O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, agradeço a V. Exª, até porque às 14h30 eu tenho uma audiência, na Comissão de Direitos Humanos, sobre a Anvisa, que vai fazer uma prestação de contas do seu trabalho, que eu entendo que é positivo.

            Mas eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de vir à tribuna e comentar a situação de tristeza, de caos e de constrangimento que se instalou em meu Estado, o Rio Grande do Sul, e explico o porquê, Sr. Presidente.

            Os servidores públicos do solo gaúcho, cerca de 40 categorias, policiais militares e civis, bombeiros, professores, agentes penitenciários, funcionários da saúde, entre tantas outras, estão paralisados - todos os setores pararam - no dia de hoje.

            O motivo é que o Governo do Estado parcelou os salários em três vezes para quem ganha acima de R$2.150,00. É um momento muito triste para o Estado e para todo o povo gaúcho

            Os ônibus da Carris não saíram das garagens hoje pela manhã. A alegação para que os 8,6 mil rodoviários da empresa não trabalhem é a sensação de insegurança causada pelo aquartelamento de toda a polícia do Estado.

            Na maioria das escolas públicas de Porto Alegre as aulas também foram suspensas.

            Neste momento, centenas e centenas de servidores públicos fazem manifestação em frente ao Palácio Piratini, sede do governo.

            Quero externar minha total solidariedade, como sempre fiz, a esses trabalhadores e trabalhadoras, verdadeiros alicerces da máquina pública do meu Estado do Rio Grande do Sul. Meus respeitos aos seus familiares. É uma situação, de fato, constrangedora, lamentável. O que está acontecendo no solo gaúcho não interessa a ninguém. É inadmissível que no final do mês apenas uma parte do vencimento esteja na conta. O que fará um servidor, um pai de família? Como ficam suas contas? Uma mãe de família? Um filho de família? Um avô de família? Os aposentados e pensionistas?

            Salário em dia é um direito sagrado. Ninguém coloca a mão.

            Senhoras e senhores, vamos nos colocar na pele desses homens e mulheres. Com total certeza, será uma sensação de horror, porque o salário não está no banco. E isso deve doer no peito de cada um.

            Eles são brasileiros como nós outros. Possuem família, filhos, têm contas para pagar. Como ficam a luz, a água, a alimentação, o aluguel, o cartão de crédito, a escola, os remédios, o transporte? Sr. Presidente, ninguém faz greve porque gosta ou porque quer. Isso eu aprendi ao longo da minha vida como sindicalista, lá no meu próprio Estado.

            Tenho absoluta certeza de que o Governo do Rio Grande e os servidores públicos haverão de encontrar uma solução o mais rápido possível, porque o estado é de caos. Diálogo é a palavra de ordem.

            Leio aqui nota oficial do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers), que diz o seguinte:

            “Ao optar pelo parcelamento do salário, o Governador desrespeita o art. 35 da Constituição Estadual no que diz respeito ao pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias, que deve ser realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado, bem como desrespeita as decisões judiciais, entre elas a liminar concedida ao Sinapers, que garante o pagamento integral dos servidores.

            Estamos realizando movimentos jurídicos e políticos no sentido de que os proventos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público do Estado sejam pagos integralmente, o mais rápido possível.

            Entramos com pedido - diz a nota - de fixação de multa diária por descumprimento de ordem judicial e encaminhamos, também, denúncia ao Ministério Público do Estado.

            O Sinapers, como representante dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul, repudia o parcelamento de salários imposto pelo Governo e apoia a paralisação dos servidores, e participará das manifestações propostas para esta segunda-feira.”

            Sr. Presidente, não estamos pregando o caos, mas a situação, de fato, é grave, é gravíssima. Não podemos tapar os olhos. Não podemos nos omitir.

            Na sexta-feira, chegou ao meu gabinete a seguinte nota conjunta das entidades representativas dos servidores públicos de nível médio da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares. Diz o seguinte:

            “Frente à situação de descaso do Governo, que descumpre a lei e as determinações judiciais, não pagando integralmente os salários, os servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar se encontram psicologicamente atingidos e desestruturados juntamente com suas famílias e, assim, publicamente dizem que não têm condições de efetuarem os serviços de policiamento ostensivo e a atividade de prevenção de incêndio.

            Dessa forma, na segunda-feira - hoje -, os servidores ficarão aquartelados, mas, em respeito à sociedade, as viaturas sairão para o atendimento exclusivo de urgências e emergências, retornando, logo após, aos quartéis.

            Orientamos [segundo eles, na nota] a população do Rio Grande do Sul, que vê a criminalidade se alastrar [crescendo] diariamente, que não saiam de suas residências na segunda-feira, dia 3 de agosto.

            [O Rio Grande está praticamente parado.]

            Outras medidas serão definidas nas plenárias a partir do dia 5 de agosto, preparatórias para a assembleia unificada do dia 18 de agosto.”

            Sr. Presidente, se esta paralisação continuar, o que não está descartado, todos os setores produtivos serão afetados, inclusive a arrecadação tributária, principalmente no varejista e no bancário, segmentos que sentem a falta de policiamento diário.

            Outro efeito negativo do parcelamento dos salários dos servidores estaduais, com a adesão dos fiscais agropecuários, pode ser sentido nas atividades do agronegócio gaúcho.

            Com uma média diária de 155 abates, as indústrias gaúchas com registro estadual não poderão abater.

            Esses servidores são os responsáveis por toda a inspeção de produtos de origem animal e vegetal e também pela emissão e controle das Guias de Trânsito Animal para estabelecimentos fiscalizados pelo serviço estadual.

            Além disso, está nas mãos dos servidores da Secretaria de Agricultura a fiscalização de 4 mil cargas nos postos de divisa.

            Portanto, Sr. Presidente, faço aqui um apelo ao Governador do Estado, à Assembleia Legislativa, às forças vivas do Rio Grande, que se sentem e construam um entendimento. O que não pode acontecer é os trabalhadores ficarem sem salários.

            Calculem os senhores que me ouvem neste momento em grande parte do Brasil se ficassem sabendo agora que o seu salário não está no banco!

            Todos têm contas a pagar, todos têm compromissos. E eles trabalharam durante todo o ano e, naturalmente, todos os meses. Qual é a explicação para o fato de chegarem em casa e terem que justificar que grande parte do seu salário não foi depositada?

            É uma situação nunca vista, inclusive essa paralisação, pelo volume que pegou. E digo mais, senhores e senhoras: ninguém faz greve porque gosta. Foi uma medida extrema, e fica aqui toda a minha solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande.

            Segundo a informação que eu recebi hoje de manhã, é um estado de caos. Eu espero que até amanhã se construa o acordo, o entendimento, em parceria com todos os setores da sociedade gaúcha, na busca de um grande entendimento, porque, como está, podem ter certeza absoluta de que os trabalhadores e trabalhadoras não aceitarão. Não ficarão sem salários, porque não podem mesmo ficar. Não há nem respeito à liminar concedida. Há uma obrigação de pagamento, e o pagamento não foi feito.

            Era isso, Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exª. Eu tenho que ir para a Comissão de Direitos Humanos, porque lá vou presidir uma audiência pública. Por isso, peço desculpas a V. Exª, mas não poderei colaborar aí na coordenação dos trabalhos, já que V. Exª é o próximo inscrito.