construiu lá atrás. E pela medida com que estamos medindo esses, seremos medidos também. Então, eu o louvo mais uma vez, homenageio V. Exª por esse lúcido pronunciamento, porque nós precisamos ter um outro olhar, sermos verdadeiros. Não custa. A matemática é clara, e não há detergente melhor do que a luz do sol. E V. Exª colocou luz nesse assunto. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Medeiros, por sua contribuição, clara e transparente, ao meu pronunciamento.

            Sr. Presidente, V. Exª, como sempre, foi tolerante com este Senador. Estão aqui conosco também - e alguns deles estão no cafezinho, porque não havia mais lugar nas galerias e na tribuna de honra - os diretores da FUP (Federação Única dos Petroleiros). Eles me fizeram um apelo: Paim, eu sei que há tanta coisa para você falar, mas faça um pedido ali no plenário. E esse pedido não é contra ninguém.

            Eu sempre digo que, quando venho à tribuna, vocês podem ver que eu não ataco, pessoalmente, ninguém, nem da oposição muito menos da situação, porque todo o mundo sabe que eu sou de um partido da situação. Tenho esse cuidado. Eu defendo causas, eu defendo princípios, eu defendo coerência, eu defendo aquilo que eu acredito. E, para defender, não precisa atacar ninguém. Basta argumentar e mostrar que é possível, sim, como falamos lá no Rio Grande, lá na minha Porto Alegre: um mundo melhor para todos é possível, desde que tenhamos grandeza, honestidade, seriedade e responsabilidade.

            É nessa linha, Sr. Presidente, que eu queria, neste momento, lembrando aqui os dirigentes da FUP, fazer um pedido a esta Mesa: que retiremos a urgência ao PL 13.115, para ampliar a negociação e a discussão, porque esse PL, sim, trará uma situação muito, muito difícil para nossa Petrobras se ele for aprovado na forma como está colocado.

            Sr. Presidente, a Petrobras é nossa, não é da oposição, não é do Governo. A Petrobras é do povo brasileiro! Se nós temos alguma crítica pontual a fazer...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... vamos fazer uma Comissão ampla, de homens e mulheres, Senadoras e Senadores, naturalmente, comprometidos com a Petrobras, e aí apontar caminhos. Mas, simplesmente, aprovar o projeto da forma como está, eu fico com a FUP, que diz: infelizmente, da forma como está sendo colocado este debate, eles querem abater o nosso gigante que é a Petrobras. E ninguém vai abater a Petrobras, porque a Petrobras é do povo brasileiro.

            Era isso.

            Obrigado, Sr. Presidente.