O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Garibaldi, eu queria, em primeiro lugar, antes mesmo de falar da decisão que a Presidenta tomou em relação ao fator previdenciário, fazer um registro, por uma questão de justiça, dizendo que ontem à noite, na cidade de São Paulo, no Palácio das Convenções, no Anhembi, foi aberto o 3º Congresso Nacional da União Geral dos Trabalhadores - UGT, com a presença de 3 mil sindicalistas de todo o País, do DF, e ainda observadores internacionais e convidados de todos os continentes e representantes das outras centrais sindicais.

            Eu recebi um convite muito carinhoso do Presidente Patah, da UGT. Eu gravei um vídeo e mandei para o evento, colocando o meu carinho, o meu apreço por todas as centrais sindicais e, neste caso aqui específico, a UGT.

            O evento contou, ainda, com a participação de dois governadores, de ministros, secretários, representante do Ministério Público, Deputados Federais e Estaduais.

            A UGT é presidida por Ricardo Patah e conta com uma base de 10 milhões de trabalhadores. A UGT está engajada na luta pelo fim do fator previdenciário. Eu estou fazendo essa cruzada em âmbito nacional, por todos os Estados. Já fui a dois, e nesta sexta estarei no Paraná, na presença dos três Senadores, Senador Alvaro Dias, Senador Requião e Senadora Gleisi Hoffmann, para debatermos esse tema.

            Com certeza nós, também, nessa jornada, estamos fortalecendo as centrais sindicais, as confederações, os sindicatos e as próprias associações, por exemplo, de aposentados e pensionistas. Tudo num caminho em busca de direitos e oportunidades iguais para todos.

            Quero dizer que o evento segue até quinta e deve definir eleição e posse dos membros da executiva nacional, do conselho fiscal e da entidade pelos próximos quatro anos, entre outros temas de suma importância.

            Repito, mais uma vez, meu amigo Ricardo Patah, fui convidado para estar aí, usar da palavra, fazer um pronunciamento, mas não deu porque o tema estava pegando fogo aqui em Brasília e você entendeu. E amanhã, à noite, eu tenho de estar já no Paraná.

            Sr. Presidente, nós todos estávamos na expectativa, e não poderia ser diferente, sobre a decisão da Presidenta da República com relação ao fator previdenciário. Confesso que eu tinha uma expectativa muito grande de que ela não iria vetar, eu apostava e acreditava que a Presidenta poderia não vetar a forma alternativa que nós aqui colocamos. Ao mesmo tempo em que eu queria acreditar que ela não iria vetar, claro que as mensagens que me chegavam, pela imprensa e pelos próprios Senadores, era de que a tendência era o veto. Li nos jornais que uma primeira tendência seria não vetar a fórmula 85/95 e mandar uma medida provisória discutindo a tal progressividade. Não foi o que prevaleceu.

            Na democracia, temos que respeitar a vontade das partes, ou seja, a independência do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Prevaleceu a visão, e é essa que vou comentar, de manter a fórmula 85/95 até 2017. Até 2017, não alteraria a decisão tomada pelo Congresso, e isso é positivo. É positivo ela ter mantido a fórmula 85/95 na medida provisória que ela está editando. O grande debate que esta Casa vai fazer é: que progressividade é essa?

            Pelos contatos que tive com as centrais sindicais, elas entendem que essa progressividade de um ano após outro é inaceitável.

            E eu também me somo à visão das centrais sindicais. Não tem como dizer que, por dois anos, ficaríamos na fórmula 85/95 e daí para frente já seria de imediato, todo ano aumentaria um ano.

            Primeiro, esse debate não pode ser assim. Se é para fazer um debate sobre progressividade, vai ter que ser calcado - e V. Exª, que foi da Previdência, sabe muito bem disso, foi ministro - em estudos levantados pelo próprio IBGE sobre a expectativa de vida do brasileiro. Esse é um debate que nós vamos aprofundar, com certeza, aqui na discussão dessa MP.

            Nós, que nos reunimos esta semana com as centrais e com o próprio Presidente Renan, ajustamos que o veto seria apreciado no dia 14 de julho - quase no início do recesso parlamentar -, mas sabemos que há instrumentos regimentais que podem levar esse debate do veto para agosto. Se isso acontecer, e como a medida provisória, pela informação que nos chega, assegura que nos próximos dois anos, até 2017, não haverá nenhuma alteração, significa que as centrais, as confederações e este Congresso, porque é aqui que vamos decidir, vão caminhar na construção da rejeição da progressividade ou uma progressividade que entendamos, com base em estudos científicos de alto nível, qual é a expectativa de vida que os brasileiros terão nos próximos anos, e de quantos em quantos anos é que se faria o tal de ajuste da progressividade.

            Nós, aqui no Parlamento, sempre estivemos abertos a todos os temas, inclusive somos contra o projeto da terceirização, que aqui chegou, da Câmara, mas ao mesmo tempo somos favoráveis a regulamentar a situação dos atuais terceirizados, num projeto que garanta que eles tenham os direitos básicos dos outros trabalhadores, como foi feito aqui na situação da empregada doméstica, como foi feito na questão do salário mínimo.

            Eu queria, na época, a inflação e o dobro do PIB, mas sabia que na negociação final seria a inflação mais PIB. E votamos favorável, Senador Garibaldi. V. Exª inclusive esteve dialogando aqui conosco, e outros ministros também estiveram, e foi acertado: a inflação mais PIB. Hoje, dá para dizer que o salário mínimo do Brasil se aproxima dos US$300 e antes disso o salário mínimo era de US$100.

            Faço essas ponderações numa linha tranquila de que nós faremos, aqui, tantas audiências públicas quanto for necessário.

            Vamos aproveitar esse roteiro que estão fazendo nos Estados. E já aviso que, lá no Paraná, na capital, Curitiba, nós estaremos na Assembleia, num grande evento, como foi em Minas e também em Florianópolis, Santa Catarina, com cerca de mil dirigentes sindicais. Lá nós vamos discutir o que é a progressividade, como ela pode ser ajustada - ou não ajustada -, mas o momento é esse, é de saber debater e construir o que for melhor para todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País.

            Não vi a medida provisória. Não sou daqueles que diz: não vi, não sei, não quero saber e sou contra. Não estou nessa linha. Quem me conhece muito bem sabe. Demorei, inclusive, para entender essa posição. Demorei - porque não chegou aqui oficialmente - para entender essa tal de progressividade. Como agora já percebo que essa progressividade será considerada - baseado na informação que recebi - na expectativa de vida que poderá ser de tantos e tantos anos, calculada pelo IBGE, ou vamos aprofundar o debate. Não há problema nenhum.

            Agora, o debate será feito em cima da MP, que é o nosso papel, chamando as centrais, chamando as confederações, chamando os ministros, chamando os empresários, chamando todos os setores da sociedade, sem prejuízo de que o veto terá que ser apreciado. O veto terá que ser apreciado no momento adequado, em que as normas, aqui da Casa, assim apontarem e afirmarem.

            Por exemplo, o veto, depois de 30 dias, se não for apreciado, tranca a pauta. Mas, como estamos na época do recesso, significa que o veto poderá ser apreciado. Hoje é dia 17. No dia 17 é o início do recesso. Significa que o veto poderá ser apreciado somente em agosto. Se for assim - ele ser apreciado em agosto - não haverá nenhum prejuízo, porque, pelos próximos dois anos, prevalece a Fórmula 85/95, como nós, aqui, aprovamos. E, nesse período, visto que eu já suspendi, Senador Garibaldi, o meu recesso, por estar na época do recesso no seu Estado, lá na Assembleia Legislativa, discutindo, farei todo o Nordeste neste período, de 15 de julho a 30 de julho, debatendo esse tema, para, quando terminar o recesso, nós voltarmos para cá com uma posição clara. e, baseado nas cartas que estão saindo em todos os Estados.

            E, com base nas cartas que estão saindo em todos os Estados, qual a proposta o povo brasileiro entende que deve ser apresentada aqui no Congresso Nacional. Essas seriam, Sr. Presidente, as minhas ponderações, de forma muito rápida.

            Todos sabem que eu defendo uma previdência universal, igual para todos, sem nenhuma discriminação. Por isso que eu bati tanto, e fui considerado o inimigo número um do fator - e digo isso com orgulho. V. Exª, muitas vezes, como Ministro, dizia-me o seguinte: o Paim bate tanto, tanto nesse fator que, um dia, vamos construir uma alternativa. E V. Exª era aplaudido no plenário, quando dizia isso, porque V. Exª também entendia que alguma coisa tinha que ser feita no momento adequado. Estamos chegando a este momento. Eu espero, ainda, que prevaleça, aqui no Congresso Nacional, Câmara e Senado, bom senso, tranquilidade, para que nós debatamos essa questão no alto nível, não importa quem criou o fator, ou se também, no nosso Governo - e V. Exª faz parte deste Governo -, nós mantivemos por 14 anos, mas chegou a hora de termos uma alternativa decente ao fator previdenciário.

            Sr. Presidente, ontem eu disse que hoje era o dia D, e, de fato, é o dia D. Vamos ver como vem a medida provisória. O primeiro sinal positivo é que manteve a fórmula 85/95 por um período que pode ser de dois a três anos - eu estou aqui colocando da forma como as informações, no momento, me chegaram, mas me dizem que, mais precisamente, pelos próximos dois anos. As centrais pediram um tempo para construir qualquer tipo de alternativa.

            O momento é este: é de muito diálogo, de muita conversa. O importante é que nós estamos atingindo o nosso alvo, que é ter uma proposta alternativa ao famigerado fator previdenciário. Eu repito sempre: não há um país do mundo que adote o fator previdenciário. Quanto à idade mínima, V. Exª tem razão, mas fator previdenciário não existe. E, na fórmula 85/95, está embutida sim, ao contrário do que alguns dizem, a idade mínima. Ali já está dito que a mulher se aposenta com 55 anos, e o homem, aos 60 anos; com 35 anos de contribuição para o homem, e com 30 anos de contribuição para a mulher.

            Bom, quanto à tal de progressão, esse é o debate que o Congresso vai ter que enfrentar. Essa progressividade é que nós temos que discutir como será. É claro que, daqui a cem anos, a expectativa de vida é outra, não é, Senador? É claro que, daqui a 50 anos, a expectativa de vida é uma; e é claro que, daqui a 30 anos, a expectativa de vida é outra. Então, nós vamos discutir, queiram, ou não queiram alguns, de geração por geração. O debate sobre a previdência é um debate permanente.

            Quando o Lula assumiu, não vamos esquecer, nós fizemos uma reforma da Previdência. Estamos de novo, agora, debatendo, queiramos ou não, mudanças na Previdência. Assim como, no futuro, quem sabe, teremos novamente de discutir, debater a Previdência, de forma sempre a apontar caminhos que permitam as pessoas a se aposentarem de forma decente, e não indecente, e garantir o princípio, para mim, universal: previdência igual para todos os assalariados, para todos os trabalhadores, não importa se é da área pública ou da área privada, direitos iguais para todos - e sei que os trabalhadores concordam com essa tese.

            E aí eu termino, Sr. Presidente.

            Tenho que enfatizar que o grande debate é essa novidade que apareceu: a progressividade. E tenho certeza de que é possível que nós todos... O telefone não para de tocar, todo mundo quer saber o que estou pensando da tal da progressividade. A progressividade terá de ser discutida, mas, com certeza, não é essa que aqui foi colocada até o momento, pelas informações. E o Governo sabe disso. Quando o Governo mandou pra cá, ele sabia que não seria todo ano aumentar um ano. Vamos discutir, exaustivamente, o que pode ser a tal da progressividade. Vão ser três anos? Vão ser cinco anos? Vai ser depois de 10 anos? Vai ser depois de 20 anos? Vai ser depois de 50 anos?

            Porque eu vi cálculo que dizia o seguinte: a Previdência vai ter um prejuízo, se mexerem no fator, de R$3,2 trilhões, em 60 anos. Bom, se alguém colocou que o debate tem que ser por 60 anos, vamos ver onde podemos chegar, num debate tranquilo, responsável e que contemple os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras.

            Seria isso, Senador Garibaldi, neste momento, sem prejuízo nenhum de continuarmos este debate já no dia de amanhã.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Paulo Paim.

            Eu só queria ressaltar que, no primeiro governo da Presidenta Dilma, adotou-se o regime complementar, e esse regime complementar trouxe, a meu ver, uma grande conquista dessa previdência igual para todos, porque havia um teto para o trabalhador e o servidor público não tinha um teto.

            E a Previdência complementar permitiu, então, que o servidor pudesse ir além do teto, mas o teto prevaleceu para o servidor através da complementaridade da sua aposentadoria.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Da aposentadoria complementar.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu saúdo, Senador Paulo Paim, a oportunidade de estar aqui na Presidência, ouvindo a sua palavra novamente a respeito da Previdência Social no Brasil num momento importantíssimo como este. Acho que vamos ter, agora, uma palavra-chave, que é essa progressividade.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Presidente. Vê-se que V. Exª, de fato, é um especialista no tema, porque já viu que é aí que vai pegar o nosso debate.