O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, estamos completando o primeiro semestre. São seis meses do novo mandato da Presidente Dilma, que, na sua conclusão, apresenta a fotografia da incompetência administrativa consagrada.

            A pesquisa divulgada nesses dias é o atestado da incompetência absoluta: um recorde histórico de impopularidade do Governo. A popularidade da Presidente da República, no fundo do poço, retratando presidir um desgoverno, que teve como rotina a transformação da política em espetáculo midiático, em que o conteúdo comunicado é consumido e logo descartado. Não há compromisso com a realidade. No conjunto da obra, há mistura da incompetência com a corrupção, e as consequências são hoje identificadas, reconhecidas e lamentadas pelo povo brasileiro.

            Exemplos não faltam, demonstrando o simulacro da realidade. Podemos dar alguns exemplos.

            A fábula:

            No dia 23 de janeiro de 2013, a Presidente Dilma se dirigiu à Nação para transmitir a seguinte informação: “Acabo de assinar o ato que coloca em vigor, a partir de amanhã, uma forte redução na conta de luz de todos os brasileiros. [...] A partir de agora, a conta de luz das famílias brasileiras vai ficar 18% mais barata.”

            A realidade:

            Em março de 2015, o jornal Valor Econômico publicou matéria informando que, no primeiro trimestre de 2015, o consumidor brasileiro viu a conta de luz subir 36,34%. Segundo cálculos do IBGE, num período de 12 meses, encerrados em março, essa alta chega a 60,42%.

            Quem orientou, quem foi o especialista, quem foi o técnico, quem foi o gestor que orientou a Presidente a informar que daria um desconto de 18% e por que poderia oferecer esse desconto na tarifa de energia elétrica aos brasileiros? Quem paga essa conta? Quem é responsável por isso?

            Outro exemplo.

            A fábula:

            Em campanha para a reeleição, em 2014, Dilma disse: “Não mexo em direitos trabalhistas nem que a vaca tussa.”

            A realidade:

            Em seu primeiro pacote de medidas, o Governo Rousseff anunciou mudanças nas regras de pagamento de cinco benefícios trabalhistas, dificultando o acesso ao abono salarial, ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso, à pensão por morte e ao auxílio-doença.

            Vamos adiante.

            A fábula:

            Do programa de Governo 2014, feito na medida para engabelar o eleitor brasileiro, merece destaque afirmações, como:

A política macroeconômica defendida nas campanhas eleitorais e executada nos governos do PT é baseada na construção de condições para a redução sustentável das taxas de juros, na flexibilidade da taxa de câmbio em patamares compatíveis com as condições estruturais do País, na inflação baixa e estável, no rigor da gestão fiscal, na ampliação do investimento público...

            A realidade:

            Ao final do primeiro semestre, os brasileiros contam com o seguinte cenário realista: o dólar, no dia 1º de julho, fechou cotado a R$3,145; a taxa Selic tem valor de 13,75%, uma das maiores do Planeta. A taxa de desemprego anunciada foi de 6,7% em maio, já a desocupação de jovens entre 18 e 24 anos chegou a 16,4 %.

            Mas, a propósito, Sr. Presidente, é bom dizer que 61 milhões de brasileiros que poderiam constituir força de trabalho ativa estão desocupados. São brasileiros desocupados e que não procuram emprego. Por isso não constam das estatísticas de desemprego anunciadas pelo Governo ao País.

            Essa é uma realidade que não pode ser ignorada. Há um percentual, que pode chegar a 38%, de brasileiros que não constam das estatísticas de desemprego. São 61 milhões de brasileiros. É evidente que 38% da força de trabalho, desocupada, é uma tragédia para qualquer nação. A propaganda oficial de pleno-emprego do Brasil, em determinadas circunstâncias, é uma falácia.

            A inflação oficial brasileira medida pelo IPCA teve aceleração em maio e chegou a 8,47% em 12 meses. O Boletim Focus, do Banco Central, informa que a inflação anual prevista para 2015, medida pelo IPCA, sobe há 11 semanas e chega a 9% na última.

            Veja que a inflação domada pelo Plano Real, o monstro da inflação, destruído pelo Plano Real, renasce sob a égide da incompetência de um Governo que não sabe o que fazer com o País.

            Além dos indicadores negativos, desastrosos, a população, perplexa, embaraçada, perturbada, decepcionada com o calote eleitoral que sofreu, depara-se dia a dia com revelações que envergonham as famílias brasileiras: a corrupção da Petrobras, a corrupção do mensalão, os escândalos sucessivos em vários ministérios e em outros setores do Governo.

            Por unanimidade, os Ministros do Tribunal de Contas da União decidiram por dar 30 dias para que a Presidente defenda-se e explique os problemas identificados na sua administração, em relação às contas públicas, como as chamadas pedaladas fiscais, atrasos, pelo Tesouro Nacional, de pagamentos de compromissos a bancos públicos e a outros agentes, que precisaram utilizar elevados volumes de recursos próprios para pagar beneficiários de despesas do Governo, como os programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Abono Salarial. De acordo com o tribunal, o levantamento desses recursos junto aos bancos públicos configura operação de crédito proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Nós estamos aguardando o desenlace desse episódio das pedaladas fiscais, que vem na esteira da contabilidade criativa, da mágica fiscal. O Governo, que adotou sempre o caminho do escamoteamento da realidade, para confundir opinião pública, mistificando sempre, apresentando números inverídicos, para tentar desenhar um quadro de prosperidade e desenvolvimento, que, na realidade, não se desenhava, não se descortinava.

            Infelizmente, Sr. Presidente, o STF determina que o BNDES libere os dados de contrato sigilosos de empréstimos realizados pelo Governo através do BNDES. A caixa preta do BNDES ainda não foi quebrada. Espera-se a instalação de uma CPI no Senado Federal para que se abra essa caixa preta e se revele ao País os danos causados pelo desvio de finalidade da aplicação de recursos públicos, notadamente recursos oriundos dos trabalhadores, do esforço dos trabalhadores brasileiros: a poupança, o FAT, o FGTS.

            Aliás, aí há um crime cometido, um crime de apropriação indébita. O Governo apropria-se dos recursos que pertencem aos trabalhadores, transferem esses recursos para beneficiar grupos econômicos no País e outros países, com os quais se identifica ideologicamente ou se aproxima ideologicamente, recursos que são subsidiados com esforço, com o suor, com o trabalho dos brasileiros. Com taxas de juros irrisórias de 2,5, de 2.6. E essa remuneração, que é oferecida pelo Governo ao trabalhador brasileiro, implica uma apropriação indébita, recursos que pertencem aos trabalhadores utilizados indevidamente pelo Governo para atender privilegiados outros.

            Não é justo que o dinheiro, que é do trabalhador, seja remunerado a 2,5%, 3%, enquanto o brasileiro que vai ao banco para tomar um empréstimo é obrigado a pagar as elevadas taxas de juros vigentes no País, das maiores de todo o universo.

            Nós podemos incluir entre as fábulas do Governo o que ocorre nessa verdadeira lição de caos do Fies: estudantes que reclamam de dificuldades para acessar o sistema do Fies e concluir a requisição de novos contratos, e também destacam as dificuldades dos pedidos de renovação, estão inseguros com entrada e a permanência no ensino superior.

            É dessa forma que o Governo brasileiro cuida da educação no País.

            A tragédia continuada.

            Outra fábula:

            Nos idos de fevereiro de 2014, a Presidente da Petrobras Graça Foster, pessoa de total confiança da Presidente Dilma, alardeou com pompa a aprovação, pelo Conselho de Administração da Petrobras, do Plano Estratégico 2030 e do Plano de Negócios e Gestão 2014-2018.

            De acordo com o plano aprovado, a Petrobras investiria no de 2014 a 2018 US$220 bilhões. A então Presidente, potencializando a notícia, informava que outros US$63 bilhões deveriam ser aportados por empresas parceiras em projetos no Brasil, totalizando US$283,6 bilhões.

            Com base na cotação do dólar de 29/6, o embuste preparado para pavimentar a campanha à reeleição da Presidente previa investimento da Petrobras de R$694 bilhões.

            E qual é a realidade? Qual é a realidade da Petrobras? Todos os brasileiros hoje conhecem melhor o que aconteceu com a Petrobras, o assalto à empresa. A empresa, orgulho deste País, de reputação internacional imbatível, com quadros técnicos fantásticos pela eficiência e competência, especialmente na exploração de petróleo em águas profundas, a Petrobras foi destruída.

            Em menos de um ano e meio após o lançamento falacioso desse ambicioso plano de investimento, a Petrobras o revisou e, no dia 29/6 agora, informou que o nosso investimento no período de 2015 a 2019 será de US$130 bilhões. Com base na cotação do dólar, o investimento será de R$410 bilhões, uma redução de R$284 bilhões. Aliás, bilhões de reais são os números que se referem ao desvio e, sobretudo, aos prejuízos auferidos pelos sócios da Petrobras - brasileiros sócios, estrangeiros sócios -, sobretudo pela queda no valor patrimonial da empresa. Bilhões também dizem respeito ao endividamento da empresa, um dos maiores endividamentos do mundo, e certamente isso passará para a história.

            Nós sabemos que a Petrobras está esgotada. Seu depauperamento decorre, principalmente, dessa sangria de recursos ocasionada pelo populista controle dos preços dos combustíveis nos anos recentes - mais de R$60 bilhões -, o equivalente a quatro vezes o bônus de assinatura do campo de Libra; pelos pagamentos indevidos, R$6,194 bilhões, referentes à taxa de corrupção;e desvalorização de ativos, R$44,345 bilhões, decorrentes da má gestão. E 84% dos brasileiros acreditam que a Presidente da Petrobras tinha conhecimento da corrupção na empresa, conforme o instituto Datafolha, em março passado.

            Enfim, Sr. Presidente, os números são tantos: perda do Tesouro Nacional; dos recursos do FAT, a que já me referi; do FGTS; do PIS/Pasep; com a catastrófica política do BNDES, aportes adicionais do Tesouro para o BNDES aumentaram significativamente, saltaram de R$43 bilhões para R$473 bilhões, em 2014. O uso desses recursos do FAT, do FGTS e do PIS, como fonte de financiamento do BNDES também saltou de R$159 bilhões, em 2008, para R$243 bilhões, em 2014. Por isso, fiz referência ao assalto ao bolso do trabalhador brasileiro.

            Eu vou conceder, com prazer, os apartes solicitados, ao Senador Reguffe, com satisfação, este jovem Senador de Brasília que nos honra com sua presença aqui no Senado Federal, e também ao Senador Cristovam Buarque, outro Senador de Brasília. Não sei quem está em primeiro lugar. Reguffe, então, em primeiro lugar.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Alvaro Dias, eu quero, em primeiro lugar, parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. Eu assinei nesta Casa os pedidos de instalação das CPIs da Petrobras, do BNDES e dos Fundos de Pensão, e até agora esta Casa não instalou nenhuma dessas Comissões Parlamentares de Inquérito. A da Petrobras ficou apenas na Câmara dos Deputados, e a do BNDES e dos Fundos de Pensão, apesar de terem atingido o número mínimo de assinaturas, não foram instaladas ainda nesta Casa. Eu espero que tudo sobre esses escândalos seja investigado a fundo, para o bem do contribuinte deste País. Nós vimos, no final de semana, a questão dessa delação premiada envolvendo o dono da UTC. Espero que tudo seja investigado a fundo e que, no final, todos aqueles que tiverem responsabilidade por dano ao Erário, por dano ao patrimônio público sejam punidos, sejam eles quem forem, e que os inocentes sejam absolvidos após o fim das investigações. Mas que tudo seja investigado a fundo. É isso que a sociedade brasileira espera. A sociedade brasileira hoje lê jornal e fica querendo cada vez mais distância de tudo o que diz respeito à política, pelos exemplos que vê. E isso não é bom, porque a pior coisa que pode ocorrer, neste momento, é isso vir junto de uma criminalização da atividade política. Porque a criminalização da atividade política não vai tirar da política o bandido, porque o bandido não está nem aí. Bandido justifica tudo no dinheiro sujo que ele ganha. A criminalização da atividade política vai tirar da política, justamente, a pessoa de bem, a pessoa que está ali pensando em servir a população e não se servir dela. Considero que o Governo Federal deveria estar atento para essas questões e quero aqui parabenizar a postura do Ministério Público e também da Polícia Federal, que está agindo como órgão de Estado e não de governo, nesse caso, para que se faça uma apuração - porque é isso o que o contribuinte deste País quer -, uma apuração rigorosa e que, no final, todos aqueles que tiverem provocado dano ao patrimônio público sejam punidos.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Reguffe, a presença de V. Exª, sempre inteligente, ousada é um alento neste cenário de descrença generalizada que há no País em relação às instituições públicas.

            Quando surge uma liderança jovem despontando no cenário nacional, sempre é motivo de alegria, de satisfação para todos nós.

            Concedo um aparte ao Senador Cristovam, para, depois, então, dar prosseguimento ao nosso pronunciamento e finalizá-lo rapidamente, Sr. Presidente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, eu quero primeiro pegar um detalhe, que é a taxa de inflação. O senhor citou a taxa de inflação no Brasil como quase 9%. Mas vale a pena lembrar que, quando a gente analisa o índice de preços das camadas mais pobres, essa taxa está em torno de 11%. São aqueles que são beneficiados por programas sociais e que são achacados, são surrupiados desses 11%, 12%, 13% por mês da renda que recebem. A gente esquece que há duas formas de fazer o tal do ajuste ou os cortes. Uma é cortar gastos, a outra é deixar que a inflação corte o produto que você leva para casa; você continua com R$100,00, não corta nada, mas só leva o que vale 80%, quando a inflação é 20%. E nós aqui, Senador, muitos de nós alertamos que isso ia acontecer. O que mais entristece é saber que tudo isso era previsível, estava previsto, foi dito, informado, combatido aqui. Quando eu falei aqui que aquela redução das tarifas elétricas era uma demagogia e levaria a uma crise no sistema elétrico, lembro-me do ridículo como isso foi tratado por uma boa parte dos Senadores do PT que aqui estavam e de outros partidos que apoiam o Governo. Ridicularizavam a gente Diziam que isso era medo do impacto daquela medida sobre as eleições. Não, eu não estava preocupado. Sabia que era populista, sabia que era eleitoreiro. Mas eu não estava preocupado com isso. Eu estava preocupado com as consequências disso quando viesse o reajuste. Isso fizeram com o combustível e destruíram, de certa maneira, a Petrobras, porque o prejuízo da Petrobras não vem da propina. A propina desmoraliza; mas o que quebra é o preço freado dos combustíveis, por razões políticas, por interesses eleitorais, sabendo que, poucos meses depois, teria que haver reajustes, numa taxa muito maior do que aquela que seria se fosse feito paulatinamente. E aí estamos nós diante disso e continuando a alertar o Governo de seus erros, e continuando o Governo a ser superior a tudo isso, como se estivesse tudo bem. Nem mesmo o painel aqui, que eu fiz questão de fotografar no debate sobre o reajuste da Justiça, em que o PT ficou sozinho, coitado, solitário... Todos os outros partidos com uma posição, o PT com outra, na hora de decidir se inverteríamos a ordem de votação. Quando chegou a votação do mérito, até o PT liberou. Sozinho. Isso é prova de que acabou o tempo do rolo compressor nesta Casa. Durante anos, aplicaram o rolo compressor. Não dialogavam, não conversavam, não mudavam, não viam. Aí deu nisso. Agora está na hora de ouvirem. Mas isso por que a gente está passando hoje... Eu lembro que disse isso na época, de que a Presidente precisava de um médico que a ajudasse a ouvir e de um oculista que a ajudasse a ver, porque não está vendo nem está ouvindo. Dito e feito. A não ser que estivesse vendo e ouvindo do ponto vista puramente eleitoral, sem considerar os interesses do Brasil como Pátria, do povo como entidade. Foi uma pena. Pior é que continua ainda sem ouvir e sem ver, na arrogância que cega. Era isso o que eu queria dizer em relação ao seu discurso.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. V. Exª, com seu talento, com seu preparo e inteligência, sempre acrescenta e valoriza qualquer pronunciamento nesta Casa.

            Focalizou a questão dos mais pobres, e é óbvio que essa inflação da comida, sobretudo a inflação do supermercado, castiga duramente as famílias brasileiras. E o Governo transferindo a responsabilidade da crise. A justificativa é a crise. Vivemos uma crise sem precedentes, uma crise de profundidade. A responsabilidade é de outras nações. E o Governo transfere, na verdade, não a outras nações a responsabilidade, transfere à sociedade brasileira, que paga muito caro uma conta salgada que não pode pagar.

            Veja, por exemplo, o Governo, através do BNDES, financia países como Cuba, Venezuela, Angola, gerando um prejuízo de US$351 milhões de dólares (ou R$ 1,1 bilhão) por ano aos trabalhadores brasileiros, em razão do subsídio nas taxas de juros, praticadas pelo BNDES com o dinheiro do trabalhador.

            Enquanto isso, aqui no Congresso Nacional, a luta para impedir que os aposentados brasileiros possam ter o valor da sua aposentadoria reajustado de forma compatível com os índices inflacionários.

            A injustiça é flagrante e dramática, atingindo, sobretudo, os mais pobres nesse País.

            Com relação ao aporte do Tesouro Nacional, a situação é ainda mais grave.

            O Tesouro capta recursos no mercado, pagando juros com base na taxa Selic (13,75%) e recebe do que aporta no BNDES juros com base na Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP (5,5%). Em cálculo recente, o TCU estimou que esses financiamentos subvencionados pela União custaram ao contribuinte brasileiro, no período 2012-2015, R$ 79 bilhões - quase R$ 20 bilhões anuais.

            Seguramente o Ministro Levy entendeu rápido que não se tratava de um instrumento de política econômica eficiente. Todavia, esse instrumento foi utilizado pelo Governo do Partido dos Trabalhadores por 7 anos ininterruptos. O estrago foi monumental.

            Um dos resultados: desequilíbrio fiscal significativo em 2014 e que se projeta em 2015: o Governo não está conseguindo corrigir, conjugado a pedaladas fiscais e maquiagens contábeis.

            O declínio vertiginoso do poder de compra da população, empobrecimento, perdas para o poupador da caderneta de poupança.

            Um dos investimentos mais tradicionais dos brasileiros, a caderneta de poupança, registrou a maior saída de recursos da história, em fevereiro de 2015. De acordo com o Banco Central, os saques superaram os depósitos em R$ 6,2 bilhões em fevereiro. Foi o pior resultado em vinte anos, quando o Banco Central iniciou o levantamento, em 1995. A caderneta de poupança rendeu 0,59%, em fevereiro, e a inflação ficou em 1,22%. No acumulado de doze meses, de março de 2014 a fevereiro de 2015, a caderneta teve rendimento de 7,09%, contra 7,7% da inflação, medida pelo IPCA, uma perda de poder aquisitivo de 0,57%, segundo a consultoria Economatica.

            Além da remuneração baixa, entre os motivos que ajudam a explicar o aumento dos saques da caderneta de poupança estão o maior endividamento das famílias e a inflação mais elevada, fatores que levam os consumidores a usar o dinheiro guardado para honrar seus compromissos.

            Em abril último, o endividamento das famílias brasileiras chegou ao maior nível em uma década, elas comprometeram mais de 46% da renda anual com dívidas em bancos, financeiras e com o cartão de crédito.

            Além do endividamento, o brasileiro vive, há três anos, perdendo poder de compra pelo não crescimento da economia e da forte desvalorização do real.

            Para finalizar, Sr. Presidente, o resultado realista: os dados da pesquisa Ibope, divulgados nesta quarta-feira, mostram que o número de brasileiros que considera o Governo da Presidente Dilma ótimo ou bom caiu de 12% em março para 9% em junho, o número de pessoas que avaliam o mandato da petista como ruim ou péssimo subiu de 64% para 68%. No meu Estado, é de 87% o percentual de paranaenses que julgam péssimo o Governo da Presidente Dilma. Está no fundo do poço, em matéria de popularidade, e não acreditamos em mudança real para o País sem novas eleições. Que elas ocorram o mais rapidamente possível! Nós não queremos discutir se através de impeachment, se através de uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, o importante é considerar que o povo brasileiro gostaria de encerrar esse ciclo dramático que coloca o País de pernas para o ar.

            Os brasileiros estão angustiados, indignados, ansiosos e gostariam de mudar esse ciclo o mais rapidamente possível. Se isso não ocorrer, que seja em 2018.

            Mas, mais importante do que mudar as pessoas, é mudar o modelo. Esse modelo promíscuo, que estabelece uma relação desonesta entre os Poderes, que instala um balcão de negócios para aparelhar o Estado brasileiro e abrir portas para a corrupção impede o Brasil de crescer. E nós só alcançaremos índices de crescimento econômico compatíveis com a grandeza desta Nação quando esse modelo for sepultado e substituído por um modelo republicano.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.