O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) -

    Meus amigos e minhas amigas, eu queria, neste momento, com a liberdade que sei que tenho com vocês, dizer que, hoje, eu tinha que estar em Curitiba, no Paraná, para participar do Fórum Democrático e Popular em Defesa da Democracia.

    Mas, como já havia assumido esse compromisso, há muito tempo, com o João Domingos e com a CSPB, naturalmente, com o Moacyr e com todos que falaram comigo, eu não pude ir para lá. O ato é às 6h, o nosso aqui vai se estender, e o voo mais direto que eu tenho é o de 5h55. Então, não pude ir.

    Quero, de público, agradecer muito a eles e faço um pequeno registro: agradeço muito o convite que me foi feito para estar hoje em Curitiba, para o lançamento da Frente Nacional Popular e Democrática. Por questões como esta, de ter assumido estar em Brasília no dia de hoje, não poderei estar lá.

    Agradeço muito à organização do evento, na figura do Sr. Zenir Teixeira, e a todos aqueles inseridos nessa nobre missão. O Sr. Zenir Teixeira é um líder sindical do Paraná.

    A Frente Nacional Popular e Democrática tem por objetivo discutir o País e o seu desenvolvimento em um movimento suprapartidário, agregando a sociedade como um todo. Homens e mulheres comprometidos

com o Brasil, buscando novos rumos, enfim, sindicatos dos trabalhadores, confederações, federações, centrais

sindicais, movimentos sociais e populares, entidades empresariais, associações de classe, intelectuais, religiosos, partidos políticos comprometidos com essa questão. Agradeço a todos. Peço ao Senador Roberto Requião e a Gleisi Hoffmann, que estarão lá, que me representem nesse debate. Como tivemos uma sessão aqui, das 9h às 10h, a palestra que eu ia fazer lá, eu fiz da tribuna. Com isso, eu dei possibilidade para que eles, com a palestra em mão que fiz da tribuna, reproduzam-na no evento.

    Todos sabem que eu tenho um pequeno problema de coluna. Isso também contribuiu, já que, no mês de setembro, eu retomo a viagem por todos os Estados. Fui a 14 Estados, acompanhado sempre da CSPB, da Nova Central e de todas as Centrais, fazendo debate contra a terceirização. A partir de setembro, continuarei esse roteiro, e nós vamos a mais três Estados, com palavra de ordem muito clara: não a esse projeto que visa a terceirizar até atividade-fim.

    E, para tranquilizar todos, antes que eu faça a minha fala, que é a mesma do Presidente Renan, quero dizer que estive com ele ontem. O Presidente me garantiu que, se depender dele... João Domingos, vocês, da CSPB, da Nova Central e de outras Centrais, que estão me acompanhando em todos os Estados, levando, inclusive, uma equipe de TV, jornalistas cobrindo todos os eventos, junto com a TV Senado e a Rádio Senado, para transformar, depois, num documentário.

    Eu queria, em nome do movimento sindical brasileiro, do movimento popular e social, que se desse uma salva de palmas à CSPB. (Palmas.)

Ela está mandando uma equipe com cinco pessoas para filmar todos os eventos.

    Com isso, vou só repetir o que me disse, ontem, o Presidente Renan:“Paim, pode dizer, amanhã, no evento, que a minha posição é a seguinte: não aceitarei, se depender de mim - claro, é o Presidente da Casa, depende do Plenário -, que terceirizem a atividade-fim. O debate que estamos fazendo, e você está fazendo em todo o País, visa a construir uma redação para regulamentar - vou usar o número que ele usou - a situação de 13 milhões de terceirizados hoje, mas terceirizar a atividade-fim, não.” (Palmas.)

    Palavras do Presidente Renan Calheiros, ontem, a este Senador. Apresentei-lhe o roteiro. Vamos, inclusive, a Alagoas, onde foi convidado a participar. Ele vai onde quiser, claro, mas tentará ir pelo menos a Alagoas.

    Com esta rápida introdução, vou cansá-los um pouquinho, mas é um pronunciamento oficial que leva a minha assinatura e a do Presidente Renan Calheiros.

    Eu queria registrar aqui a presença do ex- Deputado Federal Constituinte Hermes Zanetti, que veio prestigiar também o evento. (Palmas.)

Ele que sempre foi, e é, um servidor do público. Seja bem-vindo, Zanetti!

    Em nome do Presidente Renan Calheiros e deste Senador, faço um pronunciamento de abertura do evento. Caros amigos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil aqui presentes, nesta sessão, e outros tantos que assistirão a esta sessão de homenagem pela TV Senado, este evento é uma homenagem aos 57 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Neste dia, quero expressar nossos sinceros agradecimentos a esta Confederação dos Servidores Públicos do Brasil por seu extenso percurso de apoio aos servidores e por

sua trajetória em benefício da própria democracia.

    São 57 anos de história solidificados pela absoluta coerência na afirmação do Estado Democrático e na defesa dos trabalhadores - permita-me que eu diga, João Domingos - da área pública e também da área privada por extensão.

    A Confederação sempre se posicionou contra a censura nos atos da ditadura, reivindicou sempre a ex- pressão livre do pensamento, e quando conquistamos o direito de uma nova Constituição, os associados foram vigilantes na criação dos instrumentos de liberdade e de igualdade, garantindo o progressismo social, que se positivou sempre, na nossa visão, no debate permanente, em defesa da Carta Magna.

    Em verdade, a história da CSPB é anterior a 29 de agosto de 1958, porque cerca de oito anos antes, ainda em 1950 - é uma homenagem a mim, porque nasci em 1950. (Palmas.)

    Em 1950, já havia associações de representação dos servidores públicos. Em 1952, as instituições e movimentos que os representavam perceberam a necessidade de criar uma entidade de natureza federativa que viesse a unificar todas as reivindicações.

    Assim, criou-se a União Nacional dos Servidores Públicos e, somente alguns anos depois, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

    A CSPB já nasceu, portanto, com um ativo de quase uma década de conquistas. E o patrimônio de garantias cresceu com os anos, no mesmo sentido em que se elevou o nível de capacitação dos servidores.

Até a promulgação da Constituição Federal, prevalecia a alcunha de “funcionário público” para designar

os titulares de cargos dessa natureza.

A partir de 1988 - e eu estava lá, porque fui constituinte - o conceito de “funcionário público” desapareceu e passou-se a utilizar a denominação servidor público, que denota maior responsabilidade, sendo também mais apropriado à atividade que desempenham o que, de fato, é servir ao público.

    Não é demais considerar que as atribuições do servidor envolvem, a cada ano, mais compromisso, mais eficiência e transparência com o manejo do bem público.

A produtividade dos servidores evoluiu, como evoluiu o acesso à informação e à tecnologia.

    Imaginem as senhoras e os senhores como era moroso o trabalho de 15 ou 20 anos atrás, quando não existiam, em plena atividade, computadores e a própria internet.

As informações eram passadas por escrito, por malote ou correios. Não havia e-mail.

    Pensemos no passado distante. Vamos lembrar há 30, 40 anos, quando sequer havia os avanços. Ali ainda era o tempo da máquina datilográfica. Um erro implicava a necessidade de digitar tudo de novo. Sem contar a reprodução de documentos, que se dava por mimeógrafos. Para quem não se lembra, eram aquelas máquinas que enchíamos de álcool e de tinta e depois girávamos, com uma manivela, para copiar os papéis. O resultado era uma cópia úmida, muitas vezes borrada de tinta e até com cheiro forte.

    Ainda preciso dizer para vocês que, além da nostalgia que os tempos de menor velocidade nos trazem, não podemos esquecer que a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil atravessou todos esses tempos, lutou, lutou e alcançou vitórias para o fortalecimento de todos os servidores públicos, seja do Município, do Estado ou da União.

Minhas palmas aqui a essa confederação. (Palmas.)

    Quero ainda destacar, entre os eventos mais destacados da CSPB, as atividades desenvolvidas no dia 25 de março de 2003, em que mais de 30 mil trabalhadores se reuniram aqui em Brasília, na Esplanada, para pro- testar contra a extinção de direitos, sob o slogan - como dizia você aqui, JP -: “Agora é luta”.

    Ainda no mesmo ano, em 29 de maio, reuniu mais de 600 dirigentes sindicais no Congresso Nacional, na maior plenária convocada nessa época, para discutir a reforma da Previdência.

    Em última instância, fortalecer a categoria é como cuidar da própria prestação do serviço público, uma vez que sejam oferecidas condições dignas de trabalho, capacitação, remuneração decente, qualidade de ser- viço à população e, assim, aumentar o potencial do atendimento a toda a nossa gente.

    Por essa razão, a construção de um País mais justo e solidário não pode ser completa sem a devida atenção às pessoas que formulam e executam as políticas públicas, garantem as condições de saúde e educação, colaboram na Previdência, por exemplo, e na elaboração de leis de que o País precisa, como são, por exemplo, os assessores aqui do próprio Senado da República.

Uma salva de palmas a todos os servidores. (Palmas.)

    Tanto quanto a construção de uma casa depende do conhecimento de arquitetos e pedreiros, o País precisa de servidores para garantir que seja cada vez melhor o seu funcionamento.

    Não se pode fazer uma casa sem engenharia, sem material humano. Assim também não podemos tornar o Brasil um país melhor sem olhar para os seus construtores, que são os servidores. Nenhum país, estado ou município funciona sem o seu quadro de servidores públicos. São eles os responsáveis diretos pelos serviços colocados à disposição do nosso povo, de toda a nossa gente. Este Congresso pouco seria se não pudesse contar com o apoio permanente e a dedicação de seus servidores.

    Por tudo isso, estamos alinhados à CSPB na estruturação de um serviço público eficiente, configurando uma democracia aberta, participativa, pluralista, que contribua para o desenvolvimento da justiça social e do bem-estar de todos. Assim, meus amigos e minhas amigas, fica aqui o respeito do Senado da República e, tenho certeza, também do Congresso Nacional.

    O reconhecimento ao papel fundamental do servidor público levou-me a apresentar várias proposições, que tramitam no Senado Federal, em benefício do servidor. Algumas eu apresentei, em outras eu defendo o meu voto, não tenham dúvida, como, por exemplo, a PEC 555, que interessa a todo servidor público. (Palmas.).

    Apresentei a PEC 54, que estende o direito à aposentadoria com integralidade e paridade aos servidores deficientes ou àqueles que exerçam atividade de risco, desde que tenham ingressado no serviço público até, é claro, a promulgação da emenda. Propus a PEC 34, que dispõe sobre o valor do vencimento do servidor público; e a PEC 84 agora, que regulamenta o direito de greve e a livre negociação do servidor público. Como eu disse, esses são apenas alguns exemplos. Tenho muitas outras aqui apresentadas, que terão o apoio desta Casa pela justeza das propostas.

    Caros amigos e amigas da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, quero também expressar a necessidade urgente de uma gestão pública ainda mais eficiente e cada vez mais transparente - sei, muito bem, Toninho, do DIAP, que é aquilo que os servidores querem, e faço aqui essa citação a você. Nós queremos transparência. Se vocês analisarem essa onda de corrupção, não é que não exista um ou outro servidor que

    tenha se envolvido, como há empresários que se envolveram, como há de todos os setores da sociedade, mas

    eu poderia dizer a vocês, com a maior tranqüilidade, que, em nome da transparência e do combate à corrupção, nós temos de valorizar cada vez mais o servidor público. (Palmas.).

    Não podemos negar que as pessoas têm saído às ruas para reivindicar uma série de bandeiras, mas não vi nenhuma delas combatendo ou atacando os servidores públicos.

    Todos queremos que os impostos sejam pagos em dia. Hoje aqui eu ainda falava que uma publicação do Congresso em Foco - o Toninho depois pode confirmar ou não, porque ele também vai ter direito à palavra, pela sua história desde que cheguei ao Congresso Nacional, junto com Ulisses Riedel, há cerca de 30 anos - diz que, de tudo aquilo que é arrecadado no País, um quarto é desviado pela sonegação e pela corrupção. Calculem: de tudo aquilo que é arrecadado, um quarto ainda é desviado pela sonegação e pela corrupção.

    Todos nós sabemos que ainda há muito por fazer; fizemos muito, mas há muito por fazer. Embora vários instrumentos tenham contribuído para o aprimoramento dos serviços públicos permanentes e no combate à impunidade, à sonegação e à corrupção, podemos avançar mais. Podemos citar, por exemplo, a Lei de Acesso à Informação, que definitivamente nos lançou para um patamar novo de acesso aos dados do setor público. A transparência e os indicadores são insumos da maior importância para a tomada de decisão, além de serem mecanismos preventivos de sonegação, de irregularidades e de corrupção.

    Enfim, senhoras e senhores, nesse sentido, reconheço aqui, de público, o papel da CSPB, uma instituição independente, suprapartidária, responsável, sólida, que luta pelos direitos e garantias dos trabalhadores, dos associados, sem abrir mão de seus princípios e de seus ideais, sem se submeter às pressões de políticos ou de setores que não pensam no melhor para o País, que é o fortalecimento das instituições democráticas. (Palmas.) A Confederação tem hoje 44 federações filiadas, reunindo mais de 1,8 mil sindicatos vinculados, que atuam nas esferas municipal, estadual e federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa Confederação está mais forte como nunca na sua estrutura física e politicamente, com sede própria e condições de bem representar os servidores do Brasil.

    Dito isso, aproveito para registrar a minha homenagem e enviar meu muito obrigado a cada um dos sindicatos e federações de servidores da Confederação - como diz o gaúcho, cada um vai puxando a brasa para o seu assado -, especialmente àqueles situados no meu Estado, o Rio Grande do Sul, à Federação Sindical dos Servidores Públicos do meu Estado, o Rio Grande do Sul, a Fessergs, e à Federação dos Sindicatos dos Servido- res Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (Fesismers).

    Palmas para o meu Estado. (Palmas.)

    Recebam aqui, claro, com esse meu bairrismo, uma homenagem a todos os Estados, organizados por essa brilhante confederação.

    Recebam, assim, meus agradecimentos sinceros. Sem os servidores esta Casa não existiria. Vocês são profissionais. A dedicação de cada um de vocês pode fazer com que o País chegue mais longe, elevando o Brasil, em definitivo, às primeiras posições mundiais de qualidade, de prestação de serviço e de atendimento a todo nosso povo.

     Neste dia, quero agradecer aos Senadores que subscreveram o requerimento para homenageá-los. Muito obrigado, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senadora Fátima Bezerra, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Jorge Viana, Senador José Medeiros, Senadora Sandra Braga, Senador Telmário Mota, Senador Walter Pinheiro... Vou parar de ler, ou terei de ler o nome dos 81 Senadores. Podem saber que os 81 Senadores concordaram em assinar o documento. (Palmas.).

    Encerro cumprimentando mais uma vez a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, a maior confederação do Brasil e da América Latina em representação de servidores, pelo seu dia e por sua luta, assim como pelo trabalho que exerce. Quando garantimos condições dignas de trabalho, remuneração decente e adequada e capacitação aos cargos públicos, estamos cuidando de nossa gente para que o serviço, ao mesmo tempo, seja prestado com qualidade para todo o povo brasileiro.

Eu diria: vida longa aos servidores públicos, porque a Pátria que amamos e queremos somos todos nós. Viva os servidores públicos! (Palmas.).

    De imediato, passo a palavra para o Presidente da CSPB. O Presidente João Domingos está convidado a ir à tribuna.

    Enquanto o Presidente João Domingos se dirige à tribuna, registro a presença de Jaime Cruz, Prefeito da cidade de Vinhedo.

    Seja bem-vindo, Prefeito.

    Depois faremos o registro das entidades, principalmente daquelas que chegaram à Mesa, entre a fala de um e de outro orador.

    Presidente João Domingos, com a palavra.